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    Sobre Brasil

    Senado entregará Diploma Bertha Lutz a sete agraciadas no Dia da Mulher; Clara Camarão é uma das homenageadas

    O Senado entrega na próxima quarta-feira (8), durante as atividades do Dia Internacional da Mulher, o Diploma Bertha Lutz. A premiação vai para sete mulheres que deram contribuição relevante à defesa dos direitos e das questões de gênero no Brasil. A sessão de condecoração está marcada para as 9h, no Plenário da Casa.

    Os nomes foram indicados pela bancada feminina no Senado. As agraciadas deste ano são Ilona Szabó de Carvalho, Ilana Trombka, Nilza Valéria Zacarias, Rosa Weber, Rosângela Silva, Clara Filipa Camarão e Glória Maria.

    Ilona Szabó de Carvalho é cientista política e especialista em segurança pública e política de drogas. Ela é diretora-executiva do Instituto Igarapé, que promove pesquisas, debates e soluções em questões emergentes de segurança e desenvolvimento. Ilona é autora do livro Drogas: as histórias que não te contaram.

    Ilana Trombka é diretora-geral do Senado. Mestre em comunicação social, tem especialização em direito legislativo e graduação em relações públicas. Foi idealizadora do programa que reserva 2% das vagas terceirizadas na Casa para mulheres em situação de vulnerabilidade e violência. Na gestão dela, o Senado foi a primeira instituição pública a criar um Plano de Equidade de Gênero e Raça.

    Nilza Valéria Zacarias é jornalista e uma das coordenadoras da Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito. O movimento, nascido no meio cristão evangélico, tem como objetivos promover a justiça social e os direitos garantidos pela Constituição, além de enfrentar violações aos direitos humanos e ataques ao pleno exercício da democracia.

    A ministra Rosa Weber é presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Foi professora na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em 2011, assumiu a vaga deixada pela ministra Ellen Gracie no STF.

    A socióloga Rosângela Silva, conhecida como Janja, é esposa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ela tem especialização em história e pós-graduação em gestão social e sustentabilidade. Ingressou na hidrelétrica Itaipu em 2005, onde coordenou programas voltados ao desenvolvimento sustentável. Foi assessora de comunicação e relações institucionais da Eletrobras entre 2012 e 2016.

    In memoriam

    Na edição deste ano, o Diploma Bertha Lutz presta homenagem in memoriam a duas brasileiras. Clara Filipa Camarão foi uma indígena da etnia potiguara que liderou um grupo de mulheres contra as invasões holandesas no século XVII, em Pernambuco. O nome dela está inscrito no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, em Brasília.

    A repórter Glória Maria é considerada um ícone do jornalismo brasileiro. Atuou na TV Globo desde a década de 1970 e se tornou reconhecida pelas reportagens especiais. Ela cobriu a Guerra das Malvinas e entrevistou celebridades como Freddie Mercury, Madonna e Michael Jackson. Glória morreu em dezembro de 2022, vítima de câncer.

    Quem foi Bertha Lutz

    A bióloga e advogada paulista Bertha Maria Julia Lutz foi uma das figuras mais significativas do feminismo e da educação no Brasil do século XX. Aprovada em concurso para pesquisadora e professora do Museu Nacional em 1919, tornou-se a segunda brasileira a fazer parte do serviço público no Brasil.

    Teve contato com o movimento feminista ao estudar na Europa. No retorno ao Brasil, fundou a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (FBPF). Uma das principais bandeiras levantadas por Bertha Lutz na época era garantir às mulheres o direito de votar e de ser votada. Isso só ocorreu em 3 de maio de 1933, na eleição para a Assembleia Nacional Constituinte.

    Bertha Lutz foi eleita suplente para a Câmara dos Deputados em 1934. Em 1936 assumiu o mandato de deputada, que durou pouco mais de um ano. Ela faleceu em 1976, no Rio de Janeiro.

    Agência Senado

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    Sobre Brasil

    Defesa do Estado Democrático de Direito é compromisso da ministra Rosa Weber na Presidência do Supremo

    A ministra Rosa Weber tomou posse, nessa segunda-feira (12), na Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Juíza há 46 anos, ela é a terceira mulher e primeira magistrada de carreira a assumir o cargo. Em seu discurso, a presidente afirmou seu compromisso com o estado democrático de direito, a laicidade do Estado e a separação dos Poderes.

    Rosa Weber expressou repúdio aos discursos de ódio e às práticas de intolerância e defendeu a liberdade de manifestação do pensamento. “Sem um Poder Judiciário independente e forte, sem juízes independentes e sem imprensa livre não há democracia”, disse.

    Ataques

    Segundo a presidente do STF, o foco de sua gestão será a defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito. Ela destacou que o país vive tempos particularmente difíceis na vida institucional. Para Rosa Weber, o Supremo não pode desconhecer esta realidade, “até porque tem sido alvo de ataques injustos e reiterados, inclusive sob a pecha de um mal compreendido ativismo judicial” por pessoas que desconhecem o texto constitucional.

    Rosa Weber lembrou que o STF é o guardião da Constituição não porque atribui a si mesmo esse papel, mas por expresso comando do artigo 102 da Constituição. “Cabe-lhe filtrar os atos estatais e os comportamentos governamentais sobre as lentes da Constituição, o que é feito na estrita conformidade dos instrumentos processuais nela previstos”, afirmou.

    Jogo democrático

    A ministra observou que cabe ao Poder Judiciário garantir a solidez do jogo democrático por meio da proteção de todos os seus participantes contra quaisquer formas de opressão, intolerância, exclusão e discriminação. “As reformas políticas, quando necessárias, devem ser implementadas com o propósito de aperfeiçoamento das instituições, jamais para inibir o dissenso e excluir forças políticas com ideologia diversa”, afirmou. “A democracia, não nos esqueçamos, repele a noção autoritária do pensamento único”.

    Para Rosa Weber, o Estado Democrático de Direito, com suas ideias de liberdade e responsabilidade, assim como a democracia, são fruto de uma conquista diária e permanente, que pressupõe um diálogo constante, tolerância, compreensão das diferenças e cotejo pacífico de ideias distintas ou mesmo antagônicas. “Em uma democracia, maiorias e minorias, como protagonistas relevantes do processo decisório, hão de conviver sob a égide dos mecanismos constitucionais destinados nas arenas políticas e sociais à promoção de um amplo debate com vista a formação de consensos, mantido sempre o respeito às diferenças e as regras do jogo”, salientou.

    Independência

    Rosa Weber lembrou a comemoração dos 200 anos da Independência do Brasil e prestou homenagem ao povo brasileiro, especialmente às pessoas que perderam parentes e amigos durante a pandemia. O povo, segundo ela, não desiste da luta pela sua real independência e busca construí-la a cada dia, “com garra e tenacidade, a despeito das dificuldades, da violência, da falta de segurança, da fome em patamar assustador, dos milhares de sem-teto em nossas ruas, da degradação ambiental e da pandemia”.

    A presidente disse ter esperança de que, nas próximas comemorações, o país tenha avançado na conquista dos objetivos fundamentais da República. “A independência real pressupõe desenvolvimento econômico, trabalho digno, fortalecimento das instituições, inclusão social, valorização da ciência, educação e também cultura”, ressaltou.

    Eleições

    Ao lembrar sua passagem pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), “o tribunal da democracia”, Rosa Weber manifestou a confiança de que a Corte, presidida pelo ministro Alexandre de Moraes, garantirá a regularidade do processo eleitoral e a legitimidade dos resultados das urnas, “em observância ao primado da vontade soberana do povo, que é a fonte real de todo o poder no âmbito das sociedades estruturadas em bases democráticas”.

    Leia a íntegra do discurso da ministra Rosa Weber.