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    Procuradoras do RN processam Estado do RN por contratar assessores sem processo seletivo

    De Laurita Arruda e seu Território Livre

    É um fato, no mínimo inusitado, mas que revela a coragem das procuradoras do estado do Rio Grande do Norte contra o absurda nomeação de Assessores de Procuradores,  sem qualquer processo seletivo. 

    Inusitado e corajoso porque do outro lado da demanda está o estado, que elas defendem por ofício.

    No caso, a defesa mais ampla  e necessária de um ato ilógico do procurador geral e ex-vice-governador Antenor Roberto em nomear assessores de procuradores SEM QUALQUER PROCESSO DE SELEÇÃO.

    Foram identificadas  nomeações de familiares de procuradores e bacharéis em Direito, que não conseguiram aprovação no processo seletivo da OAB. 

    INDIGNAÇÃO GERAL, MAS DUAS PROCURADORAS FORAM ALÉM

    Indignadas com o desatino, as Procuradoras do Estado Lucia de Fátima Dias Fagundes Cocentino e Tereza Cristina Ramalho Teixeira judicializaram a demanda com base na Constituição Federal  e em Lei estadual , buscam a mesma interpretação que se tem para cargos de assessores do Ministério Público e da Magistratura

    As procuradoras estão convictas, assim como a maioria dos seus pares, que a PGE é um órgão de defesa judicial e Assessoramento jurídico do Estado do RN e justamente por isso não pode sofrer ingerências políticas desta natureza.

    A ação foi distribuída para  4ª Vara da Fazenda Pública de Natal/RN , do Dr. Cícero Martins de Macêdo Filho.