De Laurita Arruda e seu Território Livre
É um fato, no mínimo inusitado, mas que revela a coragem das procuradoras do estado do Rio Grande do Norte contra o absurda nomeação de Assessores de Procuradores, sem qualquer processo seletivo.
Inusitado e corajoso porque do outro lado da demanda está o estado, que elas defendem por ofício.
No caso, a defesa mais ampla e necessária de um ato ilógico do procurador geral e ex-vice-governador Antenor Roberto em nomear assessores de procuradores SEM QUALQUER PROCESSO DE SELEÇÃO.
Foram identificadas nomeações de familiares de procuradores e bacharéis em Direito, que não conseguiram aprovação no processo seletivo da OAB.
INDIGNAÇÃO GERAL, MAS DUAS PROCURADORAS FORAM ALÉM
Indignadas com o desatino, as Procuradoras do Estado Lucia de Fátima Dias Fagundes Cocentino e Tereza Cristina Ramalho Teixeira judicializaram a demanda com base na Constituição Federal e em Lei estadual , buscam a mesma interpretação que se tem para cargos de assessores do Ministério Público e da Magistratura.
As procuradoras estão convictas, assim como a maioria dos seus pares, que a PGE é um órgão de defesa judicial e Assessoramento jurídico do Estado do RN e justamente por isso não pode sofrer ingerências políticas desta natureza.
A ação foi distribuída para 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal/RN , do Dr. Cícero Martins de Macêdo Filho.
