O prazo para o envio da Declaração Anual Simplificada do Simples Nacional (DAS-SIMEI) entra na reta final. Os empreendedores com negócios formalizados nessa categoria jurídica têm até a próxima quarta-feira (31) para prestar contas com a Receita Federal sobre o faturamento da empresa ao longo de 2022. Quem perder o prazo corre o risco de receber multas, que podem chegar a até 2% por mês de atraso sobre o valor total do montante faturado no ano. A declaração pode ser feita pela internet no portal Gov.br ou em qualquer agência do Sebrae, que está com a equipe de analistas e contadores preparada para tirar as principais dúvidas e fornecer orientações para o preenchimento da declaração. Em todo o país, mais de 14,8 milhões de MEIs. No Rio Grande do Norte, são 180.067 aptos a informar o volume de receitas de um universo de mais de 182 mil empresas registradas nesse porte.
Alguns donos de empresas que não tiveram movimentação financeira entre os 12 meses do ano passado ainda incorrem no erro de acreditar que, por não terem obtido faturamento, ficam isentos dessa obrigação, o que é um equívoco.
O mesmo acontece com aqueles que se registraram somente no último mês do ano. Ainda assim devem declarar a movimentação financeira do mês neste caso e a existência ou não de funcionários contratados com carteira assinada. Também não estão livres de acertar as contas com a Receita Federal os microempreendedores que estão com atraso no pagamento do boleto mensal. A inadimplência não é impeditiva para a entrega do documento.
Suporte gratuito
Para dirimir dúvidas como essas, o Sebrae no Rio Grande do Norte montou um esquema especial de atendimento gratuito a esse público em todas as suas agências da Região Metropolitana de Natal e interior do estado. O atendimento também está sendo feito nas Salas do Empreendedor, instaladas nos municípios do estado. Para obter informações sobre o atendimento mais próximo, o MEI pode ligar para o 0800 570 0800.
“Estamos com esse atendimento gratuito, tanto no Sebrae quanto nas Salas do Empreendedor nesse período para auxiliar os MEI que estão com dificuldade para a entrega da Declaração Anual ou mesmo aqueles sem acesso à internet”, explica o analista técnico da Agência Sebrae na Grande Natal, Max Souza.
O atendimento funciona de segunda a sexta-feira das 7h30 até as 17h30, atendendo de forma interrupta virtualmente pelo site https://digital.rn.sebrae.com.br/ e presencialmente. “Queremos atender o máximo possível de empreendedores e evitar que tenham essa dor de cabeça futura com o pagamento de multas”.
Passo a passo
Para quem preferir fazer a declaração anual em casa mesmo, é preciso entrar na nova página do empreendedor no Portal Gov.br e clicar na seção “Empreendedor”, escolher a opção “Já sou MEI” e, em seguida, “Declaração Anual de Faturamento”, onde será direcionado para o serviço da Receita Federal. O MEI precisa enviar à Receita Federal o total do faturamento do ano anterior, discriminando apenas as vendas realizadas com ou sem emissão de documento fiscal.
O Microempreendedor que não fizer a DASN-MEI receberá a notificação de lançamento da multa por atraso, gerada no momento da transmissão. Caso o pagamento seja feito em até 30 dias, haverá uma redução de 50%, totalizando R$ 25.
Como fazer a DASN?
- Faça um relatório das receitas obtidas a cada mês;
- Não se esqueça de conferir se o valor das notas fiscais emitidas foi anotado corretamente no seu relatório;
- Depois de conferir todos os valores, o MEI tem até 31 de maio para enviar a declaração do ano passado, apenas pela internet.
