Escutar a sociedade sobre as prioridades para investimentos de recursos e políticas públicas para os próximos quatro anos. É com este objetivo que o Governo Federal, com o apoio do Consórcio do Nordeste, do Banco do Nordeste e de governos estaduais, realiza em todos os 26 estados brasileiros e no Distrito Federal plenárias do Plano Plurianual (PPA) Participativo. No Rio Grande do Norte, etapa estadual ocorre dia 25 de maio, das 15h às 18h, no Auditório Master da Escola de Governo (EGRN), Centro Administrativo, em Natal, com a participação de entidades de representação, como conselhos, associações, sindicatos e ONGs. O Governo do Estado lança, na ocasião, o aplicativo para seu Plano Plurianual Participativo — o “RN Participativo”.
Com o tema “Brasil Participativo: Um País com a Cara do seu Povo”, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, ressaltou a importância da participação popular na formulação de políticas públicas, através da realização das plenárias estaduais, como “uma oportunidade de fortalecer a capacidade do povo de planejar e estabelecer metas e direcionamentos”.
A abertura das plenárias estaduais ocorreu em Salvador, em 11 de maio, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Durante o evento, também foi lançada a plataforma digital Brasil Participativo, que permite que todos os cidadãos opinem na definição de programas e propostas para o país. As plenárias ocorrerão em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal, até 10 de julho, encerrando-se em São Paulo.
As inscrições para participar podem ser feitas previamente por meio da página do PPA Participativo (https://www.gov.br/participamaisbrasil/ppa-plenarias) ou presencialmente antes de cada plenária.
Plataforma Brasil Participativo
A plataforma digital Brasil Participativo (https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/?locale=pt-BR) possibilita aos cidadãos elegerem três programas prioritários do governo federal, além de apresentar três propostas e votar em outras três. O sistema estará aberto para participação até 10 de julho.
A plataforma foi desenvolvida em parceria com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, contando com o apoio da Dataprev, da comunidade Decidim-Brasil e da Universidade de Brasília (UnB). A base da plataforma participativa, chamada Decidim, é um software livre originado na prefeitura de Barcelona (Espanha) e que se tornou uma referência para outros governos e países.
PPA
O PPA é uma das três leis orçamentárias do Brasil, juntamente com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Elaborado a cada quatro anos, sempre no primeiro ano do mandato presidencial, o PPA define os eixos, diretrizes e objetivos estratégicos do governo para o período, bem como os programas e metas que possibilitarão a realização desses objetivos.
A Secretaria-Geral será responsável por sistematizar as contribuições da população e encaminhá-las ao Ministério do Planejamento, que as analisará junto às equipes técnicas dos ministérios relacionados para possível incorporação ao PPA. O plano deve ser entregue ao Congresso Nacional até 31 de agosto, acompanhando a LOA, para debate e votação dos parlamentares.
De acordo com a Presidência da República, a participação social na elaboração do PPA se dá em três dimensões. Na dimensão estratégica é apontada a visão de país ao fim de quatro anos, com as respectivas diretrizes e objetivos. Na dimensão tática são definidos os programas que serão realizados no período, seus objetivos principais e específicos. Por fim, na dimensão gerencial, os órgãos governamentais inserem no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento as informações sobre o que entregarão para a sociedade, com indicadores, metas anualizadas e regionalizadas, facilitando o acompanhamento dos programas por parte do governo.
SERVIÇO:
O quê: Plenária Estadual do PPA do Governo Federal
Onde: Auditório Master da Escola de Governo (EGRN), Centro Administrativo, em Natal-RN
Quando: Dia 25 de maio, das 15h às 18h
Inscrição prévia: https://www.gov.br/participamaisbrasil/ppa-plenarias
