Foi sancionada em Macaíba a Lei nº 2.334/2023, que cria a Brigada de Incêndio e ações de Defesa Civil no município. Com a iniciativa, será constituída uma brigada destinada à prevenção e combate a princípio de incêndio, atendimento pré-hospitalar, transporte de urgência, assistência aos agentes de saúde no combate à Covid-19 e ações de defesa civil. A Brigada Municipal deverá ter sede própria para acomodação de materiais, equipamentos, treinamentos e afins.
Os integrantes deverão ser formados e habilitados pelo Município, entidades ou empresas, públicas ou privadas. O exercício da atividade de Bombeiro Civil é dependente de aprovação em curso de formação e de reciclagem periódica, conforme dispuserem a Lei Municipal nº 1.751/2015, que regulamenta a profissão de Bombeiro Civil em Macaíba.
“A ação é muito importante para nosso município e soma-se a muitas outras que desenvolvemos como a Lei Municipal de Segurança Pública, a criação da Defesa Civil de Macaíba, a construção da nossa moderna central de videomonitoramento e muitas outras atividades que vamos fazer.”, declarou o prefeito Emídio Júnior.
Para efeito desta Lei, são adotadas as definições da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), bem como as estipuladas por organismos internacionais e nacionais de Defesa Civil e combate a incêndios. A Lei é uma proposição do vereador Aluízio Sílvio.
