A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, dos Idosos, Trabalho e Igualdade da Câmara Municipal de Natal, em reunião do colegiado na manhã desta quinta-feira (1º), aprovou três projetos que visam o combate à violência sexual e doméstica contra mulheres, crianças e adolescentes.
“Hoje a reunião tratou de projetos que falam sobre o enfrentamento a crimes sexuais e violências domésticas para que a gente possa garantir esse olhar do cuidado e da defesa para as mulheres. E não diferente foi com o nosso projeto, também aprovado, a campanha “Salve uma Criança”, para que assim como fazemos campanhas para enfrentar a violência contra as mulheres, possamos garantir a mesma segurança para nossas crianças”, declarou a presidente da comissão, vereadora Divaneide Basílio (PT).
Além do PL nº 253/2022 mencionado pela vereadora Divaneide, também foram aprovados os seguintes projetos: PL nº 092/2022, de autoria do vereador Preto Aquino (PSD), que remaneja o servidor público municipal acusado de violência doméstica e familiar e os PLs nº 029/2019 e nº 142/2019 de autoria dos vereadores Nina Souza (PDT) e Preto Aquino, respectivamente, que estão tramitando em conjunto, e dispõem sobre o combate à importunação sexual em locais públicos.
A vereadora Ana Paula (SD), relatora dos projetos 29/2019 e 142/2019, reforçou que é fundamental informar a população sobre os crimes de importunação sexual e como denunciá-los.
“É um projeto de suma importância, pois visa a divulgação de informações sobre um crime que acontece muito no nosso país e precisamos combater. Muitas vezes, as pessoas desconhecem a forma como agir caso sofra ou presencie esse tipo de crime. É importante divulgar e fazer com que as pessoas tenham conhecimento de que a importunação sexual é crime e tem previsão de pena. Por isso o projeto obteve parecer favorável e foi aprovado nesta comissão”, explicou.
A vereadora Brisa Bracchi (PT) participou da reunião de forma virtual.
