A Prefeitura de Natal alterou o Decreto que lista os feriados e pontos facultativos na capital potiguar. A nova redação determina que o ponto facultativo referente ao dia de São Pedro, em 29 de junho (quarta-feira), passe a ser válido na sexta-feira (1º de julho).
A mudança nas datas respeita o princípio constitucional administrativo da razoabilidade e da economia, uma vez que facilita o funcionamento da máquina pública e permite um melhor atendimento à população.
Com a nova redação, o Decreto n.o 12.409 de 23 de dezembro de 2021 passa a vigorar com a seguinte redação: Fica declarado ponto facultativo, nas Repartições Públicas da Administração Municipal Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional, nos dias: 28 de Fevereiro, Segunda-Feira de Carnaval; 01 de Março, Terça-Feira de Carnaval; 02 de Março, Ponto Facultativo até as 14h, Quarta-Feira de Cinzas; 1o de Julho, Sexta-Feira, São Pedro e 28 de Outubro, Sexta-Feira, Dia do Servidor Público.”
O Decreto determina, ainda, que os dirigentes dos órgãos e entidades cabe fazer observar o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência nesse dia.
