O projeto de Lei Complementar 09/2021, de autoria do chefe do Executivo Municipal, que trata sobre a revisão do Plano Diretor de Natal, foi aprovado nesta quarta-feira (13) na reunião extraordinária da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal. O parecer do relator Kleber Fernandes (PSDB), favorável à matéria, foi seguido pelos outros parlamentares da comissão e o projeto segue em tramitação.
No seu parecer, Kleber Fernandes avaliou os aspectos jurídicos, legais e constitucionais da matéria, sem análise do mérito. “Estamos fazendo análise do efetivo cumprimento e aspectos formais para admissibilidade na Casa. Partindo da questão da admissibilidade, estamos anexando os destaques apresentados pelos vereadores para que venham a ser discutidos ao longo da tramitação nas comissões”, explicou ele.
A revisão do Plano Diretor passará ainda por outras seis comissões, seguindo agora para a Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização.
Paralelo a estas, foi criada uma Comissão Especial para sistematizar as discussões em torno do projeto, sendo presidida pelo vereador Aldo Clemente. Segundo ele, serão realizadas onze audiências públicas, sempre às sextas-feiras, que culminará em um relatório para embasar o voto em plenário. “O projeto chegou à Câmara em regime de urgência, que tem um prazo de 45 dias para ser votado. Sistematizando essa tramitação, vamos realizar essas audiências até o dia 17 de dezembro, com previsão de votar o projeto em plenário entre os dias 20 e 23 de dezembro”, informou o vereador. Na próxima sexta-feira (15), a primeira audiência vai tratar das definições sobre o que é o Plano Diretor.
