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    Sobre Brasil

    Ministra anuncia Casas da Mulher Brasileira em Natal e Mossoró

    A ministra da Mulher, Aparecida Gonçalves anunciou nesta quarta-feira (03) em Natal a instalação de duas Casas da Mulher Brasileira, sendo uma na capital e outra em Mossoró. A ministra foi recepcionada pela governadora Fátima Bezerra e tratou também da definição da Marcha Nacional Contra a Misoginia. As duas iniciativas integram as políticas públicas dos Governos Federal e Estadual de enfrentamento à violência contra a mulher. Na região Nordeste, o RN é o primeiro Estado a receber a ministra para tratar do assunto.

    “Misoginia é o ódio contra as mulheres. Não temos como contar a história das mulheres do Brasil sem citar o Rio Grande do Norte. Por que foi aqui que as mulheres se mobilizaram primeiro e temos uma governadora de coragem e com a determinação de enfrentar os problemas e vencê-los. Há no Brasil hoje um movimento nas redes sociais muito forte contra as mulheres, o Machosfera, que tem 35 milhões de seguidores. Apesar de campanhas em defesa da mulher, a violência aumenta. Tivemos um presidente que xingava jornalistas. Não vamos admitir sermos agredidas, xingadas e mortas”, afirmou Aparecida Gonçalves.

    A ministra explicou que vai fazer a Marcha com muito diálogo, respeito e solidariedade. “Ouvi do presidente Lula da Silva que as mulheres são prioridade do Governo, e, como prioridade, vamos instalar a Casa da Mulher Brasileira em Natal e Mossoró. Vamos marchar pela democracia e pela vida das mulheres, com coragem e a garra da mulher brasileira. Venham todos construir conosco o Brasil da dignidade e do respeito”, conclamou.

    A governadora Fátima Bezerra pontuou que foi eleita para trabalhar pelo bem estar do povo do RN, por melhores condições de vida com respeito e dignidade. “E é disso que trata a campanha que a ministra das Mulheres traz ao nosso Estado. O Rio Grande do Norte é terra onde as mulheres fizeram e fazem história, a exemplo de Nísia Floresta, Alzira Soriano e Celina Guimarães com o primeiro voto feminino em Mossoró”.

    Fátima Bezerra disse que sua gestão vem fortalecendo a luta das mulheres, cultivando valores da solidariedade, do carinho, do amor. “E a marcha traz dignidade às mulheres. Digo do nosso compromisso de fortalecer cada vez mais a estrutura do Estado de combate à violência. As Casas da Mulher Brasileira em Natal e Mossoró, anunciadas pela ministra, são uma grande conquista. É apoio, assistência e proteção”.

    O QUE É

    A Casa da Mulher Brasileira (CMB) facilita o acesso aos serviços especializados para garantir condições de enfrentamento à violência, o empoderamento da mulher e sua autonomia econômica. Há hoje sete Casas neste modelo no Brasil. A lista das 40 cidades que receberão as novas construções será anunciada em 30 de maio.

    O ato que recepcionou a Ministra foi realizado no pátio da Escola de Governo em Natal e contou com a participação dos secretários de Estado e auxiliares do Governo: Olga Aguiar (Semjidh), Socorro Batista (Seec), Ana Costa (Turismo), Francisco Araújo (Sesed), Daniel Cabral (Comunicação), Ivanilson Maia (adjunto do GAC), Liane Ramalho (adjunta da Sesap), Armeli Brennand (adjunta Seap), Cecília Maia (UERN), Vanessa Fialho (subsecretaria de Mulheres), Marina Melo (Potigás), Luciana Dalto (Control), Isis Oliveira (Sethas), Ana Cláudia Saraiva (Degepol), Disiane Costa (Defensoria Pública), Major Martini (CBM), Márcia Maia (AGN), Rosinha Fonseca (Arsep), Natécia Nunes (DER).

    Ainda participaram Aíla Cortês (vice-prefeita de Natal), Marina Dias (representante da Femurn e prefeita de Jandaíra), deputadas estadual Divaneide Basílio e Isolda Dantas, vereadores em Natal, Brisa Bracchi, Júlia Arruda, vereadoras em Mossoró, Larissa Rosado e Marlene Cunha, vice-prefeita de Currais Novos, Ana Albuquerque, professora Elena, vice-prefeita de Goianinha, Érica Canuto (promotora de justiça), Lia Araújo e Josélia Silva (Marcha Mundial das Mulheres), Mônica Cavalcante (União Brasileira das Mulheres), Ieda Rosete (Federação das Mulheres), Gildênia Freitas (Central Única dos Trabalhadores),  Adriana Vieira (Centro Feminista 8 de março), Lidiana Dias (OAB), Luana Bezerra (UMES), Ismarleide Santos (vereadora em Macaíba), Delkiza Cavalcante (vereadora em Assu).

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    Sobre Uncategorized

    Ministra da Mulher traz a Marcha Nacional contra a Misoginia ao RN e participa de Audiência Pública na Assembleia Legislativa

    Com a presença da Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, a Escola de Governo irá sediar nesta quarta-feira, 03, o Ato sobre a Marcha Nacional contra a Misoginia, que pretende reunir os poderes públicos, movimentos sociais e sociedade civil para debater sobre a violência contra à mulher e fortalecer políticas públicas contra a misoginia.

    O Rio Grande do Norte é o primeiro estado do nordeste a receber esse evento, promovido pelo Ministério das Mulheres numa parceria com o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos(SEMJIDH), que passará por todos os estados do país.

    O Ministério das Mulheres, de acordo com a ministra  Cida Gonçalves, dará prioridade à implementação dos serviços especializados que foram anunciados pelo governo federal no último mês, entre os quais a construção, em todos os estados da federação, das Casas Brasileiras — cuja promessa é de construção de 40 unidades no país —, Centros de Referência, além de se fazer cumprir a lei em relação a ter, em cada estado, delegacias de mulheres funcionando 24 horas.

    Ainda nesta quarta-feira, 03, a ministra Cida Gonçalves atende a convite do presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira, da deputada Divaneide Basílio, presidente da Frente Parlamentar da Mulher e dos deputados estaduais e participará de audiência pública e conclusão da campanha de combate ao feminicídio.

    No Rio Grande do Norte, os casos de feminicídio têm aumentado muito nos últimos anos. Do ano passado para cá, o aumento foi de 25%. No Brasil os dados apontam que a cada seis horas uma mulher é morta no país.

    A campanha “Feminicídio tem que acabar” lança luz sobre o tema tão presente na sociedade. Com peças da campanha em vídeos apresentados na televisão, artes nas redes sociais e spot nas rádios, a campanha foi iniciada em março e tem desfecho com a conquista de novas políticas públicas.

    Ações da ALRN

    A Frente Parlamentar da Mulher é composta pelas deputadas estaduais: Divaneide Basílio, Cristiane Dantas, Eudiane Macedo, Isolda Dantas e Terezinha Maia. Juntas, elas são responsáveis por projetos importantes em destaque no RN como a Lei da Delegacia Virtual para o enfrentamento à violência contra a mulher, de autoria da deputada estadual Isolda Dantas (PT). Já a deputada Eudiane Macedo (PV) é autora de projetos como o que proíbe nomeação de agressores no serviço público estadual e o outro reconhece empresas que contratarem mulheres em vulnerabilidade. Além do selo para empresas “Amiga da Mulher”.

    A parlamentar Cristiane Dantas apresentou a lei que obriga os condomínios residenciais comunicarem aos órgãos de segurança pública casos de violência doméstica contra mulher e ainda o projeto de lei autoriza a instituição do projeto “Casa Abrigo” que acolhe mulheres que sofreram violência amparadas pela Lei nacional Maria da Penha.

    Outro assunto na agenda da ministra são as Casas Brasileiras — com construção de 40 unidades no país — Centros de Referência, além de se fazer cumprir a lei em relação a ter, em cada estado, delegacias funcionando 24 horas.

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    Sobre Brasil

    Ligue 180: Denúncias de violência contra a mulher podem ser feitas pelo WhatsApp

    A partir desta terça-feira (4), o Ligue 180, serviço telefônico que orienta e encaminha denúncias de violência contra as mulheres, passa a atender por um canal no WhatsApp.

    O atendimento será feito pela atendente virtual, chamada Pagu. Inicialmente, serão ofertadas várias opções de ajuda, mas a qualquer momento uma atendente da central pode ser acionada. A equipe da central é composta somente por mulheres desde março.

    De acordo com o Ministério das Mulheres, o atendimento sobre violência contra mulheres era feito pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, por meio do Disque 100. Agora, com a separação dos serviços, o ministério poderá coletar dados acerca de violência contra a mulher por meio do WhatsApp, a serem usados na formulação de políticas públicas.

    Para o lançamento do serviço, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, irá visitar nesta terça-feira a Central de Atendimento, ao lado da primeira-dama Janja Lula da Silva e o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida.

    Serviço 

    O Ligue 180 funciona, por telefone e WhatsApp, 24 horas, todos os dias da semana, de qualquer lugar do país.

    Para adicionar o Ligue 180 no WhatsApp, basta enviar uma mensagem para o número (61) 9610-0180 ou pelo link.

    Agência Brasil

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    Sobre Brasil, Destaque, Política

    Governo federal anuncia ações no combate à violência e na garantia de direitos das mulheres

    Empregadores que pagarem salários diferenciados a uma mulher que tem o mesmo tempo de casa, a mesma função e com escolaridade semelhante a um funcionário homem será multado em 10 vezes o valor do maior salário pago na empresa. É o que consta no projeto de lei sobre igualdade salarial assinado nesta quarta-feira (8) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e enviado para análise do Congresso Nacional.

    O texto prevê a obrigação das empresas que têm mais de 20 empregados darem transparência às faixas salariais para dar capacidade de fiscalização ao Ministério do Trabalho. A pasta também deverá elaborar um protocolo de fiscalização para esses casos.

    A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, explicou que, “nos casos gritantes de discriminação”, um juiz competente poderá, em caráter liminar, determinar que a mulher receba o mesmo salário que o homem já no mês da denúncia de desigualdade.

    Sobre a possibilidade dessas medidas resultarem na redução de contratação de mulheres, Tebet afirmou que esse é um discurso misógino (de ódio ou aversão às mulheres) por parte de setores produtivos.

    “Se algum empregador estiver discriminando uma mulher, se isso for fator para que ele não contrate uma mulher, não vai faltar empresas sérias, responsáveis e compromissadas para isso”, disse.

    “Nós somos imprescindíveis no mercado de trabalho, não só no setor de cuidado, não só como enfermeiras, como professoras ou ramo da confecção, hoje somos imprescindíveis no mercado de trabalho porque se não contratarem mulheres vão ter dificuldade na sua produção”, disse Tebet após cerimônia de celebração ao Dia Internacional da Mulher, no Palácio do Planalto.

    Tebet ressaltou que a medida ainda será debatida pelos parlamentares, mas lembrou que texto semelhante já foi aprovado. Em 2021, na gestão de Jair Bolsonaro, o Palácio do Planalto chegou a devolver ao Congresso Nacional um projeto de lei, que estava pronto para sanção, e aumentava a multa no valor correspondente a cinco vezes a diferença salarial paga pelo empregador. O projeto, desde então, está parado na Câmara dos Deputados.

    Violência histórica

    Para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao aceitar que a mulher ganhe menos que o homem no exercício da mesma função, se perpetua uma violência histórica contra as mulheres. “É importante lembrar que nesse projeto de lei tem uma palavra que faz a diferença de tudo que já foi escrito sobre trabalho igual entre homens e mulheres. E essa mágica palavra é ‘obrigatoriedade’ de pagar o salário igual. Vai ter muita gente que não vai querer pagar, mas para isso a Justiça tem que funcionar para obrigar o empresário que não pagar, pagar aquilo que a mulher merece pela sua capacidade de trabalho”, disse.

    Durante seu discurso, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, citou estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que aponta que a igualdade salarial entre homens e mulheres pode acrescentar 0,2% à taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) de um país. “Estamos trabalhando intensamente para que isso se concretize”, disse, destacando que a desigualdade salarial no Brasil chega a 30%, mesmo as mulheres tendo maior nível educacional.

    Misoginia

    Na celebração no Palácio do Planalto, o presidente Lula anunciou uma série de ações do governo federal que incidem diretamente no combate à violência e na garantia de direitos das mulheres. Para ele, o respeito às mulheres é um valor inegociável.

    “Houve um tempo em que o 8 de março era comemorado com distribuição de flores, enquanto os outros 364 dias eram marcados pela discriminação, machismo e violência. Hoje, estamos comemorando 8 de março com o respeito que as mulheres exigem. Respeito em todos os espaços que elas queiram ocupar, seja no trabalho, em locais públicos, na política ou dentro de suas próprias casa”, disse Lula.

    Ao citar o conjunto de medidas anunciadas, a ministra Cida Gonçalves propôs um pacto social para enfrentamento à misoginia e à violência contra mulher.

    “É primordial que o poder público faça seu papel, mas é preciso ir além e continuar avançando na compreensão que o desprezo e ódio às mulheres não podem ser naturalizados. Não podemos aceitar o fato de que homens ganhem dinheiro na internet praticando misoginia, e isso precisa parar. Esse ambiente nos faz retomar estatísticas tão repetidas, mas ainda assim tão chocantes: a cada dia três mulheres são mortas no Brasil pelo fato de serem mulheres. O enfrentamento ao feminicídio é uma luta política urgente”, destacou.

    Já é de conhecimento público a existência de grupos masculinistas que propagam misoginia e ameaçam mulheres na internet. Um deles, o movimento RedPill, usa o suposto discurso de autoajuda nos relacionamentos para propagar machismo e misoginia.

    Nesse contexto de combate à violência, a ministra anunciou a recriação do programa Mulher Viver sem Violência, com a implantação de 40 unidades da Casa da Mulher Brasileira, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e investimento de R$ 372 milhões. O programa prevê ainda a doação de 270 viaturas para a Patrulha Maria da Penha, em todos os estados.

    O Ligue 180, Central de Atendimento à Mulher, também está sendo reconstruído. Na gestão anterior, houve a integração desse sistema com o Disque 100 e a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos. Nesse telefone, é possível registrar denúncias contra qualquer tipo de violência de gênero, com ligação gratuita de qualquer lugar do país. O serviço funciona 24 horas por dia.

    Confira as ações anunciadas pelo governo federal neste 8 de março

    Mão de obra feminina

    Decreto prevendo a regulamentação da cota de 8% da mão de obra para mulheres vítimas de violência em contratações públicas na administração federal direta, autarquias e fundações.

    Será lançada também a política de enfrentamento ao assédio sexual e moral e discriminação na administração pública federal.

    Violência política

    Projeto de lei para que o 14 de março seja transformado no Dia Nacional Marielle Franco, data com foco no enfrentamento à violência política de gênero e de raça. Essa data marca o dia em que a vereadora do Rio de Janeiro foi assassinada, em 2018.

    Dignidade menstrual

    Decreto que trata da dignidade menstrual, com o compromisso de distribuição gratuita de absorventes no Sistema Único de Saúde (SUS). Adicionalmente, será lançado um programa de equidade de gênero e raça entre os servidores do SUS.

    Ações internacionais

    O governo federal vai ratificar a Convenção 190 da OIT, primeiro tratado internacional a reconhecer o direito de todas as pessoas a um mundo de trabalho livre de violência e assédio, incluindo violência de gênero. Entre outras medidas, a Convenção 190 amplia conceitos de assédio sexual e moral no trabalho.

    O país vai aderir à Coalizão Internacional de Igualdade Salarial, que envolve entidades como a OIT, a ONU Mulheres e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

    Educação e esporte

    Retomada das obras de 1.189 creches que estavam com o andamento paralisado.

    Nos próximos dois anos, também serão asseguradas vagas em cursos e programas de educação profissional e tecnológica para 20 mil mulheres em situação de vulnerabilidade.

    Assinatura de um decreto que determina a licença-maternidade para integrantes do Bolsa Atleta. A intenção é garantir o respeito, de forma ampla, à maternidade e à gestante. O texto garante o recebimento regular das parcelas do programa voltado para atletas de alto desempenho até que a beneficiária possa iniciar ou retomar a atividade esportiva.

    Cultura

    Edital Ruth de Souza de Audiovisual, que vai dar suporte a projetos inéditos de cineastas brasileiras para realização do primeiro longa-metragem. São R$ 10 milhões em investimentos.

    Outra linha de ação é o incentivo à literatura, com R$ 2 milhões no Prêmio Carolina Maria de Jesus, para livros inéditos escritos por mulheres.

    Ciência e pesquisa

    Instituir a Política Nacional de Inclusão, Permanência e Ascensão de Meninas e Mulheres na Ciência, Tecnologia e Inovação. A estimativa é de que haja uma chamada pública do CNPq de R$ 100 milhões, voltada para mulheres nas ciências exatas, engenharia e computação.

    Autonomia financeira

    Lançamento de um edital de assistência técnica rural para mulheres do campo, pelo programa Organização Produtiva Econômica das Mulheres Rurais, com R$ 50 milhões de investimento e perspectiva de atender até 20 mil mulheres.

    Banco do Brasil anunciou que cinco carretas do Agro Mulher percorrerão o país com oferta de crédito diferenciado para mulheres, serviços financeiros e capacitação para pessoas físicas e jurídicas.

    A Caixa Econômica Federal promoverá o Mulheres na Favela, com a qualificação de mulheres em três laboratórios de inovação social no Rio de Janeiro, São Paulo e Salvador.

    O BNDES enfatizará o Projeto Garagem, com aceleração de startups lideradas por mulheres.

    Grupos de trabalho

    Criação de grupos de trabalho interministeriais com foco na garantia de direitos das mulheres. Um deles será voltado para a elaboração de uma Política Nacional de Cuidados, outro para formular o Plano Nacional de Igualdade Salarial, Remuneratório e Laboral entre Mulheres e Homens e um terceiro terá como meta a Política de Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual e Discriminação na Administração Pública.

    Grupos de trabalho para o Enfrentamento à Violência Política de Gênero e Raça e outro para formulação da Política Nacional de Inclusão, Permanência e Ascensão de Meninas na Ciência, Tecnologia e Inovação. Palestras, eventos, seminários e debates estão previstos para todo o mês em diversos ministérios.

    Colegiado

    A Secretaria-Geral da Presidência da República determinou que a representação feminina nos conselhos e comissões vinculados à pasta deverá ser de, no mínimo, 50% de sua composição. A paridade de gênero foi definida em portaria publicada nesta terça-feira (7) no Diário Oficial da União. O texto estabelece ainda que pelo menos 20% dos assentos nos colegiados terão de ser ocupados por pessoas autodeclaradas pretas e pardas.

    De acordo com a portaria, as organizações da sociedade civil poderão indicar a mesma pessoa como representante em até dois conselhos ou comissões, e os indicados terão direito a até dois mandatos consecutivos ou três alternados.

    Os colegiados vinculados à Secretaria-Geral são o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; Conselho de Participação Social; Conselho Nacional da Juventude; Conselho Nacional de Fomento e Colaboração; Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica; e Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

    Agência Brasil

  • Sobre Brasil

    No Brasil, uma mulher é vítima de violência a cada quatro horas

    O boletim Elas vivem: dados que não se calam, lançado segunda-feira (06) pela Rede de Observatórios da Segurança, registrou 2.423 casos de violência contra a mulher em 2022, 495 deles feminicídios.

    São Paulo e Rio de Janeiro têm os números mais preocupantes, concentrando quase 60% do total de casos. Essa foi a terceira edição da pesquisa feita em sete estados: Bahia, Ceará, Pernambuco, São Paulo, Rio de Janeiro, Maranhão e Piauí, os dois últimos monitorados pela primeira vez.

    Os dados são produzidos a partir de monitoramento diário do que circula nos meios de comunicação e nas redes sociais sobre violência e segurança. As informações coletadas alimentam um banco de dados que posteriormente é revisado e consolidado pela rede.

    O estado de São Paulo registrou 898 casos de violência, sendo um a cada 10 horas, enquanto o Rio de Janeiro teve uma alta de 45% de casos, com uma mulher vítima de violência a cada 17 horas. Além disso, os casos de violência sexual praticamente dobraram, passando de 39 para 75 no Rio de Janeiro.

    A Bahia mostrou aumento de 58% de casos de violência, com ao menos um por dia, e lidera o feminicídio no Nordeste, com 91 ocorrências. O Maranhão é o segundo da região em casos de agressões e tentativas de feminicídio. Já Pernambuco lidera em violência contra a mulher e o Ceará deixou de liderar nos números de transfeminicídio, mas teve alta nos casos de violência sexual. O Piauí registrou 48 casos de feminicídio.

    A maior parte dos registros nos estados que fazem parte do monitoramento tem como autor da violência companheiros e ex-companheiros das vítimas. São eles os responsáveis por 75% dos casos de feminicídio, tendo como principais motivações brigas e términos de relacionamento.

    Políticas públicas

    O relatório destaca que, com os dados da Rede de Observatórios da Segurança, os governos podem criar políticas públicas para evitar violência e preservar vidas.

    A coordenadora da Rede em Pernambuco, Edna Jatobá, porta-voz da organização, vê como hipóteses para o crescimento da violência contra a mulher no Rio de Janeiro, o aumento da circulação e facilidade de aquisição de armas, o aprofundamento da crise econômica e social pós-pandemia, que propiciaram o aumento da violência doméstica.

    “O estado do RJ não tem conseguido dar proteção às mulheres e suas famílias, ameaçadas de morte, e fazer uma investigação exaustiva para a identificação dos autores e suas motivações acaba por estimular novas ações violentas”. Ela cita ainda a falta e o desmantelamento das redes de acolhimento como causa da reiteração desta  violência. “O crescimento se dá como um todo, com casos de grande repercussão nacional, tais como o caso do estupro de uma parturiente por parte de um anestesista e os casos de violência política, e que, assim sendo, não há como determinar uma causa específica.”

    Sobre a disseminação e o crescimento dos ataques às mulheres por meio digital, Edna Jatobá afirma que “isso sempre impactou o aumento da violência cotidiana contra as mulheres, pela liberdade de ideias retrógradas contaminarem um maior número de pessoas”. Destaca ainda que se faz necessário o controle da disponibilidade de informação, principalmente quanto à disseminação de preconceito e naturalização da violência contra a mulher, que se tornaram os principais pilares para o crescimento dos ataques e da violência a cada ano.

    “Queremos que a internet não seja uma terra sem lei, principalmente com relação à proteção das mulheres, houveram muitas conquistas relativas à importunação e à perseguição, mas que ainda existe muito trabalho a ser feito e muita violência a ser coibida no meio digital.”

    Com relação ao projeto de lei que tramita no Senado, que prevê criminalizar a misoginia, igualando a postura ao racismo, à homofobia e à transfobia, a pesquisadora diz que, além disso, “se faz necessário o fortalecimento da lutas que já existem e que não são totalmente aplicadas”.

    Edna Jatobá propõe o fortalecimento do sistema de justiça já existente, atuando com ações de prevenção e proteção às mulheres vítimas de violência. “Não me coloco contra a criação desta lei, mas o foco tem que ser a vítima, que tem que ser protegida, e não somente a punição do agressor”, ressalta a pesquisadora.

    Agência Brasil

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    Sobre Natal

    Comissão de Direitos Humanos da CMN aprova projetos de combate à violência sexual

    A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, dos Idosos, Trabalho e Igualdade da Câmara Municipal de Natal, em reunião do colegiado na manhã desta quinta-feira (1º), aprovou três projetos que visam o combate à violência sexual e doméstica contra mulheres, crianças e adolescentes. 

    “Hoje a reunião tratou de projetos que falam sobre o enfrentamento a crimes sexuais e violências domésticas para que a gente possa garantir esse olhar do cuidado e da defesa para as mulheres. E não diferente foi com o nosso projeto, também aprovado, a campanha “Salve uma Criança”, para que assim como fazemos campanhas para enfrentar a violência contra as mulheres, possamos garantir a mesma segurança para nossas crianças”, declarou a presidente da comissão, vereadora Divaneide Basílio (PT). 

    Além do PL  nº 253/2022 mencionado pela vereadora Divaneide, também foram aprovados os seguintes projetos: PL nº 092/2022, de autoria do vereador Preto Aquino (PSD), que remaneja o servidor público municipal acusado de violência doméstica e familiar e os PLs nº 029/2019 e nº 142/2019 de autoria dos vereadores Nina Souza (PDT) e Preto Aquino, respectivamente, que estão tramitando em conjunto, e dispõem sobre o combate à importunação sexual em locais públicos.

    A vereadora Ana Paula (SD), relatora dos projetos 29/2019 e 142/2019, reforçou que é fundamental informar a população sobre os crimes de importunação sexual e como denunciá-los. 

    “É um projeto de suma importância, pois visa a divulgação de informações sobre um crime que acontece muito no nosso país e precisamos combater. Muitas vezes, as pessoas desconhecem a forma como agir caso sofra ou presencie esse tipo de crime. É importante divulgar e fazer com que as pessoas tenham conhecimento de que a importunação sexual é crime e tem previsão de pena. Por isso o projeto obteve parecer favorável e foi aprovado nesta comissão”, explicou. 

    A vereadora Brisa Bracchi (PT) participou da reunião de forma virtual.

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    Sobre Natal

    Frente debate violência contra as mulheres e homenageia entidades e ativistas

    A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres, da Câmara Municipal de Natal, debateu durante a manhã dessa sexta-feira (26) o cenário atual da violência contra as mulheres e os efeitos das medidas protetivas, dentro da temática do Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização pelo fim da violência contra a mulher. Na ocasião, instituições e ativistas foram homenageadas com a Comenda Maria da Penha.

    O encontro proporcionou espaço de fala para representantes de órgãos, instituições públicas e movimentos sociais que trabalham com a causa. A vereadora Ana Paula (SD) destacou a importância de poder debater o assunto. “Trouxemos as secretarias da mulher para poder discutir e sair daqui com ações para cada vez mais mudar as tristes estatísticas da violência contra a mulher”, disse ela.

    O número de concessões de medidas protetivas aumentou no Rio Grande do Norte. Para a promotora de justiça, Érica Canuto, isso indica que as mulheres estão buscando buscando maior proteção. “Os serviços estão funcionando. Temos a justiça funcionando com cerca de 8 medidas protetivas concedidas por dia, o que significa que as mulheres estão procurando mais. A lei Maria da Penha funciona e a Câmara tem sido um palco de diálogo entre as instituições e movimentos sociais, onde lutamos por mais delegacias, Patrulha Maria da Penha, manutenção das Secretarias da Mulher. Hoje a gente tem serviços capazes de proteger mulheres”, enfatizou.

    Vanessa Fialho, subsecretária estadual de Políticas para as Mulheres, disse que a Patrulha Maria da Penha foi ampliada no estado e, além de Natal, chega aos municípios do interior. “Somando posições e criando dispositivos como o plantão 24 horas da Delegacia da Mulher, as casas de apoio às mulheres em situação de violência e a ampliação da Patrulha, ajudamos a fazer com que as medidas protetivas se efetivem”, frisou.

    Na capital, a secretaria está retomando as atividades e a titular da pasta diz que implementará serviços itinerantes. “Estamos empenhados em fazer o trabalho de forma mais efetiva nas comunidades com o Semul Itinerante porque sabemos que lá estão as mulheres em maior vulnerabilidade”, disse Maria José Medeiros.

    Um dos principais objetivos das instituições, entidades e ativistas que atuam no combate à violência contra a mulher é sempre mostrar que existe uma rede disponível, ativada a partir da denúncia, que pode ser feita pelo 190 ou 180.

    Homenagens

    Com a Comenda Maria da Penha, a Frente Parlamentar homenageou oito mulheres e entidades que trabalham na luta pelos direitos e proteção da mulher.

    Receberam a condecoração a Federação de Mulheres do RN, o Centro feminista 8 de março, além das ativistas Maria Adriana (Movimento Mulheres), Udymar Pessoa (Secretaria de Defesa Social de Natal), Tenente Coronel Soraya Catelo Branco (coordenadora estadual da Patrulha Maria da Penha) Amélia Freire (Instituto Maria Maria), Érica Canuto (promotora de justiça) e Michela Catiúcia.

    “Todas merecem nossa homenagem porque estão conosco nessa luta. Fizemos um debate que é fundamental para ouvir e propor contribuições e identificar estratégias para seguir avançando. Precisamos continuar juntando forças e pensando em como atuar para juntar diferentes ações”, destacou a vereadora Brisa Bracchi (PT).

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    Sobre Educação, Mossoró

    Pesquisa da Uern mapeia atendimento de saúde a vítimas de violência doméstica em Mossoró

    Durante a fase de isolamento social ocasionado pela Covid-19, os casos de violências contra a mulher cresceram 258,7% no Rio Grande do Norte, somente no ano de 2020, segundo dados da Rede e Instituto Óbvio de Pesquisa.

    De acordo com o Atlas da violência de 2021, contudo, esses crimes não cresceram apenas no período pandêmico, mas desde 2009 tem registrado alta no estado. Ao mesmo tempo em que a violência doméstica aumenta, os profissionais da área da saúde apresentaram dificuldades em lidar com o acolhimento das mulheres vítimas dessa violência. É o que aponta um estudo feito pela Faculdade de Serviço Social da Uern, coordenado pela profª. Drª. Fernanda Marques.

    O estudo “Serviço de Prevenção e Combate à violência contra a mulher em Mossoró na área de Saúde: Limites e possibilidades” foi uma pesquisa do PIBIC realizada no período de 2020 e 2021, que objetivou realizar um mapeamento analítico das unidades de saúde a nível municipal e estadual, em busca de entender que serviços existem para essa categoria e como os profissionais atuam nos atendimentos dessas mulheres em situação de violência doméstica.

    Participaram da pesquisa quatro estudantes dos cursos de Serviço Social e Pedagogia da Uern. Os colaboradores realizaram entrevistas semiestruturadas com profissionais que trabalham nos serviços mapeados, bem como com questionários eletrônicos. No total, sete instituições participaram da pesquisa, sendo estas: Secretaria Municipal de Saúde de Mossoró, Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), Unidades de Pronto atendimento (UPAs), Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP), Unidade Básica de Saúde (UBS), Centro Clínico Professor Vingt-un Rosado (PAM) e o Centro de Referência para Atendimento de Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência Sexual (Projeto Flor de Lótus).

    É comum que as pessoas compreendam a violência doméstica como uma violência física, mas ela se desdobra em muitos outros crimes: na violência psicológica, sexual, patrimonial, moral e institucional (quando a vítima é mal atendida e desacreditada em uma instituição onde procura ajuda).

    Segundo Fernanda Marques, os profissionais das unidades mapeadas têm uma característica em comum: a ausência de uma escuta qualificada para atender as vítimas que chegavam aos consultórios.

    “Existe uma dificuldade grande dos profissionais ao atenderem essas mulheres, falta capacitação. Se chegar uma mulher em situação de violência, vítima de um tiro ou uma lesão corporal, fora o atendimento geral que ela tem, ela precisa também de uma escuta qualificada, feita por um profissional que entenda que situação essa mulher está passando”, esclarece.

    De acordo com a Coordenadoria de Estatísticas e Análise Criminal (Coine), só no Rio Grande do Norte houve um aumento de 44,3% nos casos de violência doméstica no 1° semestre de 2021 em comparação ao ano anterior. Esse dado explicita um crescimento do crime no estado.

    Em Mossoró não há serviços de saúde de referência para o atendimento das vítimas de violência doméstica. Não à toa, o Atlas da Violência de 2021 mostrou que o Rio Grande do Norte foi um dos estados com maiores percentuais de violência contra a mulher, estando em 5º lugar entre os estados mais violentos para as mulheres em todo o país.

    Para Fernanda, o serviço de saúde é uma das portas de entrada para as mulheres em situação de violência. “Além das delegacias, essas mulheres também chegam aos serviços de saúde mental e de emergência com adoecimentos, não só com lesões corporais, bem mais que isso. A violência é um problema de saúde pública, que tem que ser enfrentado e visto como tal”.

    A pesquisa relatou que os profissionais enfrentam dificuldades em identificar a que órgãos devem notificar os crimes que chegam até eles, inclusive por desconhecerem quais serviços compõem a rede de proteção.

    Esses profissionais também fizeram apontamentos. Um deles foi justamente a falta de preparo para atender as vítimas e que por isso acabam buscando por interesse próprio uma capacitação extra para lidar da melhor forma com essas mulheres.

    Uern

    Recentemente o Conselho Diretor da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Fuern) aprovou a política de prevenção e enfrentamento das violências contra as mulheres no âmbito da Instituição. A ação é uma das formas de combate ao problema estrutural presente na sociedade.

    Uma das ações a serem realizadas é a construção de um painel observatório para dar visibilidade à temática e a criação de uma rede estruturada de apoio e combate nos âmbitos do ensino, pesquisa e extensão.

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    Sobre Brasil, Destaque, Mundo

    Todas as mulheres em mim estão cansadas

    A notícia do médico anestesista que foi preso em flagrante nessa segunda-feira (11) por cometer estupro durante um parto no Hospital Estadual da Mulher, em São João de Meriti, no estado do Rio de Janeiro, é mais um soco na cara de cada mulher nesse país.

    É um absurdo que um momento normalmente tão esperado como a chegada de um filho seja transformado num verdadeiro horror.

    Mulheres são estupradas, agredidas, caluniadas e assediadas de todas as formas todos os dias. Não é a roupa que usamos, não é o que fazemos, não é sobre competência e muito menos sobre desejo. É violência pura e simples. É achar que nós mulheres somos ‘patrimônio’ dos homens e devemos subserviência.

    Somos estupradas, agredidas, caluniadas e assediadas de todas as formas todos os dias por pais, irmãos, padrinhos, vizinhos, chefes, colegas de trabalho, médicos, religiosos, agentes de segurança, desconhecidos.

    Chega!

    Na edição de junho da revista digital Papangu na Rede escrevi sobre isso e como me sinto. Acredito que muitas se sentem assim também. Às mulheres, meu abraço e o chamamento para que lutemos de todas as formas contra toda essa violência. Se não for pela educação – em casa, na escola e na sociedade -, terá que ser de alguma outra forma.  

    Todas as Mulheres

    Todas as mulheres do mundo pode até ser nome de filme e série, mas é algo muito sério quando a gente pensa que todas nós sofremos apenas por ser mulher.

    Todas as mulheres em mim estão cansadas, diz a poeta afro-americana Nayirrah Waheed. Estamos mesmo. Cansadas de violência, de abuso, do desrespeito, de cagarem regras por nós e para nós, de julgamentos, de opressão, de sentir medo, de assédio, de trabalho doméstico, de acharem que não somos capazes, da imensa carga mental que é ser mulher.

    Todas as mulheres do mundo vivem em mim e há dias em que é difícil demais levantar. Há outros em que é quase impossível dormir.

    Todos os dias.
    Todas as mulheres.
    Tudo em mim.

    Ilustração: Freepik

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    Sobre Mossoró

    Corregedoria do MPRN irá promover audiência pública regional em Mossoró na terça (12)

    A Corregedoria Geral do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) irá realizar uma audiência pública regional em Mossoró na próxima terça-feira (12). O objetivo é ouvir a população, gestores públicos e demais autoridades da cidade e região e tentar contribuir para o aprimoramento da atuação do MPRN. A audiência pública será realizada das 9h às 12h, na Câmara Municipal de Mossoró.

    Durante a audiência pública, a convite da Corregedoria, a promotora de Justiça Érica Canuto irá proferir a palestra “Atuação do Ministério Público no Enfrentamento da Violência Doméstica contra a Mulher”. Essa palestra será aberta a todo o público.

    Além de Mossoró, a audiência pública regional abrangerá as Promotorias de Justiça e será destinada às populações das cidades de Angicos, Areia Branca, Assu, Baraúna, Campo Grande, Ipanguaçu, Macau, Pendências, Santa do Matos e Upanema. “É um momento em que a Corregedoria Geral se coloca mais ainda à disposição da população para ouvir críticas e sugestões que possam nos servir para o aprimoramento da atuação do MPRN. Estaremos prontos para ouvir as demandas de todos”, falou a corregedora geral do MPRN, Iadya Gama Maio.

    O evento está para acontecer na Câmara Municipal de Mossoró, que fica na rua Idalino de Oliveira, sem número, no Centro da cidade. Além da audiência, a equipe da Corregedoria irá realizar ainda visitas institucionais em Mossoró.

    Para outras informações, sugestões e críticas, o cidadão pode entrar em contato com a Corregedoria-Geral pelo (84) 98863-4582 e o e-mail cgmp@mprn.mp.br e também com a Ouvidoria pelo (84) 99994.6057, 08002848484 e o e-mail sec.ouvidoria@mprn.mp.br.

    Foto: Canindé Soares

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    Sobre Estado

    RN regulamenta lei que proíbe nomeação de condenados pela Lei Maria da Penha

    A partir de agora, pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Maria da Penha não poderão ocupar cargos em comissão no Estado até o cumprimento da pena. É o que determina o Decreto n° 31.302/22, que regulamenta a Lei Estadual nº 10.799 e condiciona a nomeação à apresentação de certidões de antecedentes criminais expedidas pelo TJRN e Tribunal de Justiça no âmbito dos dois últimos domicílios do pretendente ao cargo.

    O decreto foi assinado pela governadora Fátima Bezerra no último dia 8 de março. A medida prevê que a nomeação para cargos em comissão no âmbito da Administração Direta e Indireta, e em todos os Poderes do Estado do Rio Grande do Norte, fica condicionada à apresentação de certidão de antecedentes criminais expedida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN); bem como de certidão de antecedentes criminais expedida pelo Tribunal de Justiça no âmbito dos dois últimos domicílios do pretendente ao cargo.

    Segundo o texto, caso verificada a existência de decisão condenatória por crimes previstos na Lei Federal nº 11.340, de 2006 (Lei Maria da Penha), com trânsito em julgado e até o comprovado cumprimento da pena, o ato de nomeação deverá ser tornado sem efeito. “A regulamentação dessa lei é a certeza que não colocaremos nos quadros do governo pessoas que promovem violência contra uma mulher. Essa também é uma política social e de recursos humanos preocupada com o bem-estar da sociedade”, afirma a secretária da Administração, Virgínia Ferreira.

    Lei Maria da Penha

    A Lei nº 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha, tem 15 anos e já passou por diversas atualizações. Considerada uma das legislações mais modernas do mundo no enfrentamento à violência de gênero, a norma criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

    O nome foi dado em homenagem à farmacêutica cearense Maria da Penha, que sofreu duas tentativas de homicídio por parte do ex-marido e ficou paraplégica. Após anos vivendo em situação de violência, Maria da Penha conseguiu denunciar o agressor e hoje dirige um instituto que leva seu nome e é um símbolo da luta de mulheres no Brasil.

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    Sobre Brasil

    Operação nacional de combate à violência contra a mulher inicia segunda edição

    Policiais civis de todo o país estão mobilizados para apurar denúncias, instaurar inquéritos e cumprir mandados de prisão contra pessoas acusadas de participação em crimes de violência contra mulheres.

    Deflagrada hoje (7), a ação integrada faz parte da segunda edição da chamada Operação Resguardo, cuja primeira edição ocorreu no primeiro trimestre de 2021. A iniciativa é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e conta com o apoio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

    As polícias civis dos estados e do Distrito Federal atuarão sob a coordenação da Secretaria de Operações Integradas (Seopi/MJSP), na busca de suspeitos de ameaças, tentativas de feminicídio, lesão corporal, descumprimentos de medidas protetivas, estupro e importunação, entre outros crimes.

    De acordo com o Ministério da Justiça, 51.551 denúncias de crimes de violência contra a mulher foram apuradas durante a primeira edição da Operação Resguardo. Quase 190 mil vítimas tiveram atendimento, 1.431 solicitações de mandados de busca foram expedidos e mais de 10 mil pessoas acabaram presas.

    Serviço

    Denúncias de violência contra a mulher podem ser feitas, anonimamente, por meio do Disque 180. Qualquer pessoa pode acionar o serviço, que funciona diariamente, 24 horas, incluindo sábados, domingos e feriados. O serviço cadastra e encaminha os casos aos órgãos competentes.

    Agência Brasil

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