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    Começa a votação do Plano Diretor de Natal na Câmara Municipal

    A Câmara Municipal de Natal começou a votar em sessão extraordinária, nesta terça-feira (21), o projeto de revisão do Plano Diretor do Município com a aprovação do texto em primeira discussão e o início da apreciação das 280 emendas consensuais. Pela manhã também foi aprovado o relatório da Comissão Especial de Estudos do Plano Diretor.

    O presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (PDT), destacou que a matéria chegou amplamente discutida ao Plenário. “Além de ter sido debatida na Câmara, vem sendo discutida nos conselhos. É um plano feito para agradar a população nos aspectos social e econômico. Natal é uma cidade turística e precisamos desenvolver a cidade aprovando esse plano com responsabilidade e equilíbrio”, disse ele.

    No relatório da Comissão Especial o vereador Kleber Fernandes explanou todo o trabalho de discussão realizado pelo colegiado. “Oportunizou ao Ministério Público, setor produtivo e todas as entidades interessadas a apresentarem suas considerações sobre o Plano Diretor. Isso culminou com a apresentação de quase 500 emendas no sentido de lapidar, moldar e adequar o projeto aos anseios da população natalense”, declarou o relator.

    As emendas consensuais somaram 280 e, nesta manhã, foram aprovadas 58 e outras 40 foram retiradas. Os vereadores decidiram votá-las em blocos de dez e por autoria. As que passaram são dos vereadores Tércio Tinoco (PP), Ana Paula (PL), Aldo Clemente (PDT) e Felipe Alves (PDT).

    A maioria das propostas do vereador Tércio Tinoco modificam o texto original para adaptá-lo aos critérios de acessibilidade. “A minuta foi omissa nesta questão, mas conseguimos mudar, sendo uma grande vitória porque não beneficia somente as pessoas com deficiência, mas todos aqueles com mobilidade reduzida. Com isso, o Plano Diretor deixará a nossa cidade mais adaptada nos próximos dez anos”, enfatizou o parlamentar.

    Da vereadora Ana Paula, as emendas alteram a redação do projeto em pontos sobre justiça social, geração de emprego e renda. “Com a previsão de adensar e verticalizar a cidade, também vimos a necessidade de se prever a implantação de cemitérios e crematórios, inclusive para animais. Além disso, sugerimos definição de prazos para serem implementadas as legislações específicas que estão incluídas no plano”, disse ela.

    O vereador Aldo Clemente (PDT) foi outro que endossou essa questão dos prazos. “Há outras legislações dentro do Plano Diretor para efetivar as políticas que estão previstas e propomos que esses prazos fiquem definidos”, explicou.

    Já o vereador Felipe Alves (PDT) emendou o projeto focando no Fundo de Urbanização (FURB). “Esse fundo vai receber recursos da Outorga Onerosa e definimos que seja utilizado em obras de infraestrutura sobretudo nas regiões mais carentes. Além disso tivemos emenda para que Município empreenda esforços para agilizar e modernizar o sistema de licenciamento, já que o Plano deve atrair mais empreendimentos”, explicou o parlamentar.

    A votação do Plano Diretor com a apreciação das emendas consensuais segue nesta terça-feira à tarde.

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    Arthur Dutra lança “Natal do Futuro” nesta quarta-feira (1º) no Seaway

    O advogado apaixonado por jornalismo Arthur Dutra estreia na literatura e lança nesta quarta-feira, 1º, o livro “Natal do Futuro”, que reúne uma série de textos com temáticas variadas, que vão desde urbanismo, empreendedorismo, tecnologia, turismo, gestão pública e história de Natal. “Todos com uma ligação entre si, pois apontam para o desenvolvimento da cidade e se encontram no permanente desejo de Natal por estar sempre à frente do seu tempo, como já expressou Manoel Dantas, em 1909, na famosa conferência Natal daqui a cinquenta anos, que inspira este trabalho”, diz o autor.

    Arthur explica que aproveitou muito da experiência colhida ao longo do processo de revisão do Plano Diretor de Natal, onde representou a OAB/RN, “essa uma discussão que se abre para diversos aspectos da vida cidade e dá oportunidade para reflexões sobre os problemas e soluções do presente, mas sempre olhando para o passado e, claro, para o futuro”.

    Como destaca o historiador Sérgio Trindade no Prefácio, “Incorporando o espírito de Manoel Dantas, que não era historiador de ofício mas soube sê-lo no ofício, Arthur adverte não pretender escrever um livro de história, pois não se considera ‘versado no ofício de contar os acontecimentos de forma sistemática, científica, distante dos personagens e dos fatos’. O seu intento, continua, é estar em meio aos fatos e personagens, tocando-os e sentindo-os, mergulhando no passado da cidade que ama para saber viver o presente dela e, quem sabe, antever os caminhos do futuro.

    Mais Manoel Dantas impossível.

    Arthur não é historiador de ofício, mas como Manoel Dantas sabe contar os acontecimentos de forma tocante e apaixonante, abrindo veredas por onde passarão reflexões dele e de quem se dispuser discutir a cidade a sério”.

    No texto de apresentação, o professor de Filosofia e História, Douglas Cavalheiro lembra da “imagem urbanística da urbe espremida entre dunas e o rio, fundada por uma capela no alto e embaixo uma fortaleza pode ser em qualquer lugar, como também em lugar-nenhum; é uma quimera ou uma utopia. Nessa forma, a cifrada máxima lapidada no átrio em tempos imemoriais, tal qual a autognose da sentença em conhece-te a ti mesmo, revelou: a eternidade do homem é a terra da sua alma, o genius loci”.

    É Cavalheiro também quem traz um ponto central para essa Natal de quatrocentas e tantos anos. “Arthur Dutra apresentou que a responsabilidade da Urbs æterna pertence não apenas ao reino do imaginário, mas também na prática por meio da ação do agente: o indivíduo. Ele é a chave-mestra que destranca e abre os caminhos do mundo para transmutação da Urbs æterna, substância hipotética, em uma concreta cidade”.

    O livro Natal do Futuro será lançado amanhã (1º), a partir das 18h, no Seaway Center, na Av. Roberto Freire, e sai pela tradicional Sebo Vermelho Edições, que o incluiu na Coleção João Nicodemos de Lima (N. 565). O projeto gráfico e impressão são da Offset Gráfica. Na capa, uma ilustração do artista natalense Erre Rodrigo, que desenhou um trecho da conferência de Manoel Dantas.

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    Câmara Municipal recebe projeto de revisão do Plano Diretor de Natal

    A Câmara Municipal de Natal recebeu nesta quarta-feira (29) o projeto de revisão do Plano Diretor de Natal (PDN), que foi entregue pelo Prefeito Álvaro Dias (PSDB). Na ocasião, o presidente do Legislativo natalense, vereador Paulinho Freire (PDT), anunciou a criação de uma comissão especial, a ser composta pelos presidentes das comissões técnicas, para dedicação exclusiva e elaboração de um cronograma de votação da matéria com maior celeridade.

    “Estamos recebendo hoje o Plano e vamos criar uma comissão especial feita por todos os presidentes das comissões para unificar e agilizar a tramitação. O projeto chega com pedido de urgência e tramitaria em cinco comissões”, disse Paulinho Freire. Ele destacou que a apreciação do PDN passará por debates amplos envolvendo democraticamente toda a sociedade. “Faremos o debate com audiências públicas para que esse Plano seja bem debatido na casa. Vamos reservar as sextas-feiras para essas audiências. Não vamos votar a toque de caixa. Vamos fazer um debate democrático para que possamos ter um plano equilibrado que traga desenvolvimento para a cidade”, concluiu o presidente.

    Uma vez protocolado, a previsão é de que o projeto seja lido na sessão ordinária desta quinta-feira (30) para que comece a tramitar no Legislativo.

    Parte dos vereadores que integram a bancada de oposição e aqueles que se declaram independentes decidiram fazer um protesto simbólico contra o pedido de celeridade na votação e se ausentaram durante a entrega do Plano. Eles defendem um amplo e detalhado debate público sobre cada assunto a ser votado.