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    TRT-RN lança edital do concurso para servidores 2023

    A Fundação Carlos Chagas (FCC) foi contratada para organizar e realizar o concurso público de servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região. A contração da FCC foi realizada via ato de dispensa de licitação nº 00008/2023, com base no artigo 75, inciso XV, da Lei 14.133/2021, publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). 

    O link para acesso à publicação é https://pncp.gov.br/app/editais/00509968000148/2023/1863

    O edital com as regras do certame foi disponibilizado nesta terça-feira (10) para publicação no Diário Oficial da União (clique aqui). O concurso público do TRT-RN destina-se ao provimento de cargo e formação de cadastro de reserva para cargos do quadro permanente de pessoal  da instituição.

    Os cargos ofertados são: Analista Judiciário – Área Administrativa; Analista Judiciário – Área Administrativa – Especialidade Contabilidade; Analista Judiciário – Área Judiciária; Analista Judiciário – Área Judiciária, com Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal; Analista Judiciário – Área Apoio Especializado em Tecnologia da Informação; Analista Judiciário – Área Apoio Especializado em Medicina; Técnico Judiciário – Área Administrativa; Técnico Judiciário – Área Administrativa – Especialidade Agente da Polícia Judiciária; Técnico Judiciário – Apoio Especializado – Especialidade Segurança do Trabalho.

    As inscrições deverão ser realizadas, exclusivamente via internet, no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br, no período de 10h do dia 16/10/2023 às 23h59 do dia 08/11/2023 (horário de Brasília).

    As Provas Objetivas e a Prova Discursiva-Redação serão realizadas no dia 17 de dezembro, em Natal – RN, no período da manhã.

    A Comissão do Concurso dos Servidores 2023 tem como presidente o desembargador Carlos Newton de Souza Pinto e, como suplente, o desembargador Bento Herculano Duarte Neto.

    Integram, ainda, a  Comissão: o juiz Michael Wegner Knabben e os servidores Priscilla Soares de Lima Gatto, Tiago Lima Rodrigues, Iomar Ribeiro de Freitas Junior e Juliana Katherine Rêgo Gomes Feitor.

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    Leilão do Hotel Parque da Costeira será nesta segunda-feira (8)

    Nesta segunda-feira (8), a partir das 14h, o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) vai realizar leilão para a venda do Hotel Parque da Costeira. A hasta pública será realizada no auditório do Tribunal Pleno, em Natal, na modalidade híbrida (presencial e online pelo  www.lancecertoleiloes.com.br).

    O Leilão Judicial terá a publicação de apenas um pregão para a venda por maior lance da propriedade que está avaliada em R$ 139.268.130,69. De acordo com o edital publicado, o incremento entre os lances será de cinco mil reais de diferença da primeira oferta e assim sucessivamente, até o maior lance.

    Contudo, ainda segundo o edital, a análise de condição de preço vil será feita por meio de decisão judicial, devidamente fundamentada, após o arremate do maior lance ofertado. A avaliação será realizada pelo juiz coordenador da CMPP/Caex, Cacio Oliveira Manoel.

    Confira o edital na íntegra (clique aqui). 

    Hotel

    O Parque da Costeira está localizado na Avenida Senador Dinarte Mariz, 1195, Via Costeira, Ponta Negra, Natal – RN, com área de terreno total de 25.612,10m², área construída total de 13.972,27m².

    O hotel possui estrutura de lazer, sete piscinas, cinco salões de eventos e uma área locável de 351 apartamentos. Na pandemia, o local foi transformado em um hospital de campanha do município para tratamento da Covid-19.

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    Vara homologa acordo de R$ 1,77 milhões para empregados da Emparn

    A 9ª Vara do Trabalho de Natal (RN) homologou acordo para o pagamento de R$ 1.773.497,59 a 98 empregados da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte S/A (Emparn).

    O processo é uma ação do Sindicato dos Servidores da Administração Indireta do RN (Sinai) contra a Emparn, pedindo o cumprimento de uma sentença normativa de 2019 do Tribunal Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN).

    O Sindicato acusava a Emparn, especificamente, de não cumprir a sentença normativa do TRT-RN, ao não implementar o reajuste salarial dos empregados na data base de 1º de maio.

    O acordo, pago pelo Estado do Rio Grande do Norte, tem um valor total de R$ 1.773.497,59. Desse montante, serão retirados 2,5% referentes aos honorários dos advogados da Emparn (R$ 44.337,43), além de 5% para os advogados do Sindicato (R$ 84.452,40).

    O restante será pago em dez parcelas de R$ 164.470,79 aos empregados, vencíveis no dia 30 de cada mês.

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    Inscrições abertas para o evento “Diálogo Aberto sobre a Conciliação” do TRT-RN

    Estão abertas as inscrições para o evento “Diálogo Aberto sobre a Conciliação” realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Natal (CEJUSC/Natal), em parceria com a Escola Judicial (EJUD),  no dia 31 de março, das 8h30m às 11h30m. Será realizado na modalidade híbrida: presencial no CEJUSC de Natal e telepresencial pelo YouTube. 

    As inscrições devem ser realizadas por meio do formulário do Google aqui. 

    O evento refletirá sobre a relevância da conciliação nas relações trabalhistas e destinado a Magistrados, Servidores do TRT-RN e Público externo (Estagiários, Advogados Sindicalizados e Estudantes de Direito).

    A ação contará com a presença do Presidente do TRT-RN, Desembargador Eridson Medeiros, e do Desembargador Eduardo Rocha, Vice-Presidente e Coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC/TRT-RN).

    Além disso, a Secretária-Geral da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Juíza Roberta de Melo Carvalho, realizará uma palestra com o tema “A importância e as vantagens da Conciliação”. A Juíza Coordenadora do CEJUSC/JFRN, Dra. Gisele Maria da Silva Araújo Leite, também fará uma exposição, a qual terá como tema “Mediação Judicial e Pré-Processual: a experiência da JFRN”. 

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    Primeiro leilão do TRT-RN em 2023 vai incluir garagem da Jardinense, prédio da Apami e 1 milhão de tijolos 

    O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) vai realizar o primeiro leilão de bens penhorados do ano de 2023 para arrecadação de valores que vão pagar ações trabalhistas. O leilão será realizado na modalidade híbrida (online e presencial), no dia 27 de março, a partir das 8h, no salão de Eventos do Hotel Majestic, em Natal.   

    A Coordenadoria de Mandados e Pesquisa Patrimonial-Central de Apoio à Execução (Caex) publicou edital com as instruções para a hasta pública (confira aqui), que será presidida pelo juiz do trabalho, Cacio Oliveira Manoel.  

    Para participar, as pessoas interessadas devem aderir às regras constantes no site www.mnleilao.com.br e no Provimento TRT/CR nº 03/97 (disponível no site www.trt21.jus.br), efetuando o cadastramento prévio no site www.mnleilao.com.br.

    Bens

    Serão 43 lotes entre imóveis, terrenos, veículos, equipamentos para esteticistas, além de móveis, eletrodomésticos, prédios comerciais, tijolos e máquinas. Dentre os itens que serão leiloados está o terreno onde fica a garagem da empresa Autoviação Jardinense LTDA, em Natal, avaliado  em 3,2 milhões de reais. No mesmo lote, será leiloado um prédio na cidade de Campina Grande (PB) no valor inicial de 1,5 milhão. 

    Outro destaque do leilão é o prédio da Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de São Miguel (Apami), que foi avaliado em 5,2 milhões. O imóvel mede 1.539,21m², possui dois pavimentos e abriga o setor pós-covid e de atendimentos médicos de especialização do Sistema Único de Saúde para São Miguel e região.

    Também vai ser leiloado um terreno com 10 mil metros quadrados no bairro de Candelária, em Natal, avaliado em 2 milhões de reais, uma gleba de terra em Ceará Mirim no valor de 1,3 milhões, terrenos em condomínios fechados em Nísia Floresta e Muriú, além de um terreno, em Mossoró, por 4,5 milhões. Para construção, serão leiloados 1 milhão de tijolos cerâmicos, que foram avaliados em 260 mil.  

    De acordo com o edital, há apartamentos em Caucaia (CE) no valor de 80 mil reais, outro em Ponta Negra, Natal, por 275 mil, na Ribeira por 120 mil e no bairro de Neópolis avaliado em 150 mil. 

    Há, ainda, um lote com equipamentos para esteticistas em um valor global inicial de mais de 24 mil reais e móveis, entre mesas, cadeiras, eletrodomésticos e plantas artificiais, em um lote avaliado em 45 mil. Segundo o edital, serão leiloadas também máquinas para corte, furo e polimento de mármores e granitos avaliadas em 22 mil reais. 

    Dos prédios comerciais, há um no bairro das Rocas, em Natal, na Rua Expedicionário José Varela, por 175 mil, e dois na cidade de Mossoró, sendo um deles localizado na Avenida Alberto Maranhão, avaliado em 1,5 milhões, e outro no bairro de Nova Betânia que vai iniciar em 620 mil reais.  

    Entre os veículos, há um automóvel Gol 2013/2014 com valor inicial de 15 mil reais, um Polo avaliado em 19 mil, uma Parati 1992 por 11 mil, um Renegade 2016 com inicial em 75 mil e um caminhão baú avaliado em 170 mil reais.

    O leilão do TRT-RN terá a publicação de dois pregões, com intervalo mínimo de uma hora entre si, observando a proporcionalidade de 100% e 50% do valor da avaliação (art. 891 do CPC), considerando os bens individualmente.

    Confira mais informações no edital (clique aqui).

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    TRT-RN alerta sobre golpe relacionado a pagamento de precatórios

    O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) recebeu denúncias sobre um golpe realizado por meio do envio de mensagens de Whatsapp ou telefonemas para credores de precatórios na Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte.

    No caso, as vítimas são médicos integrantes de uma ação coletiva do Sindicato dos Médicos do RN (nº 0258600-38.1991.5.21.0001), em tramitação da 1ª Vara do Trabalho de Natal (RN).

    Os golpistas se fazem passar por servidor do Tribunal, principalmente da 1ª Vara, ou advogado da categoria e condicionam a liberação do precatório à emissão de uma Certidão Negativa de Débitos. Para emiti-la, os golpistas exigem o pagamento de determinados valores, que seriam “taxas cartoriais”.

    De acordo com a juíza Simone Jalil, titular da Vara, “estão se utilizando da ingenuidade das pessoas, de uma forma maldosa, para aplicar golpes”. Isso porque “o processo envolve 899 médicos e um valor vultoso”. 

    Segundo a juíza, todo o contato da 1ª Vara do Trabalho de Natal é dentro do processo (PJe), com as publicações devidas no Diário da Justiça. “Não mandamos informativos particulares para ninguém e não estamos em processo de pagamento, estamos ainda na fase de expedição de precatórios, então ainda não existem valores a serem pagos aos beneficiários. Qualquer valor a ser liberado será com notificação dentro do processo”, esclareceu. 

    O TRT-RN informa ainda que não existe cobrança de qualquer taxa pela Justiça do Trabalho para o pagamento de precatórios, tampouco cobra taxas para obtenção de documentos como a Certidão Negativa de Débitos.

    Os pagamentos de precatórios ocorrem conforme a ordem cronológica disponível no site do TRT-RN (http://bit.ly/3s8qUHl).

    Em caso de dúvidas, o Juízo Auxiliar de Precatórios (JAP) está à disposição pelo telefone (84) 4006-3083 – ou e-mail: cprec@trt21.jus.br.

    O próprio sindicato da categoria informou que já divulgou nota aos seus associados alertando sobre o golpe, informando também que os contatos devem ser encaminhados ao próprio sindicato, pelos meios oficiais ou presencialmente.

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    TRT-RN celebrar 30 anos com eventos abertos ao público

    Para comemorar os 30 anos de instalação do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª  Região, o TRT-RN preparou uma programação de eventos presenciais e telepresenciais para os dias 14 e 15 de junho. Haverá conferência, palestras e painéis com temas ligados ao direito do trabalho, perspectivas, processos digitais e o futuro da Justiça do Trabalho e será aberto ao público em geral, além de magistrados e servidores, por meio de inscrição prévia (clique aqui).

    Na manhã da terça-feira (14/6), a partir das 9h, acontece a solenidade de abertura, no auditório do Tribunal Pleno, em Natal. Em seguida, às 10h, haverá uma conferência, na forma telepresencial, com o professor da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), Ricardo Antunes, que vai falar sobre ‘Justiça do Trabalho: De onde viemos, para onde iremos?’ A partir das 11h, no Tribunal Pleno, está marcada a palestra “A evolução da sociedade e o trabalho” com o professor da UNICAMP, Dênis Gimenez.

    Na tarde do dia 14, a partir das 13h30, também na modalidade presencial, acontece o painel “Retratos sociais. Os sentidos da crise pós pandemia e o Direito do Trabalho” com a participação do juiz da 10ª Vara do Trabalho de Natal, Zéu Palmeira Sobrinho. Ainda no Tribunal Pleno,  às 15h15, o procurador regional do trabalho, Xisto Tiago de Medeiros Neto, o juiz da Vara do Trabalho de Currais Novos, Hermann Hackradt, e o advogado João Helder Dantas falam sobre “Realidade, preconceito, inclusão e o papel da juiz”. Haverá ainda palestras na modalidade telepresencial sobre Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e os desafios da proteção social em uma sociedade tecnológica desigual.

    O último dia dos eventos de comemoração, a quarta-feira (15), vai começar com palestra telepresencial, a partir das 9h30, com a professora da Universidade Federal de Juiz de Fora, Valéria Marques Lobo, que vai tratar do tema “Por uma justiça inclusiva na representação dos trabalhadores. Problemas e perspectivas”. A partir das 10h30, no Tribunal Pleno, acontece o painel sobre “Processo digital. Normas processuais e adequações” com os desembargadores Bento Herculano Duarte Neto, do TRT-RN, Sérgio Torres Teixeira, do TRT-PE, e Ubiratan Moreira Delgado, do TRT-PB.

    Na parte da tarde, a partir das 13h30, está marcada a aposição da placa comemorativa, o lançamento do selo 30 anos e uma homenagem ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Emmanoel Pereira, no auditório do Tribunal Pleno. Em seguida, haverá painéis sobre sustentabilidade e o papel institucional do tribunal, com servidores da área de gestão e governança, e a presidente do TRT-RN, desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro, vai participar do painel sobre a história do tribunal, atualidade e futuro.

    A comemoração pelos 30 anos do TRT-RN será encerrada com o lançamento do e-book que conta com textos assinados por magistrados, servidores e advogados que participaram da história do tribunal.

    Faça a sua inscrição e participe dos eventos comemorativos (clique aqui).