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    Piso salarial para profissionais da enfermagem segue para a Câmara

    O Plenário do Senado aprovou nessa quarta-feira (24) à noite, na forma de um substitutivo, o projeto que institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico e do auxiliar de enfermagem e também da parteira (PL 2.564/2020). A proposta é de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) e recebeu voto favorável da relatora, senadora Zenaide Maia (Pros-RN), que apresentou o substitutivo aprovado em Plenário. Agora o texto será analisado pela Câmara dos Deputados.

    O projeto inclui o piso salarial na Lei 7.498, de 1986, que regulamenta o exercício da enfermagem, estabelecendo um mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados, para uma jornada de trabalho de 30 horas semanais. Em relação à remuneração mínima dos demais profissionais, o projeto fixa a seguinte gradação: 70% do piso nacional dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% do piso nacional dos enfermeiros para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.

    Homenagem

    Ao defender o projeto, Contarato sustentou que sua aprovação seria a melhor homenagem possível a esses profissionais que, em meio ao maior desafio sanitário já enfrentado neste século, colocam suas vidas em risco para salvar vítimas da covid-19. Segundo o senador, “a fixação do piso salarial nacional a profissionais de enfermagem e das atividades auxiliares é um reparo imprescindível a ser feito”. Ele informou que no seu estado, o Espírito Santo, a remuneração média de enfermeiros é inferior a dois salários mínimos.

    Ao reiterar que o projeto é uma forma de homenagem a esses profissionais, o senador observou que há cerca de 2,4 milhões de enfermeiros no Brasil. Ele destacou que 85% desses profissionais são mulheres e mais de 53% são pretos e pardos. E, ao cobrar mais valorização para os profissionais da enfermagem, lamentou a misoginia, a homofobia e o racismo institucional que ao longo dos anos marcou o posicionamento dos políticos no país.

    Para Zenaide Maia, que é médica, com um piso salarial nacional, será possível oferecer serviços de saúde com mais qualidade a todos os brasileiros. Ela apontou que não é razoável exigir que justamente aqueles que trabalham nas piores condições recebam os piores salários. Para a senadora, a valorização desses profissionais trará uma melhoria na qualidade do atendimento e vai estimular a “interiorização” de mais profissionais.

    — Esse projeto é uma forma de aplaudir esses profissionais, para dar dignidade e respeito à enfermagem. Profissionais eficientes, planejamento e centralização podem reduzir perdas e restabelecer a normalidade em caso de novas crises pandêmicas ou novas ondas — afirmou a senadora ao defender seu substitutivo.

    Fonte: Agência Senado

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    Dissolução de Conselho Técnico-Científico da Capes será tema de audiência pública hoje no Senado

    A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) fará audiência pública às 14 horas desta quinta-feira (30) para debater a dissolução do Conselho Técnico-Científico da Educação Superior (CTC-ES) da Capes, além de outras questões relativas à gestão da entidade. A iniciativa partiu do senador Fabiano Contarato (Rede-ES). 

    A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) é uma fundação pública ligada ao Ministério da Educação e atua na expansão do setor de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) em todos os estados do país. A instituição também desempenha atividades na formação de professores da educação básica. 

    Fabiano Contarato observou que uma portaria da presidência da Capes, na prática, destituiu os atuais integrantes do Conselho Técnico-Científico, com repercussão imediata no meio acadêmico brasileiro. Por isso, o parlamentar quer ouvir a atual comandante da Capes, Claudia Queda de Toledo. 

    “Uma série de organizações científicas e acadêmicas demonstraram preocupação com esta portaria, apontada como parte de um processo mais longo de ataques contra a Capes e, de forma mais ampla, contra o ensino superior público e privado no Brasil”, disse em seu requerimento. 

    O CTC-ES é responsável por elaborar a proposta do Plano Nacional de Pós-Graduação, opinar sobre acordos de cooperação e sobre os critérios e procedimentos para concessão de bolsas e auxílios institucionais e deliberar sobre propostas de novos cursos e conceitos atribuídos durante a avaliação dos programas de pós-graduação.

    Contarato disse também que há outras questões relevantes sobre a atual gestão da Capes que precisam ser debatidas, como indicações controversas e alterações no modelo de avaliação de periódicos científicos. 

    Como participar

    O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

    Fonte: Agência Senado