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    Governo convoca e nomeia 72 policiais penais aprovados em concurso público

    O Governo do Estado do Rio Grande do Norte convoca e nomeia 72 policiais penais aprovados em concurso público. A publicação será feita em Diário Oficial nesta quarta-feira (22). São 63 homens e 9 mulheres. Desde o início da atual gestão já foram realizadas 219 convocações de policiais penais.

    Estão sendo convocados os aprovados no concurso público para o provimento de cargo efetivo da carreira de Policial Penal, Nível 1, da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, obedecendo a classificação de acordo com o número de vagas. As nomeações se dão pela conclusão do III Curso Específico de Formação Profissional.

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    Macaíba vai ganhar central de videomonitoramento integrado à Segurança Pública

    O município de Macaíba sairá de zero real para milhões investidos em segurança pública nos próximos anos. Um dos principais focos da administração do prefeito Emídio Jr é planejar e realizar ações concretas na área e, entre elas, a construção do Centro de Operações Integradas da Segurança Pública (COISP), com sede própria e integrada ao sistema de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Norte.

    O COISP será construído na sede da Prefeitura de Macaíba, no Centro do município. O aviso do processo licitatório para construção do prédio foi publicado no dia 25 de outubro no Diário Oficial do Município e o processo será aberto neste mês de novembro.

    A previsão é que as obras sejam iniciadas em 2022. Mais de 1,5 milhão de reais estão sendo investidos no primeiro ano do projeto.

    As dezenas de câmeras terão visão de longo alcance e serão instaladas em locais estratégicos das zonas urbana e rural. Visitas técnicas em cidades que contam com sistemas semelhantes, entre elas, Mossoró e no Centro Integrado de Operações em Segurança (CIOSP) são realizadas para conhecimento e levantamento de informações sobre o modelo de vigilância.

    Novas ações de Segurança Pública

    A partir da criação da Lei Municipal de Segurança Pública (Lei 2184/21), em maio de 2021, a Prefeitura está viabilizando uma série de ações para melhorar a segurança no município, entre elas, a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Mobilidade Urbana e Defesa Civil, ação que faz parte da reforma administrativa organizada pela atual administração.

    A implantação da Guarda Municipal também está em fase de estudos. A nova comissão do concurso público da Prefeitura está levantando informações para a realização do certame da guarda. A troca da iluminação pública por uma iluminação de LED será realizada e a implantação do Fundo Municipal de Segurança Pública vai possibilitar que recursos financeiros sejam captados para a área.

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    Governo anuncia criação do Departamento de Proteção a Grupos em Situação de Vulnerabilidade

    O Governo do Rio Grande do Norte anunciou nesta segunda-feira (20) a criação do Departamento de Proteção a Grupos em Situação de Vulnerabilidade (DPGV) dentro da estrutura organizacional da Polícia Civil. O departamento será criado através de Projeto de Lei Complementar (PLC) elaborado pelo Executivo e enviado para apreciação e votação na Assembleia Legislativa.

    O novo departamento é um avanço na política de segurança pública, com foco no indivíduo, voltado a pessoas em vulnerabilidade e exclusão social determinada por fatores como idade, gênero, raça, cor, etnia, orientação sexual e condições físicas.

    “Estamos dando hoje um passo muito importante. Estamos dizendo não à barbárie e sim à civilização.  Eu, como governadora, e vocês, como agentes públicos, temos o dever de zelar pela Constituição e pelos direitos nela escritos”, afirmou a governadora professora Fátima Bezerra, no auditório da Delegacia Geral de Polícia Civil (Degepol), em Natal.

    A criação do DPGV coloca o Rio Grande do Norte ao lado de outros quatro Estados que também criaram departamentos em defesa das pessoas em vulnerabilidade: Rio Grande do Sul, Sergipe, Pará e Ceará. O novo setor também vai fortalecer as políticas públicas de proteção referentes ao acolhimento, à resolutividade e à geração de dados sobre a violência.

    A delegada geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva, disse que o DPGV vai permitir fazer o trabalho policial com mais cidadania e promover a pacificação social. “Cada vez mais vamos combater o crime com firmeza, mas também com cidadania e sensibilidade”, afirmou. A delegada Paoula Maués, que vai coordenar o DPGV, lembrou que o novo departamento surge da necessidade de tratar segmentos da população em situação de vulnerabilidade no contexto da violência e que este trabalho será feito de forma integrada com outros órgãos do Governo e da sociedade, inclusive com as universidades.

    Titular da Secretaria de Estado da Mulher, da Juventude, do Idoso e dos Direitos Humanos (Semjidh), Júlia Arruda disse que o DPVG “representa grande avanço com foco no indivíduo. A violência é uma realidade na vida de muitas pessoas, seja ela movida pelo ódio ou pela intolerância. Hoje, o único estado governado por uma mulher, mostra que não aceita a intolerância e vai passar a atuar com várias delegacias na defesa dos direitos das pessoas, de suas histórias, de suas vidas”.

    “Demonstração de preocupação com o próximo”. A definição é do deputado federal Rafael Motta que completou: “este departamento dá voz às pessoas em vulnerabilidade”. Representante do Conselho Estadual Direitos Humanos, a delegada Rossana Vieira destacou a importância da construção de políticas públicas para promover os direitos humanos e a cidadania das pessoas em vulnerabilidade, assim como a capacitação dos agentes públicos para combater a violência institucional. “Somos parceiros para esta construção e que ela realmente seja eficaz e cresça atingindo seus objetivos”.

    Morador de rua por 27 anos, hoje coordenador do Movimento em Defesa da População de Rua, Vanilson Torres afirmou que o DPGV é “muito importante por haver muita gente sofrendo violência nas ruas, inclusive muitas mulheres. Somos vistos como descartados urbanos. Em nome dos movimentos de população de rua no estado e nacional, defendemos políticas públicas estruturantes como esta para que seja exercido o direito de existir”.

    Como vai funcionar:

    Caberá ao DPGV: 

    – Oferecer atendimento humanizado e qualificado 24h;

    – Integrar as políticas públicas voltadas aos grupos em situação de vulnerabilidade;

    – Padronizar os procedimentos policiais; estabelecer fluxos de atendimento, oferecendo celeridade e segurança jurídica;

    – Produzir dados estatísticos precisos e confiáveis; contribuir para a efetivação dos direitos humanos.

    Atuação das especializadas:

    – No Atendimento à Mulher – DEAM;

    – Na Proteção da Criança e Adolescente – DPCA;

    – No Atendimento à Pessoa Idosa – DEPI;

    – No Enfrentamento a Crimes Raciais, Intolerância e Discriminação – DCRID;

    – Na Proteção de Pessoas com Deficiência – DEPPD;

    – Pronto Atendimento a Grupo em Situação de Vulnerabilidade – DPPA (as três últimas serão criadas junto com o DPGV).