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    Sobre Brasil

    Ministério da Justiça lança edital para ampliar segurança nas escolas

    O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, assinou, nessa terça-feira (11), o edital de chamamento público para ampliar o programa de segurança nas escolas. A medida já havia sido anunciada na semana passada, após o massacre ocorrido em uma creche de Blumenau (SC). Ao todo, serão investidos R$ 150 milhões com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). As secretarias de segurança de estados e municípios, ou equivalentes, poderão apresentar projetos em seis diferentes áreas temáticas.

    O limite mínimo das propostas a serem apresentadas é de R$ 100 mil e máximo de R$ 1 milhão para órgãos municipais e de R$ 500 mil a R$ 3 milhões para os estados e o Distrito Federal. A íntegra do edital pode ser consultada neste link.

    Os recursos poderão ser aplicados, por exemplo, em projetos de expansão das rondas escolares, realizadas pela Polícia Militar ou Guardas Municipais, cursos de capacitação para profissionais da área de segurança e cursos que contemplem o acolhimento, a escuta ativa e o encaminhamento para a rede de proteção às crianças e adolescentes. O edital também permite ações de pesquisa e diagnóstico na prevenção em segurança no ambiente escolar, aprimoramento da investigação cibernética e criação de observatórios sobre violência nas escolas. Os entes federativos que aderirem ao programa deverão compartilhar e integrar seus bancos de dados sobre a violência escolar com o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp).

    Redes sociais

    O Ministério da Justiça e Segurança Pública também informou que a pasta prepara a publicação de uma portaria que trata sobre responsabilidades e obrigações das plataformas, dos meios de comunicação eletrônica, dos provedores de conteúdo e de terceiros sobre moderação ativa para conteúdos violentos na internet e outros meios.

    Na última segunda-feira (10), Flávio Dino se reuniu com representantes de plataformas digitais e exigiu a criação de canais abertos e ágeis para atender solicitações das autoridades policiais sobre conteúdos com apologia à violência e ameaças a escolas nas redes sociais, como a retirada desses perfis. Na ocasião, participaram da reunião representantes das empresas Meta (Facebook e Instagram), Kwai, Tik Tok, Twitter, YouTube, Google e WhatsApp.

    O ministro cobrou ainda o monitoramento ativo das plataformas em relação a ameaças. As plataformas serão notificadas formalmente nesta semana sobre os perfis e conteúdos suspeitos identificados pela pasta da Justiça em conjunto com as polícias dos estados.

    Canal de denúncia

    Denúncias sobre ameaças de ataques podem ser feitas ao canal Escola Segura, criado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com SaferNet Brasil. As informações enviadas ao canal serão mantidas sob sigilo e não há identificação do denunciante.

    Acesse o site para fazer uma denúncia.

    Em caso de emergência, a orientação é ligar para o 190 ou para a delegacia de polícia mais próxima.

    Agência Brasil

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    Sobre Estado

    Governo Federal libera recursos, veículos e equipamentos para a segurança do RN

    O Governo do RN recebeu nesta sexta-feira (31), 20 veículos, 220 fuzis, pistolas, armas não letais, munições, coletes e capacetes balísticos e 9 drones (sendo seis para a Polícia Militar e três para a Polícia Civil) e recursos extraordinários para custeio. Os equipamentos e recursos foram repassados pelo Governo Federal e integram também o novo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci II) que visa o fortalecimento de Segurança Pública.

    O Rio Grande do Norte é o primeiro estado a receber equipamentos no Pronasci II, anunciou o ministro da Defesa, Flávio Dino. Os equipamentos serão destinados ao Batalhão de Polícia de Choque, à inteligência, patrulhamento ostensivo, Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM), Patrulha Maria da Penha e Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR).

    “Avançamos com as medidas e parceria do Governo Federal com o Governo do Estado. Temos o declínio dos indicadores de violência e quero fazer uma homenagem aos policiais estaduais e federais, aos parlamentares, prefeitos e prefeitas por compreenderam que a união era o melhor para recompor o Estado brasileiro”, afirmou o ministro Flávio Dino.

    O ministro acrescentou: “Trago o apoio do presidente, a liberação de R$ 35 milhões, equipamentos e veículos de múltiplo uso, apoio à execução da Lei Maria da Penha. O apoio federal também assegura o avanço das obras em curso na segurança pública e a integralidade dos R$ 100 milhões, já anunciados, até o final do ano. Confiamos na consolidação do quadro de controle que foi alcançado”.

    As ações de combate à violência continuam – assegurou Dino -, inclusive com a presença da Força Nacional. “Não temos data para concluir os trabalhos. As medidas seguem em execução. Serão feitas avaliações mensais e até que o Governo do Estado considere necessária.”

    A governadora Fátima Bezerra agradeceu o apoio firme do Governo Federal ao RN diante de momento tão desafiador. “Logo que solicitamos, as forças de segurança nacional se somaram ao sistema estadual de segurança e deram demonstração de compromisso, responsabilidade e amor ao povo do RN, sob a liderança firme e assertiva das nossas autoridades. Hoje temos a paz social voltando ao RN. O trabalho continua e a presença do ministro Flávio Dino aqui novamente demonstra o compromisso do Governo Federal”.

    Fátima também enfatizou o lançamento da nova fase do Pronasci e o fato de o RN ser o primeiro Estado a receber veículos do programa. “O Pronasci volta para combater desigualdades sociais. E destaco a decisão do programa vir com foco na defesa da mulher e combate ao feminicídio. Em nome do RN externo imensa gratidão pelo apoio, colaboração e solidariedade que o ministro Flávio Dino traz ao nosso Estado em nome do Presidente Lula.”

    O ministro da Defesa assinou decreto de emergência em segurança pública no RN. A medida é necessária para o repasse dos recursos extraordinários ao Estado.

    O PRONASCI

    O Pronasci II tem cinco eixos prioritários: enfrentamento e prevenção de violência contra as mulheres; fomento às políticas de segurança pública com cidadania; fomento às políticas de cidadania; apoio às vítimas da criminalidade e combate ao racismo estrutural.

    O Pronasci foi criado em 2007, mas estava inativo desde 2011. O Pronasci II foi lançado nacionalmente no dia 15 deste mês, em Brasília, e tem como ação prioritária a doação de viaturas para as Patrulhas Maria da Penha e DEAMs de todos os estados e parceria com o Ministério das Mulheres para implementação de Casas da Mulher Brasileira.

    Nos últimos quatro anos, o Governo do Rio Grande do Norte criou sete novas DEAMs. Hoje, totalizam 12 delegacias de atendimento à mulher. Antes, o RN possuía apenas cinco delegacias, e passou 17 anos sem a instalação de novas unidades especializadas da Polícia Civil nas ações de prevenção, proteção e investigação dos crimes de violência doméstica e violência sexual contra as mulheres. O Governo do RN ainda instituiu a Patrulha Maria da Penha e o Programa Maria da Penha vai às Escolas (Promape).

    Também participaram do evento: Walter Alves, vice-governador, deputado Ezequiel Ferreira, presidente da Assembleia Legislativa; Antenor Roberto, procurador geral do Estado; Clístenes Gadelha, defensor público geral do Estado; Olga Aguiar, secretaria da SEMJIDH; senadora Zenaide Maia; deputados federais Fernando Mineiro e Natália Bonavides; deputados estaduais Francisco Medeiros;  Ubaldo Fernandes, Terezinha Maia, Divaneide Basílio e Taveira Júnior; prefeitos Eraldo Paiva (São Gonçalo do Amarante) e Tiago Almeida (Parelhas).

    Pelo governo federal: Tadeu Alencar, secretário nacional do Ministério da Justiça; Rafael Velasco, secretário nacional de Políticas Penais; Diego Galdino, secretário executivo adjunto do Ministério da Justiça; Tamires Sampaio, coordenadora do Pronasci; Larissa Perdigão, superintendente da Polícia Federal; Anderson Costa, superintendente substituto da Polícia Rodoviária Federal.

    Pelas forças de segurança do RN: Coronel Francisco Araújo, secretário de Estado da Segurança Pública; Helton Xavier, secretário de Estado da Administração Penitenciária; Ana Cláudia Saraiva, delegada geral da Polícia Civil; Coronel Alarico Azevedo, comandante geral da Polícia Militar; Coronel Monteiro, comandante geral do Corpo de Bombeiros Militar; Marco Brandão, diretor geral do ITEP; Paoula Maués, diretora do Departamento de Proteção a Grupos em Situação de Vulnerabilidade; tenente coronel Soraia Castelo Branco, coordenadora da Patrulha Maria da Penha no RN, e Sheila Freitas, secretária municipal de Segurança Pública e Defesa Social, representando o prefeito de Natal.

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    Sobre Estado

    Governo reúne prefeitos para discutir perdas nos municípios

    O Governo do RN reuniu nesta sexta-feira (24) prefeitos dos municípios alvos de ataques contra o patrimônio público. A governadora Fátima Bezerra informou aos prefeitos que está permanentemente em contato com o Governo Federal em busca de soluções para repor veículos e equipamentos incendiados ou danificados.

    Junto ao Ministério da Educação, ela trata da reposição de veículos e ônibus para o transporte escolar. Em contato com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a governadora obteve o compromisso de entendimentos com a Receita Federal, para, possivelmente, receber veículos e equipamentos apreendidos para repor as necessidades dos municípios. Para reforçar as forças de segurança do Estado, novos equipamentos, inclusive fuzis, serão incorporados. Outras medidas estão sendo tomadas também no âmbito do Ministério da Saúde para assegurar o retorno, o mais rápido, da assistência à população.

    “O Governo agiliza as medidas para enfrentamento da crise na segurança pública provocada pelos ataques criminosos. Com os recursos, no montante de R$ 100 milhões, anunciados pelo ministro da Justiça Flávio Dino, definimos a aplicação com aquisição de 200 viaturas, dois caminhões autobombas para o Corpo de Bombeiros e equipamentos e armamentos, inclusive fuzis”, informou a Governadora.

    Também serão investidos R$ 26 milhões no sistema prisional. “Os prefeitos e a população, podem ter certeza, estamos fazendo e continuaremos fazendo tudo o que for possível para combater a criminalidade. Este é o nosso papel constitucional”, disse Fátima Bezerra.

    Prefeito de Acari, Fernando Antônio Bezerra, confirmou que o município teve incendiados criminosamente retroescavadeira, caçamba, trator e carro coletor de lixo, únicos do município. “Felizmente, diante das dificuldades e do sofrimento da nossa população, o Governo do Estado está nos dando total apoio, pelo que parabenizo a Governadora e sua equipe, assim como todo o aparato policial do Estado, declarou o prefeito.

    Em São Gonçalo do Amarante, o prefeito Eraldo Paiva confirmou perdas de R$ 10 milhões com o incêndio no prédio onde funcionava a Secretaria de Saúde, a central de medicamentos e abastecimento médico-hospitalar. “Queimou tudo e parte do prédio desmoronou. Recebemos uma parte dos medicamentos do Governo Federal, mas temos dificuldades para adquirir a parte da prefeitura, como insulinas, que são medicamentos imprescindíveis para os diabéticos”, informou, para acrescentar: “Também repudio a atitude daqueles que fazem politicagem com a tragédia que vivemos.”

    Em Coronel Ezequiel, o município teve incendiados três dos quatro ônibus escolares e do total de 11 veículos da frota municipal apenas um trator não foi inutilizado, mas sofreu avarias.

    Também participaram da reunião representantes da bancada federal – senadora Zenaide Maia, deputados federais Natália Bonavides e Fernando Mineiro e os deputados estaduais Divaneide Basílio, Isolda Dantas e Francisco Medeiros.

    Participaram da reunião os prefeitos: Luciano Santos, presidente da Federação dos Municípios e prefeito de Lagoa Nova; Emídio Júnior (Macaíba), Eraldo Paiva (São Gonçalo do Amarante), Nira Galvão (Goianinha), professora Nira (Maxaranguape), Raulison Ribeiro (Santo Antônio), Cláudio Marques (Coronel Ezequiel), Dr. Renan (Campo Redondo), Fernando Bezerra (Acari), vice-prefeito Francisco Kayflin (Pureza), vice-prefeito Humberto Alves (Parelhas). 

    Os Prefeitos de Natal (Álvaro Dias); Caicó (Dr. Tadeu); Boa Saúde (José Wellington); Ceará-Mirim (Júlio César); São Miguel do Gostoso (Renato de Doquinha); Tibau do Sul (Valdenício Costa); São Tomé (Babá Pereira); São Vicente (Jane Maria); Currais Novos (Odon Jr.); Canguaretama (Wilsinho); Areia Branca (Iraneide Xavier); Baía Formosa (Camila Melo); Jardim de Piranhas (Rogério Couro Fino); Serra Negra do Norte (Serginho); Extremoz (Jussara Sales); Monte Alegre (André Rodrigues); João Câmara (Manoel dos Santos); São Paulo do Potengi (Pacelli Souto); Lajes Pintadas (Luciano Gomes); Senador Georgino Avelino (Antônio Marcos Freire) e de Touros (Pedro Filho), não participaram da reunião, mas seus municípios também sofreram ataques.

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    Ministro da Justiça anuncia R$ 100 milhões para combate à violência no RN

    O estado do Rio Grande do Norte receberá aporte extra de R$ 100 milhões para investimentos no sistema de segurança pública. A liberação foi confirmada na manhã desta segunda-feira (20) pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, em entrevista coletiva na Escola de Governo em Natal.

    Serão R$ 20 milhões para aluguel e aquisição de veículos, armamento e equipamentos para as polícias militar e civil, Itep e Corpo de Bombeiros Militar, e para custeio. Os investimentos já em curso pelo Governo do Estado na construção da sede própria do ITEP, no Complexo da Polícia Civil e na unidade de Cavalaria da PM, serão assumidos pelo Governo Federal. Isto possibilita a disponibilidade de cerca de R$ 80 milhões para execução pela gestão estadual no fortalecimento do sistema e enfrentamento da crise de violência.

    “O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva acompanha pessoalmente a crise no RN. Por orientação do Presidente estou aqui no RN ouvindo a Governadora e autoridades da segurança. Hoje temos 700 homens das forças federais no Estado e o controle progressivo da crise, sob a coordenação da Governadora. Podemos ampliar o efetivo caso seja necessário. Também estamos realizando ações integradas de inteligência e transferência de presos”, afirmou o ministro Flávio Dino.

    “Temos o apoio incondicional do Governo Federal desde o início. E hoje o ministro da Justiça está no RN com gestos concretos, anunciando R$ 100 milhões para investimentos em estrutura física, equipamentos, armamento e viaturas”, disse a governadora Fátima Bezerra.

    A chefe do Executivo estadual ressaltou que o apoio federal significa mais policiais nas ruas, garantido, inclusive, pela autorização concedida para a permanência da Força Nacional no RN pelo tempo que for necessário. “Temos hoje o regime federativo funcionando e parceria com os poderes constituídos no RN. Temos também o apoio da Federação dos Municípios do RN (Femurn), entidade que congrega os prefeitos municipais, aqui representados por seu presidente, Luciano Silva; da bancada federal nas pessoas da senadora Zenaide Maia, dos deputados Natália Bonavides, Fernando Mineiro e Benes Leocádio (coordenador da bancada federal) e pelos deputados estaduais, que estão fazendo todos os esforços em Brasília e na Assembleia Legislativa”, pontuou a governadora.

    Outra medida confirmada esta manhã foi a reposição dos veículos do transporte escolar danificados nas ações criminosas. “Tratei com o ministro da Educação, Camilo Santana, e ele me assegurou que todos os veículos serão repostos. Isso permite a continuidade dos serviços à população”, informou Fátima Bezerra. “Com o apoio do Governo Federal, dos poderes constituídos e da população temos certeza de que vamos vencer esta crise e trazer a paz social o mais breve possível”, conclui a governadora.

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    Sobre Estado

    Governo reúne poderes e ministério público para reforçar medidas de combate à violência

    A governadora Fátima Bezerra reuniu nesta quinta-feira (16) as autoridades dos poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público estadual e federal e de instituições representativas da sociedade para tratar das ações de contenção da onda de violência que vem ocorrendo no Estado e instalação do Gabinete de Gestão de Crise (GGC). O GGC será composto pelos presidentes dos poderes e dirigentes dos órgãos e instituições.

    “Estamos diante de atos criminosos. O momento é delicado e estamos alinhando com os poderes públicos e instituições as medidas para proteger a população. Não vamos recuar no combate ao crime e no dever de proteger a população”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.

    Por solicitação da governadora ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, o Governo do Estado recebe hoje e amanhã mais policiais da Força Nacional, que vêm auxiliar as forças estaduais. O secretário nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, antecipou, de sexta (17) para hoje a presença em Natal.

    “A situação é preocupante, precisamos de mais policiais e estamos recebendo reforços para atuarmos de forma ostensiva em Natal e no interior, inclusive com policiais do Estado do Ceará e da Paraíba. Solicitei este apoio aos governadores e estamos recebendo este reforço para Mossoró e áreas de fronteira”, informou Fátima Bezerra para concluir: “o Estado, que compreende todos os poderes, ministérios públicos e instituições, vai exercer seu papel de dar segurança à população e combater a criminalidade.”

    O juiz federal Walter Nunes reconheceu que o Governo do Estado vem adotando as medidas necessárias, inclusive a solicitação de reforço policial ao Governo federal e estados vizinhos. O magistrado acrescentou que a violência acontece em reação às medidas corretivas que a gestão estadual vem implantando para manter a ordem no sistema prisional.

    O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira disse que as forças da segurança pública devem continuar enfrentando a violência e os criminosos. “O poder público tem o dever de combater a violência. Estamos unidos em defesa da população e das instituições”, declarou.

    A governadora reuniu as seguintes autoridades: Deputado Ezequiel Ferreira, presidente da Assembleia Legislativa do RN; Desembargador Amílcar Maia, presidente do Tribunal de Justiça-TJRN; Desembargador Gilson Barbosa, corregedor Geral de Justiça-TJRN; Desembargadora Maria Zeneide, diretora da Escola da Magistratura- Esmarn; Walter Nunes Júnior, juiz federal e corregedor do Presídio Federal de Mossoró; Elaine Cardoso, procuradora Geral de Justiça; Antenor Roberto, procurador Geral do Estado; Augusto Lima, promotor de Justiça, com atuação no GAECO, unidade do MPRN especializada em Combate ao Crime Organizado; Helton Xavier, secretário de Administração Penitenciária; Aldo Medeiros, presidente da OAB/RN; André Castro, advogado, OAB Nacional; Camões Boaventura, procurador da República; Mariano Lauria, promotor de Justiça; Coronel Francisco Araújo, secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social; Ana Cláudia Saraiva, delegada Geral da Polícia Civil; Coronel Alarico Azevedo, comandante Geral da PMRN; coronel Luiz Monteiro, comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar; Luciana Daltro, controladora Geral do Estado.

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    Sobre Natal

    Abertura do Festival Sabores D’Praia é adiada

    Em razão dos recentes acontecimentos no Rio Grande do Norte, a abertura do Festival Sabores D’Praia que seria realizada neste fim de semana foi adiada. Confira a nota:

    “Estamos cientes da atual situação em relação a segurança da cidade e por isso resolvemos ADIAR O FESTIVAL.

    Em breve vamos trazer as novas datas e esperamos que entendam, assim como nós, que o evento preza sempre pelo bem estar e segurança de quem vai participar do evento. 

    Nosso festival continuará sendo gratuito* com shows, oficinas, feiras e espaço kids, em breve traremos novas informações sobre como será o @saboresdpraia. Desde já agradecemos a compreensão de todos.”

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    Sobre Natal

    COMUNICADO: Adiamento do Food & Jazz Natal

    A organização do Food & Jazz Natal comunica o adiamento da sua primeira edição, previsto para acontecer entre os dias 15 a 25 de março. Esclarecemos que por força dos notórios acontecimentos na capital e no interior, provocando um completo clima de insegurança, tornou-se impossível a realização do festival na data divulgada, vez que a logística ficou prejudicada tanto para os frequentadores quanto para os estabelecimentos e demais fomentadores. 

    Assim, diante do contexto, a Juçara Figueiredo Produções se viu obrigada a tomar a decisão de adiar o festival, e seguir monitorando o cenário para, mais brevemente possível, definir uma nova data para a realização do evento.

    Agradecemos e contamos com a compreensão de todos!
    Mais informações: @foodjazzbrasil

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    Sobre Estado

    Efetivo da Força Nacional chega ao RN

    Agentes da Força Nacional disponibilizados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para dar apoio às ações de combate à criminalidade no Rio Grande do Norte desembarcaram nas primeiras horas da madrugada desta quarta-feira (15) na Base Aérea de Natal. A governadora Fátima Bezerra, que estava em agenda em Brasília, veio junto com a tropa no avião da Força Aérea Brasileira (FAB). A aeronave pousou com 30 policiais militares a bordo. Um segundo avião, com mais 70 agentes, chegou pouco tempo depois.

    O grupo é parte de um total de mais 200 agentes de segurança que virão ao RN.

    A terceira parte do efetivo, com cerca de 100 agentes, vem para Natal pela manhã em 30 viaturas que também irão atuar no Estado.

    O efetivo estará completo com a chegada de outros 30 policiais do sistema prisional federal, que irão reforçar os serviços na Penitenciária Federal em Mossoró, totalizando mais de 200 agentes de segurança.

    A tropa foi disponibilizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) após pedido oficial feito pela governadora em reunião realizada na tarde dessa terça (14). Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Polícia Rodoviária Federal também participaram da reunião.

    O reforço da Força Nacional será incorporado ao trabalho integrado das instituições de segurança pública em combate aos atos criminosos ocorridos nas últimas horas no Rio Grande do Norte.

    Até esta madrugada, 25 pessoas suspeitas de envolvimento nas ações criminosas foram presas pela Polícia Militar no RN. Armas, drogas, artefatos explosivos, veículos, dinheiro e munições foram apreendidos.

    Expediente normal

    O Governo do Estado do Rio Grande do Norte informa que será mantido expediente normal nos órgãos públicos da administração direta e indireta nesta quarta-feira (15).

    Todas as forças estaduais de segurança pública estão com os efetivos totalmente mobilizados para trabalhar diuturnamente pela garantia da ordem pública em todo o território norte-rio-grandense.

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    Governadora Fátima Bezerra repudia ataques criminosos ocorridos no RN: ‘Inaceitáveis’

    Do G1RN

    A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, classificou como “inaceitáveis” e “repugnantes” os ataques criminosos ocorridos no estado nesta terça-feira (14). Fátima está em Brasília e se reuniu com o ministro da Justiça, Flávio Dino, e com o secretário nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, para definir as medidas que serão adotadas nas próximas horas.

    “Eu quero declarar todo nosso repúdio aos inaceitáveis episódios de violência ocorridos hoje (terça-feira) no nosso estado, e declarar que todo trabalho está sendo feito para que os criminosos sejam presos, julgados e punidos com todo o rigor da lei”, falou em vídeo publicado nas redes sociais.

    A governadora afirmou ainda que “o comando de nossas forças de Segurança está atuando desde a madrugada para localizar e prender os responsáveis por esses crimes repugnantes e inaceitáveis”.

    “Estamos todos mobilizados, atentos, firmes. Várias prisões já foram realizadas, e todo efetivo das polícias está a postos, a presença ostensiva em todo o estado, e realizando blitz nas estradas”, concluiu.

    Fátima cancelou a agenda que teria em Brasília e, após nova reunião com a equipe do Ministério da Justiça, na tarde desta terça-feira, retornará a Natal.

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    Governo propõe novos critérios para ingresso em corporações militares do RN

    A governadora Fátima Bezerra encaminhou projeto de lei complementar à Assembleia Legislativa para a atualização do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio Grande do Norte, definindo critérios para ingresso nas corporações militares, como altura mínima, idades mínimas e máximas, além do tipo de curso de graduação superior exigido.

    Para ingresso nos quadros de praças da Polícia Militar ou no Corpo de Bombeiros, por exemplo, o candidato aprovado em concurso público, que passar por curso de formação, deve ter entre 21 e 35 anos de idade e graduação em nível superior, nos graus bacharelado, licenciatura ou tecnólogo. Mesmas exigências são feitas para ingresso nos quadros de praças músicos, que precisarão ter comprovada habilitação técnica no instrumento exigido e, ainda, de praças de saúde, a quem também se exigirá comprovada habilitação técnica, acompanhada de registro no conselho profissional da categoria.

    Na mensagem que foi encaminhada para apreciação dos deputados no dia 27 de outubro, com pedido de urgência constitucional na tramitação, a governadora destaca que a redução da estatura mínima dos candidatos para o ingresso no curso de formação das Corporações Militares do Estado “reproduz a mesma exigência imposta aos militares das Forças Armadas, e, no que tange às idades mínima e máxima, da mesma sorte, coaduna-se com as regras de demais comandos regulamentares de ingresso em quadros de carreira militar.”

    O Executivo estadual registra, ainda, que a garantia de isonomia quanto aos critérios de escolaridade em nível superior aos candidatos, baseia-se no fato de que os cursos de formação de tecnólogos, previstos no art. 39, § 2º, III, da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e consoante entendimento previsto na Resolução CNE/CP nº 3, de 18 de dezembro de 2002, “são designados como cursos de nível superior, pelo que resta justificada sua inclusão expressa no texto da lei, para que esses profissionais não sejam tolhidos da participação nos respectivos certames para ingresso nas carreiras militares do Estado do Rio Grande do Norte”.

    Foto: Raiane Miranda

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    Laboratório de DNA do Itep vai integrar Banco de Genética Nacional 

    A governadora Fátima Bezerra esteve reunida nessa quinta-feira (20) com técnicos da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) que vieram a Natal para uma visita técnica ao laboratório de DNA do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep-RN). O objetivo é habilitar o Laboratório de DNA para receber o Combined DNA Index System (Codis) e integrar o banco de genética nacional.

    “O laboratório já está pronto, bem equipado e em funcionamento, mas, ainda tem de atender a requisitos da Comissão de Qualidade da Senasp, que é a última etapa antes da habilitação”, esclarece o perito criminal da Senasp, Vander Oliveira Jampaulo.

    Ainda segundo o perito, o banco nacional conta com mais de 153 mil vestígios e já auxiliou em mais de quatro mil investigações. “Com o Codis vamos poder confrontar um vestígio coletado em uma cena de crime, com os que já estão cadastrados no sistema, conseguindo identificar mais rapidamente e facilmente uma autoria”, destacou o diretor do Itep-RN, perito criminal Marcos Brandão.

    O Codis faz parte da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG), instituída pelo Decreto nº 7950/2013, que foi criada com a finalidade principal de manter, compartilhar e comparar perfis genéticos a fim de ajudar na apuração criminal e/ou na instrução processual.

    Trata-se de uma ação conjunta entre Secretarias de Segurança Pública (ou instituições equivalentes), Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e Polícia Federal (PF) para o compartilhamento de perfis genéticos obtidos em laboratórios de Genética Forense.

    O secretário de estado da Segurança Pública, coronel Francisco Araújo, ilustrou como a integração do laboratório aos dados de todo o país auxiliarão na solução de diversos casos. “Se alguém cometer um crime em São Paulo, por exemplo, e depois cometer outro crime em Natal, a partir da coleta dos vestígios genéticos vamos conseguir confrontar os materiais e identificar o suspeito”, explicou.  

    Os perfis genéticos gerados pelos laboratórios da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG) e que atendem aos critérios de admissibilidade previstos no Manual de Procedimentos Operacionais são enviados rotineiramente ao Banco Nacional de Perfis Genéticos (BNPG), onde são feitos os confrontos a nível interestadual com perfis gerados pelos 22 laboratórios de genética forense que compõem a RIBPG, bem como perfis encaminhados de outros países por meio da Interpol.

    Além dos citados, também participaram da reunião, técnicos da Senasp, o vice-governador Antenor Roberto, o secretário Gustavo Coêlho (Infraestrtura), Marcos Brandão, diretor do Itep-RN e Fábrício Fernandes e Elias Guilherme, peritos criminais do laboratório de DNA do Itep-RN.

    Ilustração: Freepik