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    Vereadores de Natal recebem Prêmio Parlamento Empreendedor

    A Câmara Municipal de Natal brilhou Câmara de Dirigentes Lojistas durante a primeira edição do Prêmio Parlamento Empreendedor, nesta quinta-feira (09), concedido pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL) aos vereadores que se destacaram ao desenvolver políticas que visam o desenvolvimento econômico e social da capital potiguar. Na ocasião, seis parlamentares natalenses foram premiados por ações no campo do empreendedorismo: Nina Souza (PDT), Brisa Bracchi (PT), Raniere Barbosa (Avante), Kleber Fernandes (PSDB), Anderson Lopes (Solidariedade) e Robson Carvalho (União Brasil).

    O prêmio visa aproximar o parlamento da cadeia produtiva e estimular os vereadores a elaborar leis conectadas com a realidade do comércio. A iniciativa faz parte do projeto “Parlamento Empreendedor”, um compilado das principais ações e projetos de interesse do setor de comércio e serviço que tramitam no legislativo municipal. Baseado em indicadores, o Parlamento avaliará as atividades parlamentares e contribuirá para construir políticas públicas com foco no desenvolvimento econômico que destravarão o ecossistema e o tornarão mais favoráveis para geração de emprego e renda na cidade.

    José Lucena, presidente da CDL Natal, falou que a instituição quer colaborar com os vereadores na formatação de leis que possibilitem melhorias para aqueles que produzem. “Natal precisa de inovação, construir negócios, de uma mentalidade empreendedora e conceitos modernos. Então, vamos unir o conhecimento teórico dos agentes públicos com o conhecimento prático dos empreendedores para fazer a cidade crescer”, avaliou.

    “Sempre foi um desejo do setor produtivo que seus anseios fossem ouvidos pela classe política. Os empresários enfrentam muitos desafios e o parlamento pode ser um parceiro relevante para garantir o sucesso dos empreendimentos. A sociedade clama por políticas eficientes, reais e exequíveis para o nosso povo. Portanto, um bom parlamentar deve lutar para que a gente tenha segurança jurídica e um ambiente favorável para empreender”, afirmou a vice-presidente da CDL Natal, Maria Luisa Fontes.

    Destaque de 2022, a vereadora Brisa Bracchi foi agraciada por ter sido a parlamentar que mais apresentou requerimentos e projetos de lei relativos ao empreendedorismo, além de ter pontuado em todas as categorias. “Nosso mandato defende desde o primeiro dia uma Natal que seja para todas as pessoas, sem deixar ninguém de lado. Uma cidade na qual seus moradores tenham transporte, emprego, saúde e educação de qualidade, é também uma cidade melhor para a atividade empresarial. Acho que essa honraria é o reconhecimento de que estamos no caminho certo”, disse ela.

    O vereador Raniere Barbosa se destacou na elaboração de projetos que promovem o desenvolvimento do ecossistema empreendedor. “É uma grande satisfação receber a homenagem de uma instituição de grande representatividade no setor produtivo. Como parlamentares, temos a responsabilidade social de fomentar o empreendedorismo porque empreender é fazer as coisas acontecerem, é criar oportunidades e gerar renda. Em tempo: a Câmara Municipal de Natal tem relevante produtividade legislativa e hoje foi atestada diante de toda sociedade”.

    Na categoria Ambiente Regulatório venceu a vereadora Nina Souza. “Quero parabenizar a CDL Natal, através de sua Diretoria, por essa iniciativa extremamente importante. Porque oportunizou aos parlamentares de Natal expor os seus projetos, seus entendimentos, seus questionamentos, os seus discursos e os alinhamentos acerca de diversas matérias, sobretudo aquelas que levam o município a avançar. Entendemos que o maior problema hoje nesse país, realmente é a falta de emprego e renda, e é preciso que a gente faça um grande esforço nos parlamentos municipais, estaduais e federal, para que o Brasil volte a ter uma rota de empregabilidade”.

    Por sua vez, o vereador Kleber Fernandes foi premiado pela CDL como parlamentar com mais leis voltadas ao desenvolvimento econômico, social, tecnológico e sustentável. “Entendemos que o parlamento é um instrumento de construção de políticas públicas voltadas para o crescimento da nossa cidade em diferentes áreas. Para tanto, o diálogo permanente entre os agentes políticos, a indústria e o comércio é fundamental para apresentarmos soluções que nos ajudem a avançar e melhorar a vida de todos”, defendeu.

    Já o vereador Anderson Lopes recebeu o prêmio por ter sido o parlamentar que mais fomentou a cultura empreendedora em Natal e o vereador Robson Carvalho ganhou pelo maior trabalho de fiscalização do Executivo; ambos destacaram a importância da premiação e o trabalho do Legislativo. “Estou muito feliz porque este é o nosso primeiro mandato e logo no segundo ano conseguimos uma premiação tão honrosa. Aproveito para agradecer pela oportunidade”, comemorou Anderson. “A prerrogativa mais importante de um parlamentar é a fiscalização do erário público e acabo de receber um prêmio por ter cumprido bem essa missão. Dito isso, meu sentimento é de gratidão pelo reconhecimento da nossa atuação”, pontuou Robson.

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    Câmara de Natal aprova projeto que cria canal de denúncia sobre maus tratos a animais

    O plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou na sessão ordinária dessa quinta-feira (27), o Projeto de Lei n° 232/2022 que dispõe sobre a inserção de canal de denúncia sobre maus tratos a animais nos canais oficiais da Prefeitura de Natal na internet (site oficial da prefeitura e o aplicativo “Natal Digital”). De autoria do vereador Robson Carvalho (União Brasil), a matéria aprovada em segunda discussão segue agora para o Executivo Municipal. 

    “De forma objetiva, estes canais de comunicação devem possuir uma aba em local de fácil acesso e de forma simplificada para que o cidadão possa realizar denúncia contra maus tratos a animais, podendo o Poder Executivo Municipal compartilhar as denúncias recebidas por estes canais com as autoridades policiais para que sejam tomadas as providências cabíveis”, explicou Robson Carvalho.

    “Praticar ato de abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos configura-se como crime. Infelizmente, esse tipo de atitude tem sido frequente em nossa cidade, sendo extremamente importante que a população possa interagir de forma ágil com o poder público. Dessa forma, em meio a era digital que vivemos é imperioso que as autoridades possam disponibilizar canais de forma acessível, ou ainda, aproveitar as ferramentas já existentes, para aproximar o cidadão do ente público, para que ações como essas possam ser denunciadas e os agressores punidos no rigor da lei”, completou.

    Ainda na causa animal, os parlamentares deram parecer favorável, em primeira discussão, ao Projeto de Lei Complementar n° 17/2021 sobre a obrigatoriedade da disponibilização de “Espaço Pet” nas edificações de uso residencial multifamiliar e de uso misto localizadas no Município. A administração da edificação e todos aqueles que utilizam o local ficam responsáveis pela conservação, limpeza e higienização da mencionada área, bem como pela adoção de medidas destinadas a evitar a formação ou proliferação de animais sinantrópicos (ratos, baratas, moscas, escorpiões, entre outros).

    “Nesse contexto, de crescimento da população Pet, observa-se a necessidade de se ter espaços para os animais correrem e brincarem, pois essas atividades ajudam a
    controlar o peso, a melhorar o preparo físico e a colaborar com a saúde dos Pets. Então, o “Espaço Pet” é uma área reservada exclusivamente para os animais domésticos, cercado de todos os cuidados com a sanitização do ambiente, onde possibilita-se lazer e interação dos Pets com seus donos, proporcionando bem-estar a todos”, justificou o autor da proposição, vereador Aldo Clemente (PSDB). 

    Por fim, receberam parecer favorável mais cinco projetos de lei em primeira discussão: PL 116/2022, do vereador Hermes Câmara (PTB), sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Federação do Rio Grande do Norte de Lutas Profissionais – FRNLP; PL 08/2022, do vereador Aroldo Alves (PSDB), que institui o Dia do Trabalhador Rural na capital potiguar; PL 522/2021, da vereadora Brisa Bracchi (PT), que institui a observância do nome social dos transexuais e travestis nos órgãos da Administração Pública Municipal e da iniciativa privada; PL 412/2022, da Mesa Diretora, que cria novos cargos no organograma do Legislativo natalense a fim de serem ocupados por meio de concurso público e PL 216/2021, do vereador Tércio Tinoco (União Brasil), que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, no âmbito do município.

    Ilustração: Freepik

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    Comissão de Finanças pede esclarecimentos a secretários sobre reordenamento de Ponta Negra

    Os vereadores da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal, aprovaram em reunião nesta quarta-feira (6) dois requerimentos que visam cobrar explicações das Secretarias Municipais de Serviços Urbanos (Semsur) e de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) sobre o reordenamento da praia de Ponta Negra.

    No tocante ao cadastramento dos trabalhadores ambulantes da praia de Ponta Negra, a comissão aprovou um requerimento solicitando esclarecimentos à Semsur sobre como está se dando esse processo. “Estamos pedindo detalhes sobre as exigências que estão sendo feitas aos trabalhadores. Uma delas é que apenas uma pessoa de cada família poderá ser cadastrada e queremos saber como ficam aqueles que têm vários membros da família trabalhando lá. Até porque, estamos acompanhando esse processo e também somos questionados”, disse o vereador Robson Carvalho (PDT), autor do requerimento.

    A segunda solicitação sobre o assunto está sendo encaminhada à Semurb, cujos representantes estão convidados para uma reunião juntamente com a associação dos barraqueiros da praia, e a Comissão de Finanças, por sua vez, possa intermediar alguns impasses entre eles.