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    Comissão de Finanças pede esclarecimentos a secretários sobre reordenamento de Ponta Negra

    Os vereadores da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal, aprovaram em reunião nesta quarta-feira (6) dois requerimentos que visam cobrar explicações das Secretarias Municipais de Serviços Urbanos (Semsur) e de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) sobre o reordenamento da praia de Ponta Negra.

    No tocante ao cadastramento dos trabalhadores ambulantes da praia de Ponta Negra, a comissão aprovou um requerimento solicitando esclarecimentos à Semsur sobre como está se dando esse processo. “Estamos pedindo detalhes sobre as exigências que estão sendo feitas aos trabalhadores. Uma delas é que apenas uma pessoa de cada família poderá ser cadastrada e queremos saber como ficam aqueles que têm vários membros da família trabalhando lá. Até porque, estamos acompanhando esse processo e também somos questionados”, disse o vereador Robson Carvalho (PDT), autor do requerimento.

    A segunda solicitação sobre o assunto está sendo encaminhada à Semurb, cujos representantes estão convidados para uma reunião juntamente com a associação dos barraqueiros da praia, e a Comissão de Finanças, por sua vez, possa intermediar alguns impasses entre eles.

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    Prefeitura inicia cadastramento dos ambulantes de Ponta Negra

    A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), começa nesta quarta-feira (6), o cadastramento dos trabalhadores informais e ambulantes que atuam na orla marítima de Ponta Negra.

    O cadastro dos comerciantes será realizado desta quarta-feira (6) até a sexta-feira (8), e do dia 13 até o dia 15 deste mês, sempre das 9h às 15h, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semurb) – localizada na Avenida Nevaldo Rocha (antiga Bernardo Vieira) nº 4665, Tirol. A Portaria determinando o cadastramento e disciplinando a atividade dos comerciantes informais foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira (05). 

    Para o cadastramento serão disponibilizadas até 80 fichas de atendimento por dia. Os documentos exigidos são: CPF, RG e comprovante de residência com até três meses de expedição. Poderão se inscrever pessoas físicas e Microempreendedores Individuais (MEI).

    Encerrado o período de cadastramento, a Semsur deverá publicar no Diário Oficial do Município a relação com o nome e CPF dos cadastrados. Conforme a Portaria, os comerciantes cadastrados somente poderão atuar na faixa de areia da Orla de Ponta Negra. Considera-se comércio ambulante a atividade em logradouros públicos, sem instalação ou localização fixa.

    “A Semsur vai saber o que os comerciantes vendem, onde vendem e há quanto tempo atuam na praia. Esse cadastramento também é necessário para que a área do calçadão fique ordenada e os frequentadores de Ponta Negra consigam aproveitar ao máximo nosso principal ponto turístico”, disse o secretário Irapoã Nóbrega.