Últimas histórias

  • Sobre

    Policiais civis oficializam proposta para resolver impasse sobre ADTS

    A Associação de Delegados de Polícia Civil (AdepolRN), em conjunto com o Sinpol e a Assesp, protocolou nessa terça-feira (22) uma nova proposta para resolver o impasse sobre a perda do adicional por tempo de serviço (ADTS).

    “Esperamos que o Governo do RN se sensibilize e, realmente, analise a proposta que encaminhamos, pois ela tem o poder de resolver a situação e até garantir a retomada do funcionamento das delegacias de plantão nos fins de semana e também no carnaval que se aproxima”, afirmou a presidente da Adepol, delegada Taís Aires.

    Assim como as demais categorias, os delegados também decidiram não se prestar ao trabalho voluntário e extraordinário durante o carnaval.

    “Na reunião de segunda-feira (21), nós tentamos construir na mesa um proposta e o Governo solicitou que ela fosse protocolada, para que fosse considerada oficial. Foi isso que fizemos e esperamos, agora, que o impasse seja resolvido”, acrescentou a delegada.

  • Sobre

    Delegados e Governo não chegam a acordo sobre ADTS

    Em reunião realizada na tarde dessa segunda-feira, 21, a Associação de Delegados de Polícia Civil (AdepolRN) e o Gabinete-Civil do Governo do RN não chegaram a nenhum acordo para resolver a questão sobre o Adicional de o adicional de tempo de serviço (ADTS).

    “A proposta que o Governo do RN apresentou é mais do mesmo, mostrou que eles não estão ouvindo o que estamos dizendo e continuam repetindo a mesma proposta que já foi descartado pela categoria por significar perdas para os delegados e demais policiais civis, mudando apenas um ou outro detalhe”, afirmou a presidente da Adepol, delegada Taís Aires.

    A Adepol chegou a tentar apresentar uma proposta para o Gabinete-Civil. Contudo, os representantes do Governo não se mostraram interessados e apenas solicitaram que o texto fosse protocolado para ser posteriormente analisada pelo Executivo. “Desta vez, nem reunião foi marcada para o retorno sobre a proposta”, acrescentou a presidente da Adepol.

    Assim, segue o impasse em torno da questão e os serviços extraordinários permanecem suspensos pelos policiais.

  • Sobre

    Delegados de Polícia rejeitam nova proposta e se retiram da mesa de negociação

    A proposta apresentada pelo Governo do Estado na reunião dessa quarta-feira, 9, com os policiais civis foi considerada um desastre. Para as entidades, trata-se de uma versão piorada de uma proposta já feita no início da negociação e rejeitada com veemência por eles.

    O formato apresentado desta vez, sob o pretexto de incorporar os valores recebidos como Adicional por Tempo de Serviço (ADTS), acabaria inviabilizando progressões na carreira,  além de gerar disparidade salarial entre integrantes de uma mesma classe, e, finalmente, não atacar a inconstitucionalidade questionada sobre o anuênio.

    Vale salientar que a Associação de Delegados de Polícia Civil do RN (Adepol/RN), em conjunto com as demais entidades, estão buscando o governo desde abril do ano passado, para solucionar a questão, mas só foram recebidos para iniciar as negociações após a paralisação.

    “Até agora, o governo não se debruçou sobre a proposta apresentada pelas classes e só trouxe soluções absurdas que acabam com uma carreira construída por anos”, afirmou a presidente da associação, delegada Taís Aires.

    Além da absurda proposta, os representantes das entidades não aceitaram a postura desrespeitosa do vice-governador, Antenor Roberto, que chegou a chamá-los de irresponsáveis e afirmou que não havia motivo para a reivindicação. Desta forma, os policiais se retiraram da mesa de negociação.

  • Sobre

    Delegados de Polícia aderem à paralisação contra o fim da ADTS

    Em assembleia realizada na tarde dessa segunda-feira (7), os delegados de Polícia Civil do RN decidiram, por maioria dos votos, paralisar todas as atividades (ordinárias e extraordinárias) até uma nova reunião. A decisão se deu em razão dos rumos da negociação com Governo do Estado em torno do adicional por tempo de serviço da categoria, que é alvo de uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público. A retirada do ADTS pode significar a perda de até 35% do salário dos policiais civis.

    A Adepol, em conjunto com as demais entidades de classe, tenta negociar desde abril de 2021, sem sucesso. Agora, o governo pretende novamente protelar a resolução do problema, o que não é aceito pela categoria. Os delegados têm nova reunião agendada com o governo nesta terça-feira (8) à tarde e, logo em seguida, voltarão a deliberar sobre os rumos do  movimento.

  • Sobre

    Policiais civis decidem paralisar atividades

    Os policiais civis do Rio Grande do Norte se reuniram em Assembleia Geral, na manhã desta segunda-feira, 7, em frente à Central de Flagrantes, e decidiram paralisar as atividades por tempo indeterminado. A categoria espera ser recebida pela governadora Fátima Bezerra para negociar sobre a situação do ADTS, haja vista que até o momento não houve avanço nas tratativas.

    Uma ação judicial movida pelo Ministério Público pediu a retirada desse direito histórico dos policiais civis e, caso a Justiça acate, os servidores terão redução de salário de até 35%.

    Edilza Faustino, presidente do SINPOL-RN, lembra que, desde abril do ano passado, o sindicato e as outras entidades representativas tentam negociar com o Governo. No entanto, somente em janeiro deste ano, após uma paralisação da categoria, a mesa de negociação foi aberta.

    “Mesmo assim, o Comitê Gestor afirmou que não tinha conhecimento da proposta que as entidades protocolaram ano passado. O Governo apresentou outras duas propostas diferentes que foram rejeitadas pelos policiais civis por representarem perda real de salário e de direitos”, comenta Edilza Faustino.

    A presidente do SINPOL-RN explica que diante do não avanço das negociações e da proximidade de julgamento da ação que retira o ADTS, os policiais civis decidiram paralisar as atividades.

    “A categoria quer a presença da governadora Fátima Bezerra na mesa de negociação, para que ela possa entender a gravidade da situação e dizer se vai atender ou não o pleito dos policiais civis”, finaliza.

  • Sobre

    Delegados debatem com governo sobre retirada do Adicional por Tempo de Serviço

    A Associação dos Delegados de Polícia Civil do RN (Adepol/RN) participou nessa segunda-feira, 31, de uma nova reunião com o governo para debater sobre a retirada do Adicional por Tempo de Serviço (ADTS) da categoria. A medida vem sendo estudada pelo governo, e pode implicar em uma redução salarial de até 35%.

    A entidade vem buscando uma solução para que os policiais não sejam prejudicados. Na reunião desta segunda uma nova proposta foi apresentada pelo governo. Ela será debatida pela categoria em assembleia a ser realizada nesta terça-feira (1º). 

    Os delegados e delegadas ressaltam que ainda existe um canal de diálogo com o governo do estado e que por isso não deve haver, por ora, radicalização do movimento, mas lembra que a categoria deve permanecer em mobilização até a resolução do problema.        

  • Sobre

    Delegadas e delegados de Polícia Civil recebem homenagem da Câmara Municipal de Natal

    A Câmara Municipal de Natal entregou na noite desta terça-feira (14) a comenda Bel. Maurílio Pinto de Medeiros, dedicada a profissionais que se destacam na área da segurança pública. Entre os homenageados estão seis delegadas e delegados de Polícia Civil do Rio Grande do Norte. Receberam a medalha as delegadas Taís Aires (presidente da Associação de Delegados de Polícia Civil do RN), e Ana Alexandrina Gadelha (de Atendimento à Mulher da Zona Norte), e os delegados Odilon Teodósio (Delegacia de Capturas), Marcos Geriz (Diretor do Policiamento do Interior), João Paulo Cabral (da 9ª Delegacia de Polícia ) e Custódio Arrais (aposentado).

    Ao todo, a sessão homenageou 68 servidores, entre policiais militares, civis, bombeiros e guardas municipais. A solenidade foi presidida pelo vereador Hermes Câmara, que falou pela casa e usou o discurso em forma de apelo por mais apoio aos profissionais da segurança pública, estendendo o pedido a todas as esferas do poder. “Valorizem nossos policiais. Que a gente possa ter mais ‘Maurílios’. Que a gente não veja a cada dia nossos policiais sendo manchete de jornal porque tombaram sem vida no combate com os marginais”, disse.

    A presidente da Adepol fez um rápido discurso e ressaltou que os profissionais da segurança trabalham com afinco e por amor, mesmo muitas vezes não sendo lembrados. Mas que cada demonstração de carinho e reconhecimento é bem vinda. “Trabalhamos para que cada dia mais, não só a nossa capital, mas todo o estado possa ter a segurança pública que precisa e merece”. A homenagem à delegada Taís foi proposta pela vereadora Nina Souza. “Essa foi uma noite muito especial. Homenagear dra. Taís é reconhecer a excelência do seu trabalho, tanto como delegada quanto como presidente da Adepol. Profissionais como ela, que atuam com muita dedicação para servir e proteger os cidadãos natalenses, são motivo de muito orgulho”, justificou Nina.

    Ao final da sessão, a Câmara Municipal entregou uma homenagem a Fernanda Jucá de Medeiros, neta do delegado Maurílio Pinto, que morreu em 2018.

  • Sobre

    Polícia Civil amplia plantão 24 horas para atendimento a crianças e adolescentes na Grande Natal

    A Polícia Civil do Rio Grande do Norte publicou, nesta quarta-feira (24), por meio do Diário Oficial do Rio Grande do Norte, a Portaria Nº 037/2021-GDG/PCRN, que institui o serviço de atendimento à criança e ao adolescente, em regime de plantão, para ocorrências policiais que configurem crimes contra a liberdade sexual. O serviço tem abrangência nas áreas de Natal e Grande Natal. 

    O Serviço de Atendimento à Mulher 24 horas, que foi criado em março de 2019, passou a proporcionar atendimento especializado para as mulheres também no horário noturno, finais de semana, feriados e dias declarados ponto facultativo, nos casos de violência doméstica e familiar. Com a ampliação, os crimes de estupro, assédio sexual e estupro de vulnerável também serão atendidos pelo serviço quando a vítima se tratar de criança e adolescente. 

    A delegada-geral, Ana Cláudia Saraiva, ressaltou a importância da mudança para melhor prestação do serviço. “Sabemos que muitas dessas ocorrências acontecem fora do período de funcionamento normal das delegacias. A criação do Serviço de Atendimento à Mulher 24 horas atendeu a um pleito antigo da sociedade e, com esta ampliação, estaremos abrangendo mais um grupo em situação de vulnerabilidade, que são as crianças e adolescentes”, pontuou a delegada.

    A nova portaria ainda prevê que as oitivas das vítimas, ou de testemunhas de violência, deverão acontecer, preferencialmente, na Delegacia Especializada em Defesa da Criança e Adolescente (DCA), no dia útil seguinte ao atendimento no serviço 24 horas.

  • Sobre

    Governo anuncia criação do Departamento de Proteção a Grupos em Situação de Vulnerabilidade

    O Governo do Rio Grande do Norte anunciou nesta segunda-feira (20) a criação do Departamento de Proteção a Grupos em Situação de Vulnerabilidade (DPGV) dentro da estrutura organizacional da Polícia Civil. O departamento será criado através de Projeto de Lei Complementar (PLC) elaborado pelo Executivo e enviado para apreciação e votação na Assembleia Legislativa.

    O novo departamento é um avanço na política de segurança pública, com foco no indivíduo, voltado a pessoas em vulnerabilidade e exclusão social determinada por fatores como idade, gênero, raça, cor, etnia, orientação sexual e condições físicas.

    “Estamos dando hoje um passo muito importante. Estamos dizendo não à barbárie e sim à civilização.  Eu, como governadora, e vocês, como agentes públicos, temos o dever de zelar pela Constituição e pelos direitos nela escritos”, afirmou a governadora professora Fátima Bezerra, no auditório da Delegacia Geral de Polícia Civil (Degepol), em Natal.

    A criação do DPGV coloca o Rio Grande do Norte ao lado de outros quatro Estados que também criaram departamentos em defesa das pessoas em vulnerabilidade: Rio Grande do Sul, Sergipe, Pará e Ceará. O novo setor também vai fortalecer as políticas públicas de proteção referentes ao acolhimento, à resolutividade e à geração de dados sobre a violência.

    A delegada geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva, disse que o DPGV vai permitir fazer o trabalho policial com mais cidadania e promover a pacificação social. “Cada vez mais vamos combater o crime com firmeza, mas também com cidadania e sensibilidade”, afirmou. A delegada Paoula Maués, que vai coordenar o DPGV, lembrou que o novo departamento surge da necessidade de tratar segmentos da população em situação de vulnerabilidade no contexto da violência e que este trabalho será feito de forma integrada com outros órgãos do Governo e da sociedade, inclusive com as universidades.

    Titular da Secretaria de Estado da Mulher, da Juventude, do Idoso e dos Direitos Humanos (Semjidh), Júlia Arruda disse que o DPVG “representa grande avanço com foco no indivíduo. A violência é uma realidade na vida de muitas pessoas, seja ela movida pelo ódio ou pela intolerância. Hoje, o único estado governado por uma mulher, mostra que não aceita a intolerância e vai passar a atuar com várias delegacias na defesa dos direitos das pessoas, de suas histórias, de suas vidas”.

    “Demonstração de preocupação com o próximo”. A definição é do deputado federal Rafael Motta que completou: “este departamento dá voz às pessoas em vulnerabilidade”. Representante do Conselho Estadual Direitos Humanos, a delegada Rossana Vieira destacou a importância da construção de políticas públicas para promover os direitos humanos e a cidadania das pessoas em vulnerabilidade, assim como a capacitação dos agentes públicos para combater a violência institucional. “Somos parceiros para esta construção e que ela realmente seja eficaz e cresça atingindo seus objetivos”.

    Morador de rua por 27 anos, hoje coordenador do Movimento em Defesa da População de Rua, Vanilson Torres afirmou que o DPGV é “muito importante por haver muita gente sofrendo violência nas ruas, inclusive muitas mulheres. Somos vistos como descartados urbanos. Em nome dos movimentos de população de rua no estado e nacional, defendemos políticas públicas estruturantes como esta para que seja exercido o direito de existir”.

    Como vai funcionar:

    Caberá ao DPGV: 

    – Oferecer atendimento humanizado e qualificado 24h;

    – Integrar as políticas públicas voltadas aos grupos em situação de vulnerabilidade;

    – Padronizar os procedimentos policiais; estabelecer fluxos de atendimento, oferecendo celeridade e segurança jurídica;

    – Produzir dados estatísticos precisos e confiáveis; contribuir para a efetivação dos direitos humanos.

    Atuação das especializadas:

    – No Atendimento à Mulher – DEAM;

    – Na Proteção da Criança e Adolescente – DPCA;

    – No Atendimento à Pessoa Idosa – DEPI;

    – No Enfrentamento a Crimes Raciais, Intolerância e Discriminação – DCRID;

    – Na Proteção de Pessoas com Deficiência – DEPPD;

    – Pronto Atendimento a Grupo em Situação de Vulnerabilidade – DPPA (as três últimas serão criadas junto com o DPGV).