O Governo do Rio Grande do Norte anunciou nesta segunda-feira (20) a criação do Departamento de Proteção a Grupos em Situação de Vulnerabilidade (DPGV) dentro da estrutura organizacional da Polícia Civil. O departamento será criado através de Projeto de Lei Complementar (PLC) elaborado pelo Executivo e enviado para apreciação e votação na Assembleia Legislativa.
O novo departamento é um avanço na política de segurança pública, com foco no indivíduo, voltado a pessoas em vulnerabilidade e exclusão social determinada por fatores como idade, gênero, raça, cor, etnia, orientação sexual e condições físicas.
“Estamos dando hoje um passo muito importante. Estamos dizendo não à barbárie e sim à civilização. Eu, como governadora, e vocês, como agentes públicos, temos o dever de zelar pela Constituição e pelos direitos nela escritos”, afirmou a governadora professora Fátima Bezerra, no auditório da Delegacia Geral de Polícia Civil (Degepol), em Natal.
A criação do DPGV coloca o Rio Grande do Norte ao lado de outros quatro Estados que também criaram departamentos em defesa das pessoas em vulnerabilidade: Rio Grande do Sul, Sergipe, Pará e Ceará. O novo setor também vai fortalecer as políticas públicas de proteção referentes ao acolhimento, à resolutividade e à geração de dados sobre a violência.
A delegada geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva, disse que o DPGV vai permitir fazer o trabalho policial com mais cidadania e promover a pacificação social. “Cada vez mais vamos combater o crime com firmeza, mas também com cidadania e sensibilidade”, afirmou. A delegada Paoula Maués, que vai coordenar o DPGV, lembrou que o novo departamento surge da necessidade de tratar segmentos da população em situação de vulnerabilidade no contexto da violência e que este trabalho será feito de forma integrada com outros órgãos do Governo e da sociedade, inclusive com as universidades.
Titular da Secretaria de Estado da Mulher, da Juventude, do Idoso e dos Direitos Humanos (Semjidh), Júlia Arruda disse que o DPVG “representa grande avanço com foco no indivíduo. A violência é uma realidade na vida de muitas pessoas, seja ela movida pelo ódio ou pela intolerância. Hoje, o único estado governado por uma mulher, mostra que não aceita a intolerância e vai passar a atuar com várias delegacias na defesa dos direitos das pessoas, de suas histórias, de suas vidas”.
“Demonstração de preocupação com o próximo”. A definição é do deputado federal Rafael Motta que completou: “este departamento dá voz às pessoas em vulnerabilidade”. Representante do Conselho Estadual Direitos Humanos, a delegada Rossana Vieira destacou a importância da construção de políticas públicas para promover os direitos humanos e a cidadania das pessoas em vulnerabilidade, assim como a capacitação dos agentes públicos para combater a violência institucional. “Somos parceiros para esta construção e que ela realmente seja eficaz e cresça atingindo seus objetivos”.
Morador de rua por 27 anos, hoje coordenador do Movimento em Defesa da População de Rua, Vanilson Torres afirmou que o DPGV é “muito importante por haver muita gente sofrendo violência nas ruas, inclusive muitas mulheres. Somos vistos como descartados urbanos. Em nome dos movimentos de população de rua no estado e nacional, defendemos políticas públicas estruturantes como esta para que seja exercido o direito de existir”.
Como vai funcionar:
Caberá ao DPGV:
– Oferecer atendimento humanizado e qualificado 24h;
– Integrar as políticas públicas voltadas aos grupos em situação de vulnerabilidade;
– Padronizar os procedimentos policiais; estabelecer fluxos de atendimento, oferecendo celeridade e segurança jurídica;
– Produzir dados estatísticos precisos e confiáveis; contribuir para a efetivação dos direitos humanos.
Atuação das especializadas:
– No Atendimento à Mulher – DEAM;
– Na Proteção da Criança e Adolescente – DPCA;
– No Atendimento à Pessoa Idosa – DEPI;
– No Enfrentamento a Crimes Raciais, Intolerância e Discriminação – DCRID;
– Na Proteção de Pessoas com Deficiência – DEPPD;
– Pronto Atendimento a Grupo em Situação de Vulnerabilidade – DPPA (as três últimas serão criadas junto com o DPGV).
