A questão do esgotamento sanitário e da drenagem em Ponta Negra, que incomoda a população residente do bairro há muito tempo, foi objeto de audiência pública proposta pelos deputados estaduais Hermano Morais (PV) e Francisco do PT. Eles reuniram autoridades e representantes da sociedade civil, nesta sexta-feira (26), na sede da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, para debater sobre o tema “Esgotamento sanitário e drenagem urbana do bairro de Ponta Negra: desafios e perspectivas”. As mesmas questões também foram levantadas pelos representantes dos moradores de Pium, que também sofrem com a falta de ações efetivas.
O parlamentar Hermano Morais abriu os debates ressaltando que na época de chuvas os problemas nesses lugares aumentam. “Estamos aqui unindo forças para atender os apelos dos moradores de Ponta Negra e de Pium. Os problemas têm se tornado mais graves no período chuvoso. Este ano estamos tendo um inverno mais intenso e os problemas surgem de forma mais evidente”, disse.
Francisco do PT, parlamentar coautor da audiência pública, destacou que o tema é extremamente relevante. “Nós estamos dialogando com diversos aspectos. O tema do saneamento e da drenagem tem relação diretamente com saúde, qualidade de vida, com questão ambiental, econômica, especialmente com a questão do turismo. Por isso, nosso objetivo é fomentar o debate. Não trazemos as soluções prontas porque, se já tivéssemos, certamente não haveria necessidade de uma audiência pública. Com certeza, os moradores que convivem com o problema são capazes de apontar o que vivenciam no dia a dia, mas também cobrar perspectivas de soluções no curto, médio e longo prazo”, falou.
A primeira convidada da mesa a falar foi Maria das Neves Valentim, do Fórum Vila em Movimento. Ela faz parte do núcleo das pessoas afetadas pelos alagamentos em Ponta Negra, e lembrou que, no bairro, existe uma lagoa que ela considerou ter sido construída em um lugar inadequado. “As consequências disso é que antes que a lagoa encha, temos outras ruas alagadas. Um lado da lagoa, que é o lado mais baixo, as pessoas abandonaram as casas porque era impossível morar ali”, narrou.
Além disso, Maria das Neves contou que, no ano 2000, ficou pronto o sistema de esgotamento sanitário de Ponta Negra, que foi construído para preservar a qualidade da água no bairro. “Dentro da Lagoa de drenagem do Alagamar tem a última estação elevatória que recebe todo o esgoto produzido no bairro e bombeia para subir a ladeira e chegar na estação de tratamento da Rota do Sol”.
“Nós que acompanhamos a lagoa e o sistema sanitário há mais de 20 anos temos plena convicção de que esses sistemas estão saturados. Por isso que estamos aqui, porque esses sistemas precisam ser redimensionados. Precisamos de investimentos para que possamos construir estruturas capazes de suportar todos os esgotos produzidos e precisamos de projetos de drenagem que respeitem a característica de Ponta Negra, de ser um espaço de dunas onde chove muito, para que a água não entre na casa das pessoas”, indicou.
Já sobre a situação de Pium, a primeira a falar foi a representante dos moradores, Gelza Mastunae, que desabafou que só quem tem uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) perto da casa sabe o problema que ela acarreta. “Outras chuvas virão e quem sofre são as pessoas que moram no entorno. A gente fez uma luta sem igual para evitar que essa ETE fosse implantada, mas a ordem de serviço foi dada. A lagoa foi construída dentro de uma Área de Proteção Ambiental, no meio de 28 lagoas perenes de água mineral. O lençol freático com certeza a essa altura está contaminado. Tem pessoas que moram em torno da lagoa que está comprando água mineral para não ficar sem água potável, porque todos os poços daquela região provavelmente estão contaminados”, contou. Ela pediu à Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) que fizesse uma análise de poços das redondezas para as pessoas fiarem tranquilas com relação à qualidade da água.
Gelza Matsunae narrou que a parede da ETE se rompeu e a água evadiu-se por dentro das residências. “A CAERN não sabe exatamente o que aconteceu e qual o tamanho do problema. Uma ETE dentro de um povoado é uma bomba que está sujeita a explodir a qualquer momento”, completou.
Logo em seguida, o presidente em exercício da CAERN, George Marcos de Aquino, tratou dos dois assuntos. “Estamos muitos atentos às demandas da sociedade em si. Sobre o caso de Pium, a gente montou um comitê de crise exclusivamente para tratar do tema. É claro que a burocracia nos impõe certas limitações e cronogramas. Queremos dar resposta de imediato, e, por questões legais, não conseguimos atender as expectativas e as solicitações legítimas da população”.
Sobre Ponta Negra, ele considerou que Maria das Neves tocou em um ponto muito importante. “Temos que ter em mente a segregação de competências. Ela menciona que a estrutura da ETE está funcionando. Pode não ser o melhor local para ter aquele equipamento e isso a gente consegue discutir. A gente está de pronto tentando resolver e planejar alternativas de solução viáveis para esse passivo herdado”. O representante da CAERN levou ao debate dois técnicos da concessionária para tratar melhor os assuntos.
O gerente da Regional Natal Sul, o engenheiro Everton Siqueira, falou sobre Ponta Negra. Com relação a possibilidade de subdimensionamento das estruturas implantadas, ele respondeu que isso acarretaria o extravasamento de esgotos contínuos em toda a época do ano, sempre na ocorrência de chuva.
Ele mencionou ainda o problema que ocasionou a interdição da Rota do Sol por vários dias por razão das chuvas que caíram em julho. “Nessas chuvas de julho, o sistema ficou sobrecarregado, porque a região ficou totalmente alagada e as bombas funcionaram mais de 10 dias sem parar. As bombas drenaram toda a região e começaram a quebrar, perdemos as 3 em menos de 24h, mas recuperamos as bombas ao longo dos dias, embora tenhamos tido dificuldade de acessar os poços porque as chuvas continuavam”, narrou.
Ele complementou que a possibilidade de transferência do local da Estação apontada por Maria das Neves pode ser discutida, mas tirar a elevatória de esgoto de lá não resolveria o problema de alagamento. “Precisamos que o sistema de drenagem funcione. A CAERN está sendo vítima do problema de drenagem da região, também estamos sendo prejudicados por isso”, falou.
Já o engenheiro Ricardo Barros, superintendente de operações que coordenou as ações sobre a Estação de Tratamento de Pium, relatou que a CAERN tomou conhecimento quando o esgoto transbordou e no dia seguinte iniciou toda a atuação na parte de recuperação do que foi rompido, recuperação das ruas, mapeamento dos moradores afetados e os danos.
“Nos primeiros momentos focamos na recuperação das vias e recuperação da parte que rompeu. Hoje, estamos na fase final e finalização da impermeabilização do talude. Com relação à população afetada, fizemos há 15 dias um encontro com os moradores, apresentamos um termo de indenização para danos sofridos, quase todos concordaram, só dois ficaram pendentes. A assistência da população foi feita. Além disso, fizemos a coleta para saber se tinha sido afetado o rio e o solo e deu que não estava com alteração da qualidade”, informou.
O secretário adjunto de conservação da Secretaria de Infraestrutura de Natal (SEINFRA), Diogo Alexandre Mendonça, falou em nome do Poder Executivo municipal. “A cidade se transforma com as chuvas. A drenagem urbana e o esgotamento sanitário precisam se adaptar e não existe obra definitiva. Como não há escoamento, as soluções de Natal são por lagoa de drenagem. A gente precisa tentar encarar o problema, estudar soluções e que a gente administre isso. A gente não vai conseguir nunca no fundo de bacia eliminar o risco do alagamento, então é gestão da coisa”, opinou.
Ele falou em solução integrada para resolver os problemas. “A gente sabe que há contribuição do sistema da água de chuva para o esgoto, mas, também, o contrário”, explicou.
Representando a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária, o engenheiro sanitarista, Sérgio Pinheiro falou aos presentes. Ele que é especialista no assunto, participou em 2000, da implantação do projeto em Ponta Negra e atuou também em Pium.
“Sobre o atendimento da rede esgoto da comunidade de Pium, quando eu estava à frente da CAERN, assumimos o compromisso de fazer o projeto de esgoto e da ligação do sistema de Pium com Ponta Negra e Guarapes”. Ele sugeriu que a CAERN estudasse essa solução: a eliminação da ETE de Pium e a interligação com os sistemas mencionados. “São soluções possíveis de trabalhar em médio e longo prazo e possíveis de serem implantadas”, acrescentou.
Em relação a Alagamar, Sérgio Pinheiro opinou que só há soluções definitivas quando se consegue eliminar os bombeamentos. Ele tratou da possibilidade de interligar a drenagem daquela lagoa. “Se for possível, seria uma solução ótima. Em 2010, já tínhamos problema em relação a essa elevatória, porque se concentra tudo nela e o ideal era não passar por ela, diminuindo a quantidade de esgotos”.
“É muito importante o trabalho conjunto e o diálogo permanente. Se a Prefeitura do Natal não toma essa responsabilidade de fazer ações conjuntas, nós sempre vamos ter esse tipo de problema. Só temos saneamento pleno quando as pessoas estão conectadas às redes. Isso não é só a CAERN que vai resolver, quem tem que capitanear isso é o município. É necessário fazer isso com urgência, não só em Ponta Negra, mas em toda Natal”, completou Sérgio Pinheiro.
O analista de regulação da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico de Natal (ARSBAN), Pedro Dantas Junior, reforçou que soluções para problemas de infraestrutura envolvem o chamamento da comunidade para participar da discussão. “Se eu não envolvo a população na hora da implantação de uma rede de esgoto, ela vai jogar água da drenagem em uma rede de esgoto e vice-versa”.
E falou da questão de Alagamar, especificamente. “É uma região que há 20 anos sofre. Teve um crescimento populacional e o sistema sobrecarregou. Vale lembrar que o fluxo de esgoto muda com o aumento do turismo, inclusive. O período chuvoso de julho coincidiu com o crescimento do turismo neste período”. Ele também concordou que precisa haver diálogo, sem um tentar culpar o outro. É preciso sentar, conversar, fazer plano de trabalho e estabelecer metas a curto, médio e longo prazo. E o mais importante, definir orçamento para isso”.
Para concluir, representantes do bairro de Ponta Negra reforçaram os apelos para que os problemas sejam resolvidos. O presidente da Associação dos moradores de Ponta Negra e Alagamar, Kinji Tanaka, lembrou que Ponta Negra é um bairro turístico que gera renda para o município e o estado. “Muitas vezes a praia está imprópria para banho. Temos um vazamento constante de esgoto. Eu peço aos órgãos competentes que estão aqui que tenham uma atenção maior ao bairro, à praia, que é um cartão postal da cidade, não só com estrutura para o turista, mas também para os moradores”.
