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    Comprovante vacinal e máscara continuam sendo exigidos nas Centrais do Cidadão

    O uso de máscaras de proteção facial e a apresentação do comprovante de vacinação contra a Covid-19 continuam sendo exigidos para ingresso e permanência dos usuários no interior das Centrais do Cidadão do Rio Grande do Norte. A recomendação segue as determinações do Governo do Estado vigentes, visando preservar a saúde tanto dos usuários quanto dos servidores.

    De acordo com o coordenador das Centrais do Cidadão, Luis Renato Nogueira, essas medidas podem sofrer alteração apenas se o Poder Público Estadual decidir por algo em contrário. “As Centrais do Cidadão são ambientes fechados, pelos quais ainda devemos seguir protocolos a fim de reduzir quaisquer riscos de transmissão do coronavírus. Por enquanto, o Governo do Estado ainda recomenda a utilização de máscaras em espaços fechados ou abertos com grandes aglomerações de pessoas, bem como a manutenção do passaporte vacinal para acesso aos estabelecimentos”, explicou.

    Na última segunda feira (07), o Comitê de Especialistas da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) sugeriu novas recomendações diante da apresentação das tendências e estratégias de controle da Covid-19. Isso porque o cenário atual é de baixa taxa de ocupação dos leitos de UTI, além de estabilidade de casos confirmados e diminuição do número de óbitos diários.

    Entre as recomendações estão, entre outras, a manutenção do passaporte vacinal, estímulo à vacinação das crianças de 5 a 11 anos, busca ativa da população que está atrasada em relação à segunda e terceira doses ou que ainda não foi vacinada, além de tornar facultativo, a partir de 16 de março, o uso de máscara de proteção facial em ambientes abertos, mantendo a obrigatoriedade em espaços fechados ou espaços abertos com grandes aglomerações de pessoas. 

    Passaporte vacinal

    Para adentrar nas Centrais do Cidadão, os usuários devem apresentar o comprovante do esquema vacinal, excetuados aqueles que, por atestado médico ou que, nos termos do Plano Nacional de Imunização (PNI) não integrem, temporária ou permanentemente, grupo elegível para recebimento do imunizante, mediante apresentação do documento comprobatório. Além disso, devem apresentar o comprovante de agendamento para serviços que oferecem esse recurso, como emissão de Carteiras de Identidade (Itep) ou serviços veiculares (Detran).

    A apresentação do comprovante de vacinação poderá ser realizada por meio de qualquer dos seguintes documentos oficiais: aplicativo RN Mais Vacina; certificado de vacinas digital, disponível na plataforma do Sistema Único de Saúde – ConectaSUS; comprovante/caderneta/cartão de vacinação impresso em papel timbrado, emitido no momento da vacinação pelas Secretarias de Saúde, estadual ou municipal, institutos de pesquisa clínica ou outras instituições governamentais, nacionais ou estrangeiras.

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    Justiça determina que Natal deve seguir Decreto Estadual e mantém exigência de comprovante vacinal

    O Município de Natal deverá observar o cumprimento do artigo 5º do Decreto Estadual nº 31.265/2022, assim como os estabelecimentos comerciais, mantendo a exigência de comprovação do esquema vacinal para acesso aos estabelecimentos citados nesta legislação. A decisão é do juiz Airton Pinheiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, ao conceder parcialmente medida liminar pleiteada pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública e suspender imediatamente a eficácia do artigo 3º do Decreto Municipal 12.428, de 24/01/2022.

    De acordo com a decisão do magistrado, “havendo o Decreto Estadual imposto aos segmentos socioeconômicos de alimentação – a exemplo de bares e restaurantes, bem como centros comerciais, galerias e shopping centers que utilizem sistema artificial de circulação de ar deverão -, a obrigação de exigir a comprovação do esquema vacinal de seus clientes para liberação do acesso, não poderia o Decreto Municipal legislar em sentido contrário,  padecendo de vício de excesso de poder e incompetência, sendo, portanto, ilegítimo nesta parte (Art. 3º), merecendo acatamento o pleito liminar de suspensão da eficácia do Decreto Municipal, prevalecendo as determinações do Decreto Estadual em comento”.

    O julgador destaca que, segundo a Constituição Federal, há competência concorrente entre a União, os Estados e o Distrito Federal para legislar sobre a defesa da saúde, sendo conferida aos Municípios, a possibilidade de suplementar a legislação federal e a estadual no que couber, desde que haja interesse local. “Nesse passo, a competência do Município para legislar sobre a defesa da saúde é suplementar, não podendo versar sobre tema já tratado pelo Estado”, ressalta.

    O juiz Airton Pinheiro entendeu ainda ter ficado comprovado nos autos o perigo da demora na concessão da liminar, destacando “o crescimento exponencial dos casos de contaminação no Estado do RN, a figuração do RN entre os Estados que já estão com mais de 80% dos leitos de UTI ocupados”.

    Eventos de massa

    Sobre o pedido dos autores para que o Município de Natal seja compelido a proibir ou suspender a realização de eventos de massa, públicos e privados, em Natal, sejam em locais abertos ou fechados, até que ocorra novo controle da transmissibilidade do coronavírus na Capital, Airton Pinheiro decidiu que não cabe ao Judiciário firmar políticas públicas, cabendo tal escolha aos administradores, de forma que, não havendo tal proibição na esfera Federal, nem Estadual, não há como o Judiciário criá-la na esfera Municipal.

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    Fiart abre sua 27ª edição na sexta (28) com exigência de passaporte vacinal e máscaras

    A organização da 27ª Edição da FIART garante que a realização da feira está mantida durante o período de 28 de janeiro a 06 de fevereiro, das 16h às 22h, no Centro de Convenções de Natal.

    A Prefeitura do Natal deliberou por atualizar medidas de contenção à Covid-19 e liberou a realização de eventos. Desde que garantam o rigoroso cumprimento de normas preventivas como distanciamento social e uso de máscaras. Um novo decreto foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial do Município da terça-feira (25), reforçando protocolos de segurança sanitária, dentre os quais proibindo a circulação de pessoas sem máscaras em espaços e vias públicas.

    A FIART segue as orientações da Organização Mundial de Saúde, com uso obrigatório de máscara; higienize as mãos com álcool 70; orientando para manter distanciamento, conforme decretos municipal e estadual, obrigando que todos os expositores, equipe e visitantes que apresentem no credenciamento o comprovante de vacina seguindo o Plano Nacional de Imunização (PNI).

    Mais informações no site www.fiart.com.br

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    A importância do passaporte vacinal e o aumento de 347% na busca pela D1 contra a Covid-19

    A exigência do passaporte vacinal para ingresso em shoppings, bares, restaurantes e locais fechados no Rio Grande do Norte fez a procura pela primeira dose da vacina contra a covid-19 disparar. Segundo dados obtidos pela TRIBUNA DO NORTE junto ao RN + Vacina, a procura pela D1 uma semana após o anúncio do passaporte vacinal aumentou 347%. Em números absolutos, 19.005 D1s foram aplicadas a partir do dia 18 de janeiro, data em que o Governo do Estado publicou o decreto com a norma. Uma semana antes, do dia 11 ao dia 17, a soma tinha sido de 4.247 doses.

    De acordo com a matéria do repórter Ícaro Carvalho, nos postos de saúde de Natal, são vários os relatos de profissionais de saúde sobre pessoas procurando a primeira dose da vacina. Na maioria dos casos, os usuários alegam a exigência do passaporte vacinal como justificativa para a acessar o imunizante.

    Diante desses números, e ninguém venha falara em ‘coincidência’, ser contra a apresentação de passaporte vacinal é ser contra o bem comum, é ser contra a ciência, ser contra a comprovada eficácia das vacinas, ser contra a saúde pública, ser contra o pacto coletivo que é viver em sociedade e todos os deveres que dele incorre.

    Só vamos sair dessa pandemia cuidando uns dos outros e cuidando todos de cada um. Vacinas salvam vidas.

    Leia a matéria completa da Tribuna do Norte AQUI.

    * A “foto” usada à exaustão no blog quando o assunto é passaporte vacinal é só para não deixar dúvidas de que aqui discurso e prática seguem juntos. É o meu comprovante de vacinação. Tomei as 03 doses recomendadas e tomarei quantas mais forem necessárias. Continuo usando máscara, álcool 70% e evitando ao máximo aglomerações e ambientes fechados.

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    Parque das Dunas e Cajueiro de Pirangi passam a exigir comprovante de vacinação

    Por meio da Portaria SEI Nº 011/2022, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), nesta terça-feira (25), a direção do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – Idema institui a obrigatoriedade de comprovação do esquema vacinal para acesso ao órgão (Ecocentro e Unidade de Mossoró), bem como ao Parque Estadual Dunas do Natal “Jornalista Luiz Maria Alves” e ao Cajueiro de Pirangi. A decisão faz parte das novas medidas de prevenção à Covid-19, estabelecidas pelo Governo do Estado.

    A comprovação do Esquema Vacinal poderá ser feita mediante apresentação da Carteira Nacional de Vacinação Digital, disponível na plataforma do Sistema Único de Saúde – ConectaSUS; Certificado de Vacinação emitido pelo RN+Vacina ou Cartões de Vacinação.

    Para o diretor-geral do Idema, Leon Aguiar, qualquer medida de segurança para conter o avanço do coronavírus é bem-vinda e essa do comprovante de vacinação é uma delas. “O Idema atende empreendedores de todo o Estado; a Unidade de Conservação Parque das Dunas é uma área que recebe um público intenso diariamente, principalmente aos fins de semana, sem contar com o Cajueiro de Pirangi, um dos nossos cartões-postais potiguares que possui uma circulação de pessoas muito forte de todo o mundo. Devemos pensar na saúde da população e fazer o possível dentro de nossas competências”, afirmou.

    O diretor acrescentou, ainda, que as medidas de controle sanitário (uso de máscara, higienização das mãos e distanciamento social) continuam vigentes.

    Teletrabalho

    A gestão do Idema também deliberou a respeito das atividades presenciais nas unidades administrativas do órgão. Em decorrência do aumento de casos de Covid-19 e síndromes gripais, o órgão estadual autorizou o sistema de teletrabalho até a próxima sexta-feira (28), para quem exerce atividades compatíveis com o trabalho remoto. A medida tem como objetivo reduzir os índices de contágio entre os servidores, colaboradores e terceirizados.

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    Prefeitura de Natal suspende festas e exigência de passaporte vacinal; Governo mantem medida

    Se já não bastasse o descaso do Governo federal, recomeçou na noite dessa segunda-feira, 24, a queda de braço entre Governo do Estado e a Prefeitura do Natal sobre quais medidas para conter o avanço da Covid-19 e síndromes gripais.

    Após o Governo editar decreto exigindo, desde o dia 21, a apresentação de comprovante vacinal para acesso a bares, restaurantes, shoppings e instituições, a prefeitura de Natal publicou o Decreto N.º 12.428, que cancela a programação de eventos organizada pelo município para o carnaval de 2022, suspende a realização de festas, shows e eventos comerciais privados na cidade, proíbe a circulação de pessoas sem máscara, mas libera a população da apresentação do comprovante de vacinação para acesso ao comércio e aos serviços em geral.

    Considerando entendimento do Supremo Tribunal Federal – STF, que pacificou a questão de que, no enfretamento à pandemia, todos os entes federativos possuem competência para legislar, entretanto, deve ter prevalência aquele ato normativo com medidas mais restritivas, desde que embasadas em parecer científico, o governo do Rio Grande do Norte afirmou que a medida continua sendo obrigatória em todo o Rio Grande do Norte.

    “O governo entende que, assim como decisões judiciais já proferidas para dirimir dúvidas durante a pandemia, o Passaporte Vacinal continua obrigatório para todo o Estado do Rio Grande do Norte, uma vez que prevalece, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, as medidas mais restritivas”, afirmou o governo estadual em uma nota publicada no início desta tarde.

    Na prática, vários estabelecimentos, como os shoppings da capital, deixaram de seguir o decreto estadual na manhã desta terça-feira (25) logo após a publicação do decreto municipal no Diário Oficial.

    Ainda na nota, o governo do estado afirmou que tomou a medida diante do agravamento da pandemia e considerou que a exigência do passaporte vacinal ampliou a vacinação da população.

    A exigência da comprovação do ciclo vacinal foi responsável pelo aumento de 95,6% de vacinas aplicadas no último sábado (22 de janeiro), se comparado ao sábado anterior (15 de janeiro). Em um único dia de vacinação disponibilizada no litoral potiguar, quase 10 mil doses foram aplicadas, mesmo com a ausência do município de Natal que, convidado a contribuir com o ‘Dia D da vacinação’, não manifestou interesse em participar da ação”, afirmou o governo.

    Com informações do G1RN

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    Centrais do Cidadão exigem comprovante de vacinação para acesso de usuários

    O comprovante de vacinação contra a Covid-19 passou a ser obrigatório para ingresso e permanência dos usuários no interior das Centrais do Cidadão do Rio Grande do Norte. A medida está em vigor desde o dia 15 de janeiro, quando foi publicada a Portaria Conjunta nº 01/2022, pelas Secretarias de Estado da Saúde Pública (Sesap) e da Administração (Sead), que estabelece a exigência da comprovação do esquema vacinal em conformidade ao calendário de imunização para acesso aos órgãos públicos do estado.

    Para acessar às unidades, os cidadãos devem apresentar o comprovante do esquema vacinal, excetuados aqueles que, por atestado médico ou que, nos termos do Plano Nacional de Imunização (PNI) não integrem, temporária ou permanentemente, grupo elegível para recebimento do imunizante, mediante apresentação do documento comprobatório. Além disso, devem apresentar o comprovante de agendamento para serviços que oferecem esse recurso, como emissão de Carteiras de Identidade (Itep) ou serviços veiculares (Detran).

    A apresentação do comprovante de vacinação poderá ser realizada por meio de qualquer dos seguintes documentos oficiais: aplicativo RN Mais Vacina; certificado de vacinas digital, disponível na plataforma do Sistema Único de Saúde – ConectaSUS; comprovante/caderneta/cartão de vacinação impresso em papel timbrado, emitido no momento da vacinação pelas Secretarias de Saúde, estadual ou municipal, institutos de pesquisa clínica ou outras instituições governamentais, nacionais ou estrangeiras.

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    Exigência de passaporte de vacinação passa a valer em todo o RN, menos em igrejas e templos evangélicos

    O governo do Rio Grande do Norte confirmou nesta sexta-feira (21) que igrejas e templos religiosos do estado não são obrigado a exigir passaporte vacinal para entrada de pessoas. A informação foi dada pelo Gabinete Civil do Estado.

    Passou a valer pela manhã o decreto do governo do estado que determina que shoppings, restaurantes, bares e outros estabelecimentos, mesmo que em local aberto, com mais de 100 pessoas, exijam o comprovante de vacinação a seus frequentadores.

    Porém, segundo o estado, pelo menos por enquanto, a medida não vai se aplicar aos templos religiosos. (Deve ser porque Deus protege, né? #contemironia)

    A confirmação foi feita após a governadora Fátima Bezerra (PT) ter participado de uma audiência com representantes da Ordem dos Pastores Evangélicos, na quinta-feira (20). De acordo com o governo, a audiência foi feita a pedido da entidade.

    O deputado estadual Albert Dickson (Pros), que também participou da reunião, afirmou que os lideres religiosos defenderam que a medida não seria necessária.

    “Nas igrejas estão se cumprindo rigorosamente todos os protocolos. Além disso, não existe a necessidade de retirar máscaras para se alimentar como nas festas e restaurantes. Todos lá ficam todo o tempo com as máscaras”, disse.

    Em nota, o governo afirmou que mantém o diálogo aberto com as instituições e entidades que representam as diversas atividades quanto às medidas a serem recomendadas e adotadas no enfrentamento à pandemia da covid-19, “sempre levando em consideração as recomendações do Comitê Científico, ponto de partida às discussões e posteriores tomadas de decisão, que esta semana culminaram na edição de novo decreto governamental”.

    O governo ainda declarou que as atividades como funcionamento de igrejas e templos religiosos não foram tratadas no decreto por não haver qualquer recomendação científica que aponte, no momento, a necessidade de alterações às medidas preconizadas em decretos anteriores.

    “O Governo do Estado, ciente da necessidade de ouvir e discutir o cenário com representantes de todas as atividades, atendeu à solicitação de reunião feita pela Ordem dos Pastores Evangélicos de Natal e, nessa quinta-feira (20) recebeu seus representantes, que levaram ao Gabinete Civil do RN a solicitação de manutenção do diálogo à medida que o atual quadro epidemiológico sofra alterações, e enseje necessidade de adoção de novas medidas mais restritivas. E reforça que o Governo do Estado edita seus atos normativos, relativos ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, com base nas recomendações expedidas pelo comitê de especialistas”, disse na nota.

    Shoppings, restaurantes, bares e outros estabelecimentos do Rio Grande do Norte começaram a cobrar passaporte vacinal nesta sexta (21). Até então, apenas cinemas, teatros, festas e eventos esportivos eram obrigados a exigir o comprovante de vacinação no estado.

    De acordo com o decreto, “os segmentos socioeconômicos de alimentação, a exemplo de bares e restaurantes, bem como centros comerciais, galerias e shopping centers que utilizem sistema artificial de circulação de ar deverão realizar o controle de entrada de cada indivíduo nas suas dependências, mediante comprovação do esquema vacinal em conformidade ao calendário de imunização”.

    O texto ainda reforça que ficam dispensados da obrigatoriedade os estabelecimentos de alimentação em locais abertos com capacidade máxima de 100 pessoas.

    Eventos de massa

    Já “os eventos de massa, sociais, recreativos e similares, inclusive aqueles sem assento para o público, deverão exigir, para acesso ao local, a comprovação do esquema vacinal”. A exceção fica para eventos de massa com no máximo 100 pessoas e ventilação natural.

    “O descumprimento aos protocolos previamente aprovados pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) ensejará na suspensão imediata do evento”.

    O documento diz ainda que os municípios poderão definir medidas e protocolos específicos, prevendo medidas mais protetivas, para eventos de menor porte.

    G1RN

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    Decreto institui passaporte vacinal para eventos, bares, restaurantes e centros comerciais

    O Governo do Estado publica no Diário Oficial desta terça-feira (18), o Decreto n° 1.265, de 17 de janeiro de 2022, com regras para contenção da transmissão da nova variante da Covid-19 – a Ômicron – e do vírus da gripe influenza. As medidas foram discutidas durante todo o dia com representantes do empresariado, do Tribunal de Justiça, dos Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho, do Tribunal de Contas do Estado, da Defensoria Pública Estadual, da Procuradoria Geral do Estado, da Universidade Estadual do RN e com prefeitos através da federação e associações de municípios.

    O decreto traz medidas baseadas na Recomendação n° 33 do Comitê de Especialistas da SESAP/RN para o Enfrentamento da Pandemia pela COVID-19. As medidas são a exigência do passaporte vacinal, como já existe, com maior rigor para os eventos públicos e privados, bares e restaurantes, tanto em áreas fechadas como em áreas livres com capacidade acima de 100 pessoas. Centros comerciais e shoppings com ar-condicionado também devem exigir o passaporte da vacina.

    Recomenda ainda aos municípios a suspensão de todos os eventos de rua até 16 de fevereiro, uma vez que nestes casos não é possível exigir o passaporte vacinal.

    As novas regras começam a vigorar na próxima sexta-feira, dia 21/01. Há a possibilidade de rediscussão das medidas dentro do prazo de vigência, se a situação de contágio se reverter significativamente.

    Permanece em vigor o dever geral de proteção individual no Estado do Rio Grande do Norte, consistente no uso obrigatório de máscara de proteção facial por todos aqueles que, independentemente do local de destino ou naturalidade, ingressarem no território do Rio Grande do Norte.

    Os suspeitos por apresentarem sintomas da COVID-19 deverão ser afastados de todas as atividades e instruídos a permanecer em isolamento total, nos termos do Guia de Vigilância Epidemiológica do Ministério da Saúde, caso confirmada a contaminação ou inconclusivos os resultados dos exames, até que sejam cessados, neste último caso, os motivos da suspeita de contaminação.

    Os segmentos socioeconômicos de alimentação, a exemplo de bares e restaurantes, bem como centros comerciais, galerias e shopping centers que utilizem sistema artificial de circulação de ar deverão realizar o controle de entrada de cada indivíduo nas suas dependências, mediante comprovação do esquema vacinal em conformidade ao calendário de imunização, nos termos do Decreto Estadual nº 30.940, de 30 de setembro de 2021. Ficam dispensados da obrigatoriedade prevista no caput deste artigo os estabelecimentos de alimentação em locais abertos com capacidade máxima de 100 pessoas.

    Os municípios também foram orientados a reorganizar as feiras livres e similares, de modo a assegurar o distanciamento social, evitando-se aglomeração de pessoas e contatos proximais, mantendo as condições de higiene dos respectivos ambientes.

    Para cumprimento das disposições contidas no decreto, o Estado do Rio Grande do Norte disponibilizará suas forças de segurança aos municípios, por meio das operações do Programa Pacto Pela Vida.

    MOTIVOS PARA AS NOVAS RECOMENDAÇÕES

    Alta instabilidade provocada pela variante Ômicron, da Covid-19, e que alguns eventos realizados não têm cumprido os protocolos sanitários estabelecidos;

    Epidemia de pelo menos dois vírus de transmissão respiratória, a Influenza e o SARS-Cov2, com recrudescimento dos casos da covid-19 de maneira global;

    Considerável aumento de casos diários de covid-19 em todas as regiões de saúde do RN, conforme dados do boletim epidemiológico da Sesap;

    Sobrecarga dos serviços de urgência em saúde.

    Nesse domingo (16), o site de acompanhamento dos dados da Pandemia da covid-19 no RN (covid.lais.ufrn.br) apontava 4.901 casos de covid-19 no mês de janeiro. O número ultrapassa o total de casos registrados em todo mês de dezembro, que foram de 4.796.

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    Governo quer exigência de passaporte vacinal para eventos, bares e restaurantes

    O Governo do Rio Grande do Norte realizou, na manhã desta segunda-feira (17), reunião on-line com representantes das entidades empresariais e empreendedores do segmento de eventos para discutir as recomendações do Comitê de Especialistas da Sesap RN para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 e do surto de Influenza. O encontro foi solicitado pela Fecomércio RN, a partir das recomendações do Comitê Científico divulgadas no dia 13 de janeiro, em resposta ao aumento de casos das doenças no estado. A entidade empresarial se mostrou preocupada com eventuais impactos negativos, particularmente no setor de eventos.

    A reunião foi conduzida pelo secretário-chefe do Gabinete Civil do Governo do Estado do RN, Raimundo Alves Júnior. Ele destacou que o Governo tem a intenção de reforçar a exigência do passaporte vacinal nos eventos sociais e, também, em bares e restaurantes. “O passaporte da vacinação é uma medida já implementada, mas é fundamental que haja reforço em todos os estabelecimentos. Para eventos de grande porte, analisamos recomendar aos municípios a proibição dos eventos de rua, em virtude da dificuldade desse controle”, informou o secretário.

    O presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, destacou a importância da manutenção do diálogo com a classe produtiva. “É preciso chegarmos a um entendimento de medidas que possam conter os avanços dessas doenças, mas que mantenham as atividades produtivas, que já foram tão impactadas desde o início da pandemia. Os empreendedores, em sua maioria, têm seguido os protocolos e estão empenhados no cumprimento das regras”, afirmou.

    O Governo irá, agora, detalhar ajustes na exigência do passaporte vacinal para os segmentos de Bares e Restaurante, bem como mapear a agenda de eventos corporativos previstos para o RN nos próximos 30 dias. A intenção que uma nova reunião de alinhamento posso ocorrer nos próximos dias, a fim de tratar o posicionamento final do Governo.

    Além da Fecomércio RN, participaram da reunião a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel RN), Natal Convention Bureau, Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL Natal), Associação dos Empresários do Bairro do Alecrim (AEBA), Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern) e empreendedores do segmento de eventos.

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    Djokovic é deportado da Austrália e pode ficar de fora da França e dos EUA

    Depois de ser deportado da Austrália nesse domingo (16), onde tentava participar do primeiro torneio de Grand Slam do ano, o Aberto da Austrália, após perder um processo judicial para que o cancelamento de seu visto fosse anulado já que não tomou vacina contra a Covid-19, o tenista sérvio Novak Djokovic (que muitos já chamam de Novax Jocovid), atual número um do ranking, também pode ser impedido de jogar no Aberto da França e de entrar nos Estados Unidos, que exigem vacinação completa.

    A nova lei francesa sobre passaporte de vacinas, aprovada pelo Parlamento ontem (16), exigirá que as pessoas tenham um certificado de vacinação para entrar em locais públicos, como restaurantes, cafés, cinemas e trens de longa distância. O Ministério dos Esportes da França afirmou nesta segunda-feira (17) que não haveria isenção ao atleta da nova lei francesa sobre passaporte de vacina.

    Djokovic tentava buscar seu 21º título de um torneio de Grand Slam, um recorde masculino, no Aberto da Austrália, mas recusou-se a tomar a vacina contra a covid-19 e foi criticado por participar de eventos públicos no mês passado, após ter um teste positivo para o coronavírus.

    Aqui para nós, o cara que estava a um passo de se tornar o maior jogador de todos os tempos e tinha tudo para ser um grande ídolo esportivo se transforma num exemplo a ser evitado, um egocêntrico negacionista. E, aos 34 anos, talvez não tenha muito tempo mais para mudar esse quadro.

    Segundo a ATP (Associação do Tênis Profissional), a postura do sérvio é minoritária no esporte e 97% dos integrantes do ranking de 100 melhores tenistas do planeta estão vacinados. Em um comunicado sobre o caso neste domingo, a entidade diz que “continua a recomendar fortemente a vacinação”, que considera “essencial” para que o tênis “possa continuar a existir com a pandemia”.

    * Com informações da Agência Brasil e da RFi

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    Governo disciplina exigência do passaporte vacinal para acesso aos órgãos

    O Governo do Rio Grande do Norte, por meio das secretarias da Saúde Pública (Sesap) e da Administração (Sead), publicou neste sábado (15) portaria na qual disciplina o acesso de servidores e da população às dependências dos órgãos da administração pública direta e indireta do estado. A medida tem como principal finalidade prevenir a transmissão do novo coronavírus, em razão do aumento recente no número de casos da covid-19 no RN.

    A Portaria Conjunta Nº 01/2022 – Sesap/Sead, publicada no Diário Oficial do Estado, estabelece como requisito para acesso às repartições públicas a obrigatoriedade de comprovação do esquema vacinal contra covid-19 em conformidade ao calendário de imunização. A exceção é para os casos que, por atestado médico ou que, nos termos do Plano Nacional de Imunização (PNI), não integrem, temporária ou permanentemente, grupo elegível para recebimento do imunizante. Ainda assim, é preciso comprovar a justificativa. 

    O documento também determina que os servidores e empregados públicos, bolsistas e estagiários que apresentarem qualquer sintoma gripal deverão permanecer em regime de trabalho remoto, bem como procurar serviço de saúde para atendimento médico. Se diagnosticado com Covid ou Influenza (H3N2), o servidor deverá se afastar das atividades laborais e cumprir isolamento pelo tempo determinado em atestado médico. 

    No intuito de proporcionar a redução da circulação de pessoas e evitar a possibilidade de contágio nas unidades administrativas, desde que mantida a capacidade de pleno funcionamento dos setores, a Portaria recomenda que as chefias elaborem escalas de horários para cumprimento da jornada de trabalho presencial dos servidores, de forma a possibilitar o sistema de rodízio. Aqueles que estiverem em teletrabalho, entretanto, deverão permanecer disponíveis via celular, e-mail ou outra via eletrônica durante todo o horário de expediente.

    O documento também reforça que os órgãos públicos estaduais continuem seguindo a adoção das medidas de segurança sanitária, tais como incentivo à higienização frequente das mãos, vedação à aglomeração de pessoas e, principalmente, exigência do uso obrigatório de máscaras de proteção facial.

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