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    Projeto celebra Dia Mundial das Meninas nas Tecnologias

    O projeto Jornada de Aprendizagem da Heroína foi apresentado hoje (28), em Lisboa, durante o Girl Stem 2022, dentro da programação mundial do ICT Day. O evento comemora o Dia Internacional das Meninas nas TIC: Tecnologias de Informação e Comunicação. A data comemorativa foi criada pela agência especializada da Organização das Nações Unidas (ONU) voltada para as TIC, que é a International Telecommunication Union (ITU).

    Executado por pesquisadores do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa em Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe/UFRJ) e do Instituto Superior Técnico (IST) de Lisboa, o projeto é baseado em estudo de Luis Felipe Coimbra Costa, aluno de doutorado do Programa de Engenharia de Sistemas e Computação (Pesc) da Coppe. Costa é também pesquisador visitante do IST, sob supervisão da professora Ana Moura Santos, do Departamento de Matemática do instituto português.

    O objetivo do projeto é estimular estudantes do sexo feminino, na faixa dos 15 aos 21 anos, a ingressar nas ciências exatas, mais precisamente nas áreas de Stem, siga em inglês que significa ciência, tecnologia, engenharia e matemática. O projeto atuaria como um quadro motivador ajudando as meninas a superar desafios presentes em um curso de Stem, afirmou.

    Jornadas heroicas

    A pesquisa realizada para o projeto Jornada de Aprendizagem da Heroína baseia em jornadas heroicas, referentes a 12 estágios que funcionam como forma de demonstrar o que é preciso fazer e qual o nível de confiança que as meninas precisam ter para superar os desafios que constam na literatura. “Existe uma baixa participação das meninas. São muito baixos os números globais da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) sobre a entrada delas nessas áreas”, disse o pesquisador da Coppe.

    Segundo Costa, um dos motivos é que existem barreiras e dificultadores, desde a questão patriarcal até a falta de confiança das meninas para fazer perguntas. “A jornada visa a passar para as meninas uma imagem positiva de que podem, sim, preencher essas lacunas, entrar nas áreas de tecnologia e aumentar a confiança no aprendizado dessas disciplinas.”

    O pesquisador considera fundamental que qualquer curso voltado para a formação em tecnologia tenha um cuidado especial com a motivação de mulheres jovens, tanto para a entrada quanto para a permanência delas ao longo da formação.

    Números

    As áreas que integram o Stem (Ctem, na sigla em português) são consideradas fundamentais para o futuro e a pluralidade do mercado de trabalho. Conforme dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais de dezembro de 2018), mulheres representam 44% do total da força de trabalho no Brasil. Entre as ocupações não Stem, 45% são femininas. Quando se analisam as ocupações nesta área, a participação das mulheres cai para 31%. Em relação às 246 ocupações Stem, constata-se que 206 têm mais de 50% da força de trabalho composta por homens, contra somente 39 de maioria feminina.

    O mesmo ocorre quando se observam os estudantes de nível superior no país. São 56% de mulheres e 44% de homens. Em cursos que não são considerados Stem, o número de mulheres sobe para 63%. Nos cursos desta área, a participação feminina cai para 30%. A análise dos 122 cursos de ciência, tecnologia, engenharia e matemática revela que 96 têm mais de 50% de alunos do sexo masculino e 26 com maioria feminina.

    O projeto Igualdade Stem, coordenado pelo pesquisador do Laboratório do Futuro, Yuri Lima, mostra que, em 2010, a presença feminina no total de alunos formados em cursos dessa área era de 29,5% e, em 2019, subiu para 33,7%, com alta de 4,2% em dez anos. “As mulheres estão sub-representadas nos cursos de ensino superior e, consequentemente, no mercado de trabalho das áreas de ciência, tecnologia, engenharia e matemática. Foi o desafio de reverter esse quadro em menos tempo do que o previsto, que motivou o desenvolvimento da Jornada de Aprendizagem da Heroína”, afirmou Lima.

    Frutos

    A Jornada de Aprendizagem da Heroína é executada na Coppe por pesquisadores do Laboratório do Futuro e do Laboratório de Ludologia, Engenharia e Simulação (Ludes), ligados ao Programa de Engenharia de Sistemas e Computação (Pesc), e já começou a render frutos. Mais de 300 meninas, de diferentes cidades do Brasil e de Portugal já ingressaram no curso online e gratuito de Aprendizado de Máquina (Machine Learning) que é a primeira aplicação do projeto na prática. Já passaram para a terceira etapa, ou já concluíram o curso, mais de 50% das meninas. O curso pode ser frequentado de forma individual ou em grupo, a exemplo de 14 jovens alunas de baixa renda que participam do projeto na Escola Estadual Olavo Bilac, na cidade de Recreio, em Minas Gerais.

    “A participação destas meninas em uma capacitação desde nível é inédita em nossa cidade, que é bem pequena e fica no interior de Minas Gerais, tendo pouco mais de 10 mil habitantes. No curso, temos participantes que não têm computador em casa e outras que têm celulares, mas não conseguem navegar na internet. A Escola Olavo Bilac abriu as portas do seu laboratório de informática para que lá fizéssemos a capacitação nos computadores. As 14 jovens, incluindo algumas que moram na área rural, abraçaram a ideia e hoje estão animadíssimas com a possibilidade de ingressar na área de tecnologia”, informou o professor da Olavo Bilac Leonardo Ribeiro, responsável pelo projeto na cidade.

    Agência Brasil

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    Sancionada Lei que cria campanha permanente de enfrentamento ao assédio e violência sexual em Natal

    Publicada no Diário Oficial do Município dessa quarta-feira (06) a Lei Municipal 7.303/2022 que cria uma campanha permanente para enfrentamento ao assédio e à violência sexual contra a mulher com o objetivo de conscientizar e enfrentar tais crimes. 

    A violência sexual é entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual ou ato libidinoso não desejados, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força.

    Assim, ao sancionar esta lei, o executivo ratifica o trabalho desenvolvido pela gestão municipal através da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres – Semul, que executa através dos serviços ofertados políticas públicas de proteção às mulheres, defesa de direitos e enfrentamento à violência de gênero. 

    A Semul, realizou importantes pesquisas que retratam a realidade das mulheres de Natal em relação ao assédio sexual em diversos espaços da nossa cidade. As pesquisas estão disponíveis na página da Prefeitura e podem ser acessadas por todos. Em 2018, sobre Assédio Sexual nos ônibus; em 2020, sobre Assédio Sexual nas feiras Livres e em 2021, sobre Assédio Sexual em bares e restaurantes. 

    Além disso, a Semul executa campanhas educativas relacionadas às questões de gênero e o enfrentamento a todas as formas de violência contra as mulheres a exemplo de outras leis municipais sancionadas nos últimos anos. 

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    Senado aprova ampliação da atenção à mulher na prevenção ao câncer pelo SUS

    O Senado aprovou nessa terça-feira (29), por unanimidade, o projeto que amplia o atendimento de atenção integral à mulher pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na prevenção e no tratamento dos cânceres do colo uterino, de mama e colorretal. Esse projeto (PL 6.554/2019) é resultado do substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 374/2014, da ex-senadora Vanessa Grazziotin (AM). Agora, o texto segue para sanção da Presidência da República.

    Em relação ao texto que havia sido aprovado na Câmara, o Senado promoveu apenas alterações na redação, de acordo com o parecer do relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI). Na Câmara, o PLS 374/2014 foi apensado a doze outras propostas e sofreu diversas alterações. A principal mudança promovida pelos deputados federais foi a inclusão do câncer colorretal entre as doenças a serem contempladas com a prevenção prevista na Lei 11.664, de 2008, que trata da prevenção, da detecção, do tratamento e do seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do SUS.

    Pela lei atual devem ser feitas mamografias nas mulheres a partir dos 40 anos de idade. O projeto original determinava que o exame também deveria ser garantido quando solicitado por médico assistente às mulheres com risco elevado de câncer de mama ou àquelas para as quais o exame seja necessário para elucidação diagnóstica. Com as mudanças feitas na Câmara, o projeto passou a determinar que a mamografia, a citopatologia e a colonoscopia sejam asseguradas a todas as mulheres a partir da puberdade, e não mais a partir dos 40 anos ou com o início da vida sexual.

    Prevenção

    Para o senador Marcelo Castro, que é médico e já foi ministro da Saúde, o projeto é um dos mais importantes já aprovados nesta Legislatura. Para ele, a iniciativa da ex-senadora Vanessa Grazziotin já significava um grande avanço, e a matéria foi aperfeiçoada na Câmara com a inclusão do câncer colorretal, um dos mais comuns nas mulheres.

    — O projeto permitirá às mulheres o acesso à mamografia, à citopatologia e à colonoscopia em tempo hábil para prevenir o surgimento dessas enfermidades tão devastadoras, formando, assim, um diagnóstico precoce com um tratamento muito mais efetivo e, em consequência, uma despesa muito menor para o SUS.

    O senador também afirmou que o diagnóstico precoce proporciona um tratamento mais simples do que um tratamento extensivo, complexo, feito quando a doença já está em grau mais avançado ou com metástases.

    Outras mudanças

    O texto ainda deixa de fazer referência especificamente aos exames citopatológicos e mamográficos em relação ao encaminhamento de pacientes para outras unidades de atendimento do SUS e à periodicidade de realização de exames e recomendações para o regulamento — tornando o texto mais genérico para incluir todo o procedimento necessário para diagnóstico dos cânceres. Além disso, osubstitutivo dá ao médico a permissão de solicitar substituição ou complementação dos exames.

    A lei atual garante para as mulheres com deficiência as condições e os equipamentos adequados para o atendimento em relação a essas doenças. O texto aprovado nesta terça-feira estende a previsão de condições e equipamentos adequados também para as mulheres idosas.

    Ainda pela legislação atual, para as mulheres com dificuldade de acesso às ações de saúde, em razão de barreiras sociais, geográficas e culturais, são desenvolvidas estratégias intersetoriais específicas de busca ativa, promovidas especialmente pelas redes de proteção social e de atenção básica à saúde.

    O Executivo terá de regulamentar a lei resultante da matéria aprovada nessa terça-feira no prazo de 90 dias após a sua publicação. E a vigência da nova lei será em 180 dias a partir dessa mesma data de publicação.

    Agência Senado

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    Grupo de Pesquisa da UFRN lança coleção sobre direito das mulheres

    O Grupo de Pesquisa Direito, Estado e Feminismos (Defem), vinculado ao Departamento de Direito Público (Dipub) do Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA) da UFRN, lançou os volumes I e II da coletânea “Direito, Estado e Feminismos”. As obras, organizadas pela professora do Dipub, Mariana de Siqueira, foram lançadas na primeira quinzena deste mês, e podem ser adquiridas na versão digital ou impressa no site da Amazon.

    O objetivo da coletânea publicada pela Editora Porta, é promover os principais debates sobre os direitos das mulheres, correlacionando Direito, Estado e Feminismos, levando em consideração as questões de desigualdade de gênero que têm sido destacadas como tema de pesquisa no mundo inteiro. Reflexo disso é a repercussão dos livros, que em poucos dias obtiveram mais de 500 downloads. “Quando um livro desse vai para um site como o da Amazon e os seus dois volumes são classificados como primeiro e segundo volumes mais baixados da área jurídica, eu acho que isso mostra a importância desse tipo de pesquisa e a demanda por leituras desta ordem”, registra a professora Mariana de Siqueira.

    Os livros foram desenvolvidos a partir da publicação de um edital divulgado pela página no Instagram do Defem e pesquisadores do mundo todo enviaram trabalhos. Professoras que constam na obra como Conselho de Revisão dos Artigos, fizeram a revisão às cegas dos trabalhos submetidos para aferir a qualidade dos mesmos e selecioná-los às publicações. Os volumes I e II são compostos por pesquisas de autores e autoras do Brasil inteiro. 

    Para a professora Mariana de Siqueira, os livros tratam-se de uma importante contribuição para os estudos feministas do país e do mundo “por estarmos diante de múltiplos olhares, com lentes jurídicas, que investigam problemáticas contextualizadas neste período histórico”. O lançamento presencial das obras ocorrerá na cidade de Natal/RN, em um local a definir, até a primeira semana de abril de 2022.

    DEFEM

    O grupo foi criado no ano de 2019 e é a primeira iniciativa da instituição a se dedicar especificamente a pesquisar o Direito e suas relações com os feminismos. Na primeira edição do grupo, apenas estudantes mulheres se candidataram às vagas de pesquisa, hoje o professor Leonardo Freire, é o único homem vinculado ao Defem no momento, mas o grupo é aberto a mulheres e homens.

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    RN regulamenta lei que proíbe nomeação de condenados pela Lei Maria da Penha

    A partir de agora, pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Maria da Penha não poderão ocupar cargos em comissão no Estado até o cumprimento da pena. É o que determina o Decreto n° 31.302/22, que regulamenta a Lei Estadual nº 10.799 e condiciona a nomeação à apresentação de certidões de antecedentes criminais expedidas pelo TJRN e Tribunal de Justiça no âmbito dos dois últimos domicílios do pretendente ao cargo.

    O decreto foi assinado pela governadora Fátima Bezerra no último dia 8 de março. A medida prevê que a nomeação para cargos em comissão no âmbito da Administração Direta e Indireta, e em todos os Poderes do Estado do Rio Grande do Norte, fica condicionada à apresentação de certidão de antecedentes criminais expedida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN); bem como de certidão de antecedentes criminais expedida pelo Tribunal de Justiça no âmbito dos dois últimos domicílios do pretendente ao cargo.

    Segundo o texto, caso verificada a existência de decisão condenatória por crimes previstos na Lei Federal nº 11.340, de 2006 (Lei Maria da Penha), com trânsito em julgado e até o comprovado cumprimento da pena, o ato de nomeação deverá ser tornado sem efeito. “A regulamentação dessa lei é a certeza que não colocaremos nos quadros do governo pessoas que promovem violência contra uma mulher. Essa também é uma política social e de recursos humanos preocupada com o bem-estar da sociedade”, afirma a secretária da Administração, Virgínia Ferreira.

    Lei Maria da Penha

    A Lei nº 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha, tem 15 anos e já passou por diversas atualizações. Considerada uma das legislações mais modernas do mundo no enfrentamento à violência de gênero, a norma criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

    O nome foi dado em homenagem à farmacêutica cearense Maria da Penha, que sofreu duas tentativas de homicídio por parte do ex-marido e ficou paraplégica. Após anos vivendo em situação de violência, Maria da Penha conseguiu denunciar o agressor e hoje dirige um instituto que leva seu nome e é um símbolo da luta de mulheres no Brasil.

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    Mulheres que fizeram história no Jornalismo são homenageadas em campanha nas redes sociais

    Em uma ação para marcar o Dia Internacional de Luta das Mulheres, a Comissão de Mulheres da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) produziu uma campanha virtual para homenagear algumas profissionais da categoria que foram pioneiras no feminismo, no Jornalismo, no sindicalismo e na luta por direitos.

    Por meio de oito cards, que começaram a ser veiculados nessa terça-feira (8), a intenção da Comissão de Mulheres é demonstrar para a categoria e para a sociedade que a luta das jornalistas não é recente e só se tornou possível pela atuação individual de mulheres muitas vezes invisibilizadas nas narrativas predominantemente masculinas.

    “Além disso, é uma maneira de promover um resgate histórico dessas companheiras e celebrar a memória das que vieram antes de nós, ajudando a construir o Jornalismo e a luta por igualdade de direitos entre homens e mulheres”, afirma Samira de Castro, segunda vice-presidenta da FENAJ e integrante da Comissão de Mulheres.

    A biografia que acompanha cada um dos cards foi pesquisada pela jornalista Dulce Tupy, representante do Sindicato dos Jornalistas do Estado do Rio de Janeiro na Comissão de Mulheres da FENAJ. “Me dediquei a esse trabalho de pesquisa, que foi um desafio, porque algumas dessa mulheres, jornalistas, não têm muitos registros históricos. Fiz o trabalho como contribuição à Comissão de Mulheres que vem atuando com criatividade e competência na Fenaj, por sinal presidida por uma mulher”, manifesta Dulce.

    Conheça as homenageadas

    A primeira mulher a ilustrar a campanha é Nísia Floresta, que foi educadora, jornalista, escritora e poeta, além de defensora dos ideais abolicionistasrepublicanos e feministas. Pioneira do feminismo no Brasil, Nísia foi a primeira mulher a publicar textos em jornais no País.

    Josephina Álvares de Azevedo também foi jornalista, escritora, poeta e precursora do feminismo no Brasil. Em 1888 fundou o jornal A Família, um periódico que tinha como objetivo a educação e os direitos das mulheres, fazendo com que tivessem suas vozes representadas nas questões políticas.

    Júlia Medeiros lutou pela igualdade dos sexos, enfrentou barreiras  e, com uma longa carreira no magistério, Julia foi pioneira no  jornalismo, na educação e na política. Ela teve participação destacada na vida pública e na política do Rio Grande do Norte.

    Almerinda Farias Gama, jornalista e sindicalista, foi uma das primeiras mulheres negras a atuar no sindicalismo e na política, numa época em que o machismo e o racismo eram ainda mais gritantes na sociedade brasileira do que hoje. Ela também foi a única mulher a votar na eleição que escolheu deputados oriundos de sindicatos e associações profissionais para a Assembleia Constituinte de 1934.

    Antonieta de Barros, professora, jornalista e política, destacou-se pela coragem de expressar suas ideias em uma época que as mulheres não tinham liberdade de expressão. Ela foi a primeira deputada estadual negra eleita no Brasil e também, a primeira deputada mulher em Santa Catarina.

    Eneida de Moraes liderou greves e manifestações contra o capitalismo e as opressões do governo brasileiro. Jornalista profissional, atuou como repórter e cronista, e publicou 11 livros. Um deles, “História do carnaval carioca”, foi a primeira grande obra sobre o assunto – o que lhe rendeu homenagens de mais de uma escola de samba.

    Patrícia Galvão, a Pagu, além de musa do Modernismo, foi jornalista, romancista, poetisa, desenhista, militante política e produtora cultural. Uma mulher à frente do seu tempo, reconhecida por quebrar padrões, participou de greves e foi presa  por 23 vezes.

    Beatriz Nascimento, mulher negra, atuou na imprensa e no movimento negro, mas teve sua trajetória pessoal e profissional interrompida por um feminicídio. Divorciada e mãe de uma filha, colaborou com revistas e jornais, mas o seu trabalho de maior reconhecimento foi o documentário Ori, sobre movimentos negros no Brasil.

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    Senado aprova projeto que aumenta penas para crimes contra a honra de mulheres

    O Senado aprovou, nessa terça-feira (08), projeto que aumenta em um terço as penas de crimes contra a honra (calúnia, injúria e difamação) cometidos contra mulheres, “por razões da condição de sexo feminino”. O PL 3.048/2021 é de autoria da senadora Leila Barros (Cidadania-DF) e foi relatado pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN). A matéria segue para votação na Câmara dos Deputados.

    — Entendemos que o presente projeto de lei é extremamente pertinente, uma vez que reconhece que as mulheres sofrem violação à sua honra motivada pelo fato de serem do sexo feminino e que, em razão disso, há a necessidade de tipificação específica para essa forma de violência — avaliou Zenaide.

    Leila disse que o objetivo do projeto é combater a violência contra a mulher na fase inicial desses eventos.

    — Nós sabemos muito bem que muitas vezes a mulher é vítima de relacionamentos tóxicos e, nesse sentido, antes que essa essa fase inicial se torne uma agressão física e evoluam até para o feminicídio, o nosso intuito é justamente fazer uma punição mais severa nos casos de violência moral, psicológica, no crime contra a honra, no caso humilhação, manipulação, chantagem — afirmou Leila.

    Para Zenaide, a mudança vai desestimular a prática desses crimes pela condição do sexo feminino.

    — O PL 3.048, de 2021, também contribui para colocar em relevância e discussão essa forma de violência praticada contra a mulher, que é a violência moral. Não é necessária muita pesquisa para concluir que, em matéria de gênero, a violência moral contra a mulher é muito mais significativa do que aquela praticada contra homens, o que ocorre em virtude de uma cultura histórica que sempre inferiorizou a mulher — disse Zenaide.

    A proposta modifica o Código Penal, onde está prevista a pena de detenção de seis meses a dois anos, e multa, para o crime de calúnia, ou seja, “caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime”. Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, “a propala ou divulga”. É punível, também, a calúnia contra pessoas já falecidas.

    A difamação, de acordo com o Código Penal, gera uma penalidade de detenção de três meses a um ano, e multa. O crime de difamação é definido como “difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação”. Já o crime de injúria tem pena de detenção de um a seis meses, ou multa, para quem “injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro”.

    Ainda de acordo com a legislação atual, todos esses três tipos de crimes podem ter suas penas aumentadas em um terço se forem cometidos, por exemplo, contra o presidente da República ou contra os presidentes do Senado, da Câmara ou do Supremo Tribunal Federal; contra chefe de governo estrangeiro; contra funcionário público, em razão de suas funções; ou contra pessoa maior de 60 anos ou portadora de deficiência.

    O projeto da senador Leila Barros acrescenta à essas possibilidades de aumento de pena o fato de o crime de honra ter sido cometido “contra a mulher, por razões da condição de sexo feminino”, ou seja, quando o crime envolve “menosprezo ou discriminação à condição de mulher”, nos termos do próprio Código Penal.

    Na justificativa, a autora destaca que é fundamental combater o preconceito e a violência contra a mulher na fase inicial, antes que se torne física. Segundo a senadora, a postura agressiva e preconceituosa não se restringe aos relacionamentos domésticos ou com pessoas próximas, contemplados na Lei Maria da Penha.

    “A Lei penal ainda se ressente de outros dispositivos que permitam uma mais efetiva agravação da pena por crimes cometidos nessas condições, notadamente, os observados nas redes sociais”, afirma.

    Leila ressalta ainda que o preconceito contra as mulheres norteia grande parte dos crimes violentos no Brasil.

    “É o machismo e a discriminação que estão no âmago da conduta criminosa; que justifica e dá vazão a toda sorte de impulso violento, fazendo com que o Brasil seja um dos países no mundo que mais se mata mulheres e minorias”, acrescenta.

    Agência Senado

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    FJA realiza lançamento coletivo dos 67 livros de autoras contempladas pela Lei Aldir Blanc

    Nesta terça-feira, 8, a Fundação José Augusto realiza o lançamento coletivo dos 67 livros de autoras contempladas pela Lei Aldir Blanc, por meio do Edital de Auxílio à Publicação de Livros.

    O evento será na Biblioteca Estadual Câmara Cascudo, às 18h, e contará ainda com um recital da Sociedade dos Poetas Vivos e Afins e show da cantora Dani Cruz. Além de uma homenagem, por parte das autoras, à professora Fátima Bezerra, única mulher governadora do Brasil.

    📝O quê? Lançamento dos livros das 67 contempladas pela Lei Aldir Blanc.
    📍Onde? Biblioteca Câmara Cascudo.
    🎶 Atração: Dani Cruz @danicruzcanta e recital da SPVA.
    🗓️Quando? 8 de mar. (terça).
    ⏰ A que horas? 18h.
    💁🏽‍♀️ Gratuito.

    Obrigatório a apresentação do passaporte vacinal e do uso da máscara.

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    Mulheres lideram 35% dos negócios instalados no Rio Grande do Norte

    Nada de sexo frágil. O empreendedorismo feminino no Brasil ganhou força no último trimestre do ano passado. Após recuar para um total de 8,6 milhões de donas do próprio negócio, no segundo trimestre de 2020, o número de mulheres à frente de um negócio no país fechou o quarto trimestre de 2021 em 10,1 milhões (mesmo resultado alcançado no último trimestre de 2019). No Rio Grande do Norte, 35% dos negócios são comandados por mulheres. Isso é o que revela um estudo do Sebrae elaborado a partir da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua do IBGE (PNADC).

    O levantamento mostra que a participação feminina entre os donos de negócios empregadores também continua abaixo do período pré-crise. No final de 2019, havia 1,3 milhão de donas de empresas que contratavam empregados (o que representava 13,6% do total das Donas de Negócio). Já no final do ano passado, esse número havia recuado para 1,1 milhão (11,4% do universo).

    O estudo traça um perfil das empreendedoras potiguares e mostra que o gênero feminino ainda acumula jornada de trabalho associada a afazeres domésticos. Segundo a pesquisa, 89% das donas de empresas do Rio Grande do Norte atuam por conta própria e 46% delas são chefes de domicílio.

    Um dado alentador apresentado no levantamento do Sebrae é que o número de mulheres com pelo menos o nível médio continua maior que o dos homens, e essa diferença cresceu entre o último trimestre de 2019 e o mesmo período de 2021. No estado, 21% das empreendedoras têm nível superior em termos de escolaridade. Porém, 61% delas só ganham até um salário mínimo. Em relação à cor, 56% das empresárias potiguares são negras e o mesmo percentual trabalha menos de 40 horas por semana. 54% dessas mulheres possuem negócios no setor de serviços.

    Três irmãs empreendedoras

    Esse é o caso da enfermeira Patrícia Fernandes Meireles, que juntamente com duas irmãs Priscila e Poliana, decidiu abrir um empreendimento nesse setor: a Aprimore SisEdu, uma empresa de capacitação e aprimoramento para profissionais da área da saúde (enfermeiros, odontólogos e psicólogos) no contexto das urgências e emergências. “A ideia surgiu da vontade que tínhamos de ter uma empresa em que as três atuassem em suas áreas. Assim, montamos a Aprimore em 2018”, conta Patrícia.

    Uma realidade muito comum entre mulheres que estão à frente de empresas, as três irmãs empreendedoras precisam cuidar do negócio e ter outras atribuições. “São muitos pequenos desafios cotidianos diários. O maior deles é conciliar tudo! Sem dúvidas! Conseguir encontrar aquele ponto de equilíbrio entre as demandas da empresa, os plantões, a necessidade de estudar e se qualificar. Quando você é dona do negócio, o negócio só vai andar se você andar com ele. Só tem você pra fazer acontecer, tanto na sala de aula, como no backstage, nas redes sociais e tudo mais. Enquanto pessoa, é preciso estabelecer um ponto de equilíbrio”, relata a empresária sobre os desafios da três.

    Poder empregatício

    O estudo do Sebrae, a partir dos dados do IBGE, também abordou o poder de geração das empresárias potiguares. Pelo levantamento, 11% das donas de negócios no Rio Grande do Norte possuem funcionários. Um exemplo disso vem das irmãs Marliete de Sousa e Marliene Moura de Sousa, que, há 14 anos, decidiram aproveitar a experiência de Marliene como florista e resolveram montar um pequeno negócio. Foi assim que surgiu a Floricultura Flor & Art em Natal, que atualmente funciona numa galeria de lojas de um hipermercado da capital. Ao longo dos anos, as empreendedoras buscaram inovar e diversificaram a oferta de produtos, incluindo presentes para todas as datas comemorativas.

    Em 2010 as sócias abriram uma filial em Natal, chegando a empregar oito funcionárias, mas tiveram que fechar após três anos de funcionamento. Decidiram então, investir numa única loja e atualmente empregam quatro funcionárias. Marliete de Sousa, que antes de se tornar sócia da irmã foi atendente de farmácia, se sentiu desafiada desde o início, sobretudo pela nova área na qual estava ingressando.

    “O nosso maior desafio atualmente é honrar com os compromissos tributários”, afirma Marliene. Contudo, ela considera que o empreendedorismo é uma característica muito marcante das mulheres da sua família. “É muito gratificante ser empreendedora, realizar sonhos e encantar a vida das pessoas todos os dias”, regozija-se a florista, que dedica todo o seu talento e amor à arte floral. 

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    Coletânea de cordéis homenageia mulheres que fizeram história no RN

    A Coletânea Dez Mulheres Potiguares chega a sua 5ª edição com o lançamento de mais dez cordéis, escritos e ilustrados por mulheres, que narram em versos o perfil biográfico de mulheres que se destacaram na história do Rio Grande do Norte. A coleção, que é destaque no cordel potiguar e é editada pela Casa do Cordel, será lançada amanhã, 08 de março, Dia Internacional da Mulher, na Pinacoteca do Estado, às 16h.

    Nesta edição as homenageadas são: a ativista negra Ana Paula Campos, consagrada nos versos de Célia Melo (Bombom); a poetisa Áurea de Góis agraciada por Jussiara Soares; a contadora de estórias Daluzinha Avlis, na poética de Rita Cruz; a ceramista e “mãe” do galo de São Gonçalo, Dona Neném, pelas estrofes de Rosa Regis; Eliane Amorim das Virgens, primeira mulher desembargadora do TJRN, na poesia de Geralda Efigênia; Fátima Bezerra, única mulher a governar um estado brasileiro na atualidade, nos versos de Vani Fragosa; Lindalva Torquato Fernandes, primeira mulher a presidir o TCE/RN, por Járdia Maia; Maria de Lourdes Alves Leite, pioneira feminina na Justiça do Trabalho do RN, na métrica de Gorete Macêdo; Titina Medeiros, atriz de destaque nacional, nos versos de Fátima Régis e Wilma de Faria, primeira mulher a governar o RN, na p oesia de Sírlia Lima.

    A coleção também traz nas capas as xilogravuras das artistas plásticas Cecília Guimarães, Célia Albuquerque, Kimberly e Letícia Paregas. 

    Serviço:

    Lançamento da 5ª edição da coleção de cordéis Dez Mulheres Potiguares
    Quando – 08 de março – às 16h
    Onde – Pinacoteca do Estado
    Mais informações: Instagram – @casa.docordel

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    Painel e aula inaugural abrem Mês da Mulher na Assembleia Legislativa

    A programação do “Mês da Mulher” da Assembleia Legislativa foi aberta oficialmente nesta segunda-feira (7), um dia antes das comemorações pelo Dia Internacional da Mulher (8). A ação é uma parceria entre a Frente Parlamentar da Mulher, composta pelas parlamentares Cristiane Dantas (SDD), Eudiane Macedo (Republicanos) e Isolda Dantas (PT) e a Escola da Assembleia. O evento marca também o início do ano acadêmico da Escola do Legislativo do RN.
     
    “Enquanto mulheres e mães temos um papel e uma responsabilidade ainda mais importante: educar os meninos para respeitarem a igualdade de gênero e de direitos, porque temos que admitir que ainda existem mulheres contaminadas com o machismo na sociedade”, afirmou a deputada Cristiane Dantas, que preside a Frente na ALRN.
     
    A deputada também lamentou o caso do parlamentar paulista que afirmou que as mulheres ucranianas “são mais fáceis porque são pobres”. Para ela, é difícil para as mulheres chegarem a mais uma data e ter que lidar com tantas adversidades: “É misógina, lastimável e repulsiva a declaração, especialmente vinda de um parlamentar brasileiro. Devemos ter empatia com as mulheres ucranianas, porque mesmo separadas por quilômetros de distância, também somos atingidas por sua dignidade como ser humano ter sido violada”, criticou a parlamentar.
     
    Eudiane Macedo, vice-presidente da Frente Parlamentar, disse que muitas mulheres ainda não estão a par dos seus direitos. A deputada defendeu a ocupação de espaços públicos, como é o caso da política, pelas mulheres. “Para que mais projetos de lei possam existir e ser aprovados, beneficiando as mulheres”, disse a deputada.
     
    A parlamentar citou que muitas natalenses desconhecem, por exemplo, a Lei da Importunação Sexual dentro dos Transportes Públicos. “É importante que os homens também entrem nessa luta junto conosco. Temos que ter essa consciência da importância de se ter mulheres no Legislativo e no Executivo”, afirmou.
     
    Em seu breve pronunciamento, a diretora administrativa e financeira da Casa, Dulcinéa Brandão, afirmou: “Vamos comemorar toda exaltação e reconhecimento às nossas lutas, pois somos merecedoras de respeito, parabéns e todas as homenagens, não somente nesse mês, mas em nosso dia a dia”, disse a diretora.
     
    Diretor da Escola da Assembleia, o professor João Maria de Lima destacou a importância da educação como forma de fortalecimento das mulheres. “A Educação é uma forma da mulher combater a violência doméstica e através da qual a mulher pode trilhar novos  caminhos”, disse.
     
    O painel sobre protagonismo feminino teve participação da bancada feminina da Casa, da professora Udymar Pessoa, da jornalista Kênia Raissa, fundadora da Rede Mulheres que Marcam e foi mediado pela jornalista Juliana Celli. O deputado Subtenente Eliabe (SDD) também teve participação no debate chamando atenção para questões relativas à segurança.
     
    A professora Udymar Pessoa, pesquisadora da Participação Política das Mulheres no RN, foi quem proferiu a aula inaugural com o tema: “Nísia Floresta, que mulher é essa? Quem é essa mulher?”  Durante a explanação, ela disse que Nísia protagoniza vários pioneirismos e é uma referência para o mundo, seja na literatura ou como precursora dos ideais feministas, entre outros.
     
    A pesquisadora afirmou que sua importância é algo que a passagem do tempo só confirma e engrandece. “Ela é a maior referência de coragem, rompeu barreiras e quebrou paradigmas”, afirmou Udymar.
     
    A professora também citou dados da história pessoal de Nísia, que foi forçada a se casar aos 13 anos, por causa dos costumes da época. Em 1838, funda, no Rio de Janeiro, um dos primeiros colégios exclusivos para meninas, o Colégio Augusto. A legislação brasileira previa escolas femininas desde 1827, porém o ensino era limitado à educação do lar. O Colégio Augusto, então, previa as mesmas aulas que os meninos recebiam, como matemática, português e história. “Nísia é referência para o mundo e é nossa”, disse Udymar.

    Foto: Eduardo Maia/ALRN

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    Pauta do Senado na próxima semana terá foco nos direitos da mulher

    Na semana do Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março, projetos da pauta feminina ganharão destaque na pauta de votações do Senado. Entre as proposições que devem ser votadas está o PL 4.391/2020, que reserva 30% das vagas nos diretórios partidários para mulheres. A data também será comemorada com sessão solene no Congresso Nacional.

    A pauta de votações está sendo acertada desde fevereiro, quando houve um encontro do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, com representantes da bancada feminina na Casa, cuja líder é a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).

    Participação na política

    O primeiro projeto na pauta de terça-feira (8) é o PL 4.391/2020, da senadora Simone Tebet (MDB-MS), que reserva para as mulheres 30% das vagas em diretórios municipais, distritais, estaduais e nacionais dos partidos políticos. Nos órgãos de juventude das siglas, a representação feminina deve ser de pelo menos 50%. O percentual mínimo proposto é de 30% para cada gênero, mas, segundo a autora do projeto, a medida deve, na prática, incrementar a participação feminina.

    Para a senadora, com a presença maior das mulheres nos diretórios partidários, abre-se espaço para que elas reivindiquem a escolha de candidatas realmente competitivas, com potencial de vencer as eleições. Ela diz acreditar que o projeto pode significar um salto de qualidade na escolha de candidatas e, como consequência, mais mulheres com mandatos eletivos e com representatividade real.

    Simone também destacou outro projeto que trata da participação feminina na política e que está na pauta de votações de terça-feira. O PRS 36/2021, da senadora Eliziane Gama, altera o Regimento Interno do Senado para assegurar a participação de pelo menos duas integrantes da bancada feminina nas comissões permanentes e temporárias da Casa. Pelo texto, quando forem instaladas as comissões, deverá ser criadas duas vagas adicionais, uma de titular e uma de suplente, destinadas à representação feminina. 

    Na justificativa de sua proposta, Eliziane argumenta que seu objetivo é fortalecer a atuação das mulheres no Parlamento, já que a “participação política feminina no Senado Federal é limitada por fatores institucionais”. Ela também ressalta que a maioria do eleitorado brasileiro é feminino (52%), mas que esse número é pouco representado na vida político-partidária. 

    Violência

    Também estão na pauta três projetos que buscam combater a violência contra a mulher. Um deles é o PL 2.325/2021, da senadora Zenaide Maia (Pros-RN). O texto altera o Código Penal para excluir os crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher e o feminicídio da possibilidade de circunstâncias atenuantes e redutoras de pena relacionadas à violenta emoção e à defesa de relevante valor moral ou social. Além disso, proíbe o uso da legítima defesa da honra como argumento para absolvição de acusados de feminicídio.

    — O Supremo Tribunal Federal já decidiu pela inconstitucionalidade da tese da legítima defesa da honra, então o que estamos querendo com esse projeto é incluir isso em uma lei de caráter nacional. O projeto também exclui a violência contra a mulher e o feminicídio dos casos atenuantes — ressaltou a senadora à Agência Senado, que ainda citou o apoio da campanha A Honra Não é Desculpa, da ONG Nossas, à proposta.

    Outro projeto na pauta é o PL 3.048/2021, da senadora Leila Barros (Cidadania-DF), que altera o Código Penal para aumentar as penas dos crimes contra a honra ­­— calúnia, difamação e injúria — cometidos contra a mulher por razões da condição do sexo feminino. Esse aumento de pena já é previsto para crimes violentos, como homicídio e lesão corporal.

    Também relacionado ao tema da violência contra a mulher, está na pauta o PLS 47/2012, do senador licenciado Ciro Nogueira (PP-PI), que garante às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar atendimento prioritário em delegacias, hospitais e centros de assistência social.

    Crédito

    O último projeto na pauta da terça-feira é o PL 3.342/2020, de autoria da senadora Rose de Freitas (MDB-ES). Essa proposta prevê a concessão de linha de crédito especial para mulheres empreendedoras, para as áreas de beleza, estética, cosméticos, vestuário, comércio de artigos femininos, alimentos. De acordo com o texto, o crédito se destina a mulheres que atuem como pessoa física durante a pandemia.

    Homenagem

    Além da votação de projetos, está marcada uma sessão solene semipresencial para terça-feira, às 10 horas, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. Também no dia 8, haverá iluminação especial nas cúpulas do Senado e da Câmara dos Deputados e uma apresentação da Orquestra Sinfônica da Força Aérea Brasileira a partir das 19h, no Salão Negro do Congresso.

    Agência Senado

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