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    MPRN abre vagas de residente jurídico na área Criminal  para Parnamirim

    O Ministério Público do Rio Grande do Norte(MPRN) publicou novo processo de seleção de residente jurídico para atuação na 3ª e 13ª Promotoria de Justiça de Parnamirim. Os interessados devem ser bacharéis em Direito e podem se inscrever por meio do formulário eletrônico (AQUI) a partir das 10h do dia 25 de março até as 14h do dia 8 de abril de 2024. A seleção foi publicada no Diário Oficial do Estado(DOE) no sábado (23) e prevê duas vagas imediatas.

    Os candidatos devem comprovar os seguintes pré-requisitos no momento da inscrição: ter formação superior em Direito, por meio do diploma ou declaração emitida pela instituição de ensino e comprovar a experiência na área jurídica por no mínimo dois anos em órgãos do Ministério Público estadual ou Federal, Poder judiciário ou Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União e Procuradoria-Geral do Estado. Além de comprovar experiência profissional de um ano na área criminal, nas mesmas instituições. As comprovações de experiências devem ser confirmadas através de certificado ou declaração.

    A residência constitui modalidade de treinamento em serviço com duração de até 36 meses. O programa não cria vínculo empregatício, mas disponibiliza bolsa-auxílio de $2.500,00 além do auxílio-transporte com jornada de trabalho de 30 horas semanais. A seleção ocorre em 3 etapas: Análise Curricular, Prova de conhecimentos específicos e Entrevista.

    O processo prevê classificação de até 8 candidatos para cadastro reserva, a fim de suprir necessidades futuras da instituição. Os candidatos devem ler o edital e acompanhar as fases do processo no Portal da Residência do MPRN.

    Acesse o edital completo, clicando aqui.
    Edital:
    Formulário de inscrição 
    Portal da residência

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    I Mostra de Arte do MPRN homenageia as mulheres e acontece de 8 a 29 de março

    A sede da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) irá receber a I Mostra de Arte do MPRN entre os dias 8 a 29 de março. A Mostra de Arte tem como tema a força transformadora da arte na vida da mulher. Com o evento, o MPRN homenageia as mulheres no mês delas por intermédio das obras das artistas Ivanise, Rosa MC, Lourdinete, Verônica Maria, Olympia Bulhões, Kais Mabelli e Drucilla, todas com vivência nos domínios da arte naïf, uma arte espontânea e intuitiva, sem as amarras das técnicas de representação ou regras acadêmicas. A sede da PGJ irá receber eventos durante o mês da mulher.

    “Essa Mostra surge como oportunidade para desvelarmos o fabuloso universo da criação artística experienciada por mulheres, descortinando processos criativos, inspirações e, quase sempre, difíceis trajetórias que permeiam o fazer artístico”, avalia o 13 procurador de Justiça do RN, Manoel Onofre Neto, um dos curadores da Mostra.

    A promotora de Justiça Rachel Germano destaca o poder transformador da arte. “É imanente à arte o potencial transformador de vidas, ambiência e sentimentos que tocam tanto quem a realiza – brindando-nos com sua beleza criativa -, quanto quem a aprecia e com ela interage por meio de sensações diversas que são aguçadas e evocados sinestesicamente”.

    Para a assessora técnica de Editoração, Nouraide Queiroz, “a arte permite apurar o olhar e mobilizar emoções, provocando experiências, muitas vezes solitárias, mas impactantes na construção da nossa natureza e na forma como nos inserimos no mundo, tornando-se, também, caminhos que percorremos para (re)elaborarmos sentidos e validarmos (ou não) significados universais ou particulares”.

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    Solenidade de entrega do IX Prêmio de Jornalismo do MPRN será realizada dia 14

    A solenidade de entrega do IX Prêmio de Jornalismo do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) será realizada no dia 14 de dezembro. O evento está marcado para iniciar às 18h, na sede das Procuradoria-Geral de Justiça, em Natal.

    Serão premiados os trabalhos jornalísticos, entre matérias, entrevistas e fotografias, que abordaram temas relacionados à atuação ministerial na defesa dos interesses da sociedade.

    O prêmio é dividido em cinco categorias, sendo três primeiros colocados em cada uma: Radiojornalismo, Telejornalismo, Jornalismo Impresso, Webjornalismo e Fotojornalismo. O MPRN concederá como premiação para o vencedor o valor de R$ 3.500. No caso do segundo lugar, o prêmio será de R$ 2.500. E para o terceiro lugar, R$ 1.500. Há possibilidade ainda de menção honrosa para os inscritos.

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    Manoel Onofre Neto é escolhido como 13° procurador de Justiça do MPRN

    O Conselho Superior do MPRN (CSMP) escolheu, na tarde dessa terça-feira (5) o nome do 13° procurador de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). O promotor de Justiça Manoel Onofre de Souza Neto foi o escolhido,  por maioria,  pelo critério de merecimento para ocupar a vaga deixada pelo procurador Raimundo Sílvio Dantas Filho.

    “Sinto-me honrado e feliz com a promoção por merecimento para o cargo de procurador de Justiça e ainda mais disposto para seguir na defesa dos interesses da sociedade e do engrandecimento do Ministério Público”, destacou Manoel Onofre Neto.

    Além de Manoel Onofre, estavam concorrendo à vaga os promotores de Justiça Alexandre Matos Pessoa da Cunha Lima, Dalila Rocha de Melo, Erickson Girley Barros dos Santos, Flávia Medeiros, Marcus Aurélio de Freitas Barros, Oscar Hugo de Souza Ramos, Paulo Roberto Andrade de Freitas e Rozana Cristina Fagundes de Lima.

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    MPRN reabre inscrições para processo seletivo em Serviço Social para Mossoró e São Gonçalo

    O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) reabriu o período de inscrições do processo seletivo para preenchimento de cargos temporários EXCLUSIVAMENTE na área de Serviço Social, em razão de modificações no edital de abertura. Os candidatos terão de 11 a 19 de abril para se inscrever na seleção.

    As vagas são para analista de nível superior na área de serviço social nas cidades de Mossoró e São Gonçalo do Amarante. O edital retificado será publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (11).

    Os candidatos já inscritos não precisam efetuar uma nova inscrição. Há vaga para um analista de Serviço Social em Mossoró e outra em São Gonçalo do Amarante.

    A seleção será realizada por meio da análise de títulos e de entrevista técnica. Os documentos de títulos e de comprovação de experiência profissional deverão ser enviados na data limite por meio da Plataforma do Processo Seletivo Simplificado MPRN 2023, no endereço eletrônico https://www.mprn.mp.br/paginas/processos-seletivos-simplificados/.

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    MPRN abre seleção de vagas em Psicologia e Serviço Social para Mossoró e São Gonçalo do Amarante

    O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu seleção para preenchimento de cargos temporários nas áreas de Serviço Social e Psicologia. As vagas são para analista de nível superior nas cidades de Mossoró e São Gonçalo do Amarante.

    As inscrições para o processo seletivo, com o envio da documentação, seguem até o dia 4 de abril. A remuneração oferecida é de R$ 5.185,70 mais benefícios de auxílio-alimentação e auxílio-saúde, com jornada de trabalho de 40 horas semanais.

    Para Mossoró, há vaga para um analista de Serviço Social e um de Psicologia e para São Gonçalo também. Os contratados temporários vão integrar as equipes multidisciplinares que atuarão nos Núcleos de Apoio às Vítimas de Violência Letal Intencional (NUAVV).

    Para se inscrever, o candidato deve possuir diploma de nível superior nas áreas mencionadas e possuir registro nos conselhos profissionais respectivos. Também é desejável experiência comprovada no atendimento a vítimas de violência.

    A seleção será realizada por meio da análise de currículos e de entrevista técnica. Os documentos de títulos e de comprovação de experiência profissional deverão ser enviados na data limite por meio da Plataforma do Processo Seletivo Simplificado MPRN 2023, no endereço eletrônico https://www.mprn.mp.br/paginas/processos-seletivos-simplificados/.

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    Governo e Ministério Público definem parâmetros para realização do concurso do Idema

    Uma reunião entre o Governo do Rio Grande do Norte, o Ministério Público de Contas e o Ministério Público Estadual (MPRN), realizada na manhã desta sexta-feira (24), tratou de definir os parâmetros que constarão no Termo de Ajuste de Gestão (TAG), cujo propósito é a realização do primeiro Concurso Público para o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema).

    Não só o Governo do RN tem desejo em realizar o certame, como também há necessidade de lotar o órgão de licenciamento e fiscalização ambiental com servidores efetivos, haja vista que a maior parte dos colaboradores não são concursados. No entanto, como o Executivo Estadual está acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), somente é possível o encaminhamento da demanda se houver autorização prévia do Tribunal de Contas do Estado, a partir de TAG assinado com o Ministério Público de Contas.

    De acordo com o secretário estadual da Administração, Pedro Lopes, o concurso é fundamental, para tornar o Estado ainda mais eficiente e proativo, com pessoal qualificado e que desenvolva carreira dentro do Idema. “Estamos esperançosos que, em breve, conseguiremos acordo com os Ministérios Públicos para a realização do concurso para o Idema, que é fundamental para o desenvolvimento econômico e a sustentabilidade ambiental do Rio Grande do Norte”, afirmou.

    O procurador-geral de Contas, Luciano Ramos, demonstrou interesse em resolver a situação, mas solicitou que seja apresentado um plano de redução do comprometimento de despesas de pessoal em relação à Receita Corrente Líquida para os próximos 10 anos, de modo que o indicador consiga ficar abaixo de 49,0%. No último quadrimestre, o indicador foi de 53,52%.

    Participaram da reunião, além dos já citados, o procurador-geral do Estado, Antenor Roberto; o secretário de Planejamento e Finanças, José Aldemir Freire; o diretor-geral do Idema, Leon Aguiar; o assessor especial de Governo, Altair Rocha; a assistente da Direção-Geral do Idema, Gracielle Martins; a promotora da 45ª Promotoria de Justiça de Natal, Gilka da Mata; a promotora Beatriz Azevedo de Oliveira, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público; a promotora Rachel Medeiros Germano, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente; entre outros.

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    MPRN abre seleção para assistente de Arquitetura e Urbanismo em Mossoró; remuneração é de R$ 5.185,70 mais benefícios

    O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu seleção para uma vaga de assistente ministerial de nível superior em Arquitetura e Urbanismo para Mossoró. As inscrições para o processo seletivo seguem até o dia 26. O contratado atuará na Secretaria das Promotorias de Justiça Cíveis I e II de Mossoró, com remuneração de R$ 5.185,70 mais benefícios de auxílio-alimentação e auxílio-saúde. A jornada de trabalho de 40 horas semanais.

    Para se inscrever, o candidato deve possuir diploma de nível superior em Arquitetura e Urbanismo, registro no Conselho Regional e é desejável experiência comprovada em órgãos públicos ligados à Infância, Educação, Idoso e Pessoa com Deficiência.

    A seleção será realizada por meio da análise de currículos, entregues até o dia 26 de fevereiro, exclusivamente pelo link https://forms.gle/8uPdsEkSXFQLgwjM9.Os currículos aceitos para o processo seletivo serão apenas aqueles enviados dentro do prazo estabelecido. O candidato selecionado será encaminhado para nomeação pela procuradora geral de Justiça, através de resolução a ser publicada no Diário Oficial do Estado.

    Informações sobre o andamento do processo seletivo podem ser obtidas através do e-mail selecao@mprn.mp.br, telefone (84) 98895-7536 ou portal do MPRN.

    Para ler a íntegra do aviso de abertura das inscrições, clique aqui.

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    MPRN ajuíza ação contra Município de Natal para desobstruir avenida Hermes da Fonseca e ruas adjacentes

    O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Município de Natal com o objetivo de garantir a completa trafegabilidade da avenida Hermes da Fonseca e ruas adjacentes. Desde o fim do pleito eleitoral deste ano, manifestantes passaram a aglomerar em frente ao 16º Batalhão de Infantaria Motorizada do Exército e do Aeroclube, acarretando a presença de comércio ilegal de ambulantes, perturbação do sossego alheio/poluição sonora, além da interrupção, em alguns momentos do dia, do fluxo normal de trânsito, em especial, por intermédio do estacionamento irregular dos veículos. A ação é movida pelas 49ª e 28ª Promotorias de Justiça de Natal, com atribuições em Defesa da Cidadania e do Meio Ambiente, respectivamente.

    Na ação, o MPRN requer, por meio das Secretarias Municipais de Mobilidade Urbana (STTU), do Meio Ambiente (Semurb) e de Serviços Urbanos (Semsur), com o apoio de segurança de todo o efetivo da Guarda Municipal, que seja exercida, efetivamente e de forma ininterrupta, o poder de polícia administrativa para assegurar, durante todo o dia, a completa trafegabilidade da avenida Hermes da Fonseca e ruas adjacentes (notadamente Joaquim Fagundes, Pastor Jerônimo Gueiros, Rodrigues Alves, Afonso Pena, Romualdo Galvão, General Oliveira Galvão e Desembargador Hemetério Fernandes), nas proximidades do 16º Batalhão do Exército.

    O MPRN também pede que o Município coíba as infrações de trânsito, bem como o comércio irregular e a poluição sonora nessas vias públicas municipais, devendo ser aplicadas as medidas sancionatórias previstas no Código de Trânsito Brasileiro e em Lei Municipal, dentre outras normas aplicáveis. Em caso de esgotamento da capacidade operacional da Guarda Municipal do Natal, na operação de desobstrução da via pública e de repressão às infrações de trânsito e às normas ambientais, o apoio da Polícia Militar deverá ser solicitado.

    Outro requerimento do MPRN é para que a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) faça a autuação dos veículos estacionados de forma irregular nas imediações do 16º Batalhão de Infantaria Motorizada do Exército, na avenida Hermes da Fonseca e ruas adjacentes, notadamente, àqueles situados nas faixas compartilhadas de ônibus e ciclista, próximos aos canteiros centrais, nas pistas de rolamento e passeios públicos.

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    Mossoró deve implantar serviço de acolhimento familiar para crianças e adolescentes entre 0 e 18 anos incompletos

    O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Prefeitura de Mossoró firmaram um acordo nessa quarta-feira (16) objetivando a implantação  do serviço de acolhimento familiar (ou serviço de acolhimento em famílias acolhedoras). 

    O documento foi assinado pela procuradora-geral de Justiça, Elaine Cardoso de Matos Novais Teixeira, pelo prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, pelos promotores de Justiça Marília Regina Soares Cunha, Erickson Girley Barros dos Santos e Olegário Gurgel Ferreira Gomes, pelo procurador-geral do município de Mossoró, Raul Nogueira Santos e pela secretária municipal de Assistência Social e Cidadania de Mossoró, Evanice Fernandes Pinheiro. O promotor de Justiça Sasha Alves do Amaral, titular da 12ª Promotoria de Justiça de Mossoró, participou de forma virtual da solenidade de assinatura do acordo.

    O objetivo do serviço é acolher crianças e adolescentes entre 0 e 18 anos incompletos, de ambos os sexos, em regime excepcional e provisório, afastados do convívio familiar por meio de medida protetiva. A bolsa-auxílio será custeada mediante os recursos alocados ao Fundo da Infância e Adolescência (FIA), tendo ainda o MPRN se comprometido a defender tal aplicação junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

    O serviço terá abrangência municipal, acolhendo somente crianças e adolescentes naturais do município de Mossoró, ou, cuja violação do direito tenha ocorrido no âmbito do município, e com determinação judicial da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Mossoró.

    “O momento de hoje é muito significativo. Celebramos um acordo para a implantação do serviço de acolhimento familiar no município de Mossoró. Atualmente, no Brasil, mais de 90% das crianças e adolescentes que estão aguardando por uma adoção, ficam em instituições e o objetivo desse projeto, que já se mostrou exitoso onde foi implantado, é retirar essas pessoas desse acolhimento institucional, que é mais frio e distante, e levá-las para algumas famílias que demonstrem interesse, possibilitando-as de fazer o acompanhamento dessa criança ou adolescente até que haja a adoção. Isso faz com que esse público infantojuvenil tenha a formação e a convivência em uma família e, aos serem adotados, não fiquem com uma experiência de institucionalização tão marcante”, destacou a procuradora-geral de Justiça, Elaine Cardoso.

    O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra explicou que o Termo de Cooperação assinado com o MPRN dá a possibilidade de crianças e adolescentes do município terem a oportunidade de ser acolhidos por famílias e criar um vínculo afetivo com elas. É um momento que dará uma condição muito melhor para essas crianças e adolescentes. Era uma demanda do MPRN há mais de 10 anos e que agora o município de Mossoró colocou como política governamental, frisou.

    Para o promotor de Justiça Sasha Alves do Amaral, o momento é histórico, uma vez que já se vão mais de 12 anos desde a primeira tentativa do MPRN em Mossoró de trazer a discussão das famílias acolhedoras para o município. “Acredito que tudo tem sua hora. E, hoje, Mossoró conta com uma rede articulada e profissionais com maturidade suficiente para implantar o serviço”, afirmou.

    O promotor também ressalta que “toda criança tem o direito de ser cuidada no contexto de uma família. Mesmo quando afastada de seus pais provisoriamente, nenhuma criança deveria ser jamais institucionalizada. O ambiente familiar, estável e terapêutico, é muito mais apropriado para curar as dores da alma da criança e lhe dar a atenção individualizada a que tem direito”.

    “Mossoró será o primeiro município de grande porte, no Estado, a implementar o serviço de acolhimento familiar, podendo se tornar uma referência para a região e, com isso, estimular outros municípios a implantar esse serviço, fortalecendo a rede de proteção às crianças e adolescentes no Rio Grande do Norte, destaca a coordenadora do Caop Infância, Juventude e Família, a promotora de Justiça Marília Regina Soares Cunha.

    O acordo com a Prefeitura de Mossoró foi articulado pela 12ª Promotoria de Justiça de Mossoró e pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância, Juventude e Família (Caop Infância, Juventude e Família), em atuação conjunta com Núcleo Permanente de Autocomposição do MPRN (Nupa).

    A assinatura do acordo foi testemunhada por uma jovem de Mossoró que já foi acolhida em uma instituição e, posteriormente adotada. “É um prazer estar aqui presente, hoje, assinando esse documento, que vai beneficiar muitas crianças e adolescentes. Estou feliz em contribuir para que as próximas gerações façam parte dessa política pública que está sendo implantada em nossa cidade”, afirmou Joice Kaliane Alves Matias.

    Implementação do serviço

    A Prefeitura de Mossoró terá um prazo de até quatro meses para regulamentar a lei municipal que trata do acolhimento familiar e, a partir disso, viabilizar a execução do serviço de acolhimento familiar, enquanto serviço de proteção social especial de alta complexidade, por meio da disponibilização de espaço físico adequado para o desenvolvimento das atividades inerentes ao serviço, e um prazo de 6 meses para  providenciar a equipe técnica para o serviço.

    Conforme as etapas do acordo, a previsão é de que, após as etapas de implantação do novo serviço (que envolvem desde a sua regulamentação, até a seleção e preparo da equipe técnica de referência, a divulgação do projeto na sociedade e a captação e preparo das famílias interessadas), em um ano e sete meses, Mossoró já possa começar a acolher em famílias acolhedoras aquelas crianças e adolescentes que venham a precisar momentaneamente da medida de afastamento provisório do seu lar de origem.

    O MPRN se compromete a realizar a capacitação inicial da equipe técnica a ser composta pelo município, no prazo de 30 dias, a contar da sua efetiva constituição.

    Clique aqui e confira o Termo de Acordo na íntegra.

    Ilustração: Freepik

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    MPRN prorroga prazo de inscrição para o VIII Prêmio de Jornalismo

    O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) prorrogou o prazo de inscrição para o 8° Prêmio de Jornalismo da instituição. Os profissionais que desejam concorrer têm até o dia 11 de novembro para enviar suas produções nas categorias Radiojornalismo, Telejornalismo, Jornalismo Impresso, Webjornalismo e Fotojornalismo.

    Serão premiadas matérias jornalísticas nas categorias Radiojornalismo, Telejornalismo, Jornalismo Impresso, Webjornalismo e Fotojornalismo. O concurso premiará os três primeiros colocados de cada categoria.

    As matérias, entrevistas e fotografias devem abordar temas como defesa da cidadania, defesa do consumidor, defesa da saúde, defesa da educação, defesa do meio ambiente, defesa da infância e da juventude, defesa do idoso, defesa da pessoa com deficiência, combate à corrupção e defesa do patrimônio público, bem como combate à criminalidade e defesa dos direitos humanos.

    Poderão participar do concurso profissionais de comunicação que tenham matérias, reportagens, entrevistas ou fotografias veiculadas em jornais, revistas, rádio, televisão, portais e blogs de caráter jornalístico. O MPRN concederá como premiação para o vencedor o valor de R$ 3.500. No caso do segundo lugar, o prêmio será de R$ 2.500. E para o terceiro lugar, R$ 1.500.

    O concurso também abre espaço para estudantes de comunicação social com habilitação em Jornalismo e/ou Rádio e TV que estejam regularmente matriculados em curso de instituição de ensino superior devidamente regulamentado pelo Ministério da Educação. Entre os trabalhos acadêmicos poderá haver classificação por colocação em primeiro, segundo ou terceiro lugar, ou mesmo uma menção honrosa.

    O objetivo do Prêmio de Jornalismo do MPRN é estimular, divulgar e prestigiar matérias jornalísticas veiculadas na imprensa que apresentem o trabalho da instituição na defesa dos interesses da sociedade.

    Os trabalhos inscritos devem ter sido veiculados no período compreendido entre os dias 1° de novembro de 2021 e 11 de novembro de 2022.

    Ficha de inscrição

    Autorização do coautor

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    MPRN lança VIII Prêmio de Jornalismo

    O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) lançou na última sexta-feira (30) o 8º Prêmio de Jornalismo da instituição. O objetivo é estimular, divulgar e prestigiar matérias jornalísticas veiculadas na imprensa que apresentem o trabalho do MPRN na defesa dos interesses da sociedade.

    Serão premiadas matérias jornalísticas nas categorias Radiojornalismo, Telejornalismo, Jornalismo Impresso, Webjornalismo e Fotojornalismo. O concurso premiará os três primeiros colocados de cada categoria.

    As matérias, entrevistas e fotografias devem abordar temas como defesa da cidadania, defesa do consumidor, defesa da saúde, defesa da educação, defesa do meio ambiente, defesa da infância e da juventude, defesa do idoso, defesa da pessoa com deficiência, combate à corrupção e defesa do patrimônio público, bem como combate à criminalidade e defesa dos direitos humanos.

    Poderão participar do concurso profissionais de comunicação que tenham matérias, reportagens, entrevistas ou fotografias veiculadas em jornais, revistas, rádio, televisão, portais e blogs de caráter jornalístico. O MPRN concederá como premiação para o vencedor o valor de R$ 3.500. No caso do segundo lugar, o prêmio será de R$ 2.500. E para o terceiro lugar, R$ 1.500.

    O concurso também abre espaço para estudantes de comunicação social com habilitação em Jornalismo e/ou Rádio e TV que estejam regularmente matriculados em curso de instituição de ensino superior devidamente regulamentado pelo Ministério da Educação. Entre os trabalhos acadêmicos poderá haver classificação por colocação em primeiro, segundo ou terceiro lugar, ou mesmo uma menção honrosa.

    Os trabalhos inscritos devem ter sido veiculados no período compreendido entre 1º de novembro de 2021 e 1º de novembro de 2022.

    Confira aqui o regulamento.

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