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    STTU prorroga validade do cartão da pessoa idosa até 30 de junho

    Considerando o aumento do índice de contaminação pelo vírus da Covid-19 (Ômicron) e as síndromes gripais, a Prefeitura do Natal – por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana – decidiu prorrogar a validade dos Cartões da Pessoa Idosa no Sistema de Transporte Coletivo Urbano até o dia 30 de junho de 2022.

    A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta sexta-feira (21) por meio da portaria de número 0010/2022 e já está valendo para todo o sistema – inclusive o transporte opcional de passageiros da capital.

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    Começa a votação do Plano Diretor de Natal na Câmara Municipal

    A Câmara Municipal de Natal começou a votar em sessão extraordinária, nesta terça-feira (21), o projeto de revisão do Plano Diretor do Município com a aprovação do texto em primeira discussão e o início da apreciação das 280 emendas consensuais. Pela manhã também foi aprovado o relatório da Comissão Especial de Estudos do Plano Diretor.

    O presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (PDT), destacou que a matéria chegou amplamente discutida ao Plenário. “Além de ter sido debatida na Câmara, vem sendo discutida nos conselhos. É um plano feito para agradar a população nos aspectos social e econômico. Natal é uma cidade turística e precisamos desenvolver a cidade aprovando esse plano com responsabilidade e equilíbrio”, disse ele.

    No relatório da Comissão Especial o vereador Kleber Fernandes explanou todo o trabalho de discussão realizado pelo colegiado. “Oportunizou ao Ministério Público, setor produtivo e todas as entidades interessadas a apresentarem suas considerações sobre o Plano Diretor. Isso culminou com a apresentação de quase 500 emendas no sentido de lapidar, moldar e adequar o projeto aos anseios da população natalense”, declarou o relator.

    As emendas consensuais somaram 280 e, nesta manhã, foram aprovadas 58 e outras 40 foram retiradas. Os vereadores decidiram votá-las em blocos de dez e por autoria. As que passaram são dos vereadores Tércio Tinoco (PP), Ana Paula (PL), Aldo Clemente (PDT) e Felipe Alves (PDT).

    A maioria das propostas do vereador Tércio Tinoco modificam o texto original para adaptá-lo aos critérios de acessibilidade. “A minuta foi omissa nesta questão, mas conseguimos mudar, sendo uma grande vitória porque não beneficia somente as pessoas com deficiência, mas todos aqueles com mobilidade reduzida. Com isso, o Plano Diretor deixará a nossa cidade mais adaptada nos próximos dez anos”, enfatizou o parlamentar.

    Da vereadora Ana Paula, as emendas alteram a redação do projeto em pontos sobre justiça social, geração de emprego e renda. “Com a previsão de adensar e verticalizar a cidade, também vimos a necessidade de se prever a implantação de cemitérios e crematórios, inclusive para animais. Além disso, sugerimos definição de prazos para serem implementadas as legislações específicas que estão incluídas no plano”, disse ela.

    O vereador Aldo Clemente (PDT) foi outro que endossou essa questão dos prazos. “Há outras legislações dentro do Plano Diretor para efetivar as políticas que estão previstas e propomos que esses prazos fiquem definidos”, explicou.

    Já o vereador Felipe Alves (PDT) emendou o projeto focando no Fundo de Urbanização (FURB). “Esse fundo vai receber recursos da Outorga Onerosa e definimos que seja utilizado em obras de infraestrutura sobretudo nas regiões mais carentes. Além disso tivemos emenda para que Município empreenda esforços para agilizar e modernizar o sistema de licenciamento, já que o Plano deve atrair mais empreendimentos”, explicou o parlamentar.

    A votação do Plano Diretor com a apreciação das emendas consensuais segue nesta terça-feira à tarde.

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    STTU implanta sentido único na avenida Praia de Ponta Negra

    O novo sistema de binário de Natal envolve a avenida Praia de Ponta e a rua Cabo de São Roque, em Ponta Negra, e começa a operar a partir desta terça-feira (21). Com a mudança, o complexo viário da avenida Praia de Ponta Negra passa a ser no sentido único Feira de Artesanato/Praia Shopping e no sentido contrário, Praia Shopping/Feira de Artesanato, pela rua Cabo de São Roque, dentro da Operação Natal em Natal.

    Para implementação dos sentidos, a STTU trabalhou neste fim de semana a implantação da sinalização horizontal e vertical nas duas vias, assim como nas ruas perpendiculares que ligam os dois complexos viários. 

    O binário é composto por vias paralelas que operam entre si com sentidos opostos no fluxo de trânsito. A cidade já conta com esse sistema em outras vias como a Miguel Castro e Amintas Barros e a Capitão-Mor Gouveia e a Jerônimo Câmara. O novo sistema ajudará a melhorar a segurança viária e a mobilidade na região onde é implantado.

    Para Ponta Negra, a exemplo das experiências anteriores, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana preparou uma campanha educativa que será realizada em parceria entre os departamentos de Educação e Fiscalização da STTU. Todo o trabalho contará com os educadores e agentes de trânsito do órgão que estarão na região orientando sobre as mudanças.


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    Câmara Municipal recebe projeto de revisão do Plano Diretor de Natal

    A Câmara Municipal de Natal recebeu nesta quarta-feira (29) o projeto de revisão do Plano Diretor de Natal (PDN), que foi entregue pelo Prefeito Álvaro Dias (PSDB). Na ocasião, o presidente do Legislativo natalense, vereador Paulinho Freire (PDT), anunciou a criação de uma comissão especial, a ser composta pelos presidentes das comissões técnicas, para dedicação exclusiva e elaboração de um cronograma de votação da matéria com maior celeridade.

    “Estamos recebendo hoje o Plano e vamos criar uma comissão especial feita por todos os presidentes das comissões para unificar e agilizar a tramitação. O projeto chega com pedido de urgência e tramitaria em cinco comissões”, disse Paulinho Freire. Ele destacou que a apreciação do PDN passará por debates amplos envolvendo democraticamente toda a sociedade. “Faremos o debate com audiências públicas para que esse Plano seja bem debatido na casa. Vamos reservar as sextas-feiras para essas audiências. Não vamos votar a toque de caixa. Vamos fazer um debate democrático para que possamos ter um plano equilibrado que traga desenvolvimento para a cidade”, concluiu o presidente.

    Uma vez protocolado, a previsão é de que o projeto seja lido na sessão ordinária desta quinta-feira (30) para que comece a tramitar no Legislativo.

    Parte dos vereadores que integram a bancada de oposição e aqueles que se declaram independentes decidiram fazer um protesto simbólico contra o pedido de celeridade na votação e se ausentaram durante a entrega do Plano. Eles defendem um amplo e detalhado debate público sobre cada assunto a ser votado.

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    Prefeitura de Natal se reúne com comunidades para apresentar nova rede de transporte público

    A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, inicia a partir desta segunda-feira (27) uma série de reuniões nas comunidades para apresentar a nova rede do transporte público que deverá valer após a licitação. A primeira reunião acontece hoje, às 18h30, com os moradores do bairro de Nova Descoberta, na Escola Municipal Professor Ulisses de Góis.

    De acordo com o titular da STTU, Paulo César Medeiros, “será um momento de fundamental importância para discutirmos a nova rede do sistema de transporte com os usuários. Daí a importância de mostrar como o novo formato vai operar.”

    Ainda de acordo com a STTU, será disponibilizada uma plataforma digital no site da Prefeitura para as pessoas que não puderem se fazer presentes na reunião possam contribuir com as discussões. A STTU também coloca o telefone 156, das 08 às 17h, para que o cidadão possa tirar suas dúvidas e colaborar. A ligação é gratuita.

    Confira o cronograma de encontros com as comunidades nesta semana:

    Segunda-feira (27) – Nova Descoberta – Escola Municipal Professor Ulisses de Góes, Rua Padre Raimundo Brasil, às 18h30;

    Terça-feira (28) – Lagoa Azul – Escola Municipal João Paulo II, Rua do Bambelô, às 18h30;

    Quarta-feira (29) – Pajuçara – Escola Municipal Zuleide Fernandes, Av. Barragem Armando Ribeiro Gonçalves – 859, às 18h30;

    Quinta-feira (30) – Nossa Senhora da Apresentação e Igapó – Escola Municipal Nossa Senhora da Apresentação, Rua José Luís da Silva – Loteamento Aliança, às 18h30;

    Sexta-feira (01) – Potengi, Salinas e Redinha – Escola Municipal Professora Iapissara Aguiar, Rua Ilhéus, 2599 – Potengi, às 18h30.