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    Ambulatório LGBTT+ da Uern oferece serviço de escuta e atendimento especializado

    Fruto de uma demanda dos movimentos sociais, o Ambulatório LGBTT+ da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) funciona desde outubro de 2019, oferecendo um espaço de atenção, escuta e atendimento especializado para lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis, queer, intersexo e assexuais, dentre outras orientações e identidades de gênero. A unidade é a primeira do Rio Grande do Norte a ofertar este tipo de serviço.

    O Ambulatório LGBTT+ funciona na Faculdade de Enfermagem (Faen), com atendimento às quartas-feiras, a cada 15 dias. O espaço disponibiliza atendimentos interprofissionais, atendimentos de nutrição, fisioterapia, psicologia, medicina, terapia hormonal transexualizadora, realização de testagem rápida para IST; coleta de preventivo ampliado, envolvendo os núcleos de enfermagem e serviço social. Em breve, a unidade passará também a oferecer atendimentos odontológicos.

    O Ambulatório é uma das linhas de cuidado do Ambulatório Interprofissional das Residências em Saúde da Uern. O Ambulatório Interprofissional das Residências em Saúde da Uern nasceu da articulação entre os três programas de residências em saúde: Residência Multiprofissional em Atenção Básica/Saúde da Família e Comunidade, vinculada à Comissão de Residência Multiprofissional (COREMU), com parceria da Prefeitura de Mossoró; e as Residências Médicas em Ginecologia e Obstetrícia e em Medicina de Família e Comunidade, ambas vinculadas à Comissão de Residência Médica (COREME).

    O professor Rafael Soares, coordenador da Residência Multiprofissional em Atenção Básica/Saúde da Família e Comunidade, explica que o ambulatório surgiu a partir de uma demanda dos movimentos sociais que a Universidade acolheu, organizou e estruturou. O espaço foi aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e é um serviço com grande representatividade popular.

    “Às vezes essa é a única porta que se abre diante de tantas portas que se fecham ao longo de toda uma vida. A gente tenta ser a porta que acolhe, tem empatia, que respeita as diferenças, as singularidades e tenta dar para todos e todas o melhor cuidado possível. Temos depoimentos muito emocionantes e o fato de o ambulatório ter nascido do movimento social faz com que eles e elas se sintam parte, e realmente são parte. O serviço nasceu a partir de reuniões com o movimento para entender a necessidade e as demandas”, destacou Rafael.

    O Ambulatório LGBTT+ é uma iniciativa do Programa de Residência Multiprofissional em Atenção Básica/Saúde da Família e Comunidade – desenvolvido numa parceria entre a Uern e a Prefeitura Municipal de Mossoró – e conta com o apoio do Programa de Residência em Medicina de Família e Comunidade, do Programa de Residência Médica em Ginecologia e Obstetrícia da Ufersa.

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    Câmara de Natal instala Frente Parlamentar em Defesa da Cidadania LGBTQIA+

    Durante uma reunião na Escola do Legislativo Wilma de Faria, nessa terça-feira (28), a Câmara Municipal de Natal realizou a instalação da Frente Parlamentar de Promoção e Defesa da Cidadania das Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais, Travestis e Transgêneros. Criada por proposição da vereadora Brisa Bracchi (PT), a Frente tem como objetivo ajudar a enfrentar a homofobia na cidade e propor políticas públicas para proteger as pessoas que, por determinadas opções sexuais, acabam vitimizadas pelo preconceito ou ignorância.

    “Este momento marca a criação oficial da Frente Parlamentar e o início dos nossos trabalhos ordinários. O nosso intuito é que seja um grupo temático misto, ou seja, com a presença dos parlamentares e representantes da sociedade civil. Por isso, o encontro de hoje conta com a participação de personalidades importantes da população LGBTQIA+ da capital potiguar e membros de instituições sociais para que a gente possa fazer uma atuação conjunta”, afirmou a vereadora Brisa Bracchi, que presidirá a Frente.

    O vereador Robério Paulino (PSOL) falou sobre a importância de ampliar o debate sobre diversidade na cidade. “Trata-se de uma iniciativa parlamentar com caráter educativo por abordar um setor muito discriminado. Ser gay ou lésbica no Brasil ainda é um imenso risco, haja vista a sociedade preconceituosa na qual vivemos. Diante desse cenário difícil, o Legislativo natalense precisa sensibilizar a população para o direito que as pessoas têm de serem felizes como quiserem”. 

    Por sua vez, a vereadora Divaneide Basílio (PT) comemorou a instalação da Frente por trazer uma centralidade para as pautas do setor. “Além de subscrever a criação deste novo fórum de debates da Câmara Municipal, quero acompanhar de perto e oferecer a minha contribuição. Porque é uma causa que impacta diretamente na vida dessas pessoas que possuem muitos motivos de orgulho, mas precisam de políticas públicas para viverem com dignidade”.

    A Coordenadora da Diversidade Sexual e de Gênero do Rio Grande do Norte, Janaína Lima, falou que a Frente será relevante na articulação política junto aos poderes públicos. “Uma oportunidade para implementarmos leis que possam, de fato, proteger e defender a comunidade LGBTQIA+ de Natal. Teremos, inclusive, a capacidade de pensar melhor o funcionamento da rede de proteção a nível municipal e contribuir com os marcos legais a nível estadual”, disse ela, que é a primeira gestora trans da história do Governo do RN.

    Foto: Elpídio Júnior

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    Preconceito afeta produção de dados sobre população LGBTI+

    Reivindicação histórica do movimento de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis e intersexuais (LGBTI+), a produção de dados oficiais sobre essa população deu um passo inédito neste ano, com a divulgação da primeira contagem populacional de homossexuais e bissexuais na Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No Dia do Orgulho LGBTI+, comemorado hoje (28), ativistas e pesquisadores explicam que, apesar desse avanço, a subnotificação mostra o longo caminho de luta contra os temores e estigmas que levam essas pessoas, muitas vezes, a  esconderem sua identidade. 

    Divulgada em maio, a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) contabilizou 2,9 milhões de homossexuais e bissexuais no Brasil. Na própria apresentação dos dados, o IBGE pediu cautela ao interpretar a informação. “A gente não está afirmando que existem 2,9 milhões de homossexuais ou bissexuais no Brasil. A gente está afirmando que 2,9 milhões de homossexuais e bissexuais se sentiram confortáveis para se autoidentificar ao IBGE como tal”, disse a analista Nayara Gomes, em entrevista coletiva.

    O instituto apontou principalmente o estigma e o preconceito por parte da sociedade como fatores que podem fazer com que as pessoas não se sintam seguras em declarar a própria orientação sexual. O IBGE também ponderou que a falta de familiaridade da população com os termos usados na pesquisa pode ter contribuído para a subnotificação.

    Professor do Instituto de Psicologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro e representante do Conselho Regional de Psicologia no Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT, Pedro Paulo Bicalho considera que qualquer dado produzido sobre a população LGBTI+ sempre estará sujeito à subnotificação, enquanto o contexto social incluir violências e estigmas contra a diversidade de identidades de gênero e de orientações sexuais.

    “Para conseguir fazer uma pesquisa em que não haja subnotificação e em que a gente consiga entender quem são, como são e como vivem todas as pessoas LGBTI+, teríamos que fazer isso em uma sociedade livre de LGBTIfobia, que não é a nossa. Acredito que não será a nossa geração, em que pesem todos os esforços e lutas sociais para que isso possa diminuir”,  afirma Bicalho. “O máximo que a gente consegue é uma pesquisa sobre pessoas que se reconhecem LGBTI+”.

    O pesquisador explica que esse obstáculo deve ser encarado como contexto para interpretar os dados, e não como motivo para que não sejam coletados. “Não quer dizer que não devemos continuar insistindo, só que precisa ser muito bem construído”. 

    O psicólogo defende que um ponto importante é estabelecer relação de confiança da pesquisa com a população LGBTI+, para que ela acredite na finalidade do estudo e no aproveitamento dos dados para produzir uma vida melhor.

    “Mesmo entre as pessoas que se reconhecem LGBTI+, passa por uma relação de confiança falar sobre isso, então, um tipo de pesquisa como essa precisa ser muito bem preparada. Esse Estado que chega à casa das pessoas e pergunta quem elas são precisa fazer isso de forma que essa pessoa confie e entenda para que está dando a informação. Passa também, acrescenta o pesquisador, por uma relação de confiança que não é só entre entrevistador e entrevistado, mas também em relação ao país em que se vive. Se o LGBTI+ não consegue entender que esse país tem vontade política de produzir políticas públicas sobre nós, será muito complicado”. 

    Visibilidade

    A presidente da Associação Nacional de Travestis e Transexuais, Keila Simpson, também acredita que um trabalho de treinamento das pessoas envolvidas em pesquisas como a PNS e o Censo poderia criar um clima mais acolhedor para que os entrevistados respondam sobre questões como a identidade de gênero e a sexualidade. 

    “O próprio IBGE pode procurar consultores e consultorias de pessoas que trabalham com o assunto, têm essa experiência e que vão ajudar a achar o melhor caminho para fazer essas perguntas”, avalia. “Um elemento importante é fazer formação, contratar pessoas com traquejo nesse universo e que possam tratar com humanidade os que vão responder à pesquisa”.

    Apesar dos estigmas e violências, Keila defende que há, mesmo assim, grande número de LGBTI+ disposto a responder pesquisas de órgãos oficiais para ajudar na produção de dados. “Quando a gente vê uma parada LGBTI+, as pessoas que estão ali querem visibilidade. Elas não iriam se ocultar de responder a um Censo do IBGE”. 

    Enquanto deu o primeiro passo para produzir dados oficiais sobre homossexuais e bissexuais, a PNS ainda deixou de fora a população transexual, já que nenhuma pergunta sobre identidade de gênero foi incluída no estudo. Sem dispor de informações oficiais em temas como trabalho, saúde e segurança pública, a Antra – Associação Nacional de Travestis e Transexuais – é uma das organizações não governamentais que se engajou na produção dos próprios dados e divulga anualmente o Dossiê de Assassinatos e Violências Contra Travestis e Transexuais Brasileiras. O trabalho é parecido com o realizado pelo Grupo Gay da Bahia, que produz relatórios anuais sobre casos de assassinatos de LGBTI+ noticiados pela imprensa. 

    “O que a Antra faz é mexer em uma temática que, se a gente não jogar luz, ela não vai existir”, afirma Keila,. Ela conta que a associação não tem recursos para contratar pesquisadores e depende de voluntários e ativistas para que o estudo possa ser lançado todo dia 29 de janeiro, quando é comemorado o Dia Nacional da Visibilidade Trans.

    Censo

    A falta de mais dados faz com que as demandas dessa população não sejam contempladas como poderiam, argumenta o diretor de políticas públicas da Aliança Nacional LGBTI+, Cláudio Nascimento, que esteve à frente do programa estadual Rio Sem Homofobia.

    “É necessário ter política focalizada para a população LGBTI+? Sabemos que sim, mas não temos dados para confirmar essa informação e garantir, nos próximos anos, um conjunto de políticas públicas que possam mudar essa realidade. É muito grave que hoje exista um apagão de dados oficiais no Brasil que interfira de maneira estratégica na produção de políticas para a comunidade LGBTI+”.

    Cláudio Nascimento considera que um passo importante nesse sentido teria sido a inclusão de perguntas no próximo Censo que pudessem gerar mais dados, ainda que possivelmente subnotificados.

    “A inclusão da população LGBTI+ no Censo vai além de saber quantos somos. É preciso qualificar a análise da inclusão ou não da população LGBTI+ em diversas políticas, como acesso à educação, saúde, nível de emprego, formação profissional, condições de moradia”, afirma. “Quando foi incluído o quesito cor/raça, observou-se, no primeiro momento, grande subnotificação, porque não existiam campanhas e havia pouca capacitação das equipes do IBGE. Com o tempo, campanhas e capacitação, houve uma mudança enorme e mais de 50% se declaram pretos e pardos hoje. A mesma coisa é com os LGBTI+. Num primeiro momento, pode ser que ocorra subnotificação, mas é um passo importante”.

    Após ação civil pública do Ministério Público Federal, a inclusão de perguntas sobre orientação sexual e identidade de gênero no Censo chegou a ser determinada pela Justiça Federal do Acre no início deste mês, mas o Tribunal Regional Federal da 1ª Região derrubou a liminar ao atender a um recurso da Advocacia Geral da União (AGU). O IBGE havia argumentado que não é mais possível incluir as questões a menos de dois meses do início das operações do Censo e que, para cumprir a decisão, teria que adiar novamente a realização da pesquisa, que já foi postergada em 2020 e 2021.

    Apesar de acatar o pedido, o desembargador federal José Amilcar Machado afirmou na decisão que se baseou em aspectos gerenciais e temporais, considerando que faltam menos de dois meses para a realização da pesquisa, e que não se questiona a necessidade de buscar tais informações. “O cuidado e o esforço dos governantes devem ser amplos e considerar todo cidadão, buscando o atendimento dos seus direitos e a proteção das suas garantias, o que demanda política pública própria devida a essa minoria, sem discriminação alguma.” 

    De fora do Censo, as questões relacionadas a identidade de gênero e orientação sexual estão previstas pelo IBGE entre os tópicos da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), no primeiro trimestre de 2023; da Pesquisa Nacional de Demografia em Saúde (PNDS), prevista para o segundo trimestre de 2023; da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), que deverá ser realizada em 2024; e da próxima edição da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF).

    Dados contra o preconceito

    Para o antropólogo e professor do Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Sérgio Carrara, a discussão do tema e a produção de dados, ainda que subnotificados, são um avanço. Ele lembra que há menos de 20 anos, institutos de pesquisas classificavam como dado inconsistente a presença de dois adultos do mesmo sexo que declarassem cônjuges.  

    “O próprio sistema descartava o dado, porque não poderia haver uma relação de tipo conjugal entre pessoas do mesmo sexo. Então, você não só não tinha a informação como, quando ela era fornecida, era eliminada. A gente parte desse momento em que não se tem informação nenhuma, quando se discute a possibilidade de coleta da informação e ela começa a ser feita”.

    Carrara também considera que a subnotificação está ligada ao preconceito, mas vê a própria realização das pesquisas como forma de combatê-lo.

    “Apenas o fato de colocar a questão já contribui para diminuir o estigma e a discriminação. A pessoa que ouve a pergunta, independentemente da resposta, vai perceber que aquilo pode ser perguntado. Então, o fato de a questão estar no Censo contribui para combater o preconceito, que faz com que as respostas sejam subnotificadas em um primeiro momento”. Para ele, silenciar a questão é colaborar com o preconceito. “Colocar a questão, mesmo sabendo que vai haver subnotificação inicialmente, é importante para que se chegue a um ponto em que a subnotificação não seja tão significativa”.

    Agência Brasil

    Foto: Fábio Pozzebom/Agência Brasil

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    UFRN: Inscrições abertas para curso sobre políticas públicas de igualdade de gênero

    O programa de extensão Observatório das Desigualdades, ligado ao Departamento de Administração Pública e Gestão Social (DAPGS), do Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA/UFRN), abriu inscrições para o curso Observa Pesquisa. O foco está nos temas da primeira etapa da pesquisa políticas de igualdade de gênero (mulheres e LGBTQIA+), raça e juventude. Aberta ao público, a atividade acontece nos dias 5 e 7 de julho. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas no Sigaa.

    No primeiro dia do curso, 5 de julho, o foco será nas desigualdades em uma perspectiva interseccional e nas políticas para as mulheres e LGBTQIA+. No segundo, 7 de julho, serão discutidas as políticas de juventude e igualdade racial. As discussões serão em torno das políticas públicas do Rio Grande do Norte. Nos dois dias, a programação contempla uma parte expositiva (painéis) e uma segunda (oficina), que envolve a discussão nos grupos de trabalho, sendo essa última conduzida pelas integrantes do projeto de pesquisa e demais membros do Observatório.

    São ofertadas 60 vagas com certificados para o curso de extensão (40 internas para a UFRN e 20 externas, abertas a toda a comunidade). Os encontros ocorrerão a partir das 18h30, no auditório 1 do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Ciências Sociais Aplicadas (Nepsa 2). A carga horária total é de 6 horas, sendo 3 horas em cada dia.

    Para consultar a programação detalhada, com todas atividades e respectivos horários, acesse a página do evento no Sigaa.

    Ilustração: Freepik

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    Câmara de Natal aprova Dia Municipal de Combate à LGBTfobia

    O Dia de Combate à Homofobia, celebrado em 17 de maio, passa a ser Dia de Combate à LGBTfobia em Natal. A adequação aconteceu por meio de uma matéria encaminhada pela vereadora Brisa Bracchi (PT), aprovada em segunda discussão nesta quarta-feira (09) durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Natal. Agora, o projeto segue para sanção ou veto da Prefeitura.

    De acordo com Brisa Bracchi, a Lei busca um alinhamento com as questões debatidas pelo movimento LGBTI+. “A atualização da nomenclatura é muito importante, porque simboliza mais do que letras, representa sujeitos, vivências afetivas e identidades. Traz à tona pessoas em sua singularidade”, afirmou a parlamentar.

    “Acreditamos e apostamos na diversidade. A nossa população é diversa e pautar esse debate significa não jogar para dentro do armário discussões que são latentes. O Brasil é um dos países onde LGBTs mais morrem somente por serem quem são e nós precisamos falar sobre isso, precisamos combater essa realidade”, finalizou.

    Ainda na linha das matérias voltadas para as políticas afirmativas, o plenário aprovou um projeto de autoria da vereadora Divaneide Basílio (PT) que institui o Programa TransCidadania Karla Monique, destinado à promoção da cidadania de travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade social. “Trata-se de uma iniciativa que visa corrigir desigualdades e promover justiça social”, defendeu Divaneide.

    Logo depois, recebeu parecer favorável em primeira discussão uma proposição do vereador Preto Aquino (PSD) que dispõe sobre a padronização do material utilizado na fabricação das placas indicativas de nomes de ruas e logradouros públicos do município. Já o texto do vereador Nivaldo Bacurau (PSB), que altera o nome da Praça da Juventude no bairro da Candelária para “Praça São José” foi aprovado em regime de urgência. 

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    Prefeito de Natal sanciona Lei que institui Política Municipal de Saúde LGBTI

    O prefeito Álvaro Dias sancionou a Lei que institui em Natal a Política Municipal de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e das Pessoas Intersexo (LGBTI). A norma foi publicada no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (23) e já está em vigor.

    A Política Municipal de Saúde Integral LGBTI tem como objetivo principal promover a saúde integral da população, combatendo a discriminação e o preconceito institucional e contribuindo para a consolidação do SUS como sistema universal, integral e equânime, na capital potiguar.

    Com a norma, a Prefeitura facilita o acesso da população LGBTI aos serviços de saúde do SUS, garantindo às pessoas o respeito e a prestação de serviços de saúde com qualidade e resolução de suas demandas e necessidades.

    “A Lei é mais uma ação nossa para a proteção da população LGBTI em Natal. Com ela poderemos, inclusive, qualificar a informação em saúde no que tange à coleta, ao processamento e à análise dos dados específicos, incluindo os recortes étnico-racial e territorial. Assim poderemos planejar cada vez melhor a atenção que precisamos dar à comunidade”, explica o prefeito Álvaro Dias.

    Problemas recorrentes, como por exemplo o uso excessivo de medicamentos, substâncias psicoativas, anabolizantes, estimulantes sexuais, silicone industrial e automedicação da hormonioterapia, entre outros passam a ter uma legislação específica que garante o acesso ao processo transexualizador na rede do SUS.

    Respeito e identidade também são necessários, assim como atenção e cuidado à saúde de crianças, adolescentes, idosas e idosos LGBTIs. A nova Lei aponta o direcionamento para atuação na eliminação do preconceito e da discriminação nos serviços de saúde, para a garantia do uso do nome social de travestis e transexuais, de acordo com a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde.

    A legislação ainda protege o direito à atenção integral da saúde nos casos de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), especialmente com relação ao HIV, à AIDS, à Sífilis e às hepatites virais, sem deixar de lado todas as ações essenciais na prevenção destas e outras doenças, bem como atenção à saúde mental, direitos sexuais e reprodutivos da população LGBTI, no âmbito do SUS.

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    Câmara de Natal ganha Frente Parlamentar da Cidadania LGBTQIA+

    A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal aprovou, em reunião nesta segunda-feira (20), a criação da Frente Parlamentar de Promoção e Defesa da Cidadania das Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Travestis, no âmbito do Legislativo natalense. Além deste, outros 20 projetos foram apreciados, mas metade deles teve a tramitação prejudicada, seja pela similaridade com outras propostas protocoladas anteriormente ou com leis já sancionadas.

    “A Comissão de Justiça tem esse caráter de avaliar a legalidade, constitucionalidade e de averiguar se já existe similaridade com leis em vigor ou outros projetos e temos recebido um montante muito grande de projetos, mas boa parte tem sido prejudicada por essa razão”, disse o vereador Kleber Fernandes (PSDB), presidente da Comissão.

    Algumas das propostas aprovadas estão relacionadas à igualdade de direitos. Uma destas é de autoria da vereadora Brisa Bracchi (PT), com a finalidade de debater, acompanhar e elaborar proposições e políticas públicas destinadas à população  LGBTQIA+, através de uma Frente Parlamentar. “Toda Frente Parlamentar que venha a ser criada na Câmara é importante para que haja um fórum permanente de debate sobre determinado assunto, o que torna esse parlamento ainda mais plural, que se preocupa com a individualidade de cada tema”, declarou o vereador Preto Aquino (PSD).

    Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 99/2021, da vereadora Divaneide Basílio (PT), que inclui no Calendário Oficial do Município o Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres Negras, LGBTQIA+ e periféricas, a ser comemorado anualmente no dia 14 de Março; e o Projeto de Lei nº 423/2021, do vereador Raniere Barbosa (Avante), também incluindo no calendário a “Semana da Tulipa Vermelha”, visando conscientizar a população sobre a Doença de Parkinson. Já o Projeto de Lei nº 19/2021, do vereador Herberth Sena (PL), assegura à criança e ao adolescente, cujos pais ou responsáveis sejam idosos ou tenham alguma deficiência, a prioridade de vaga na escola/creche mais próxima de sua residência.