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    Sobre Ana Cadengue, Esportes, Rio Grande do Norte

    TRT-RN libera R$ 765 mil para pagamentos de débitos trabalhistas do ABC

    O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) liberou  R$ 765 mil para o pagamento de dívidas do ABC Futebol com a Justiça do Trabalho. A dívida total do clube é de 6,3 milhões e envolve 32 processos.

    O plano de pagamento para 2024, que destinará R$ 150 mil mensais para pagamento aos credores, foi homologado nesta quinta-feira (18) pelo juiz Inácio André de Oliveira, da CMPP/CAEX.

    Ele explicou que atualmente existe em conta judicial R$ 2.063.943,39, “decorrentes dos repasses da CBF realizados em 2024, havendo ainda a ser depositado apenas o valor aproximado de R$1.200.000,00. Esses valores decorrem da participação do time nas copas do Nordeste e do Brasil”.

    Além disso, vêm sendo depositados na conta judicial os valores referentes à Timemania, que são, em média, aproximadamente de R$ 65 mil por mês.

    Com a retirada dos R$ 765 mil para o pagamento dos trabalhadores, foram liberados  cerca de 1,2 milhões para o ABC.

    O juiz esclareceu, também, que os pagamentos serão realizados por ordem de antiguidade de processos.

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    Mercado de trabalho discrimina por raça e gênero, apontam especialistas

    O debate sobre Trabalho e Diversidade promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) na livraria Nobel do Praia Shopping reuniu um público bastante interessado em discutir questões relacionadas à discriminação de pessoas LGBTQIA+.

    Durante mais de uma hora, a jornalista e doutoranda em Antropologia Social Janaína Lima e o advogado Wendel Spargoli analisaram a questão do preconceito em relação a essa população no mercado de trabalho, sob a mediação da juíza Lígya Godoy, da 9ª Vara do Trabalho de Natal.

    “Nós vemos, em nosso dia a dia, todas dificuldades que existem nas relações de trabalho quanto à discriminação e vemos a dificuldade das pessoas de conseguir um posto de trabalho de destaque e, por isso, nós temos que estar atentos a essa questão social”, destaca a juíza.

    Para Janaína Lima, “o próprio tema é muito urgente porque o mundo do trabalho atual exige a diversidade humana e isso é muito positivo, não um problema e é muito importante que se debata essa questão”.

    A pesquisadora observa, ainda, que “quando se trata de diversidade sexual e de gênero, as barreiras no mercado de trabalho são ainda maiores e ter integrantes desses grupos no mundo do trabalho é também um ganho para a sociedade em termos de direitos humanos”.

    O advogado Wendel Spargoli, que integra a Comissão de Diversidade e Combate à Intolerância da OAB/RN, entende que “quando a gente fala de diversidade não se trata, apenas, de um grupo, porque todos nós, de alguma forma, somos diversos de alguma forma”.

    “Nós não temos, de fato, uma igualdade de gênero no mercado de trabalho, não apenas em relação à questão de gênero, mas também quanto à paridade de salários”, destacou a advogada e mestranda em Direito, Daliana Cunha, que participou pela primeira vez do projeto Trabalho sem Preconceito.

    O projeto Trabalho sem Preconceito promove encontros mensais, com entrada franca, reunindo especialistas para debater temas relacionados ao preconceito no mercado de trabalho, na livraria Nobel do Praia Shopping.

    Ele foi criado pela Coordenadoria de Comunicação Social do TRT-RN, em parceria com o Comitê Gestor de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade (CGEquidade) do Tribunal e conta com o apoio do Ministério Público do Trabalho, UFRN e OAB-RN.

    O projeto é uma das iniciativas selecionadas pelo Prêmio Innovare 2023, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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    TRT-RN homologa acordo de R$ 33,5 mi para pagar trabalhadores do Parque da Costeira

    O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-RN) homologou acordo de R$ 33,5 milhões para a quitação de 77,81% da dívida trabalhista dos ex-empregados do hotel Parque da Costeira.

    A audiência de conciliação ocorreu nesta quarta-feira (28), às 14h, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Natal, Estiveram presentes ex-empregados e advogados das partes.

    O acordo foi homologado pelo juiz Inácio André de Oliveira, da CMPP/CAEX, que coordenou a audiência.  

    Os R$ 33,5 milhões utilizados pelo acordo foi o valor total da arrematação do leilão que vendeu o Parque da Costeira. Ao todo, são  416 processos individuais e seis coletivos.

    O comprador do hotel comprometeu-se a priorizar a contratação de ex-funcionários do hotel quando do início das atividades hoteleiras no imóvel.

    Ficou acertado, ainda, que  R$ 500 mil, devido pelo hotel a título de multa pelo descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), será pago em partes iguais às instituições Hospital Infantil Varela Santiago e Liga Norte Riograndense Contra o Câncer.

    Por fim, para quitação da dívida previdenciária, ficará mantida a penhora da Fazenda Sibaúma, exclusivamente em relação à fração do imóvel suficiente para garantia dessa dívida, que totaliza hoje cerca de R$ 2 milhões.

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    TRT-RN abre Ano Judiciário e convoca juízes e juízas ao retorno do trabalho presencial

    A Corte do TRT-RN abriu o Ano Judiciário da 21ª Região em sessão realizada no Tribunal Pleno, na manhã desta quinta-feira (9). O presidente do Tribunal, desembargador Eridson João Fernandes Medeiros, dirigiu a sessão que contou com a presença de desembargadores, desembargadoras e juízes convocados.

    O presidente Eridson Medeiros abriu oficialmente a sessão, falando sobre os desafios e a necessidade de união para enfrentá-los. “Quero relembrar o meu discurso de posse, em 11 de janeiro, e eu só peço a todos e a todas a união colaborativa e participativa para que possamos, unidos, fazer uma prestação jurisdicional eficiente”, disse. 

    Também pediu que os juízes e as juízas, que ainda estão em trabalho remoto, retornem ao trabalho presencial nas suas respectivas unidades judiciárias. 

    O desembargador recebeu as boas vindas da OAB/RN, representada pelo advogado, Augusto Maranhão, e da Corte do TRT-RN, representada pela fala do desembargador Carlos Newton Pinto.

    Pesar

    O vice-presidente do TRT-RN, desembargador Eduardo Serrano da Rocha, pediu a palavra e apresentou voto de pesar pelo falecimento do primeiro diretor-geral do TRT-RN, João Batista Pinheiro Cabral, ocorrido nesta quarta-feira (8). O voto foi acompanhado por todos os desembargadores presentes. 

    Em seguida, o presidente do tribunal, o desembargador Eridson Medeiros também apresentou votos de pesar pela morte da servidora do TRT da 14ª Região (RO/AP), Natália Dantas de Araújo, que é natalense e já trabalhou no TRT-RN como estagiária. 

    Iniciada a sessão, com pauta administrativa e judicial, o Pleno do TRT-RN referendou Atos, julgou recursos administrativos e também analisou ações judiciais. 

    Trabalho Presencial

    Em entrevista antes da sessão, o presidente do TRT-RN falou sobre as expectativas para o ano de 2023. “Estamos muito confiantes. É um ano que promete muita coisa nova e o nosso TRT sempre caminhando ao lado das instituições públicas”.

    O dirigente informou que na reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs (Coleprecor) realizada nesta semana, em Brasília (DF), ficou definida a necessidade de retorno imediato do trabalho presencial dos juízes e juízas. “Estamos conclamando os juízes da nossa região a fazerem isso o mais rápido possível”. 

    Outro assunto tratado na reunião, segundo o desembargador, foi o teletrabalho para os servidores.  “Ficou definido que cada unidade judiciária terá direito a 30% da sua força de trabalho para o trabalho telepresencial”, informou

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    Empresa é condenada por instalação de câmera em banheiro masculino

    A 8ª Vara do Trabalho de Natal (RN) condenou uma empresa a pagar danos morais, no valor de R$ 2 mil, a um auxiliar de logística pela instalação de câmera no banheiro masculino.

    O autor do processo começou a trabalhar para a empresa em outubro de 2020. No dia 19 de fevereiro de 2022, os funcionários encontraram uma câmera instalada no canto do teto do banheiro masculino, com vista para os vasos sanitários.

    O que, para o empregado, seria um monitoramento injustificado, que violou e invadiu a sua privacidade, expondo-o ao constrangimento.

    Em sua defesa, a empresa afirmou que o auxiliar de logística não está lotado no mesmo local do banheiro onde foi instalado a câmera. Alegou, ainda, que não a instalou e que tem procurado identificar o autor desse ato.

    Por fim, acrescentou que a câmera não estava conectada a cabo energia ou de rede.

    No entanto, para o juiz Joanilson de Paula Rêgo Júnior, embora a empresa tenha afirmado que não foi a responsável pela instalação da câmera, “é do empregador o dever de tutelar o ambiente de trabalho, devendo garantir a preservação da intimidade de seus empregados e evitar a prática de ilícitos em suas dependências (artigo 932, inciso III, Código Civil, artigo 8º da CLT)”.

    Para ele, também “não é relevante o fato de ter havido ou não a instalação completa do equipamento, já que, não sendo esta circunstância de conhecimento dos empregados, a sua existência no local, por si só, tem o condão de causar-lhes constrangimento”.

    Quanto ao uso do banheiro pelo autor do processo, o juiz destacou também que, apesar de não trabalhar no estoque (local do banheiro que teve instalada a câmera), o auxiliar de logística era constantemente indicado para esse setor.

    “Demonstrou o empregado a prática de conduta da empresa que fere a sua imagem, ultrapassando o poder potestativo do empregador, o que lhe causou indignação e constrangimento e o consequente direito à reparação pelo dano moral sofrido”, concluiu o juiz.

    Ilustração: Freepik

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    TRT-RN melhora desempenho e garante a Prata no Prêmio CNJ de Qualidade 2022 

    O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) acaba de receber o Prêmio CNJ de Qualidade 2022, na categoria Prata. O reconhecimento foi conferido, na manhã desta sexta-feira (22), durante o encerramento do 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário. O evento foi realizado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília (DF), e contou com a presença de presidentes e representantes de todos os tribunais do país, incluindo a presidente do TRT-RN, desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro e equipe de gestores do tribunal.

    Com 70,69%, o TRT-RN melhorou seu desempenho, em comparação com o último ano, com um incremento de vários indicadores considerados pelo CNJ para a premiação, entre eles, o terceiro lugar entre os tribunais do trabalho no Ranking da Transparência, as nove Varas do Trabalho da 21ª Região no primeiro quarto das melhores varas do país no terceiro trimestre do Igest e o nível aprimorado no Igov TICJUD do tribunal, dentre outros.  

    “O Prêmio engloba vários indicadores que mostraram uma evolução significativa e uma retomada do desempenho do nosso tribunal”, avaliou o coordenador da Divisão de Governança Institucional do TRT-RN, Dirceu Monte de Hollanda.

    Para a presidente do TRT-RN, o selo Prata do Prêmio CNJ de Qualidade é o reconhecimento de um esforço coletivo de magistrados, magistradas, servidores e servidoras que atuam diariamente no tribunal.

    “A equipe do TRT-RN, unida, conseguiu construir um trabalho de qualidade que resultou em obtermos essa premiação. Estamos em um momento ascendente e agora é prosseguir rumo sempre às melhores metas, às melhores práticas. O resultado é coletivo. É um momento de alegria coletiva“, comemorou a desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro.

    O Prêmio CNJ de Qualidade é um reconhecimento anual conferido aos tribunais que se destacam em políticas judiciárias, eficiência, gestão e organização de dados.