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  • Sobre Ana Cadengue, Rio Grande do Norte

    Novas Carteiras de Identidade serão feitas na Escola de Governo na terça-feira (09)

    O Programa Qualidade de Vida e Saúde no Trabalho (PQVST) vai realizar uma ação de produção de novas Carteiras de Identidade na Escola de Governo (EGRN) na terça-feira (09) a partir das 8h. É importante aos interessados que cheguem cedo, pois a ação terá um limite de 100 documentos gratuitamente.

    Para produzir o documento o servidor precisa, obrigatoriamente, levar os seguintes documentos originais: certidão de nascimento e casamento, se for divorciado é preciso levar a averbação, comprovante de residência, se tiver CNH também levar e o RG antigo. Além disso, é preciso informar o número do cartão do SUS, o tipo sanguíneo, título de eleitor e a carteira de trabalho.

    A nova carteira de passou a ser emitida no Brasil no ano de 2022. O novo documento utiliza o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número de identificação nacional além de incorporar elementos de segurança mais modernos para prevenir fraudes. A mudança faz parte de uma iniciativa de modernização dos documentos no Brasil.

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    Sobre Estado

    Inauguração de pórtico marca início das festividades de Sant’Ana em Currais Novos

    Um marco para o município de Currais Novos. Neste sábado (15), o prefeito Odon Junior, acompanhado da governadora Fátima Bezerra, inaugurou o pórtico localizado na entrada da cidade. O evento marca o início da programação da 215ª Festa de Sant’Ana, que promete ser uma das maiores já realizadas na região. Os eventos sociais e culturais, que acontecerão ao longo de todo o mês, têm a expectativa de atrair um grande público.

    “É uma imensa alegria estar aqui mais uma vez, especialmente porque estamos celebrando mais uma Festa de Santana. Hoje, dentro do calendário festivo, é o dia da tradicional e querida feirinha de Santana. Este momento é muito emblemático, pois representa um encontro e reencontro.Além disso, é um momento em que entregamos benefícios significativos para Currais Novos, resultado de uma parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal”, celebrou a chefe do executivo estadual, ao destacar a assinatura que fará logo mais da ordem de serviço para obras de reforma e ampliação do Hospital Regional Doutor Mariano Coelho.

    O pórtico foi viabilizado com recursos de emenda parlamentar da então senadora Fátima Bezerra. O projeto foi assinado pela arquiteta Marina Nóbrega e as esculturas foram produzidas pelo artista Ezequiel Quinino, sendo viabilizadas com a verba da Lei Aldir Blanc.

    “Hoje é um dia de celebração em Currais Novos, pois estamos inaugurando o pórtico da cidade e dando início à Festa de Santana. A presença da governadora é motivo de alegria, pois ao longo dos últimos vinte anos ela tem deixado sua marca na história do município, destinando recursos parlamentares e realizando obras diretamente aqui. O pórtico é um símbolo importante, valorizando a entrada da cidade”, ressaltou o prefeito da cidade, Odon Júnior.

    A obra traz elementos simbólicos, como a imagem da padroeira da cidade, Sant’Ana, e representa também os elementos que compõem o território do Geoparque Seridó. O carrinho e a mineração representam a história da cidade, bem como a forte cultura de vaquejada. Já o cacto simboliza o semiárido, característico da região.

    Com a inauguração do pórtico o município dá início às festividades e celebrações em honra à padroeira de Sant’Ana. A expectativa é que a 215ª edição da Festa fortaleça ainda mais a identidade cultural do município.

    A Festa de Sant’Ana de Currais Novos é uma tradição secular, remontando à inauguração da capela em 1808. No ano passado, a festa foi reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial do Rio Grande do Norte, conforme a Lei n° 11.198/2022. O ponto alto das homenagens é a Procissão, evento que mobiliza fiéis e turistas de diversas regiões.

    Uma das grandes expectativas para a edição deste ano é o espetáculo “Terra de Sant’Ana”, que será realizado nos dias 19, 20 e 21 no Largo do Coreto Guarany. O espetáculo, que conta com a participação de 30 atores locais, é uma realização da CIA Bagana de Teatro, com o patrocínio do Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Lei Câmara Cascudo, e diversos parceiros. A última encenação do espetáculo aconteceu em 2009.

    Acompanharam a governadora o Presidente da Fundação José Augusto, Gilson Matias, o Procurador Geral do Estado, Antenor Roberto, os secretários de Infraestrutura, Gustavo Coelho, e de segurança, Coronel Araújo, e a sub-secretária de saúde, Kátia Correia.

    Além dos já citados, participaram também a vice-prefeita, Ana Albuquerque, o presidente da Femurn, Luciano Santos, o deputado estadual Francisco do PT, o presidente da Câmara Municipal de Currais Novos, Cleyber Trajano, os vereadores do município Matson Ranier, João Gustavo, Lucieldo e Jorian, as vereadoras Leilza e Raissa Aline, os secretários municipais de Infraestrutura, Lucas Galvão, e de Desenvolvimento Econômico e Turismo, David Gomes.

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    Sobre Estado

    Governo anuncia tombamento da sede do América

    A governadora Fátima Bezerra anunciou nesta quinta-feira (04) que irá assinar o tombamento da sede do América Futebol Clube, um pleito antigo da diretoria do clube potiguar. O anúncio foi feito durante uma reunião com Souza, o presidente do clube e parte da diretoria. A sede social, localizada no bairro do Tirol, foi inaugurada na década de 1960 e é considerada o maior bem do clube.

    De acordo com o procurador-geral do Estado, Antenor Roberto, o processo burocrático do tombamento está concluído e a proposição foi aprovada em todas as instâncias, faltando somente a criação do decreto para a assinatura da governadora. Durante a reunião, a Fátima Bezerra garantiu que irá assinar o tombamento com satisfação. “Vou assinar, sim e quero fazer isso lá mesmo na sede social. Acho saudável e adequado que a diretoria tenha esse empenho em garantir a segurança do que é um patrimônio do nosso Rio Grande do Norte”, disse a chefe do executivo.

    O presidente do América, Souza, um dos maiores craques que já atuou no clube, comemorou o anuncio. “Era isso que a gente queria e já esperava e felizmente foi concretizado. Agora esperar a assinatura. Uma sede maravilhosa para a qual temos vários projetos, como fazer o memorial do clube e transformá-la até num ponto turístico”, disse o ídolo da torcida americana.

    O presidente em exercício do Tribunal Regional do Trabalho, desembargador Eduardo Rocha, também participou da reunião. Considerado uma personalidade histórica do América, já foi presidente do América e atualmente é conselheiro do clube. “A nossa sede tem cerca de sessenta anos. Preservando esse espaço, onde se passaram várias gerações, vários carnavais, várias festas e reuniões, tudo isso é mais uma forma de o América mais uma vez se oferecer à sociedade, preservando seu patrimônio, tombando sua sede social. A governadora nos deu uma alegria imensa”.

    Participaram também da reunião o deputado estadual Hermano Morais, o assessor especial do Governo, Altair Rocha, o presidente do conselho deliberativo do América, José Nunes, o assessor jurídico do clube, Hebert Miranda, e o secretário do conselho deliberativo, Douglas Chaves.

    A sede social do América fica localizada na avenida Rodrigues Alves, no bairro do Tirol. Para sua construção, o clube ficou licenciado do futebol de 1960 a 1965, ficando pronta na gestão de Humberto Pignataro. A inauguração foi em 14 de julho de 1967, quando o América completou 52 anos. Além do valor histórico do prédio em si, a sede abriga ainda uma bela gravura feita pelo artista Newton Navarro, um dos mais importantes nomes das artes do Rio Grande do Norte. 

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    Sobre Brasil

    Ministra anuncia Casas da Mulher Brasileira em Natal e Mossoró

    A ministra da Mulher, Aparecida Gonçalves anunciou nesta quarta-feira (03) em Natal a instalação de duas Casas da Mulher Brasileira, sendo uma na capital e outra em Mossoró. A ministra foi recepcionada pela governadora Fátima Bezerra e tratou também da definição da Marcha Nacional Contra a Misoginia. As duas iniciativas integram as políticas públicas dos Governos Federal e Estadual de enfrentamento à violência contra a mulher. Na região Nordeste, o RN é o primeiro Estado a receber a ministra para tratar do assunto.

    “Misoginia é o ódio contra as mulheres. Não temos como contar a história das mulheres do Brasil sem citar o Rio Grande do Norte. Por que foi aqui que as mulheres se mobilizaram primeiro e temos uma governadora de coragem e com a determinação de enfrentar os problemas e vencê-los. Há no Brasil hoje um movimento nas redes sociais muito forte contra as mulheres, o Machosfera, que tem 35 milhões de seguidores. Apesar de campanhas em defesa da mulher, a violência aumenta. Tivemos um presidente que xingava jornalistas. Não vamos admitir sermos agredidas, xingadas e mortas”, afirmou Aparecida Gonçalves.

    A ministra explicou que vai fazer a Marcha com muito diálogo, respeito e solidariedade. “Ouvi do presidente Lula da Silva que as mulheres são prioridade do Governo, e, como prioridade, vamos instalar a Casa da Mulher Brasileira em Natal e Mossoró. Vamos marchar pela democracia e pela vida das mulheres, com coragem e a garra da mulher brasileira. Venham todos construir conosco o Brasil da dignidade e do respeito”, conclamou.

    A governadora Fátima Bezerra pontuou que foi eleita para trabalhar pelo bem estar do povo do RN, por melhores condições de vida com respeito e dignidade. “E é disso que trata a campanha que a ministra das Mulheres traz ao nosso Estado. O Rio Grande do Norte é terra onde as mulheres fizeram e fazem história, a exemplo de Nísia Floresta, Alzira Soriano e Celina Guimarães com o primeiro voto feminino em Mossoró”.

    Fátima Bezerra disse que sua gestão vem fortalecendo a luta das mulheres, cultivando valores da solidariedade, do carinho, do amor. “E a marcha traz dignidade às mulheres. Digo do nosso compromisso de fortalecer cada vez mais a estrutura do Estado de combate à violência. As Casas da Mulher Brasileira em Natal e Mossoró, anunciadas pela ministra, são uma grande conquista. É apoio, assistência e proteção”.

    O QUE É

    A Casa da Mulher Brasileira (CMB) facilita o acesso aos serviços especializados para garantir condições de enfrentamento à violência, o empoderamento da mulher e sua autonomia econômica. Há hoje sete Casas neste modelo no Brasil. A lista das 40 cidades que receberão as novas construções será anunciada em 30 de maio.

    O ato que recepcionou a Ministra foi realizado no pátio da Escola de Governo em Natal e contou com a participação dos secretários de Estado e auxiliares do Governo: Olga Aguiar (Semjidh), Socorro Batista (Seec), Ana Costa (Turismo), Francisco Araújo (Sesed), Daniel Cabral (Comunicação), Ivanilson Maia (adjunto do GAC), Liane Ramalho (adjunta da Sesap), Armeli Brennand (adjunta Seap), Cecília Maia (UERN), Vanessa Fialho (subsecretaria de Mulheres), Marina Melo (Potigás), Luciana Dalto (Control), Isis Oliveira (Sethas), Ana Cláudia Saraiva (Degepol), Disiane Costa (Defensoria Pública), Major Martini (CBM), Márcia Maia (AGN), Rosinha Fonseca (Arsep), Natécia Nunes (DER).

    Ainda participaram Aíla Cortês (vice-prefeita de Natal), Marina Dias (representante da Femurn e prefeita de Jandaíra), deputadas estadual Divaneide Basílio e Isolda Dantas, vereadores em Natal, Brisa Bracchi, Júlia Arruda, vereadoras em Mossoró, Larissa Rosado e Marlene Cunha, vice-prefeita de Currais Novos, Ana Albuquerque, professora Elena, vice-prefeita de Goianinha, Érica Canuto (promotora de justiça), Lia Araújo e Josélia Silva (Marcha Mundial das Mulheres), Mônica Cavalcante (União Brasileira das Mulheres), Ieda Rosete (Federação das Mulheres), Gildênia Freitas (Central Única dos Trabalhadores),  Adriana Vieira (Centro Feminista 8 de março), Lidiana Dias (OAB), Luana Bezerra (UMES), Ismarleide Santos (vereadora em Macaíba), Delkiza Cavalcante (vereadora em Assu).

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    Sobre Uncategorized

    Ministra da Mulher traz a Marcha Nacional contra a Misoginia ao RN e participa de Audiência Pública na Assembleia Legislativa

    Com a presença da Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, a Escola de Governo irá sediar nesta quarta-feira, 03, o Ato sobre a Marcha Nacional contra a Misoginia, que pretende reunir os poderes públicos, movimentos sociais e sociedade civil para debater sobre a violência contra à mulher e fortalecer políticas públicas contra a misoginia.

    O Rio Grande do Norte é o primeiro estado do nordeste a receber esse evento, promovido pelo Ministério das Mulheres numa parceria com o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos(SEMJIDH), que passará por todos os estados do país.

    O Ministério das Mulheres, de acordo com a ministra  Cida Gonçalves, dará prioridade à implementação dos serviços especializados que foram anunciados pelo governo federal no último mês, entre os quais a construção, em todos os estados da federação, das Casas Brasileiras — cuja promessa é de construção de 40 unidades no país —, Centros de Referência, além de se fazer cumprir a lei em relação a ter, em cada estado, delegacias de mulheres funcionando 24 horas.

    Ainda nesta quarta-feira, 03, a ministra Cida Gonçalves atende a convite do presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira, da deputada Divaneide Basílio, presidente da Frente Parlamentar da Mulher e dos deputados estaduais e participará de audiência pública e conclusão da campanha de combate ao feminicídio.

    No Rio Grande do Norte, os casos de feminicídio têm aumentado muito nos últimos anos. Do ano passado para cá, o aumento foi de 25%. No Brasil os dados apontam que a cada seis horas uma mulher é morta no país.

    A campanha “Feminicídio tem que acabar” lança luz sobre o tema tão presente na sociedade. Com peças da campanha em vídeos apresentados na televisão, artes nas redes sociais e spot nas rádios, a campanha foi iniciada em março e tem desfecho com a conquista de novas políticas públicas.

    Ações da ALRN

    A Frente Parlamentar da Mulher é composta pelas deputadas estaduais: Divaneide Basílio, Cristiane Dantas, Eudiane Macedo, Isolda Dantas e Terezinha Maia. Juntas, elas são responsáveis por projetos importantes em destaque no RN como a Lei da Delegacia Virtual para o enfrentamento à violência contra a mulher, de autoria da deputada estadual Isolda Dantas (PT). Já a deputada Eudiane Macedo (PV) é autora de projetos como o que proíbe nomeação de agressores no serviço público estadual e o outro reconhece empresas que contratarem mulheres em vulnerabilidade. Além do selo para empresas “Amiga da Mulher”.

    A parlamentar Cristiane Dantas apresentou a lei que obriga os condomínios residenciais comunicarem aos órgãos de segurança pública casos de violência doméstica contra mulher e ainda o projeto de lei autoriza a instituição do projeto “Casa Abrigo” que acolhe mulheres que sofreram violência amparadas pela Lei nacional Maria da Penha.

    Outro assunto na agenda da ministra são as Casas Brasileiras — com construção de 40 unidades no país — Centros de Referência, além de se fazer cumprir a lei em relação a ter, em cada estado, delegacias funcionando 24 horas.

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    Sobre Brasil, Educação

    Governo do RN defende ação integrada para prevenir violência nas escolas

    O governador do RN em exercício, Walter Alves (MDB), participou nesta terça-feira (18), em Brasília, de reunião convocada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para discutir políticas de proteção do ambiente escolar nos estados. No encontro, o governo federal apresentou um pacote de R$ 3 bilhões para ações nas escolas em reação às ameaças e ataques em unidades de diferentes regiões do Brasil. O valor destinado a cada federação será definido pelo governo federal.

    O governador em exercício considerou as medidas anunciadas muito importantes. “Foi debatido como podemos fortalecer uma cultura de paz nas escolas. E no Rio Grande do Norte, esse trabalho já começou: a governadora, que está em viagem à China, criou um grupo de trabalho para implementar soluções a curto, médio e longo prazos”, disse.

    Alves destacou que dentro desse trabalho de prevenção à violência nas escolas um passo fundamental é combater as chamadas ‘fake news’, conteúdos que não condizem com a realidade ou distorcem fatos na tentativa de influenciar pessoas.

    O grupo de trabalho criado no Rio Grande do Norte já realizou uma segunda reunião para consolidar as primeiras diretrizes quanto ao fortalecimento de uma cultura de paz dentro das escolas. Dentro dessa ação, as secretarias de Educação e da Segurança Pública do Estado, em conjunto com autoridades federais, ampliaram as medidas de prevenção, vigilância e contenção de eventuais crimes.

    Pacote federal contará com antecipação de recursos

    O Ministério da Educação determinou a antecipação de R$ 1,097 bilhão referentes à parcela de setembro do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e liberou R$ 1,8 bilhão de recursos de anos anteriores que estão parados nas contas das escolas.

    Ainda dentro do programa, também foram disponibilizados aos prefeitos e governadores R$ 200 milhões de recursos do Programa de Ações Articuladas (PAA) para que sejam usados na implementação de núcleos psicossociais nos ambientes escolares.

    O Executivo Federal já havia anunciado um edital de R$ 150 milhões para a implantação de projetos a fim de projetos a fim de aprimorar a segurança nas escolas em todo o país. No Rio Grande do Norte os projetos são elaborados em parceria entre as secretarias de Estado da Educação e Cultura (SEEC) e Secretaria de Estado da Segurança Pública (SESED). O Governo federal repassará recursos para que, diante da aprovação dos projetos, as ações possam ser implantadas. Cada estado deve apresentar a proposta de um projeto, cujo custo global não ultrapasse os R$ 3 milhões.

    O Executivo Federal vai iniciar um processo de formação dos professores da rede pública para que aprendam a lidar com situações de crise nas salas de aula. O Ministério da Educação também firmou parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para instituir nas escolas ações da chamada justiça restaurativa, que busca promover ciclos de construção de paz para a mediação de conflitos.

    O presidente Lula defendeu a necessidade de os professores analisarem a saúde mental das crianças nas escolas, assim como a importância de os governos locais envolverem toda a comunidade na construção de medidas para enfrentar a violência nesses ambientes. E também se posicionou contra a elevação de muros e instalação de detectores de metal. “Não vamos transformar as escolas em prisão de segurança máxima, que não é a solução. Não é politicamente, humanamente e socialmente correto”, disse.

    A reunião em Brasília contou com a presença da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, de 26 governadores e seis prefeitos, incluindo o de Blumenau (SC), Mário Hildebrandt, cidade onde ocorreu o mais recente ataque.

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    Sobre Educação, Estado

    Governo e instituições definem ações prioritárias à cultura de paz nas escolas do RN

    O Grupo de Trabalho instituído para tratar de providências a curto, médio e longo prazos quanto aos eventuais casos de ameaça à comunidade escolar, no Rio Grande do Norte, esteve reunido na manhã dessa segunda-feira (17). Representantes dos três Poderes, além da participação de instituições e entidades ligadas à educação definiram que entre as ações mais urgentes está a necessidade de combater as “Fake News”, uma prática reportada por gestores das escolas da rede pública e privada e que tem causado temor aos pais e responsáveis por jovens estudantes, além da maior atuação das polícias.

    As discussões técnicas pretendem a consolidação da “cultura de paz nas escolas”. Além do enfrentamento à desinformação, comum especialmente nas redes sociais, representantes de instituições do Governo do Estado também adotaram medidas de reforço do policiamento ostensivo e preventivo com maior proximidade nas escolas, além das ações de investigação da Polícia Civil do RN e agências de inteligência do Governo Federal, com alguns resultados importantes já obtidos. Algumas pessoas já foram identificadas e todas as medidas legais adotadas, seja quanto ao infrator, ou mesmo de responsabilização às respectivas famílias.

    As denúncias sobre supostas ameaças, ou situações suspeitas devem ser encaminhadas às autoridades da segurança pública pelos telefones 181 e 190, e evitar o compartilhamento dessas situações através de grupos, em redes sociais, ambiente que colabora com o pânico e que podem não chegar a quem de fato pode e deve averiguar: as polícias.

    O Governo do Estado começa, nesta quarta-feira (19), a divulgação dos canais de denúncia às eventuais situações de risco e ameaças, e tem orientado os gestores das escolas da rede pública e privada quanto à adoção de algumas medidas necessárias neste momento, mas com a cautela necessária. Entre as ações em discussão, está também a definição de protocolos de segurança.

    A Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (Seec) contratou recentemente psicólogos e esses profissionais atuam, inclusive, observado o atual contexto. Na reunião desta segunda-feira, os representantes de cada instituição ou entidade se comprometeram a atuar em busca de encaminhamentos que contribuam, seja no campo Legislativo, de gestão ou administrativo, e que proporcionem a prática de alguns projetos.

    A secretária de Educação do Estado, professora Socorro Batista, conduziu as discussões do Grupo de Trabalho e destacou a importância dessas medidas sob discussão chegarem com a maior brevidade possível às famílias, de maneira a evitar pânico e apontar também outros rumos diante do tema que está em debate no país e no mundo.

    Valéria Regina Carvalho de Oliveira, representante do IFRN, destacou que a violência, seja no ambiente escolar ou fora dele, sempre existiu. Mas, há algum tempo, essa violência ganhou uma nova configuração. E com essa configuração é que a sociedade precisa lidar.

    A Assembleia Legislativa, através da Comissão de Educação, se comprometeu quanto à mobilização para tramitação de matérias que cheguem à Casa Legislativa, e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RN) se colocou à disposição para contribuir com eventuais cursos de capacitação a profissionais que atuariam como multiplicadores, via comissões da Seccional RN. O advogado Bruno Henrique Saldanha Farias, da Comissão da Infância e Juventude da Seccional potiguar, levará ao presidente da OAB-RN a sugestão de criar uma comissão especial com participação de representantes de outras comissões da Seccional potiguar.

    O presidente do Sindicato das Escolas Particulares do RN, Alexandre Marinho, entende que é urgente a ampliação da atuação das polícias para que as famílias se sintam mais confortáveis em mandar seus filhos às escolas. Destacou que os gestores dessas escolas têm adotado algumas medidas, mas que seria importante também a definição de um protocolo. Alexandre Marinho sugeriu a atuação de um efetivo maior, especialmente da Ronda Escolar.

    O Tribunal de Justiça do RN e o Ministério Público do Rio Grande do Norte ressaltaram experiências exitosas, como a “Justiça Restaurativa”, que a médio prazo começa a ser implementada no que se refere aos conflitos relacionados às escolas. O coordenador das Promotorias de Justiça com Atribuição na Defesa da Educação de Natal, Oscar Hugo de Souza Ramos, destacou a importância dessa ação e que o Ministério Público do RN terá uma turma voltada à “justiça restaurativa” a partir de maio. O promotor enfatizou a importância dessas discussões ocorrerem especialmente nos conselhos escolares, a médio e longo prazos.

    Marcus Aurélio de Freitas Barros, promotor de Justiça da Infância e Juventude do Ministério Público do RN destacou a prioridade quanto às ações e medidas que busquem passar à sociedade o que de fato está sendo desenvolvido neste momento — as medidas mais urgentes e necessárias — e manter em outra frente às discussões e trabalho com foco em práticas para médio e longo prazos. O Grupo de Trabalho volta a se reunir na próxima semana, quando serão apresentadas algumas dessas ações voltadas à rede pública e particular de ensino no Rio Grande do Norte.

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    Sobre Saúde

    Sesap lança Política Estadual de Atenção Integral à Saúde das Mulheres do RN

    A saúde das mulheres é uma das prioridades da atual gestão estadual. Diante disso, a Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN (Sesap), por meio da Coordenadoria de Atenção à Saúde/CAS, Subcoordenadoria de Atenção Primária à Saúde e Ações Programáticas/SAPS, Núcleo Ciclos de Vida/Área Técnica Saúde da Mulher, lançará a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde das Mulheres (PEAISM/RN), no próximo dia 19, das 8h às 13h, no Hotel Praia Mar, em Natal.

    O evento reunirá gestores, coordenadores municipais da Atenção Primária à Saúde (APS) e da Saúde da Mulher, profissionais de saúde e áreas afins envolvidos na atenção à saúde das mulheres do RN.

    O objetivo principal da Política é promover ações estratégicas de forma articulada, para efetivar a atenção integral à saúde das mulheres no estado, fortalecendo as políticas de prevenção, promoção e vigilância em saúde em todos os ciclos de vida e diversos segmentos populacionais, de modo a contribuir para a redução da morbimortalidade, na perspectiva do cuidado integral, humanizado e da garantia de direitos.

    A Política foi construída de forma articulada e coletiva, com a colaboração das áreas técnicas das coordenações da Sesap, da Diretoria de Políticas Intersetoriais e Promoção à Saúde – DPIPS, da Coordenadoria de Vigilância em Saúde – CVS, da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos – SEMJIDH e demais parceiros.

    Cirandas

    Considerando as especificidades populacionais e a importância da participação popular de todos os grupos de mulheres, foram realizadas cirandas regionais com a temática “As Vozes das Mulheres Potiguares na Construção das Políticas de Equidade em Saúde”, em parceria com a DPIPS, CVS, Regionais de Saúde, SEMJIDH, coletivos de mulheres e Conselho Estadual de Saúde.

    As cirandas aconteceram em todas as regiões de saúde do RN, por meio de rodas de conversa e discussões, promovendo escuta qualificada a partir da realidade dos grupos específicos de mulheres: ciganas, indígenas, negras e quilombolas, mulheres de matriz africana, mulheres em situação de rua, mulheres dos campos, águas e florestas (marisqueiras, pescadoras artesanais, agricultoras), refugiadas, apátridas, migrantes, LBTI+ e mulheres com deficiência.

    A implementação da Política Estadual de Atenção Integral à Saúde da Mulher do RN será efetivada pelos gestores do SUS em nível estadual e municipal, em articulação com o ente federal, buscando desenvolver ações relacionadas aos objetivos da Política e implementar as estratégias prioritárias, de acordo com suas competências e responsabilidades específicas.

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    Sobre Economia

    Governadora firma acordo com instituição chinesa para certificação de gemas no RN

    Nesse sábado (15), em agenda na China, a governadora Fátima Bezerra esteve no Instituto de Recursos Minerais da Academia Chinesa de Ciências Geológicas (CAGS), com o vice-presidente Yan Chengyi, onde assinou um acordo de cooperação que irá trazer avanços na implantação do Laboratório de Certificação de Gemas no Rio Grande do Norte. Este é um passo importante para a mineração, especialmente para as pedras preciosas que são extraídas do estado. O momento contou também com a participação de Jaime Calado, secretário de desenvolvimento econômico, da ciência, da tecnologia e da Inovação, e de Luís Guimarães, presidente da Associação Sino-Brasileira de Mineração (ASBM).

    “É importante para nós no Rio Grande do Norte estreitarmos os laços com este instituto aqui, a Academia Chinesa de Ciências Geológicas, tendo em vista o potencial extraordinário que o Brasil e o estado do Rio Grande do Norte, em particular, têm no setor de mineração. É com esse intuito que estamos aqui, conscientes de que o Instituto de Recursos Minerais da Academia Chinesa de Ciências Geológicas seguramente é uma das referências mais qualificadas e respeitadas no mundo inteiro”, disse a governadora.

    A criação do laboratório de gemas, previsto para ser integrado às instalações do Centro de Tecnologia Mineral do IFRN, em Currais Novos, irá abrir o mercado internacional para os produtores de pedras preciosas do Brasil, com foco principal na China e Ásia e potencial para atingir outras partes do mundo.

    Também no sábado, durante simpósio com representantes dos países do BRICS, a governadora assinou um Memorando de Cooperação entre o Governo do Estado e a Universidade Huaqiao para promover cooperação entre universidades e empresas, com promoção de pesquisas, recursos humanos, indicação de talentos, programas de treinamento e intercâmbio educacional.

    “Essas agendas são uma continuidade das sementes que nosso governo plantou em 2019 quando aqui estivemos, e, ao longo desse período, os contatos que foram mantidos com as empresas da China. E agora em maio, se Deus quiser, vamos receber uma delegação aqui da China, formada por empresários que querem investir no nosso estado, com a participação das universidades para que a gente possa cada vez mais avançar naquilo que tanto desejamos, que é atrair mais investimentos para o Rio Grande do Norte, e com isso gerar mais empregos e mais oportunidades para o nosso povo”, informou Fátima.

    Academia Chinesa de Ciências Geológicas (CAGS)

    A Academia Chinesa de Ciências Geológicas (CAGS), uma instituição estatal com sede em Pequim, é a principal organização de pesquisa geológica da China, responsável pela exploração, pesquisa e gestão de recursos minerais e energéticos, proteção ambiental e sustentabilidade.

    Contando com tecnologias avançadas de prospecção e mapeamento geológico, a instituição tem uma rede de institutos e laboratórios de pesquisa em todo o país e trabalha em parceria com empresas internacionais para a exploração de recursos minerais e energéticos em vários países, principalmente na África e América Latina.

    Certificação de Gemas

    O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, em convênio com o IFRN, promoverá a fundação do Instituto Brasileiro de Gemologia Ensaios e Testes (IBGET), integrado às instalações do Centro de Tecnologia Mineral Professor José Yvan Pereira Leite (CT Mineral do IFRN), com o objetivo de abrigar uma unidade de desenvolvimento de pesquisa, certificação e valorização de gemas e joias no Rio Grande do Norte.

    O equipamento vai ampliar conhecimentos e gerar riquezas no segmento das pedras preciosas e semipreciosas, que é um amplo campo de atuação para a atividade econômica e social da mineração no estado, envolvendo vasto leque de empresas e pequenos produtores vinculados a arranjos produtivos locais, que dependem da certificação de autenticidade dos produtos para uma justa comercialização.

    A certificação de gemas e a lapidação são elementos essenciais para agregar valor ao produto no mercado de pedras preciosas. Estima-se que uma gema certificada pode quadruplicar de preço a depender do tipo, tamanho e do seu grau de pureza.

    Porto-indústria

    A governadora do RN, Fátima Bezerra, participou ainda de um encontro com representantes de empresas interessadas em investir no programa de produção de hidrogênio verde no estado. Esta é a terceira etapa de negociações, consideradas bastante avançadas, visto que já existe um número considerável de empresas que compraram a ideia.

    A reunião aconteceu em Pequim, e durante o evento a própria governadora, representando oficialmente o Brasil, fez a explanação sobre a implantação do porto-indústria no Rio Grande do Norte.

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    Sobre Estado

    Governo Federal libera recursos, veículos e equipamentos para a segurança do RN

    O Governo do RN recebeu nesta sexta-feira (31), 20 veículos, 220 fuzis, pistolas, armas não letais, munições, coletes e capacetes balísticos e 9 drones (sendo seis para a Polícia Militar e três para a Polícia Civil) e recursos extraordinários para custeio. Os equipamentos e recursos foram repassados pelo Governo Federal e integram também o novo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci II) que visa o fortalecimento de Segurança Pública.

    O Rio Grande do Norte é o primeiro estado a receber equipamentos no Pronasci II, anunciou o ministro da Defesa, Flávio Dino. Os equipamentos serão destinados ao Batalhão de Polícia de Choque, à inteligência, patrulhamento ostensivo, Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM), Patrulha Maria da Penha e Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR).

    “Avançamos com as medidas e parceria do Governo Federal com o Governo do Estado. Temos o declínio dos indicadores de violência e quero fazer uma homenagem aos policiais estaduais e federais, aos parlamentares, prefeitos e prefeitas por compreenderam que a união era o melhor para recompor o Estado brasileiro”, afirmou o ministro Flávio Dino.

    O ministro acrescentou: “Trago o apoio do presidente, a liberação de R$ 35 milhões, equipamentos e veículos de múltiplo uso, apoio à execução da Lei Maria da Penha. O apoio federal também assegura o avanço das obras em curso na segurança pública e a integralidade dos R$ 100 milhões, já anunciados, até o final do ano. Confiamos na consolidação do quadro de controle que foi alcançado”.

    As ações de combate à violência continuam – assegurou Dino -, inclusive com a presença da Força Nacional. “Não temos data para concluir os trabalhos. As medidas seguem em execução. Serão feitas avaliações mensais e até que o Governo do Estado considere necessária.”

    A governadora Fátima Bezerra agradeceu o apoio firme do Governo Federal ao RN diante de momento tão desafiador. “Logo que solicitamos, as forças de segurança nacional se somaram ao sistema estadual de segurança e deram demonstração de compromisso, responsabilidade e amor ao povo do RN, sob a liderança firme e assertiva das nossas autoridades. Hoje temos a paz social voltando ao RN. O trabalho continua e a presença do ministro Flávio Dino aqui novamente demonstra o compromisso do Governo Federal”.

    Fátima também enfatizou o lançamento da nova fase do Pronasci e o fato de o RN ser o primeiro Estado a receber veículos do programa. “O Pronasci volta para combater desigualdades sociais. E destaco a decisão do programa vir com foco na defesa da mulher e combate ao feminicídio. Em nome do RN externo imensa gratidão pelo apoio, colaboração e solidariedade que o ministro Flávio Dino traz ao nosso Estado em nome do Presidente Lula.”

    O ministro da Defesa assinou decreto de emergência em segurança pública no RN. A medida é necessária para o repasse dos recursos extraordinários ao Estado.

    O PRONASCI

    O Pronasci II tem cinco eixos prioritários: enfrentamento e prevenção de violência contra as mulheres; fomento às políticas de segurança pública com cidadania; fomento às políticas de cidadania; apoio às vítimas da criminalidade e combate ao racismo estrutural.

    O Pronasci foi criado em 2007, mas estava inativo desde 2011. O Pronasci II foi lançado nacionalmente no dia 15 deste mês, em Brasília, e tem como ação prioritária a doação de viaturas para as Patrulhas Maria da Penha e DEAMs de todos os estados e parceria com o Ministério das Mulheres para implementação de Casas da Mulher Brasileira.

    Nos últimos quatro anos, o Governo do Rio Grande do Norte criou sete novas DEAMs. Hoje, totalizam 12 delegacias de atendimento à mulher. Antes, o RN possuía apenas cinco delegacias, e passou 17 anos sem a instalação de novas unidades especializadas da Polícia Civil nas ações de prevenção, proteção e investigação dos crimes de violência doméstica e violência sexual contra as mulheres. O Governo do RN ainda instituiu a Patrulha Maria da Penha e o Programa Maria da Penha vai às Escolas (Promape).

    Também participaram do evento: Walter Alves, vice-governador, deputado Ezequiel Ferreira, presidente da Assembleia Legislativa; Antenor Roberto, procurador geral do Estado; Clístenes Gadelha, defensor público geral do Estado; Olga Aguiar, secretaria da SEMJIDH; senadora Zenaide Maia; deputados federais Fernando Mineiro e Natália Bonavides; deputados estaduais Francisco Medeiros;  Ubaldo Fernandes, Terezinha Maia, Divaneide Basílio e Taveira Júnior; prefeitos Eraldo Paiva (São Gonçalo do Amarante) e Tiago Almeida (Parelhas).

    Pelo governo federal: Tadeu Alencar, secretário nacional do Ministério da Justiça; Rafael Velasco, secretário nacional de Políticas Penais; Diego Galdino, secretário executivo adjunto do Ministério da Justiça; Tamires Sampaio, coordenadora do Pronasci; Larissa Perdigão, superintendente da Polícia Federal; Anderson Costa, superintendente substituto da Polícia Rodoviária Federal.

    Pelas forças de segurança do RN: Coronel Francisco Araújo, secretário de Estado da Segurança Pública; Helton Xavier, secretário de Estado da Administração Penitenciária; Ana Cláudia Saraiva, delegada geral da Polícia Civil; Coronel Alarico Azevedo, comandante geral da Polícia Militar; Coronel Monteiro, comandante geral do Corpo de Bombeiros Militar; Marco Brandão, diretor geral do ITEP; Paoula Maués, diretora do Departamento de Proteção a Grupos em Situação de Vulnerabilidade; tenente coronel Soraia Castelo Branco, coordenadora da Patrulha Maria da Penha no RN, e Sheila Freitas, secretária municipal de Segurança Pública e Defesa Social, representando o prefeito de Natal.

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    Sobre Estado

    Receita Federal irá doar equipamentos a municípios atingidos por ataques no RN

    A partir de uma solicitação do Governo do RN e da Federação dos Municípios do RN, a Receita Federal irá doar equipamentos resultantes de apreensões para tentar compensar os prejuízos de prefeituras e cidadãos potiguares com os ataques de criminosos dos últimos dias.

    O aceno positivo foi dado durante uma reunião ocorrida na tarde desta sexta-feira (24) na sede da Governadoria. O diagnóstico ainda vai ser fechado pela Femurn, e repassado ao governo. A partir daí a Receita Federal irá constatar que bens poderão ser doados.

    Serão contabilizados, entre outros bens, veículos, computadores, móveis e até medicamentos cuja situação jurídica permita que sejam doados. Antes de toda a operação ser iniciada a governadora Fátima Bezerra falou por telefone com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que incentivou a ideia.

    “De pronto o superintendente da Receita Federal assumiu o compromisso de envidar todos os esforços para aquilo que a Receita estiver disponível, enviar para o Rio Grande do Norte, com vistas a repor os danos que alguns municípios tiveram de muito importante”, comemorou a governadora.

    Fátima Bezerra ressaltou ainda o caráter democrático do acordo, que irá ajudar os municípios independentemente de partido político ou ideologia de seus gestores.  “É o sentimento de compromisso com a coletividade, de espírito público. O que nos move aqui são os anseios legítimos e os interesses do povo do RN. Um momento como este exige mais ainda desse espírito de solidariedade e de cooperação federativa”.

    O presidente da Femurn, Luciano Santos, disse que diante de um problema tão grande, o acordo foi uma espécie de alento para os municípios. Nós estávamos procurando meios e formas para tentar reparar o máximo que fosse possível essas perdas”, disse. Segundo ele, os municípios estão informando a federação sobre os prejuízos dos últimos dias. O valor em dinheiro está sendo somado, mas sabe-se que entre as perdas estão ônibus escolares, ambulâncias, retroescavadeiras, computadores e mobiliário.

    O superintendente da Receita Federal, Darci Mendes, avaliou a reunião como positiva e garantiu que o órgão fará o melhor para repor os prejuízos causados pelos criminosos, disponibilizando bens apreendidos durante o trabalho rotineiro. “A receita apreende muitos veículos, porque eles são utilizados para transportar mercadorias por descaminho ou contrabando. E quando nós apreendemos a mercadoria, apreendemos também o transporte”, explicou.

    Além dos já citados, participaram da reunião a senadora Zenaide Maia, o vice-governador, Walter Alves, o secretário de Segurança, Cel. Francisco Araújo, o de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, a secretária de Trabalho, Habitação e Assistência Social, Íris de Oliveira, os deputados federais Natália Bonavides e Fernando Mineiro, o superintendente adjunto da Receita Federal, Ginaldo Freire e o delegado da Receita Federal, Willo Marques Ferreira.

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    Sobre Estado

    Governo reúne prefeitos para discutir perdas nos municípios

    O Governo do RN reuniu nesta sexta-feira (24) prefeitos dos municípios alvos de ataques contra o patrimônio público. A governadora Fátima Bezerra informou aos prefeitos que está permanentemente em contato com o Governo Federal em busca de soluções para repor veículos e equipamentos incendiados ou danificados.

    Junto ao Ministério da Educação, ela trata da reposição de veículos e ônibus para o transporte escolar. Em contato com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a governadora obteve o compromisso de entendimentos com a Receita Federal, para, possivelmente, receber veículos e equipamentos apreendidos para repor as necessidades dos municípios. Para reforçar as forças de segurança do Estado, novos equipamentos, inclusive fuzis, serão incorporados. Outras medidas estão sendo tomadas também no âmbito do Ministério da Saúde para assegurar o retorno, o mais rápido, da assistência à população.

    “O Governo agiliza as medidas para enfrentamento da crise na segurança pública provocada pelos ataques criminosos. Com os recursos, no montante de R$ 100 milhões, anunciados pelo ministro da Justiça Flávio Dino, definimos a aplicação com aquisição de 200 viaturas, dois caminhões autobombas para o Corpo de Bombeiros e equipamentos e armamentos, inclusive fuzis”, informou a Governadora.

    Também serão investidos R$ 26 milhões no sistema prisional. “Os prefeitos e a população, podem ter certeza, estamos fazendo e continuaremos fazendo tudo o que for possível para combater a criminalidade. Este é o nosso papel constitucional”, disse Fátima Bezerra.

    Prefeito de Acari, Fernando Antônio Bezerra, confirmou que o município teve incendiados criminosamente retroescavadeira, caçamba, trator e carro coletor de lixo, únicos do município. “Felizmente, diante das dificuldades e do sofrimento da nossa população, o Governo do Estado está nos dando total apoio, pelo que parabenizo a Governadora e sua equipe, assim como todo o aparato policial do Estado, declarou o prefeito.

    Em São Gonçalo do Amarante, o prefeito Eraldo Paiva confirmou perdas de R$ 10 milhões com o incêndio no prédio onde funcionava a Secretaria de Saúde, a central de medicamentos e abastecimento médico-hospitalar. “Queimou tudo e parte do prédio desmoronou. Recebemos uma parte dos medicamentos do Governo Federal, mas temos dificuldades para adquirir a parte da prefeitura, como insulinas, que são medicamentos imprescindíveis para os diabéticos”, informou, para acrescentar: “Também repudio a atitude daqueles que fazem politicagem com a tragédia que vivemos.”

    Em Coronel Ezequiel, o município teve incendiados três dos quatro ônibus escolares e do total de 11 veículos da frota municipal apenas um trator não foi inutilizado, mas sofreu avarias.

    Também participaram da reunião representantes da bancada federal – senadora Zenaide Maia, deputados federais Natália Bonavides e Fernando Mineiro e os deputados estaduais Divaneide Basílio, Isolda Dantas e Francisco Medeiros.

    Participaram da reunião os prefeitos: Luciano Santos, presidente da Federação dos Municípios e prefeito de Lagoa Nova; Emídio Júnior (Macaíba), Eraldo Paiva (São Gonçalo do Amarante), Nira Galvão (Goianinha), professora Nira (Maxaranguape), Raulison Ribeiro (Santo Antônio), Cláudio Marques (Coronel Ezequiel), Dr. Renan (Campo Redondo), Fernando Bezerra (Acari), vice-prefeito Francisco Kayflin (Pureza), vice-prefeito Humberto Alves (Parelhas). 

    Os Prefeitos de Natal (Álvaro Dias); Caicó (Dr. Tadeu); Boa Saúde (José Wellington); Ceará-Mirim (Júlio César); São Miguel do Gostoso (Renato de Doquinha); Tibau do Sul (Valdenício Costa); São Tomé (Babá Pereira); São Vicente (Jane Maria); Currais Novos (Odon Jr.); Canguaretama (Wilsinho); Areia Branca (Iraneide Xavier); Baía Formosa (Camila Melo); Jardim de Piranhas (Rogério Couro Fino); Serra Negra do Norte (Serginho); Extremoz (Jussara Sales); Monte Alegre (André Rodrigues); João Câmara (Manoel dos Santos); São Paulo do Potengi (Pacelli Souto); Lajes Pintadas (Luciano Gomes); Senador Georgino Avelino (Antônio Marcos Freire) e de Touros (Pedro Filho), não participaram da reunião, mas seus municípios também sofreram ataques.

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