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    Greenpeace lança campanha pedindo atuação dos governadores do Consórcio Amazônia Legal contra desmatamento e queimadas

    O Greenpeace Brasil publicou, nesta quinta-feira (17), uma carta aberta aos governadores dos nove estados amazônicos que compõem o Consórcio Amazônia Legal: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. No documento, a organização pede a adoção de medidas urgentes para zerar o desmatamento até 2030, como a validação de todos os Cadastros Ambientais Rurais (CAR) da região. O conteúdo está disponível no site.

    A carta aos governadores é parte de uma nova iniciativa do Greenpeace Brasil que inclui o abaixo-assinado “Carta pelo futuro: chega de fogo na Amazônia!”, em que a instituição convida a sociedade a cobrar ações urgentes do poder público em prol da proteção da floresta amazônica, que fica ainda mais ameaçada nesta época do ano, conhecida como verão amazônico.

    O comunicado do Greenpeace Brasil ressalta que “a sociedade clama para que os Srs. Governadores do Consórcio Amazônia Legal sejam mais ambiciosos na implementação de seu Plano de Recuperação Verde, e se posicionem como verdadeiros defensores da floresta e seus povos em 2025, durante a COP 30. Para isso, se faz necessário que coloquem em prática imediatamente compromissos e ações para evitar um desastre ambiental”. A COP 30 será a primeira realizada na Amazônia e ocorrerá em Belém (PA). 

    Período seco e quente requer atenção redobrada

    Com a chegada do El Niño, que deve deixar o tempo quente e seco na região amazônica, as condições para queimadas e demais crimes ambientais que ameaçam a floresta podem se prolongar, principalmente em um contexto de falta de ações de fiscalização do poder público, falho na punição aos agentes responsáveis pela destruição da mata.

    Segundo a Organização Meteorológica Mundial (OMM), 2023 atingiu o maior aumento já registrado da temperatura média do planeta  (17,01°C). No Brasil, desmatamento e queimada das florestas são os maiores contribuintes para as emissões de gases do efeito estufa. Com a realidade de eventos climáticos extremos que já atinge milhares de pessoas ao redor do mundo e no próprio Brasil, é urgente impedir que a Amazônia siga sendo desmatada e queimada.

    O movimento do Greenpeace Brasil em prol da proteção da Amazônia reivindica, com apoio da sociedade civil, que os líderes dos executivos estaduais da região devem, com prontidão:

    • Identificar e punir os proprietários de terras que não cumpriram os Decretos Federais que proibiam o uso do fogo na Amazônia, que ficaram conhecidos por moratória do fogo, nos anos de 2019, 2020, 2021 e 2022, multando e embargando as terras em domínio estadual, desestimulando assim novas queimadas;
    • Adotar a meta de zerar todo o desmatamento até 2030, em linha com o governo federal;
    • Cancelar de maneira emergencial, até o final de 2023, todos os CAR registrados em Terras Indígenas, Unidades de Conservação (que não admitem propriedades; particulares), Territórios Quilombolas e Florestas Públicas Não Destinadas. Validar todos os demais registros de CAR até o final de 2024;
    • Destinar as terras públicas estaduais para conservação e uso sustentável, reconhecendo os direitos à terra de povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares;
    • Construir alternativas socioeconômicas viáveis para a região, superando o atual modelo predatório, que concentra renda, produz desigualdade social e destrói a floresta.

    Para participar da campanha do Greenpeace Brasil em prol da proteção da floresta amazônica e cobrar que sejam implementadas ferramentas efetivas de prevenção ao desmatamento em todos os estados do Consórcio Amazônia Legal, basta acessar o site.

    Sobre o Greenpeace Brasil

    O Greenpeace Brasil é uma organização ativista ambiental sem fins lucrativos, que atua desde 1992 na defesa do meio ambiente. Ao lado de todas as pessoas que buscam um mundo mais verde, justo e pacífico, a organização atua há 30 anos pela defesa do meio ambiente denunciando e confrontando governos, empresas e projetos que incentivam a destruição das florestas.

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    Senado pretende discutir com estados soluções para preços dos combustíveis

    Governadores de todos os estados participaram, nessa quinta-feira (21), de uma audiência com o presidente do Senado Federal, o senador Rodrigo Pacheco.  Os governos estaduais solicitaram o encontro virtual para externar preocupação quanto ao texto do Projeto de Lei Complementar 11/2020, aprovado na Câmara dos Deputados para mudar o sistema de cobrança do ICMS dos combustíveis e que será votado no Senado. Para os estados, a proposta é ineficaz em relação à redução dos preços dos produtos e pode comprometer o equilíbrio financeiro de estados e municípios. Foi proposta a criação de um fundo de estabilização dos preços e o senador se comprometeu a convocar a Petrobras para discutir, junto com os estados, a política de preços dos combustíveis no Brasil.

    O vice-governador, Antenor Roberto, e o secretário Estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, participaram da audiência  representando  o Rio Grande do Norte, e classificaram como positiva a abertura do presidente da casa legislativa para o diálogo e pelos encaminhamentos dados. Eles alegam que a aprovação do PLP – nos termos da redação aprovada na Câmara dos Deputados – trará possíveis danos para os cofres estaduais e municipais sem de fato sanar o problema das constantes altas nos preços. 
     
    Ao mexer nos mecanismos de cálculo do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) dos combustíveis, cujas atribuição e competência são das unidades federativas, o projeto traz repercussão econômica impactante e de ordem bilionária sobre os estados e municípios. A estimativa é que ocorra uma perda total de receita para estados e municípios da ordem de R$ 32 bilhões por ano  sendo quase R$ 500 milhões somente no Rio Grande do Norte. 

    “Quase que de forma unânime, todos os governadores presentes à audiência se colocaram sensíveis ao problema da alta nos preços dos combustíveis, mas, salientaram que o problema dos aumentos sucessivos nas bombas não têm relação nenhuma com o ICMS. No entanto, os estados são sensíveis ao problema se colocaram à disposição para discutir o problema e encontrar uma solução”, revelou o titular da SET-RN, que acompanhou Antenor Roberto durante a audiência. 
     
    O resultado do encontro foi encarado como um avanço. Rodrigo Pacheco se comprometeu em ajudar a desmistificar as narrativas errôneas de que os governos estaduais são os responsáveis pelos constantes aumentos do preço dos produtos, e sim a Petrobras, que detém o monopólio da produção e do refino do petróleo no país. A estatal é responsável por atrelar a sua política de preços a do mercado internacional por meio do dólar. E, por isso, assegurou deverá convocar a Petrobras para uma reunião e abordar o assunto.