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    Frente Parlamentar em Defesa dos Animais retoma trabalhos na Câmara de Natal

    A Frente Parlamentar em Defesa dos Animais retomou os trabalhos na Câmara Municipal de Natal e, realizou nesta quarta-feira (27), a primeira reunião desta legislatura.  Durante o encontro, os vereadores abordaram diferentes pautas da causa animal, entre elas, o projeto de lei 307/2021 que dispõe sobre a criação da Unidade Básica de Saúde Veterinária e a  lei municipal nº 6.677/2017 que institui a Política Municipal de Retirada dos Veículos de Tração Animal.

    O vereador Robson Carvalho (União Brasil) falou sobre a importância da retomada e dos encaminhamentos que sairão a partir dela: “Esse retorno é um momento histórico, um dia que marcará a nossa cidade e a Câmara Municipal. Ontem tivemos também uma reunião com o prefeito que foi muito entusiasmante, e ele se comprometeu a começar a obra do primeiro hospital veterinário público da nossa cidade em breve”, declarou o vereador, que também é presidente da Frente.

    Também estiveram presentes representantes de ONGs de luta pela causa animal do município, como a Associação de Proteção aos Animais (ASPAN), Lar temporário Amora Brayan e Instituto Hope (RN). Para Rose Guerra, presidente da ASPAN, o retorno da Frente deve ser celebrado: “Essa Frente Parlamentar é algo absolutamente fundamental para a causa animal. Hoje toda a sociedade demanda por esse trabalho e precisa estar mais informada. É muito bom estarmos aqui com vereadores dispostos a trabalhar pela causa animal, colocando seu tempo, disponibilizando recursos e mostrando para a sociedade a importância de todo esse trabalho que realizamos”, afirmou.

    A vereadora Nina Souza (PDT) reforçou a existência de leis municipais, que, segundo ela, precisam de mais atenção. “Estamos aqui também falando de leis que já existem, mas infelizmente não estão sendo operacionalizadas. Um exemplo disso é a lei que retira das ruas os animais de tração; a Câmara está lutando para que esses animais sejam retirados, mas, para isso, precisamos de alternativas viáveis e que o Poder Executivo realize algumas ações”.

    Ainda participaram da reunião, os vereadores Eribaldo Medeiros (PSB), Milklei Leite (PV), Nivaldo Bacurau (PSB), Robério Paulino (PSOL) e, de forma virtual, a vereadora Divaneide Basílio (PT).

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    Câmara de Natal ganha Frente Parlamentar da Cidadania LGBTQIA+

    A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal aprovou, em reunião nesta segunda-feira (20), a criação da Frente Parlamentar de Promoção e Defesa da Cidadania das Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Travestis, no âmbito do Legislativo natalense. Além deste, outros 20 projetos foram apreciados, mas metade deles teve a tramitação prejudicada, seja pela similaridade com outras propostas protocoladas anteriormente ou com leis já sancionadas.

    “A Comissão de Justiça tem esse caráter de avaliar a legalidade, constitucionalidade e de averiguar se já existe similaridade com leis em vigor ou outros projetos e temos recebido um montante muito grande de projetos, mas boa parte tem sido prejudicada por essa razão”, disse o vereador Kleber Fernandes (PSDB), presidente da Comissão.

    Algumas das propostas aprovadas estão relacionadas à igualdade de direitos. Uma destas é de autoria da vereadora Brisa Bracchi (PT), com a finalidade de debater, acompanhar e elaborar proposições e políticas públicas destinadas à população  LGBTQIA+, através de uma Frente Parlamentar. “Toda Frente Parlamentar que venha a ser criada na Câmara é importante para que haja um fórum permanente de debate sobre determinado assunto, o que torna esse parlamento ainda mais plural, que se preocupa com a individualidade de cada tema”, declarou o vereador Preto Aquino (PSD).

    Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 99/2021, da vereadora Divaneide Basílio (PT), que inclui no Calendário Oficial do Município o Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres Negras, LGBTQIA+ e periféricas, a ser comemorado anualmente no dia 14 de Março; e o Projeto de Lei nº 423/2021, do vereador Raniere Barbosa (Avante), também incluindo no calendário a “Semana da Tulipa Vermelha”, visando conscientizar a população sobre a Doença de Parkinson. Já o Projeto de Lei nº 19/2021, do vereador Herberth Sena (PL), assegura à criança e ao adolescente, cujos pais ou responsáveis sejam idosos ou tenham alguma deficiência, a prioridade de vaga na escola/creche mais próxima de sua residência.