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    Sobre Estado, Política

    Kleber Rodrigues sugere criação da Frente Parlamentar da Pessoa com Deficiência

    O deputado estadual Kleber Rodrigues (PSDB) protocolou requerimento sugerindo a criação da Frente Parlamentar da Pessoa com Deficiência na Assembleia do RN. A frente, explica o parlamentar, tem como objetivo dar visibilidade, acesso e inclusão para essas pessoas.

    “Vamos trabalhar para dar inclusão tanto no mercado de trabalho como em vários aspectos voltado às melhorias para essas pessoas. O Rio Grande do Norte é exemplo se tratando dessa temática, visto que é o estado que tem mais PCD incluídas no mercado de trabalho, um total de 27%, mas esse número pode ser ampliado”, disse.

    A Frente Parlamentar proposta será formada pelos deputados Kleber Rodrigues (presidente), Francisco do PT (vice-presidente), Divaneide Basílio (PT), Ubaldo Fernandes (PSDB), Gustavo Carvalho (PSDB), Adjuto Dias (MDB) e Neilton Diógenes (PL).

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    Sobre Natal

    Frente debate violência contra as mulheres e homenageia entidades e ativistas

    A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres, da Câmara Municipal de Natal, debateu durante a manhã dessa sexta-feira (26) o cenário atual da violência contra as mulheres e os efeitos das medidas protetivas, dentro da temática do Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização pelo fim da violência contra a mulher. Na ocasião, instituições e ativistas foram homenageadas com a Comenda Maria da Penha.

    O encontro proporcionou espaço de fala para representantes de órgãos, instituições públicas e movimentos sociais que trabalham com a causa. A vereadora Ana Paula (SD) destacou a importância de poder debater o assunto. “Trouxemos as secretarias da mulher para poder discutir e sair daqui com ações para cada vez mais mudar as tristes estatísticas da violência contra a mulher”, disse ela.

    O número de concessões de medidas protetivas aumentou no Rio Grande do Norte. Para a promotora de justiça, Érica Canuto, isso indica que as mulheres estão buscando buscando maior proteção. “Os serviços estão funcionando. Temos a justiça funcionando com cerca de 8 medidas protetivas concedidas por dia, o que significa que as mulheres estão procurando mais. A lei Maria da Penha funciona e a Câmara tem sido um palco de diálogo entre as instituições e movimentos sociais, onde lutamos por mais delegacias, Patrulha Maria da Penha, manutenção das Secretarias da Mulher. Hoje a gente tem serviços capazes de proteger mulheres”, enfatizou.

    Vanessa Fialho, subsecretária estadual de Políticas para as Mulheres, disse que a Patrulha Maria da Penha foi ampliada no estado e, além de Natal, chega aos municípios do interior. “Somando posições e criando dispositivos como o plantão 24 horas da Delegacia da Mulher, as casas de apoio às mulheres em situação de violência e a ampliação da Patrulha, ajudamos a fazer com que as medidas protetivas se efetivem”, frisou.

    Na capital, a secretaria está retomando as atividades e a titular da pasta diz que implementará serviços itinerantes. “Estamos empenhados em fazer o trabalho de forma mais efetiva nas comunidades com o Semul Itinerante porque sabemos que lá estão as mulheres em maior vulnerabilidade”, disse Maria José Medeiros.

    Um dos principais objetivos das instituições, entidades e ativistas que atuam no combate à violência contra a mulher é sempre mostrar que existe uma rede disponível, ativada a partir da denúncia, que pode ser feita pelo 190 ou 180.

    Homenagens

    Com a Comenda Maria da Penha, a Frente Parlamentar homenageou oito mulheres e entidades que trabalham na luta pelos direitos e proteção da mulher.

    Receberam a condecoração a Federação de Mulheres do RN, o Centro feminista 8 de março, além das ativistas Maria Adriana (Movimento Mulheres), Udymar Pessoa (Secretaria de Defesa Social de Natal), Tenente Coronel Soraya Catelo Branco (coordenadora estadual da Patrulha Maria da Penha) Amélia Freire (Instituto Maria Maria), Érica Canuto (promotora de justiça) e Michela Catiúcia.

    “Todas merecem nossa homenagem porque estão conosco nessa luta. Fizemos um debate que é fundamental para ouvir e propor contribuições e identificar estratégias para seguir avançando. Precisamos continuar juntando forças e pensando em como atuar para juntar diferentes ações”, destacou a vereadora Brisa Bracchi (PT).

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    Sobre Natal, Política

    Câmara de Natal instala Frente Parlamentar em Defesa da Cidadania LGBTQIA+

    Durante uma reunião na Escola do Legislativo Wilma de Faria, nessa terça-feira (28), a Câmara Municipal de Natal realizou a instalação da Frente Parlamentar de Promoção e Defesa da Cidadania das Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais, Travestis e Transgêneros. Criada por proposição da vereadora Brisa Bracchi (PT), a Frente tem como objetivo ajudar a enfrentar a homofobia na cidade e propor políticas públicas para proteger as pessoas que, por determinadas opções sexuais, acabam vitimizadas pelo preconceito ou ignorância.

    “Este momento marca a criação oficial da Frente Parlamentar e o início dos nossos trabalhos ordinários. O nosso intuito é que seja um grupo temático misto, ou seja, com a presença dos parlamentares e representantes da sociedade civil. Por isso, o encontro de hoje conta com a participação de personalidades importantes da população LGBTQIA+ da capital potiguar e membros de instituições sociais para que a gente possa fazer uma atuação conjunta”, afirmou a vereadora Brisa Bracchi, que presidirá a Frente.

    O vereador Robério Paulino (PSOL) falou sobre a importância de ampliar o debate sobre diversidade na cidade. “Trata-se de uma iniciativa parlamentar com caráter educativo por abordar um setor muito discriminado. Ser gay ou lésbica no Brasil ainda é um imenso risco, haja vista a sociedade preconceituosa na qual vivemos. Diante desse cenário difícil, o Legislativo natalense precisa sensibilizar a população para o direito que as pessoas têm de serem felizes como quiserem”. 

    Por sua vez, a vereadora Divaneide Basílio (PT) comemorou a instalação da Frente por trazer uma centralidade para as pautas do setor. “Além de subscrever a criação deste novo fórum de debates da Câmara Municipal, quero acompanhar de perto e oferecer a minha contribuição. Porque é uma causa que impacta diretamente na vida dessas pessoas que possuem muitos motivos de orgulho, mas precisam de políticas públicas para viverem com dignidade”.

    A Coordenadora da Diversidade Sexual e de Gênero do Rio Grande do Norte, Janaína Lima, falou que a Frente será relevante na articulação política junto aos poderes públicos. “Uma oportunidade para implementarmos leis que possam, de fato, proteger e defender a comunidade LGBTQIA+ de Natal. Teremos, inclusive, a capacidade de pensar melhor o funcionamento da rede de proteção a nível municipal e contribuir com os marcos legais a nível estadual”, disse ela, que é a primeira gestora trans da história do Governo do RN.

    Foto: Elpídio Júnior

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    Sobre Natal, Política

    Frente Parlamentar em Defesa dos Animais retoma trabalhos na Câmara de Natal

    A Frente Parlamentar em Defesa dos Animais retomou os trabalhos na Câmara Municipal de Natal e, realizou nesta quarta-feira (27), a primeira reunião desta legislatura.  Durante o encontro, os vereadores abordaram diferentes pautas da causa animal, entre elas, o projeto de lei 307/2021 que dispõe sobre a criação da Unidade Básica de Saúde Veterinária e a  lei municipal nº 6.677/2017 que institui a Política Municipal de Retirada dos Veículos de Tração Animal.

    O vereador Robson Carvalho (União Brasil) falou sobre a importância da retomada e dos encaminhamentos que sairão a partir dela: “Esse retorno é um momento histórico, um dia que marcará a nossa cidade e a Câmara Municipal. Ontem tivemos também uma reunião com o prefeito que foi muito entusiasmante, e ele se comprometeu a começar a obra do primeiro hospital veterinário público da nossa cidade em breve”, declarou o vereador, que também é presidente da Frente.

    Também estiveram presentes representantes de ONGs de luta pela causa animal do município, como a Associação de Proteção aos Animais (ASPAN), Lar temporário Amora Brayan e Instituto Hope (RN). Para Rose Guerra, presidente da ASPAN, o retorno da Frente deve ser celebrado: “Essa Frente Parlamentar é algo absolutamente fundamental para a causa animal. Hoje toda a sociedade demanda por esse trabalho e precisa estar mais informada. É muito bom estarmos aqui com vereadores dispostos a trabalhar pela causa animal, colocando seu tempo, disponibilizando recursos e mostrando para a sociedade a importância de todo esse trabalho que realizamos”, afirmou.

    A vereadora Nina Souza (PDT) reforçou a existência de leis municipais, que, segundo ela, precisam de mais atenção. “Estamos aqui também falando de leis que já existem, mas infelizmente não estão sendo operacionalizadas. Um exemplo disso é a lei que retira das ruas os animais de tração; a Câmara está lutando para que esses animais sejam retirados, mas, para isso, precisamos de alternativas viáveis e que o Poder Executivo realize algumas ações”.

    Ainda participaram da reunião, os vereadores Eribaldo Medeiros (PSB), Milklei Leite (PV), Nivaldo Bacurau (PSB), Robério Paulino (PSOL) e, de forma virtual, a vereadora Divaneide Basílio (PT).

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    Sobre Natal

    Câmara de Natal ganha Frente Parlamentar da Cidadania LGBTQIA+

    A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal aprovou, em reunião nesta segunda-feira (20), a criação da Frente Parlamentar de Promoção e Defesa da Cidadania das Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Travestis, no âmbito do Legislativo natalense. Além deste, outros 20 projetos foram apreciados, mas metade deles teve a tramitação prejudicada, seja pela similaridade com outras propostas protocoladas anteriormente ou com leis já sancionadas.

    “A Comissão de Justiça tem esse caráter de avaliar a legalidade, constitucionalidade e de averiguar se já existe similaridade com leis em vigor ou outros projetos e temos recebido um montante muito grande de projetos, mas boa parte tem sido prejudicada por essa razão”, disse o vereador Kleber Fernandes (PSDB), presidente da Comissão.

    Algumas das propostas aprovadas estão relacionadas à igualdade de direitos. Uma destas é de autoria da vereadora Brisa Bracchi (PT), com a finalidade de debater, acompanhar e elaborar proposições e políticas públicas destinadas à população  LGBTQIA+, através de uma Frente Parlamentar. “Toda Frente Parlamentar que venha a ser criada na Câmara é importante para que haja um fórum permanente de debate sobre determinado assunto, o que torna esse parlamento ainda mais plural, que se preocupa com a individualidade de cada tema”, declarou o vereador Preto Aquino (PSD).

    Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 99/2021, da vereadora Divaneide Basílio (PT), que inclui no Calendário Oficial do Município o Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres Negras, LGBTQIA+ e periféricas, a ser comemorado anualmente no dia 14 de Março; e o Projeto de Lei nº 423/2021, do vereador Raniere Barbosa (Avante), também incluindo no calendário a “Semana da Tulipa Vermelha”, visando conscientizar a população sobre a Doença de Parkinson. Já o Projeto de Lei nº 19/2021, do vereador Herberth Sena (PL), assegura à criança e ao adolescente, cujos pais ou responsáveis sejam idosos ou tenham alguma deficiência, a prioridade de vaga na escola/creche mais próxima de sua residência.