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  • Sobre Ana Cadengue, Economia, Rio Grande do Norte

    Deputados alertam para possibilidade de doação do Imposto de Renda para fundos estaduais da criança e do idoso

    Os deputados estaduais Hermano Morais (PV), Adjuto Dias (MDB) e Ubaldo Fernandes (PSDB) têm levantado a bandeira do incentivo à doação de parte do Imposto de Renda (IR) para os fundos estaduais da Infância e Adolescência e da Pessoa Idosa. Desde antes do início do período da declaração, os parlamentares vêm se mobilizando com pronunciamentos nas Sessões Ordinárias, realização de audiências públicas e apresentação de requerimentos ao Governo do Estado em prol da divulgação da medida para a sociedade potiguar.

    O deputado Hermano Morais, por exemplo, promoveu no dia 7 de março uma audiência pública a fim de detalhar como as pessoas podem doar parte do tributo tanto ao “Fundo para Infância e Adolescência” (FIA) como para o “Fundo Estadual da Pessoa Idosa” (FUNEPI).

    “Estamos no período da declaração anual do Imposto de Renda, que se iniciou no dia 15 de março e vai até 31 de maio, e muitas pessoas não sabem, mas existe a possibilidade de se destinar parte do tributo ao FIA e ao FUNEPI. Esses fundos são responsáveis por repassar recursos para organizações que executam projetos sociais em seus municípios, dentro da sua respectiva área de atuação”, disse Hermano. 

    Qualquer pessoa física que declare IR – na modalidade de declaração completa – pode realizar a destinação. Ela é limitada a 3% do imposto devido para cada fundo (6% ao todo). 

    “O valor é calculado pelo próprio sistema da Receita Federal, e o contribuinte não pagará nada a mais de imposto nem terá sua restituição reduzida. O que acontece é a simples permissão da pessoa física para que parte do tributo devido seja destinado diretamente para um fundo social”, explicou Hermano.

    Para realizar a destinação, o contribuinte deve selecionar a opção “Doações Diretamente na Declaração” e escolher a Organização Não Governamental (ONG) que desejar. Após isso, o próprio programa indica o limite que poderá ser doado. 

    “É preciso que as pessoas fiquem atentas ao detalhe de que essa opção só aparece para quem fizer a declaração ‘completa’ (deduções legais). A Receita não permite que isso seja feito na simplificada”, complementou o deputado.

    Dentro desse contexto, recentemente Adjuto Dias apresentou requerimento ao Governo do Estado, solicitando a criação de uma campanha publicitária com o objetivo de informar a população sobre a possibilidade de destinar recursos via Imposto de Renda para os já citados fundos estaduais.

    “Os fundos da ‘Infância e Adolescência’ e da ‘Pessoa Idosa’ representam instrumentos vitais para o apoio e o desenvolvimento de programas e projetos voltados para esses segmentos tão importantes de nossa população. Fortalecer esses fundos possibilitará, portanto, o desempenho de um papel crucial na promoção do bem-estar, da educação, da saúde e da proteção dos direitos desses grupos”, justificou o parlamentar.

    Adjuto detalhou ainda que a campanha “Restitua Amor”, criada em 2021, em Natal, com o mesmo propósito, arrecadou um total de R$ 2.466.610,24 (Dois milhões, quatrocentos e sessenta e seis mil, seiscentos e dez reais e vinte e quatro centavos), nos anos de 2021, 2022 e 2023.

    “No mesmo período, os repasses da Receita Federal, através do Imposto de Renda, para o Fundo da Infância e Adolescência somaram R$ 806.798,87 (Oitocentos e seis mil, setecentos e noventa e oito reais e oitenta e sete centavos); já o Fundo da Pessoa Idosa recebeu ao todo R$ 381.383,72 (trezentos e oitenta e um mil, trezentos e oitenta e três reais e setenta e dois centavos), valores muito abaixo do arrecadado através das doações estimuladas pela campanha. Daí a importância de continuarmos divulgando essa informação e incentivando a população a doar”, concluiu.  

    Já o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), em pronunciamento na Sessão Ordinária do dia 11 de abril, divulgou a possibilidade de doação e convocou a sociedade norte-rio-grandense a realizar esse ato solidário em prol dos idosos do Estado.

    “Qualquer pessoa ou empresa que estiver realizando sua declaração e tiver tributo a restituir ao governo pode destinar parte desse valor para o Conselho Municipal ou Estadual das Pessoas Idosas”, explicou o também presidente da Frente Parlamentar em Defesa e Valorização dos Direitos da Pessoa Idosa.

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    Sobre Geral, Natal

    Evento no Parque das Dunas orienta como doar para instituições através do Imposto de Renda

    Neste sábado, 05, às 9h, no Parque das Dunas, a Atitude Cooperação junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA Natal) realizam uma ação informativa e de conscientização sobre a importância da doação de parte do Imposto de Renda em favor da promoção de ações de atendimento à criança e ao adolescente do município, como é o caso da Atitude Cooperação – mantida pela Unimed Natal.

    O evento faz parte das ações da Campanha Restitua Amor, criada pela Prefeitura de Natal com auxílio da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (SEMTAS), conduzida pelo COMDICA Natal, no qual a Atitude Cooperação participa ativamente com o movimento “Um Gesto que Transforma Vidas”.

    Durante o evento, o público presente terá a oportunidade de conhecer o trabalho desenvolvido pela Instituição através de apresentações dos projetos: Tocando a Vida com D’Amore (Música), Celeiro (Esporte), ENCENA/ABRACE (Teatro) e o Tecendo Arte no Fio (Artesanato). “Essa ação foi a forma que encontramos de mostrar o nosso trabalho para toda a sociedade, proporcionando momentos de informação quanto a doação pelo Imposto de Renda, além de oferecer arte, cultura e lazer em um espaço lindo como o Parque das Dunas. Contamos com a presença de todos no fortalecimento desta corrente de amor e solidariedade”, comenta Dra. Pepertuo Nogueira, presidente da Atitude Cooperação.

    Com recursos provenientes do Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FIA), a Instituição abraça um público de 400 pessoas entre crianças e adolescentes no seu projeto Celeiro (futebol, futsal, judô, vôlei e xadrez).  Com professores capacitados, o trabalho vai além do esporte, no qual os alunos são acompanhados dentro das áreas de Educação Física, Psicologia, Serviço Social e Pedagogia de forma interdisciplinar.

    Campanha Restitua Amor

    Com dois anos de atuação no Rio Grande do Norte, a campanha Restitua Amor tem transformado centenas de histórias de crianças e adolescentes ao lado de instituições como a Atitude Cooperação. O COMDICA Natal atua no incentivo a doação de parte do Imposto de Renda de pessoas físicas para o Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FIA), sem custos adicionais para os contribuintes.

    Ao contribuir com o FIA, que é um mecanismo de gestão de recursos financeiros voltado à promoção de ações de atendimento à criança e ao adolescente em seu município, você ajuda muitos projetos que atuam diretamente e efetivamente com esses públicos por meio de projetos que atuam em ações de educação, esporte e lazer.

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    Restitua Amor: campanha incentiva doação de parte do IR para Fundo Municipal da Infância e Adolescência

     

    Com dois anos de atuação no Rio Grande do Norte, a campanha Restitua Amor tem transformado centenas de histórias de crianças e adolescentes ao lado de instituições como a Atitude Cooperação que, em paralelo, para potencializar a força dessa campanha, lança o movimento “Um gesto que transforma vidas”.  

    A campanha Restitua Amor foi criada pela Prefeitura de Natal com auxílio da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (SEMTAS), conduzida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA Natal). Atua no incentivo a doação de parte do Imposto de Renda de pessoas físicas para o Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FIA), sem custos adicionais para os contribuintes.

    Ao contribuir com o FIA, que é um mecanismo de gestão de recursos financeiros voltado à promoção de ações de atendimento à criança e ao adolescente em seu município, você ajuda muitos projetos que atuam diretamente e efetivamente com esses públicos por meio de projetos que atuam em ações de educação, esporte e lazer. A Atitude Cooperação é uma delas e, com objetivo de fortalecer a ação junto ao COMDICA, inicia o movimento “Um gesto que transforma vidas”.  

    Com 15 anos de existência, a Atitude foi criada em 12 de setembro de 2006, a partir da iniciativa da cooperativa médica Unimed Natal. A organização atua nos bairros Bom Pastor e Felipe Camarão, localizados na zona Oeste da capital potiguar, promovendo ações e programas assistenciais que transformam a vida de centenas de crianças, jovens e suas respectivas famílias. A Instituição promove a inclusão, a cidadania e o enfrentamento das desigualdades sociais, por meio de projetos nas áreas da saúde, esporte, educação e cultura, voltados prioritariamente para crianças e adolescentes que se encontrem em situação de risco e vulnerabilidade, especialmente nessas regiões.

    Com recursos provenientes do FIA, a Instituição abraça um público de 400 pessoas entre crianças e adolescentes no seu projeto Celeiro (futebol, futsal, judô, vôlei e xadrez).  Com professores capacitados, o trabalho executado ultrapassa a questão além do esporte, no qual os alunos são acompanhados dentro das áreas de Educação Física, Psicologia, Serviço Social e Pedagogia de forma interdisciplinar.

    Como doar?

    Para realizar a doação é fácil e simples! Após concluir a declaração, clique em “Doações Direto na Declaração ECA”, em seguida selecione “Novo Fundo Municipal”, depois selecione “Estado e Cidade”. O programa confirma, automaticamente, quanto você pode destinar. Gere uma DARF e efetue o pagamento até o último dia útil da Declaração.

    Quem pode doar?

    I – Pessoas físicas – dedução de 3% no valor devido ao Imposto de Renda no ato da declaração anual; II – Pessoas físicas – dedução de 6% no valor devido ao Imposto de Renda durante o ano de exercício via depósito nominal na conta do Fundo da Infância e Adolescência-FIA; III – Pessoas jurídicas – dedução do Imposto de Renda (lucro real) até 1% do imposto devido.

    Faça parte desta corrente de solidariedade e transformação! Doe! Tire suas dúvidas com seu contador ou outro especialista. Para mais informações, acesse siga, curta e compartilha @atitudecooperacao