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    Programa Transcidadania é aprovado na ALRN no dia Internacional de Luta contra a LGBTfobia

    Na data em que o mundo celebra o Dia Internacional de Luta Contra a LGBTfobia, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprova um projeto de lei, de autoria da deputada Eudiane Macedo (PV), que institui o Programa “Transcidadania” no Estado, destinado a promover  os  direitos  humanos,  o  acesso  à  cidadania,  e  a  qualificação  e humanização do atendimento prestado às pessoas transgêneros, travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade social.

    “O dia 17 de maio é conhecido como o Dia Internacional de Luta Contra a LGBTfobia, data que se tornou um marco na luta pelos direitos civis da população LGBTQIA+ e visa conscientizar a sociedade sobre o respeito e o enfrentamento à discriminação vivenciado por essa população. Nada mais justo que aprovar esse projeto nesta data”, disse a Eudiane Macedo.

    Outras duas matérias de autoria da deputada Eudiane Macedo foram aprovadas. Trata-se do projeto de lei nº 241/2020, que institui o Dia Estadual de Combate ao Preconceito contra as pessoas com nanismo no calendário oficial do Estado do Rio Grande do Norte e o projeto de lei nº 412/2019 que institui a campanha “Idoso órfão de filhos vivos”, que dispõe sobre a orientação e conscientização de cuidados aos idosos e as suas consequências.

    De iniciativa da deputada Cristiane Dantas (SDD), foram aprovadas à unanimidade três matérias. O projeto de lei nº 378/2021 que reconhece o município de Rodolfo Fernandes, localizado no Alto Oeste, como a “Capital do Feijão” no Estado do Rio Grande do Norte; o projeto de lei nº 338/2021 que cria o Dia Estadual da Mulher Empreendedora no Estado do Rio Grande Norte e o projeto de lei nº 257/2021, que dispõe sobre a capacitação e o treinamento das polícias Militar e Civil e do Instituto Técnico e Científico de Perícia do Estado do Rio Grande do Norte, para atuar nas ocorrências e medidas relacionadas à Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).

    “Essa capacitação é importante para as turmas que estão entrando nas corporações, como aos que já estão. Precisamos de uma polícia sensível e capacitada para aplicar uma conduta apropriada com essas mulheres vítimas de violência, inclusive durante o exame de corpo de delito”, disse Cristiane.

    Também foram apreciados e aprovados à unanimidade, dois projetos de lei de autoria do deputado Gustavo Carvalho (PSDB). O projeto de lei nº 380/2021, que altera a Lei 10.893 de 04 de maio de 2021, que denomina de Gelson Lima da Costa Neto o ginásio do Centro Estadual de educação profissional de Macaíba e o projeto de lei nº 285/2021 que dispõe sobre os débitos pretéritos decorrentes de contas de água, gás encanado e energia elétrica.

    “Uma lei que acaba com a injustiça contra novos locadores e compradores de imóveis, que hoje herdam dívidas dos que ali estiveram”, justificou Gustavo Carvalho.

    De inciativa do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, foram aprovados à unanimidade os projetos de lei nº8/2022, que promove alterações no art. 100 da Lei Complementar Estadual nº 643, de 21 de dezembro de 2018, que regula a divisão e a organização judiciárias do Estado do Rio Grande do Norte, transforma cargos efetivos e o projeto de lei nº 51/2022, que altera a lei complementar nº 242, de 10 de julho de 2002, para disciplinar a licença para tratamento médico de servidor exclusivamente comissionado no âmbito do Poder Judiciário no RN.

    “Esse projeto propõe assegurar ao ocupante do cargo comissionado o direito pleno à saúde, quando da necessidade de tratamento médico”, disse Hermano Morais, ao fazer o parecer oral da matéria, em substituição às comissões, visto que a matéria foi liberada em reunião de líderes.

    Também foi aprovado o projeto de lei nº 51/2022, de autoria da deputada Isolda Dantas (PT), que denomina “Rodovia Milton Marques de Medeiros”, a rodovia estadual RN-117, no trecho entre a rodovia federal BR-304, em Mossoró e o início da Zona Urbana do município de Governador Dix-sept Rosado.

    Também foram aprovados dois projetos de lei de autoria do deputado Jacó Jácome (PSD). Um que obriga a administração pública estadual a divulgar em seu site institucional a localização de todos os radares de fiscalização, e os respectivos limites de velocidade e o projeto de lei que determina a gratuidade em estacionamentos para doadores de sangue. “Os doadores fazem parte de um grupo de pessoas que salvam vidas e precisam ser incentivados, com uma lei que representa o apoio do poder público institucionalizado”, frisou Jacó Jácome.

    As matérias seguem para sanção da Governadora Fátima Bezerra.

    fotos: João Gilberto

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    Assembleia Legislativa lança campanhas “Outubro Rosa e Lenço Solidário”

    No Brasil, de acordo com o Instituto Nacional de Câncer (Inca), a cada dois minutos uma mulher é diagnosticada com câncer de mama. Até 2022, a estimativa é que sejam diagnosticados 66 mil casos novos. O mesmo instituto estima 1.130 novos casos da doença no Rio Grande do Norte em 2021, sendo mais de 50% diagnosticados já em estágio avançado.  

    Pensando em chamar a atenção da sociedade para o tema, a Frente Parlamentar da Mulher da Assembleia Legislativa lançou oficialmente o “Outubro Rosa” e a campanha “Lenço Solidário” de arrecadação de lenços, durante solenidade realizada nesta segunda-feira (04). 

    Ao abrir os trabalhos, a presidente da Frente Parlamentar da Mulher, deputada Cristiane Dantas (SDD) destacou que o câncer de mama é um dos desafios no cenário atual de pandemia no Brasil, por ser o tipo de câncer que mais acomete as mulheres. “Por isso, é muito preocupante saber que a pandemia dificultou ainda mais a vida das mulheres em sua rotina de saúde, na realização dos exames de rastreio, visto que quando descoberto no início, há mais de 90% de chance de cura”, disse. 

    Sobre a campanha “Lenço Solidário”, Cristiane explicou a importância de a sociedade participar. “A doação de lenços para as mulheres carentes que estão em tratamento tem o objetivo de devolver a autoestima a essas pacientes em um dos momentos mais delicados da vida”, justificou. 

    A mamografia de rotina é o método mais eficaz para o diagnóstico do câncer de mama em estágio inicial, possibilitando a cura em mais de 90% dos casos. O exame é indicado para mulheres assintomáticas, ou seja, sem anormalidades na estrutura mamária. Ainda de acordo com o Inca, a mamografia periódica permite uma redução de cerca de 30% na mortalidade por câncer de mama em mulheres de 40 a 69 anos.  

    Presente de forma virtual, a médica mastologista e presidente da Sociedade Brasileira de Mastologia no RN, Daniella da Gama Dantas, frisou a importância da sociedade olhar para a causa e proteger essas mulheres portadoras do câncer de mama. “Essa campanha tem o objetivo principal de salvar vidas, com a realização de exames de rastreamento, como a mamografia”. Sobre a campanha de doação de lenços, a médica convidou a população a participar “Convido você que tem um lenço a doar a fazê-lo. Assim doará beleza, vida e cor a essas mulheres”, convocou. 

    A vereadora de Natal Divaneide Basílio (PT) destacou o trabalho que vem sendo realizado, através da Frente Parlamentar da Mulher na Câmara Municipal de Natal. “Quando construímos política com afeto a gente chega mais longe, transformando dor em força. Afinal, uma mulher acolhe outra e faz uma sociedade inteira ser acolhida. É isso que temos feito na Câmara Municipal de Natal”, discursou. 

    Na ocasião, a vereadora – levando em consideração o cenário pandêmico,  propôs ainda uma campanha de arrecadação de máscaras, sugestão acatada por todos.

    O trabalho desenvolvido pelo Grupo Reviver, que em 2022 completará 10 anos de atuação, com a proposta de levar aos quatro cantos do estado a realização gratuita de mamografias e ultrassom mamária, foi ressaltado por Hilneth Correia, que chamou atenção do apoio do homem, incentivando sua companheira a realizar o autoexame e a mamografia. “Os homens precisam fazer a sua parte e incentivar sua companheira a fazer o autoexame e a mamografia todos os anos”, disse. 

    As dificuldades enfrentadas pelas mulheres nos últimos meses foram destacadas pela representante do Grupo Despertar, Gilvanete Guedes, que convocou a população a buscar seus direitos a saúde pública de qualidade. “Esse é um senso de urgência por que o câncer não espera, pelo contrário, ele segue devastando vidas. Por isso a importância desse mês de conscientização”, destacou. 

    O autoexame e a informação pautaram a fala da representante da Onco e Vida, Michele Costa. “O diagnóstico precoce é essencial para a cura. Por isso a informação precisa chegar em mais gente possível. Cada um de nós temos um papel preponderante nessa luta”, disse. 

    A Frente Parlamentar da Mulher composta pelas deputadas Cristiane Dantas (SDD), Eudiane Macedo (Republicanos) e Isolda Dantas (PT) desenvolve ações e criação de leis que buscam a implementação de políticas públicas que reforçam os direitos das mulheres durante o ano inteiro. 

    Campanha “Lenço Solidário”

    Pontos de Arrecadação:

    Renata Telles 
    AVVA 
    Beat Co. 
    N de luxo 
    Fios de flor 
    Studio da Beleza 
    Enteral 
    Clínica de Mastologia 
    Marina Nobre 
    Hilo 
    Vida Bela. 

    Entidades de apoio ao combate ao câncer de mama

    REDE FEMININA CONTRA O CÂNCER, com mais de 50 anos de serviços prestados às mulheres do Rio Grande do Norte;  

    GRUPO REVIVER que em 2022 completará 10 anos de atuação com a proposta foi levar aos quatro cantos do estado a realização gratuita de mamografias e ultrassom mamária;  

    ASSOCIAÇÃO ONCO E VIDA de Assistência e Prevenção do Câncer que há 7 anos constrói uma história de serviços prestados à população diagnosticada com câncer sempre de forma humanizada e reintegradora;  

    GRUPO DESPERTAR, que está prestes a completar 30 anos, uma iniciativa empreendida por mulheres que têm a missão de apoiar e levar alento às pacientes com câncer, por meio da orientação e humanização do processo de terapia; E aos novos que chegam, como é o caso da  

    COLETIVA NÍSIA FLORESTA, que expande sua atuação em defesa da mulher em todos os níveis, inclusive o da saúde da mulher.