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    Sobre Ana Cadengue, Brasil

    Manifestantes vão às ruas contra PL que equipara aborto a homicídio

    Manifestantes realizaram atos nessa quinta-feira (13) em diversas cidades do país, como São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, contra o projeto de lei que equipara o aborto a homicídio, e argumentam que a aprovação da proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, vai colocar em risco a vida de milhares de brasileiras, especialmente meninas, que são as principais vítimas da violência sexual no país, além de desrespeitar os direitos das mulheres já previstos em lei. 

    O Projeto de Lei 1904/24 prevê que o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação, em qualquer situação, passará a ser considerado homicídio, inclusive no caso de gravidez resultante de estupro. A pena será de seis a 20 anos para mulher que fizer o procedimento.

    Rio de Janeiro (RJ) 13/06/2024 – Manifestação de protesto contra o PL 1904/24, que equipara aborto a homicídio, com pena de até 20 anos, reúne mulheres na Cinelândia. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
    Rio de Janeiro (RJ) – Protesto contra o PL 1904/24 reuniu mulheres na Cinelândia. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

    Atualmente, a legislação permite o aborto ou a interrupção de gravidez em casos em que a gestação decorre de estupro, coloca em risco a vida da mãe e de bebês anencefálicos. Não está previsto um tempo máximo da gestação para que seja realizado. Na legislação atual, o aborto é punido com penas que variam de um a três anos de prisão, quando provocado pela gestante; de um a quatro anos, quando médico ou outra pessoa provoque um aborto com o consentimento da gestante; e de três a dez anos, para quem provocar o aborto sem o aval da mulher. 

    Na noite de quarta-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou urgência para a votação do projeto de lei, ou seja, o texto pode ser votado diretamente no plenário sem passar por discussão nas comissões. 

    Em São Paulo, o protesto foi realizado na Avenida Paulista, em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp), sob gritos de “Criança não é mãe”, “Respeitem as mulheres” e “Fora Lira” [Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados].

    São Paulo (SP) 13/06/2024 - Ato na Avenida Paulista contra o PL 1904, que criminaliza o aborto. Foto: Paulo Pinto/Agencia Brasil
    São Paulo (SP) – Manifestantes dizem que projeto coloca em risco crianças e adolescentes. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

    Para as manifestantes, a aprovação da proposta vai afetar principalmente as crianças, cujos casos de abuso sexual e gestações demoram a ser identificados, resultando em busca tardia aos serviços de aborto legal. De acordo com dados do Fórum de Segurança Pública, 74.930 pessoas foram estupradas no Brasil em 2022. Desse total, 61,4% eram crianças com até 13 anos de idade.

    “Esse projeto de lei é totalmente inconstitucional, uma vez que ele coloca em risco milhões de meninas que serão obrigadas a serem mães dos filhos de seus estupradores e mulheres que serão obrigadas a levar uma gestação sendo vítima de violência sexual”, disse Rebeca Mendes, advogada e diretora-executiva do Projeto Vivas – entidade que atua junto a mulheres que necessitam de acesso ao aborto legal, em entrevista à Agência Brasil.

    Outra crítica é que se o projeto de lei for aprovado, a pena para as mulheres vítimas de estupro será maior do que a dos estupradores, já que a punição para o crime de estupro é de 10 anos de prisão, e as mulheres que abortarem, conforme o projeto, podem ser condenadas a até 20 anos de prisão. “Esse PL protege o estuprador, não a vítima. E isso diz muito sobre a nossa sociedade”, acrescentou. 

    Quem também participou do ato na Avenida Paulista foi Jennyffer Tupinambá, uma mulher indígena do povo Tupinambá de Olivença e que sofreu violência sexual quando criança. “”Estou aqui na Paulista muito emocionada. Fui vítima de violência sexual na primeira infância, entre os 3 e 11 anos, e poderia ter engravidado. Olho isso hoje sabendo que nossos representantes iriam me forçar a ter um filho de um estuprador. Esse é um trauma que até hoje, aos 40 anos, tento superar. E não há superação. Como é que uma vítima, que está totalmente abalada e traumatizada, poderia ser mãe?”, questionou ela. “É inadmissível que hoje o Brasil esteja aceitando isso e que deputados estejam direcionando o que o nosso povo deve fazer”, ressaltou.

    No ato, houve críticas ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), por ter colocado o projeto de lei em votação. “Hoje estamos aqui contra o absurdo que foi feito pelo presidente [da Câmara dos Deputados] Arthur Lira, onde ele, em 23 segundos, conseguiu colocar em risco milhões de meninas e mulheres que são vítimas de violência sexual. Nossos direitos foram barganhados em 23 segundos ontem no Congresso Nacional”, disse Rebeca Mendes.

    Brasília (DF) 13/06/2024 – Ato contra o PL da Gravidez Infantil no Museu Nacional. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
    Brasília (DF) – Ato contra o projeto de lei foi realizado na Esplanada dos Ministérios. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

    Na Câmara, Lira afirmou que o projeto foi colocado em votação para ser apreciado em regime de urgência após acordo entre os líderes partidários. 

    Em maio deste ano, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibia a utilização da chamada assistolia fetal para interrupção de gravidez. O procedimento é usado pela medicina nos casos de abortos previstos em lei, como o caso de estupro.

    Agência Brasil

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    Sobre Brasil, Destaque, Mundo

    Todas as mulheres em mim estão cansadas

    A notícia do médico anestesista que foi preso em flagrante nessa segunda-feira (11) por cometer estupro durante um parto no Hospital Estadual da Mulher, em São João de Meriti, no estado do Rio de Janeiro, é mais um soco na cara de cada mulher nesse país.

    É um absurdo que um momento normalmente tão esperado como a chegada de um filho seja transformado num verdadeiro horror.

    Mulheres são estupradas, agredidas, caluniadas e assediadas de todas as formas todos os dias. Não é a roupa que usamos, não é o que fazemos, não é sobre competência e muito menos sobre desejo. É violência pura e simples. É achar que nós mulheres somos ‘patrimônio’ dos homens e devemos subserviência.

    Somos estupradas, agredidas, caluniadas e assediadas de todas as formas todos os dias por pais, irmãos, padrinhos, vizinhos, chefes, colegas de trabalho, médicos, religiosos, agentes de segurança, desconhecidos.

    Chega!

    Na edição de junho da revista digital Papangu na Rede escrevi sobre isso e como me sinto. Acredito que muitas se sentem assim também. Às mulheres, meu abraço e o chamamento para que lutemos de todas as formas contra toda essa violência. Se não for pela educação – em casa, na escola e na sociedade -, terá que ser de alguma outra forma.  

    Todas as Mulheres

    Todas as mulheres do mundo pode até ser nome de filme e série, mas é algo muito sério quando a gente pensa que todas nós sofremos apenas por ser mulher.

    Todas as mulheres em mim estão cansadas, diz a poeta afro-americana Nayirrah Waheed. Estamos mesmo. Cansadas de violência, de abuso, do desrespeito, de cagarem regras por nós e para nós, de julgamentos, de opressão, de sentir medo, de assédio, de trabalho doméstico, de acharem que não somos capazes, da imensa carga mental que é ser mulher.

    Todas as mulheres do mundo vivem em mim e há dias em que é difícil demais levantar. Há outros em que é quase impossível dormir.

    Todos os dias.
    Todas as mulheres.
    Tudo em mim.

    Ilustração: Freepik

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    Sobre Geral

    Os limites do judiciário em casos de violência sexual serão debatidos nesta quinta (30)

    Tratar de temas como a violência sexual, o estupro de vulnerável e os limites do judiciário se torna cada vez mais necessário para que toda a sociedade engaje nessas discussões e os direitos da mulher, da criança e do adolescente sejam resguardados. Pensando nisso, o UNINASSAU – Centro Universitário Maurício de Nassau Natal, por meio da coordenação de pós-graduação em Direito Penal e Processos Penais, promove a palestra “Estupro de vulnerável e violência judicial: qual é o limite do judiciário?”, nesta quinta-feira (30), às 17h, na livraria Saraiva do Shopping Midway Mall.

    “Decidimos fazer este evento após acompanharmos os casos que ganharam notoriedade no país nos últimos dias, como o da menina de 11 anos, onde a magistrada responsável questionou se a vítima poderia continuar a indesejada gravidez ‘mais um pouquinho’, e o da quebra de sigilo dos acontecimentos envolvendo a atriz mirim Klara Castanho”, explica a coordenadora da pós-graduação em Direito Penal e Processos Penais da UNINASSAU Natal, Renata Araújo.

    Palestrante do evento, a advogada Paula Cavalcanti, especialista em Direito das Mulheres e mestra em Direito Penal, explica que o sistema jurídico-penal brasileiro ainda tem muito o que evoluir no que diz respeito aos direitos femininos. “Historicamente, o nosso sistema penal funcionou por muito tempo como um instrumento de reforço e sustentação do patriarcado. Para se ter uma ideia, até o ano de 2005 estava previsto no Código Penal o ‘perdão’ do estuprador caso ele se casasse com a vítima. A dissolução do direito ao aborto pela Suprema Corte dos EUA, o caso da menina de Santa Catarina, e o da atriz Klara Castanho são consequências dessa engrenagem jurídico-penal que procura subordinar o corpo das mulheres à lógica da família patriarcal”, destaca a palestrante.

    Com um tema que gera bastante discussão, o evento sera de grande importância para os interessados nas questões penais e de direitos das mulheres. “Sabemos que são casos delicados, nos quais a opinião pública ainda alimenta muito o debate, mas entendemos a importância de tratar desses temas sob a ótica jurídica, para que os direitos das vítimas sejam sempre resguardados, evitando consequências ainda mais traumáticas”, ressalta Renata.

    O evento será gratuito, sem pré-requisitos para participação, porém as vagas são limitadas devido ao espaço reservado na livraria. Para participar, basta se inscrever por meio do portal de extensão da UNINASSAU (extensao.uninassau.edu.br).

    Serviço

    Palestra “Estupro de vulnerável e violência judicial: qual é o limite do judiciário?”

    Data e hora: 30 de junho, às 17h

    Local: Livraria Saraiva, no 2º andar do Shopping Midway Mall – Av. Nevaldo Rocha, 3775 – Tirol, Natal

    Inscrições: extensao.uninassau.edu.br