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    Prefeitura inicia cadastramento dos ambulantes de Ponta Negra

    A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), começa nesta quarta-feira (6), o cadastramento dos trabalhadores informais e ambulantes que atuam na orla marítima de Ponta Negra.

    O cadastro dos comerciantes será realizado desta quarta-feira (6) até a sexta-feira (8), e do dia 13 até o dia 15 deste mês, sempre das 9h às 15h, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semurb) – localizada na Avenida Nevaldo Rocha (antiga Bernardo Vieira) nº 4665, Tirol. A Portaria determinando o cadastramento e disciplinando a atividade dos comerciantes informais foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira (05). 

    Para o cadastramento serão disponibilizadas até 80 fichas de atendimento por dia. Os documentos exigidos são: CPF, RG e comprovante de residência com até três meses de expedição. Poderão se inscrever pessoas físicas e Microempreendedores Individuais (MEI).

    Encerrado o período de cadastramento, a Semsur deverá publicar no Diário Oficial do Município a relação com o nome e CPF dos cadastrados. Conforme a Portaria, os comerciantes cadastrados somente poderão atuar na faixa de areia da Orla de Ponta Negra. Considera-se comércio ambulante a atividade em logradouros públicos, sem instalação ou localização fixa.

    “A Semsur vai saber o que os comerciantes vendem, onde vendem e há quanto tempo atuam na praia. Esse cadastramento também é necessário para que a área do calçadão fique ordenada e os frequentadores de Ponta Negra consigam aproveitar ao máximo nosso principal ponto turístico”, disse o secretário Irapoã Nóbrega.

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    Municípios do RN caem no ranking de produção de camarão em 2020

    Dados do IBGE divulgados nesta quarta-feira, 29, apontam que municípios do RN caíram no ranking de produção de camarão no ano de 2020. Com 3,7 mil toneladas produzidas em 2020, Pendências cedeu a posição de líder na produção para o município cearense de Aracati (3,9 mil toneladas). Também localizado no Ceará, Acaraú (2.627 toneladas) ficou à frente de Canguaretama, com 2.620 toneladas, e Arês, município produtor de 2,5 mil toneladas.

    Somados, o Rio Grande do Norte e o Ceará produzem sete em cada dez toneladas de camarão brasileiro. Os dados municipais refletem a situação desses estados. Enquanto o Ceará teve um crescimento de 25,6% na produção entre 2019 e 2020, o estado norte-rio-grandense cresceu 5,7% no período.

    Mesmo assim, o Rio Grande do Norte permanece como maior produtor nacional do crustáceo com 21,9 mil toneladas de camarão em 2020. Essa produção foi calculada em mais de meio bilhão de reais (R$ 565 milhões), o que corresponde a 42,6% do valor de produção de todo o camarão produzido em território nacional. 

    Em 2020, o Brasil (com produção de 63,2 mil toneladas) cresceu 16,2% na produção do crustáceo em relação ao ano anterior. O valor da produção brasileira chegou a R$ 1,3 bilhão.

    Larvas

    O município de Canguaretama é o maior produtor de larvas e pós-larvas de camarão do Brasil com 3.650.000 milheiros produzidos em 2020. Também teve destaque no ranking o município de Aracati (3.645.000 milheiros), no Ceará. Com uma produção de 6,6 milhões de milheiros, o Rio Grande do Norte se mantém como maior produtor de larvas e pós-larvas, as formas jovens de camarão. Em 2020, o Brasil produziu 12,5 milhões de milheiros.

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    Decreto libera venda direta de etanol das usinas para os postos de combustíveis

    A partir de primeiro de outubro, as indústrias produtoras do Etanol Hidratado Combustível também poderão vender o produto diretamente para os postos de combustíveis instalados no Rio Grande do Norte, o que pode reduzir o valor do produto. Um decreto estadual, assinado pela governadora Fátima Bezerra, libera a comercialização do álcool pelas usinas, assim como já ocorre com distribuidoras, diretamente para o comércio varejista de combustíveis independente da bandeira do posto.

    Com a medida, que amplia a concorrência livre no setor, a expectativa é de que a flexibilização tenha impacto positivo para redução dos preços dos combustíveis vendidos em mais de 2,8 mil postos. O decreto, publicado na edição desta terça-feira (28) do Diário Oficial do Estado (DOE) , altera a legislação do ICMS para este segmento, conforme estipula a Medida Provisória 1.063/21 do governo federal, posicionando o Rio Grande do Norte como o primeiro estado a regulamentar essa venda direta.

    O produto em questão é o etanol hidratado, o tipo de álcool que serve para abastecer automóveis flex. Apesar de ser diferente do etanol anidro usado na composição da gasolina e que é adicionado exclusivamente pelas distribuidoras, a venda direta do álcool hidratado a um custo menor, já que sairá da usina direto para a bomba, pode aumentar a procura por esse tipo de combustível e, por consequência, equilibrar o valor do litro dos demais combustíveis comercializados em território potiguar.

    Concorrência para redução

    Para garantir que o preço do etanol vendido pelas usinas seja mais em conta, o Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN), passa a adotar também na indústria o sistema de crédito presumido, que já é usado nas operações de venda por parte das distribuidoras. As usinas terão um crédito presumido de 25% em cima do valor do litro do etanol repassado. O Rio Grande do Norte conta com três usinas produtoras de álcool com plantas instaladas no estado e que vão ser beneficiadas com essa liberação.

    Para esse combustível, a alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) no Rio Grande do Norte para o etanol é de 18%, enquanto a da gasolina é de 29%, já considerando o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop), que é de 2%.

    “É preciso deixar claro que essa explosão no preço dos combustíveis se deve ao Governo Federal. Em 12 meses, o preço subiu em torno de 40% e, nos últimos três anos, não houve nenhum aumento de ICMS no estado. Com essa regulamentação, o Governo do Estado está dando a sua contribuição, atendendo um pedido antigo do setor. Esperamos que efetivamente essa medida possa contribuir para baratear o preço dos combustíveis junto aos consumidores”, reforçou a governadora Fátima Bezerra.

    O secretário da SET-RN, Carlos Eduardo Xavier, destaca a importância da regulamentação da venda direta do etanol para o comércio varejista desses tipos de produtos. A venda de combustíveis no Rio Grande do Norte gera um faturamento médio diário em torno de R$ 50 milhões para as empresas dessa cadeia produtiva, entre distribuidoras e postos. “A intenção do governo é aumentar a competitividade no setor de álcool no momento em que regulamenta a venda direta da usina para os postos, que vão poder adquiri-lo não apenas das distribuidoras. Isso deve reduzir o preço do produto nas bombas e estimular a população a abastecer o carro com esse combustível”, explica o titular da SET-RN.

    Setor produtivo

    De acordo com o presidente do Sindicato dos Produtores de Açúcar e Álcool (Sonal), Arlindo Farias, o álcool hidratado compete diretamente com a gasolina e equivale, no geral, entre 75% e 80% do preço da segunda.  Na visão de Arlindo Farias, a flexibilização, regulamentada pelo decreto estadual, permitirá a negociação das usinas com os revendedores, dando mais uma opção para o posto de combustível.

     “É uma forma de dar transparência e competitividade. O posto de gasolina agora vai ter duas opções de compra. Ou compra o etanol na distribuidora ou compra na usina, que vai estar com o preço mais competitivo. Esperamos, consequentemente, que esses postos transfiram isso para o consumidor para que aumente a demanda e possamos produzir mais, gerar mais emprego e mais tributo para o Rio Grande do Norte”, sugere.