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    Câmara de Natal instala Frente Parlamentar em Defesa da Cidadania LGBTQIA+

    Durante uma reunião na Escola do Legislativo Wilma de Faria, nessa terça-feira (28), a Câmara Municipal de Natal realizou a instalação da Frente Parlamentar de Promoção e Defesa da Cidadania das Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais, Travestis e Transgêneros. Criada por proposição da vereadora Brisa Bracchi (PT), a Frente tem como objetivo ajudar a enfrentar a homofobia na cidade e propor políticas públicas para proteger as pessoas que, por determinadas opções sexuais, acabam vitimizadas pelo preconceito ou ignorância.

    “Este momento marca a criação oficial da Frente Parlamentar e o início dos nossos trabalhos ordinários. O nosso intuito é que seja um grupo temático misto, ou seja, com a presença dos parlamentares e representantes da sociedade civil. Por isso, o encontro de hoje conta com a participação de personalidades importantes da população LGBTQIA+ da capital potiguar e membros de instituições sociais para que a gente possa fazer uma atuação conjunta”, afirmou a vereadora Brisa Bracchi, que presidirá a Frente.

    O vereador Robério Paulino (PSOL) falou sobre a importância de ampliar o debate sobre diversidade na cidade. “Trata-se de uma iniciativa parlamentar com caráter educativo por abordar um setor muito discriminado. Ser gay ou lésbica no Brasil ainda é um imenso risco, haja vista a sociedade preconceituosa na qual vivemos. Diante desse cenário difícil, o Legislativo natalense precisa sensibilizar a população para o direito que as pessoas têm de serem felizes como quiserem”. 

    Por sua vez, a vereadora Divaneide Basílio (PT) comemorou a instalação da Frente por trazer uma centralidade para as pautas do setor. “Além de subscrever a criação deste novo fórum de debates da Câmara Municipal, quero acompanhar de perto e oferecer a minha contribuição. Porque é uma causa que impacta diretamente na vida dessas pessoas que possuem muitos motivos de orgulho, mas precisam de políticas públicas para viverem com dignidade”.

    A Coordenadora da Diversidade Sexual e de Gênero do Rio Grande do Norte, Janaína Lima, falou que a Frente será relevante na articulação política junto aos poderes públicos. “Uma oportunidade para implementarmos leis que possam, de fato, proteger e defender a comunidade LGBTQIA+ de Natal. Teremos, inclusive, a capacidade de pensar melhor o funcionamento da rede de proteção a nível municipal e contribuir com os marcos legais a nível estadual”, disse ela, que é a primeira gestora trans da história do Governo do RN.

    Foto: Elpídio Júnior

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    Comissão de Direitos Humanos rejeita projeto de revisão do Plano Diretor de Natal

    A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, dos Idosos, Trabalho e Igualdade da Câmara Municipal de Natal aprovou nessa quinta-feira (16) o parecer da vereadora Divaneide Basílio (PT), que é contrário à minuta do Plano Diretor que tramita na Casa.

    No entendimento da parlamentar, que também preside a comissão, o projeto apresenta potenciais violações e riscos aos direitos humanos da população natalense. “Nosso parecer foi desfavorável e percebemos que contraria direitos, retira possibilidade de proteção de áreas especiais, de pessoas, desde o direito à paisagem, ao trabalho, à moradia. A minuta que chega à Casa não poderia ser aprovada no âmbito dos direitos humanos”, argumentou a relatora.

    O voto dela foi seguido pelo vereador Pedro Gorki (PCdoB), que destacou se tratar de uma rejeição à minuta que chegou à Câmara, tanto que os vereadores estão apresentando emendas para corrigir o que julgam necessário. “O robusto parecer da relatora apontou que a minuta que chegou em regime de urgência é insuficiente para a garantia dos direitos da pessoa humana. Analisando o mérito desta comissão, não poderíamos votar contra esse parecer”, disse ele.

    Da mesma forma, a vereadora Brisa Bracchi (PT) pontuou que está reiterando seu voto dado na Comissão de Planejamento. “Estou reafirmando a mesma compreensão porque o projeto não traz garantias e retira o direito das pessoas mais vulneráveis terem acesso à saneamento, à moradia, à mobilidade porque o que se prevê é a expulsão dos mais pobres das áreas onde moram e trabalham para as margens da cidade ou para municípios vizinhos. Nosso voto é para que as comunidades possam se manter e as pessoas tenham direito à cidade”, destacou a vereadora.

    A revisão do Plano Diretor segue para análise final da Comissão Especial de Estudos do Plano Diretor e os vereadores devem apresentar emendas até esta sexta-feira (17). A previsão é de que a votação em plenário seja concluída até o próximo dia 23.

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    Assembleia Legislativa lança campanhas “Outubro Rosa e Lenço Solidário”

    No Brasil, de acordo com o Instituto Nacional de Câncer (Inca), a cada dois minutos uma mulher é diagnosticada com câncer de mama. Até 2022, a estimativa é que sejam diagnosticados 66 mil casos novos. O mesmo instituto estima 1.130 novos casos da doença no Rio Grande do Norte em 2021, sendo mais de 50% diagnosticados já em estágio avançado.  

    Pensando em chamar a atenção da sociedade para o tema, a Frente Parlamentar da Mulher da Assembleia Legislativa lançou oficialmente o “Outubro Rosa” e a campanha “Lenço Solidário” de arrecadação de lenços, durante solenidade realizada nesta segunda-feira (04). 

    Ao abrir os trabalhos, a presidente da Frente Parlamentar da Mulher, deputada Cristiane Dantas (SDD) destacou que o câncer de mama é um dos desafios no cenário atual de pandemia no Brasil, por ser o tipo de câncer que mais acomete as mulheres. “Por isso, é muito preocupante saber que a pandemia dificultou ainda mais a vida das mulheres em sua rotina de saúde, na realização dos exames de rastreio, visto que quando descoberto no início, há mais de 90% de chance de cura”, disse. 

    Sobre a campanha “Lenço Solidário”, Cristiane explicou a importância de a sociedade participar. “A doação de lenços para as mulheres carentes que estão em tratamento tem o objetivo de devolver a autoestima a essas pacientes em um dos momentos mais delicados da vida”, justificou. 

    A mamografia de rotina é o método mais eficaz para o diagnóstico do câncer de mama em estágio inicial, possibilitando a cura em mais de 90% dos casos. O exame é indicado para mulheres assintomáticas, ou seja, sem anormalidades na estrutura mamária. Ainda de acordo com o Inca, a mamografia periódica permite uma redução de cerca de 30% na mortalidade por câncer de mama em mulheres de 40 a 69 anos.  

    Presente de forma virtual, a médica mastologista e presidente da Sociedade Brasileira de Mastologia no RN, Daniella da Gama Dantas, frisou a importância da sociedade olhar para a causa e proteger essas mulheres portadoras do câncer de mama. “Essa campanha tem o objetivo principal de salvar vidas, com a realização de exames de rastreamento, como a mamografia”. Sobre a campanha de doação de lenços, a médica convidou a população a participar “Convido você que tem um lenço a doar a fazê-lo. Assim doará beleza, vida e cor a essas mulheres”, convocou. 

    A vereadora de Natal Divaneide Basílio (PT) destacou o trabalho que vem sendo realizado, através da Frente Parlamentar da Mulher na Câmara Municipal de Natal. “Quando construímos política com afeto a gente chega mais longe, transformando dor em força. Afinal, uma mulher acolhe outra e faz uma sociedade inteira ser acolhida. É isso que temos feito na Câmara Municipal de Natal”, discursou. 

    Na ocasião, a vereadora – levando em consideração o cenário pandêmico,  propôs ainda uma campanha de arrecadação de máscaras, sugestão acatada por todos.

    O trabalho desenvolvido pelo Grupo Reviver, que em 2022 completará 10 anos de atuação, com a proposta de levar aos quatro cantos do estado a realização gratuita de mamografias e ultrassom mamária, foi ressaltado por Hilneth Correia, que chamou atenção do apoio do homem, incentivando sua companheira a realizar o autoexame e a mamografia. “Os homens precisam fazer a sua parte e incentivar sua companheira a fazer o autoexame e a mamografia todos os anos”, disse. 

    As dificuldades enfrentadas pelas mulheres nos últimos meses foram destacadas pela representante do Grupo Despertar, Gilvanete Guedes, que convocou a população a buscar seus direitos a saúde pública de qualidade. “Esse é um senso de urgência por que o câncer não espera, pelo contrário, ele segue devastando vidas. Por isso a importância desse mês de conscientização”, destacou. 

    O autoexame e a informação pautaram a fala da representante da Onco e Vida, Michele Costa. “O diagnóstico precoce é essencial para a cura. Por isso a informação precisa chegar em mais gente possível. Cada um de nós temos um papel preponderante nessa luta”, disse. 

    A Frente Parlamentar da Mulher composta pelas deputadas Cristiane Dantas (SDD), Eudiane Macedo (Republicanos) e Isolda Dantas (PT) desenvolve ações e criação de leis que buscam a implementação de políticas públicas que reforçam os direitos das mulheres durante o ano inteiro. 

    Campanha “Lenço Solidário”

    Pontos de Arrecadação:

    Renata Telles 
    AVVA 
    Beat Co. 
    N de luxo 
    Fios de flor 
    Studio da Beleza 
    Enteral 
    Clínica de Mastologia 
    Marina Nobre 
    Hilo 
    Vida Bela. 

    Entidades de apoio ao combate ao câncer de mama

    REDE FEMININA CONTRA O CÂNCER, com mais de 50 anos de serviços prestados às mulheres do Rio Grande do Norte;  

    GRUPO REVIVER que em 2022 completará 10 anos de atuação com a proposta foi levar aos quatro cantos do estado a realização gratuita de mamografias e ultrassom mamária;  

    ASSOCIAÇÃO ONCO E VIDA de Assistência e Prevenção do Câncer que há 7 anos constrói uma história de serviços prestados à população diagnosticada com câncer sempre de forma humanizada e reintegradora;  

    GRUPO DESPERTAR, que está prestes a completar 30 anos, uma iniciativa empreendida por mulheres que têm a missão de apoiar e levar alento às pacientes com câncer, por meio da orientação e humanização do processo de terapia; E aos novos que chegam, como é o caso da  

    COLETIVA NÍSIA FLORESTA, que expande sua atuação em defesa da mulher em todos os níveis, inclusive o da saúde da mulher.