A legislação brasileira que trata da proteção à criança e ao adolescente contra a violência foi reforçada nesta segunda feira (15), com a publicação no Diário Oficial da União da Lei 14.811/2024. A medida modifica o Código Penal, a Lei dos Crimes Hediondos e o Estatuto da Criança e do Adolescente e torna mais rigorosas as penalidades para crimes contra essa população.
Uma das mudanças amplia em dois terços a punição por crime de homicídio contra menor de 14 anos em instituições de ensino. O texto estabelece também a exigência de certidões de antecedentes criminais de todos os colaboradores que trabalhem em locais onde são desenvolvidas atividades com crianças e adolescentes.
Outra alteração estabelece em cinco anos de prisão a penalidade para responsáveis por comunidade ou rede virtual, onde seja induzido o suicídio ou a automutilação de menor de 18 anos ou de pessoa com capacidade reduzida de resistência. Esse tipo de prática, assim como sequestro, cárcere privado e tráfico de crianças e adolescentes, foi tipificada como crime hediondo.
A lei descreve ainda os crimes de bullying e cyberbullying, definindo pena de dois a quatro anos de prisão para casos praticados em ambiente digital que não representem crime grave. Responsáveis pela transmissão ou exibição de conteúdos pornográficos com crianças e adolescentes também passam a ser penalizados, da mesma forma que os produtores desse tipo de conteúdo, com reclusão de quatro a oito anos, além da aplicação de multa.
O texto estabelece ainda pena de dois a quatro anos de prisão para o crime de não comunicação de desaparecimento de criança ou adolescente, de forma intencional. As mudanças têm efeito imediato e passam a valer com a publicação de lei.
Entre janeiro e setembro deste ano, as denúncias de imagens de abuso e de exploração sexual infantil na internet cresceram 84% em comparação ao mesmo período do ano passado. Isso é o que revelou a organização não governamental Safernet, que desde 2005 atua na promoção dos direitos humanos na internet.
Nesse período, a Safernet recebeu 54.840 novas denúncias de conteúdos com imagens de crianças abusadas sexualmente. No ano passado, foram 29.809 novas denúncias. Em entrevista nesta quarta-feira (25), o presidente da Safernet Brasil, Thiago Tavares, alertou que esses dados são referentes a “novos conteúdos ou novas páginas”, que nunca tinham sido denunciadas antes.
“Isso chama a atenção para o fato de que novos conteúdos e novas imagens estão sendo produzidas e estão sendo disponibilizadas na internet e colocando mais crianças em risco não só para acessar conteúdo dessa natureza mas também de serem vítimas de situações de assédio e de abuso”, disse Tavares.
Para ele, parte desse aumento se deve a um novo fenômeno que tem preocupado muito a Safernet: a venda de packs ou de pacotes. “São imagens autogeradas por adolescentes e vendidas na forma de pacotes em aplicativos de troca de mensagens, em aplicativos como o Discord e Telegram. São sobretudo populações vulneráveis, que estão em condição de vulnerabilidade socioeconômica e crianças das classes D e E que estão produzindo imagens íntimas de si mesmas, de nudez, ou eventualmente manipulando a genitália, introduzindo objetos em genitália e produzindo vídeos e fotos dessas cenas e vendendo ou trocando por cupons de jogos e créditos de celular. Esse é um fenômeno que os pais geralmente não sabem e não acompanham.”
Tavares alertou que esse tipo de imagens e vídeos não só fere o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mas coloca a criança e o adolescente em risco. “Você não consegue conter depois a disseminação e a viralização dessas imagens.”
Esses dados revelados pela Safernet são condizentes com dados de operações da Polícia Federal que envolvem crimes cibernéticos e que tiveram crianças e adolescentes como vítimas. Só neste ano foram realizadas 627 operações dessa natureza, o que significou aumento de quase 70% em comparação ao ano passado.
“De alguma maneira, estão acontecendo investigações e prisões estão sendo feitas. Mas é como enxugar gelo porque o crime continua avançando. E, em se tratando de produção de imagens, a solução não é pela via policial. Não é aplicando medida socioeducativa para um adolescente que você vai resolver o problema. Esse adolescente é vítima de uma situação de exploração comercial da sua sexualidade. Ele não está produzindo porque ele quer ficar famoso na rede, mas por uma troca: há alguém disposto a pagar por isso”, explicou.
Acesso à internet cada vez mais cedo
Os dados da Safernet foram divulgados durante o 8º Simpósio Crianças e Adolescentes na Internet, realizado hoje na capital paulista, e que revelou que as crianças estão acessando a internet cada vez mais cedo no Brasil. Esse estudo, que foi conduzido pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br) do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), ligado ao Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), apontou que 24% do total de crianças e adolescentes entre 9 e 17 anos acessam a internet pela primeira vez antes dos 6 anos de idade. Em 2015, esse primeiro acesso à internet acontecia mais tarde: 16% acessavam a internet pela primeira vez aos 10 anos de idade, enquanto 11% faziam esse primeiro acesso quando tinham menos de 6 anos.
Para Tavares, o fato de crianças acessarem a internet cada vez mais cedo preocupa. “O acesso [à internet] é cada vez mais cedo e sem supervisão. Essa é uma combinação explosiva”, disse.
A prevenção da disseminação de imagens de abuso e da exploração sexual infantil na internet, disse Tavares, passa pelo ensino de educação sexual nas escolas.
“É absolutamente necessário falar sobre educação sexual nas escolas. As escolas precisam romper esse tabu e falar sobre esse assunto porque as crianças e adolescentes estão entrando em contato com conteúdos que são inapropriados para sua idade e estão tendo comportamentos de risco”, defendeu.
Segundo ele, falar sobre educação sexual é importante também para que a criança aprenda a reconhecer situações de abuso e de violência.
Ele alerta também para a necessidade de os pais ficarem mais atentos ao que seus filhos estão fazendo na internet. “É fundamental que eles acompanhem a navegação dos filhos. E é possível fazer isso hoje com apoio da tecnologia. Os sistemas operacionais como o Android, por exemplo, que é usado por 85% da população brasileira que tem acesso ao celular, tem um aplicativo chamado Family Link, que permite que os pais acompanhem em tempo real a navegação dos seus filhos e permite definir horário de uso, sites permitidos e observar interações com estranhos”, destacou. “A pior coisa que um pai ou uma mãe pode fazer é dar de presente um celular a uma criança e deixá-la explorá-lo sozinha. É como se você deixasse seu filho em uma rua, sozinho, explorando regiões de venda de drogas e de altos índices de criminalidade”, comparou.
“Temos que estar em cima, sempre observando o que as crianças estão acessando. Temos que fazer um controle e ver que tipos de redes sociais elas querem acessar”, reforçou Estela Beraquet Costa, delegada da Polícia Federal, durante o simpósio.
Expressão
A Safernet não utiliza a expressão “pornografia infantil” para se referir a esse tipo de crime, preferindo utilizar “imagens de abuso e exploração sexual infantil” ou “imagens de abusos contra crianças e adolescentes”. Isso porque, segundo a ONG, a expressão pornografia pressupõe o consumo passivo do conteúdo, diminuindo a percepção de gravidade dos que têm acesso a essa imagem e as distribuem. Para a Safernet, quem consome imagens de violência sexual infantil é cúmplice do abuso e da exploração sexual infantil.
No Brasil, o ECA prevê como crime a venda ou exposição de fotos e vídeos cenas de sexo explícito envolvendo crianças e adolescentes. Também são crimes a divulgação dessas imagens por qualquer meio e a posse de arquivos desse tipo.
“Para quem produz imagens pornográficas ou com cenas de sexo explícito envolvendo crianças e adolescentes, o ECA prevê pena de quatro a oito anos de reclusão. Quem armazena essas imagens em um pen-drive, celular ou computador incorre no crime de armazenamento, cuja pena é de um a três anos de reclusão. Quem assedia, alicia ou estimula a participação de crianças e adolescentes em cenas pornográficas ou de sexo explícito tem pena de um a quatro anos de reclusão. E quem compra, vende ou expõe a venda de imagens dessa natureza também incorre em pena de quatro a oito anos de reclusão. E essas penas são somadas a depender das múltiplas condutas que o agente venha a cometer. Então, se ele filmou, fotografou, armazenou, divulgou e vendeu, ele pode ter uma pena mínima de dez anos, podendo chegar a 20 anos de reclusão, fora o abuso em si, que é uma pena separada.”
Denúncias
As denúncias de páginas que contenham imagens de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes podem ser feitas na Central Nacional de Denúncias da Safernet Brasil. Em caso de suspeita de violência sexual contra crianças ou adolescentes, deve ser acionado o Disque 100.
“Se algum usuário encontrar imagens de abuso sexual, em qualquer lugar da internet, não feche os olhos e nem se omita. Denuncie. A denúncia é completamente anônima. Basta acessar o formulário e o endereço www.denuncie.org.br”, destacou Tavares.
Cerca de mil crianças e adolescentes, na faixa etária entre 10 e 19 anos de idade, cometem suicídio no Brasil a cada ano, de acordo com a série histórica levantada pela Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) entre 2012 e 2021. O dado se baseia em registros do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde.
A presidente do Departamento Científico de Prevenção e Enfrentamento das Causas Externas na Infância e Adolescência da SBP, Luci Pfeiffer, disse que, “com certeza” há um número muito maior subnotificado. “São aqueles casos [da criança ou adolescente] como se caísse, tomou remédio a mais, e ali tinha o desejo de morte”, explicou a pediatra nessa quinta-feira (28).
Ao todo, no período pesquisado, o Brasil registrou 9.954 casos de suicídio ou morte por lesões autoprovocadas intencionalmente. “Todo dia morrem três crianças por suicídio no Brasil”, disse Luci Pfeiffer, alertando para a existência de todo um arsenal de estímulos nas redes sociais de autoagressão e do suicídio como uma saída. “Daí a importância de se falar sobre isso, dos sinais de alerta para procurar ajuda, “porque há um problema a tratar”.
A maioria dos casos está consolidada entre os adolescentes. Foram 8.391 óbitos (84,29%) na faixa etária de 15 a 19 anos; e 1.563 mortes (15,71%) na faixa de 10 a 14 anos de idade. “Na verdade, até os 26 anos, é o maior número de casos no país e no mundo também”.
Prevalência
De acordo com os números apurados pela SBP, a maior prevalência de suicídio ocorre entre os jovens do sexo masculino. Ao longo da série histórica, de 2012 a 2021, os rapazes representam mais que o dobro de casos sendo homens 6.801 episódios (68,32%) e mulheres 3.153 (31,68%). Já pela distribuição geográfica, os estados que apresentam as maiores taxas, englobando meninos e meninas, são São Paulo (1.488), seguido de Minas Gerais (889); Rio Grande do Sul (676); Paraná (649); e Amazonas (578).
Luci Pfeiffer disse que há uma falha grande nos registros das tentativas de suicídio. “Dificilmente uma criança ou adolescente chega à morte na primeira tentativa. E elas devem ser levadas muito a sério”, alerta.
Na avaliação da especialista, muitas famílias consideram esses episódios como algo que a criança ou o jovem fez para chamar a atenção. “De modo geral, são cometidas duas ou três tentativas até que eles consigam chegar à morte. Por isso, nós teríamos ainda um tempo de prevenção secundária”.
Segundo a médica, as meninas são as que mais tentam o suicídio, enquanto os meninos o fazem de forma mais eficiente e com agressividade direta. Os pais, responsáveis, médicos e profissionais que trabalham com a população pediátrica devem estar atentos aos primeiros sinais. “Porque isso vem já de algum tempo”, observou a doutora.
Violência intrafamiliar
Segundo a especialista, existem fatores de risco muito importantes como, por exemplo, a violência intrafamiliar, não apenas como espancamentos. “Muitas vezes, os pais, sem perceber, agridem o filho com palavras como “você não devia ter nascido”, “você é insuportável” ou “você não serve para nada”. Isso acontece em todas as classes sociais. Existe uma violência física que fatalmente coloca na criança ou adolescente a falta de lugar, a falta de amor dos pais, que são pilares da personalidade”.
Luci Pfeiffer explicou que, hoje, há um enfraquecimento dos vínculos reais entre pais e filhos. “Muitos pais só sabem que o filho está desistindo da vida na primeira tentativa. Há sinais, contudo, que podem despertar o alerta. Crianças tristes, que deixam de brincar, são um exemplo”.
“O desejo de morte vai fazer com que essa criança ou adolescente cada vez se afaste dos seus pares, dos prazeres da vida, como brincar, jogar, namorar, de ter colegas e amigos. Primeiro, há o isolamento e o afastamento da família, depois isolamento dos seus pares, das fontes que dão satisfação, até que, cada vez mais, eles buscam atitudes de risco. Aí, vêm as autoagressões de muitas formas, como cortes, anorexia, bulimia”, alerta a especialista.
De acordo com Luci Pfeiffer, a causa do suicídio de crianças e adolescentes é multifatorial. Tem sempre algo da família, do desenvolvimento, “e uma exigência excessiva de todos os cantos”.
“Atualmente, as mídias e redes sociais não só estimulam a autoagressão, como colocam padrões de normalidade de pertencer a grupos com exigências, a partir de crianças de 7 a 8 anos, como bater na professora, fazer mais faltas no jogo de futebol. E essas exigências têm um contraponto de família e escola, que leva a criança ou adolescente a tentar a morte porque não suporta mais a dor de não ser importante para ninguém ou de não se sentir importante”.
Esse isolamento leva à ideia de que o sofrimento acaba com a morte. “Eu sempre pergunto para eles: quem garante? O que vai acontecer depois? Não seria melhor lutar pela vida agora?”.
Luci Pfeiffer assegura que não existe nenhuma medicação no mundo que tenha interrompido o caminho da violência, que é a autoagressão. O bullying na escola já é o segundo passo para uma sequência de violência e para a criança ou adolescente começar a pensar no suicídio como uma saída. “E aquilo cresce como em um funil. Eles vão colocando a insatisfação dos pais e da família, o fracasso na escola, o fracasso com os parceiros e com os pares, até que eles entram na parte final do funil. Aí é bem mais rápido. Vão se concentrando todas as possibilidades, até que eles planejam como morrer”.
Proteção
A presidente do Departamento Científico de Prevenção e Enfrentamento das Causas Externas na Infância e Adolescência da SBP lamentou que não haja no Brasil leis que protejam as crianças e adolescentes das mídias sociais, que fazem um marketing de consumo e propiciam meios para o suicídio, embora isso seja um crime pelo artigo 122 do Código Penal.
A recomendação da especialista é que, aos primeiros sinais, a criança deve ser levada a um pediatra para uma avaliação geral, inclusive por uma equipe interdisciplinar e por profissionais da saúde mental, como psicólogo, psicanalista, psiquiatra, especialistas em infância e adolescência. Como se trata, ao mesmo tempo, de uma violência, é preciso chamar também a rede de proteção, coisa que, dificilmente, as pessoas fazem. A tentativa de suicídio é de notificação obrigatória, destacou.
Frente a suspeitas de sofrimento psíquico, a rede de proteção, integrada pelo conjunto da escola, pais e unidades de assistência à saúde, como os Centros de Referência da Assistência Social (Cras) e Centros de Referência de Assistência Social (Creas), precisa ser acionada, independente do padrão econômico e sociocultural da família, para se saber que outras origens pode estar o desejo de morte. “E levantar o histórico desde a gravidez e do desejo do filho até para onde ele chegou. Os pais e a escola precisam buscar ajuda e acompanhamento médico, tanto de profissionais da saúde mental e do pediatra que coordene essa equipe interdisciplinar, para que a gente possa proteger o que nós temos de mais valioso, que é a vida de crianças e adolescentes”.
Como mãe de adolescente esse assunto muito me interessa. É assustador ver a imensa quantidade de casos de bullying ou abusos que acontecem todos os dias e a violência e maldade deles. Meu filho foi vítima. Filhos de amigas foram/são vítimas. E isso acontece em todas as classes sociais e em todas as escolas. Por mais que tentemos ou pensemos ser próximas de nossos filhos, a realidade se impõe, nós temos que trabalhar e estamos sempre atarefados, eles tentam esconder a situação, às vezes nem se dão conta ou pensam que já são grandes e podem resolver sozinhos… O tema é complexo. Mas, de uma coisa tenho certeza, com as redes sociais, as escolas precisam rever seus ‘protocolos’, o timing delas está ultrapassado e não se pode/deve esperar muito para se mediar ou enfrentar o conflito. E os pais precisam (voltar a) ter uma relação de confiança e muita conversa com seus filhos e com a escola. Como diz a composição de Caetano e Gil, “é preciso estar atento e forte”. A reportagem é de Léo Rodrigues, da Agência Brasil.
A solução de conflitos “menos graves” no ambiente escolar é medida que pode contribuir para evitar futuros ataques violentos. A avaliação é da socióloga Valéria Cristina de Oliveira, pesquisadora e professora da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Segundo ela, é preciso dar voz aos alunos que são vítimas de microviolências no cotidiano, sejam elas praticadas por profissionais adultos ou por colegas.
“Mesmo que não seja um evento de violência grave hoje, ele pode se desdobrar no futuro em outro de violência grave em decorrência do silenciamento”, disse nessa segunda-feira (29), durante debate com transmissão online que reuniu pesquisadores da UFMG de diferentes áreas. Eles apresentaram dados de variados estudos e fizeram uma discussão sobre o tema “Por uma cultura da paz: combate à violência na educação e à desinformação”.
Segundo um dos levantamentos mencionados, divulgado na semana passada pela organização não governamental Instituto Sou da Paz, ocorreram no país 24 ataques a escolas nos últimos 22 anos. Mais da metade desses episódios, no entanto, estão concentrados nos últimos quatro anos. Na maioria deles, os agressores são alunos ou ex-alunos com média de idade de 16 anos.
Um dos casos que tiveram forte repercussão neste ano ocorreu em março, quando uma pessoa morreu e cinco ficaram feridas na Escola Estadual Thomazia Montoro, no bairro Vila Sônia, em São Paulo. O crime foi cometido por um de seus alunos, de 13 anos. Nos últimos anos, episódios similares que geraram grande comoção no país também foram promovidos por estudantes ou ex-estudantes, como os registrados em Aracruz (ES) no ano passado e em Suzano (SP) em 2019.
Um estudo recente da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) traçou o perfil mais frequente entre os autores dos ataques: homens jovens brancos, geralmente com baixa autoestima e sem popularidade na escola. Também foi observado que muitos deles tinham indícios de transtornos mentais não diagnosticados ou sem o devido acompanhamento. São quadros que podem se desenvolver ou se agravar pela dificuldade de relacionamento nas escolas, o que pode ocorrer, por exemplo, com os que são alvos de bullying.
Valéria integra o Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp) e o Núcleo de Pesquisas em Desigualdades Escolares (Nupede), dois grupos científicos da UFMG que fazem investigações sobre o assunto. “O acúmulo de pequenas violências repercute em dificuldades na convivência. A deterioração do tecido social pode ser a consequência negativa de vários eventos menos graves”, reitera.
Segundo um estudo desenvolvido pelo Crisp em 2012, em escolas estaduais de todas as regiões de Minas Gerais, 48% dos estudantes adolescentes declaravam ter sido vítimas de bullying, 20% de ter sofrido agressão física e 40% de ter sido roubado ou furtado nos últimos 12 meses. Além disso, mais de 30% disseram ter sido alvo de violência verbal de colegas ou professores.
Não são raros os casos envolvendo essas agressões com emprego de arma de fogo e com mais vítimas, em que ocorreram outras situações menos graves anteriormente, pouco administradas ou sem que houvesse alguma administração dos conflitos. “Isso ocorre, entre outras coisas, porque não tivemos a oportunidade de ouvir e escutar os principais alvos dessas pequenas agressões. O perfil desses agressores tende a convergir para alguém que tenha inserção social limitada na escola, que tenha sido vítima de bullying, que sofra exclusão de alguma natureza”, diz Valéria.
Soluções
No fim do ano passado, 11 pesquisadores de universidades de diversos estados do país elaboraram um documento propondo estratégias concretas para a ação governamental. Coordenado pelo professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), Daniel Cara, eles ressaltaram que os casos deviam ser classificados como extremismo de direita, pois a maioria deles envolve cooptação de adolescentes por grupos neonazistas que se apoiam na ideia de supremacia branca e masculina e os estimulam a realizar os ataques. A presença de símbolos associados a ideologias de extrema-direita tem sido recorrente nesses episódios violentos.
De acordo com o documento, esses grupos disseminam um discurso que valoriza o preconceito, a discriminação, o uso de força e de armas de fogo, encorajando direta e indiretamente atos agressivos e violentos. “É necessário compreender que o processo de cooptação pela extrema-direita se dá por meio de interações virtuais, em que o adolescente ou jovem é exposto com frequência ao conteúdo extremista difundido em aplicativos de mensagens, jogos, fóruns de discussão e redes sociais”, registram os pesquisadores. Segundo eles, medidas só serão eficazes se considerarem esse cenário.
Em uma busca pela palavra “escola” no site da Câmara dos Deputados, Valéria encontrou 312 projetos de lei apresentados em 2023. Chamou a atenção o grande volume de propostas que datam do dia 5 de abril, quando um ataque a uma creche em Blumenau (SC) resultou na morte de quatro crianças. A legenda com mais proposições é o Partido Liberal (PL), de Jair Bolsonaro. Em seguida aparecem o União Brasil e o Progressistas (PP), que compuseram a base de apoio durante o governo do ex-presidente.
“Nem todos esses projetos estão ligados à questão da violência nas escolas, mas a coincidência entre o pico de apresentações e a data do ataque nos mostra que esses eventos foram extremamente relevantes para que houvesse um movimento político justamente daqueles grupos que têm sido apontados como associados a discursos que estimulam comportamentos violentos. E a maior parte dos projetos de lei sugere intervenções no campo da segurança. Há muitas propostas de uso de detectores de metais, implantação de câmeras, presença de policiais no espaço escolar. São estratégias de intervenção que não são necessariamente eficazes”, diz a pesquisadora da UFMG.
Soluções dessa natureza vêm sendo criticadas por diversos especialistas, que observam que o aumento do aparato de segurança nas escolas não resolveu o problema nos Estados Unidos, onde os episódios acontecem há mais tempo e com mais frequência. Valéria cita estudos em que fatores como violências prévias, rejeição pelos pares e clima escolar negativo são associados aos casos. “Ter mais dispositivos de segurança pública não contornam isso”, diz.
Entre suas sugestões para enfrentar o atual cenário está a construção de canais de comunicação para escuta e acolhimento das vítimas de conflitos escolares, maior foco no aprendizado de todos e não na punição disciplinar, atenção aos princípios de equidade e de justiça e desenvolvimento de políticas de saúde e assistência para atendimento integral da comunidade e promoção da saúde mental. Ela também defende maior restrição no acesso a armas de fogo e investigação de denúncias da atuação de grupos que estimulam a violência nas redes sociais.
Valéria afirma que é preciso criar novos mecanismos para registrar os casos de conflitos e de violência nas escolas, que permitam ampliar o monitoramento e a discussão de soluções, já que apenas os episódios mais graves aparecem nos registros policiais. Em um mapeamento das ocorrências registradas pela Guarda Municipal de Belo Horizonte em 2015, os eventos mais frequentes em escolas municipais foram dano ao patrimônio, vias de fato e ameaças.
Desinformação
Durante o debate, a pesquisadora Geane Carvalho Alzamora, vinculada ao Departamento de Comunicação da UFMG, observou que a circulação da desinformação e dos discursos de ódio precisam ser enfrentados com um letramento midiático. Segundo ela, pesquisas com jovens já revelaram a dificuldade de muitos em conseguir diferenciar um texto com informações verdadeiras de outro com fake news.
“Não basta desmentir. Não se combate desinformação com verdade. Se combate desinformação com educação”, diz ela. Geane avalia, porém, que as instituições de ensino precisam de uma estratégia para lidar com esse desafio. “Não é uma questão de educar as pessoas para usar os meios. Precisamos entender o que os jovens estão fazendo com os meios. A escola hoje passa alheia a esse problema”.
O professor da Faculdade de Direito da UFMG, Fernando Jayme, defendeu o tratamento dos conflitos escolares por uma perspectiva de justiça restaurativa. Ele avaliou que o sistema punitivo é falho e que é preciso apostar no diálogo e na mediação dentro das instituições de ensino.
“Isso passa pelo reempoderamento das escolas. A violência e a desinformação vêm deixando a escola muito vulnerável. A escola é um ambiente que acolhe a diversidade e é um território de interações humanas tensionadas pelas diferentes individualidades. Os conflitos representam janelas de oportunidades para ressignificar relações, transformando-as, restaurando-as, reparando-as”.
A cada hora três crianças são abusadas no Brasil. Cinquenta e um por cento das vítimas têm de 1 a 5 anos de idade. Os dados são da Campanha Maio Laranja, que visa a conscientizar sobre o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. A violência, em geral, é cometida por alguém próximo da vítima e quase sempre dentro de casa.
O Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado nesta quinta-feira (18), busca sensibilizar a sociedade sobre a necessidade de enfrentar essa violência em todos os seus níveis. A data foi instituída em memória da menina Araceli Crespo, que tinha 8 anos quando foi sequestrada, violentada e assassinada no Espírito Santo. Em 2023, o crime completa 50 anos.
De acordo com a psicóloga Amanda Pinheiro Said, da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, o abuso sexual de crianças e adolescentes é um tema complexo, sobretudo por envolver pessoas conhecidas da família. “São o que a gente chama de abusos intrafamiliares. São pessoas da família ou pessoas conhecidas, que ainda que não tenham vínculo consanguíneo, são muito íntimos. Às vezes, tios de consideração, vizinhos, amigos próximos. É por isso que a maior parte dessas violências ocorre dentro do ambiente doméstico. É uma das partes mais difíceis quando falamos dessa violência”.
Alerta
Anualmente, 500 mil crianças e adolescentes são explorados sexualmente no Brasil. Somente 7,5% dos casos são denunciados, o que indica que os números podem ser maiores. Para identificar quem está sofrendo os abusos, é preciso ficar atento aos sinais. Entre eles, estão mudanças de comportamento, comportamentos infantis repentinos, silêncio predominante, mudanças súbitas de hábitos, queda no rendimento escolar, traumatismos físicos e comportamentos sexuais.
“Dependendo do gênero da criança, a forma de expressar esses sinais também muda. Então, para meninas, são mais comuns os transtornos alimentares, o choro frequente, o humor deprimido. No caso dos meninos, aparece a agressividade, a raiva”, explica Amanda. Ela alerta ainda para a importância da atenção aos comportamentos da criança em todos os ambientes em que ela transita. Seja em casa, na escola ou na casa de parentes.
Conselho Tutelar
Quando crianças são vítimas de qualquer tipo de abuso ou têm seus direitos violados, o Conselho Tutelar é acionado. É o órgão que fiscaliza e aplica as medidas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. Conselheiros e conselheiras estão sempre em contato com as escolas, com os pais e com toda a comunidade para ajudar a identificar casos de violência e garantir a segurança das vítimas.
De acordo com Gustavo Henrique Camargos, presidente da Associação de Conselheiros Tutelares do Distrito Federal, cabe ao conselho receber os dados de abuso e auxiliar o Poder Executivo na tomada de providências e no direcionamento de recursos para combater o problema.
“Essa é uma atribuição legal que vem junto com o Estatuto da Criança e do Adolescente: assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária. Então, eu identifico os casos de violação, compilo esses dados para o governo [saber] onde tem que investir o dinheiro para superação das situações de violação de direito em torno da criança e do adolescente”.
Diálogo
Amanda Said ressalta a importância do diálogo com o menor de idade como mecanismo de prevenção do abuso. “Não só os familiares, mas também as escolas, onde as crianças passam tanto tempo, é preciso ser falado, por exemplo, sobre o corpo da criança e do adolescente, as questões do cuidado, quem pode tocar, quem não pode. Tem várias formas de abordar isso, dependendo da faixa etária da criança”.
“A gente pode trabalhar a questão da autopreservação das crianças e adolescentes, para eles entenderem que o corpo é deles e ninguém pode tocar sem que autorizem. E que há alguns toques que são estranhos, perigosos, e ninguém pode fazer essa abordagem, nem mesmo os pais. Então, quando abordamos a educação sexual, a gente fala sobre uma forma de prevenção que deve começar assim que a criança nasce”, afirma.
NOTA DA JORNALISTA E MÃE: Compartilho aqui um material muito importante neste momento em que estamos vivendo. As ameaças estão aí, ataques pontuais acontecem cada vez mais frequentemente e precisamos estar atentos e fortes para acolhermos nossas crias. Como mãe de um adolescente digital, me preocupo demais com o assunto e sempre tento me inteirar sobre tudo o que o envolve, costumamos debater as notícias diariamente e tentamos – o pai dele e eu – deixarmos sempre um canal aberto para qualquer assunto que ele queira conversar. Não é fácil e estamos todos assustados, mas precisamos nos informar direito para ajudar a formar nossas crianças e adolescentes.
Por Luiz Claudio Ferreira e edição de Kelly Oliveira, da Agência Brasil
“Mamãe, eu vou poder ir para a escola?” “Por que há massacre?” A professora Gina Vieira, pesquisadora em educação no Distrito Federal, ficou aturdida ao ouvir do filho de 12 anos a palavra “massacre” e perguntas que exigem mais do que uma simples resposta: exigem atenção, ouvidos disponíveis, seriedade, serenidade e acolhimento.
“Muitas vezes, as famílias se recusam a conversar [sobre atentados tornados públicos em escolas e outros ambientes] porque acreditam que isso pode traumatizar a criança. Só que as crianças estão em um mundo em que elas são expostas de maneira visceral a tudo o que acontece”, diz a pesquisadora em educação que tem projetos premiados no campo da educação e de direitos humanos.
Ela explica que dialogar com as crianças sobre o que está acontecendo requer que os pais superem a perspectiva ingênua de acreditar que a violência na escola é algo relativo ao ambiente escolar. Gina Vieira entende que mensagens de ódio e desinformação passaram a ocupar espaço central no país.
“É necessário que os pais ouçam as crianças e estejam atentos aos sinais de que podem estar assustadas, apreensivas e com medo”, diz Gina Vieira.
Acolher esses sentimentos é a palavra adequada, segundo a professora de psicologia Belinda Mandelbaum, da Universidade de São Paulo (USP). “Em um primeiro momento, é necessário escutar o que chegou até elas. Escutar os medos e as impressões. A partir dessa escuta, os adultos podem, de alguma maneira, contribuir para uma ampliação da compreensão da criança sobre aquilo que ocorreu”. Assim, os adultos devem ficar disponíveis para poder responder às perguntas das crianças, ouvir e pensar com ela sobre as questões que elas têm.
Para a psicopedagoga Ana Paula Barbosa, que também é professora de psicologia e pesquisa o desenvolvimento infantil, é fundamental que os adultos não neguem às crianças a possibilidade de sentir e se emocionar. É preciso que as famílias estejam dispostas para essa conversa.
“Elas vão perguntar: ‘mãe, o que está acontecendo?’, ‘morreram crianças?’” Não negue e não se afaste. Acolha a criança e pergunte em que espaço ela ouviu aquela informação. Então, traga a criança para perto. Perguntar o que ela está sentindo e explicar o que é o medo”, pondera a professora do Centro Universitário de Brasília.
A professora recomenda que é possível explicar que o medo é um sentimento e que as famílias e as pessoas na escola estão trabalhando para cuidar da segurança dela.
Uma oportunidade, segundo Ana Paula Barbosa, para identificar que não é bom ser violento, mas que algumas pessoas utilizam a violência. “Podemos falar sobre o medo para criança externalizar esse sentimento de algum modo. Ela ainda está em processo de desenvolvimento. Deixar claro para ela que, se a criança tiver medo na escola, pode chamar a professora, pedir ajuda, falar sobre os sentimentos”.
Até porque, segundo a pesquisadora Danila Zambianco, da Universidade de Campinas (Unicamp), por vezes, o adulto causa mais temor ainda na criança, uma vez que potencializa algo que até pode ter passado despercebido. “É importante que as famílias deem espaço para as crianças falarem o que percebem e que elas expressem sentimentos”.
Ao invés de inquirir a criança se ela sabe algo sobre a violência, questionar se algo de diferente chamou atenção. “Isso quer dizer que é necessário que o adulto tome cuidado para não julgar o que a criança trouxe”.
As especialistas ouvidas pela Agência Brasil avaliam que é importante, tanto quanto a informação, respeitar quando crianças manifestarem desconforto em ir para a escola. Em continuidade a uma eventual falta, é importante que os adultos responsáveis indiquem que estão atentos a todas as providências de segurança tomadas.
Segundo as pesquisadoras, os adultos também transmitem ansiedade e preocupação. E esses sinais são captados pelas antenas da sensibilidade das crianças.
Adolescentes
Embora consigam refletir sobre as crises de uma forma mais elaborada, adolescentes requerem também atenção bastante especial em relação ao que ouvem e recebem do mundo. “A gente ainda acha que o adolescente tem algumas capacidades a mais do que a criança, mas o cérebro do adolescente também está em desenvolvimento”, pontua a professora Ana Paula Barbosa.
“Adolescentes vivem em meio a descobertas e chegam a registrar alguns episódios de maneira também distorcida, idealizada ou até romântica. Para lidar com o adolescente, não se costuma utilizar componentes lúdicos. A gente vai ter que encarar uma conversa que traga alertas e possibilidades de riscos para que a pessoa compreenda melhor o que se passa.”
Outra providência que adultos podem tomar é chamar a atenção para que adolescentes não satirizem os eventos, chamando-os à responsabilidade moral diante das notícias de tragédia. “Que tipo de humor é esse que se faz por cima do sofrimento de algumas pessoas?”
Arquivo/Rovena Rosa/Agência Brasil
Abandono digital
A exposição chega à sala de casa a partir da TV ligada ou do celular que alguém traz sempre à mão.
Paralelamente ao momento terrível de violência, Gina Vieira aponta que as crianças estão expostas a uma espécie de “abandono digital”.
“Os pais estão soterrados de trabalho. As famílias sobrecarregadas e as crianças muitas vezes estão entregues a dispositivos móveis”.
A psicopedagoga Ana Paula Barbosa orienta que os responsáveis se aproximem das crianças e observem aquilo que elas estão olhando ou ouvindo. “As notícias mais fortes devem ser evitadas”.
Ela enfatiza, entretanto, que isso não deve ser motivo para evitar o assunto porque as informações podem chegar deturpadas de outro lugar.
Essas distorções via redes sociais são perigosas, diz a professora Belinda Mandelbaum, pesquisadora do Laboratório de Estudos da Família, da USP.
“É preciso entender o que toda essa tecnologia significa para elas e poder mostrar também os riscos que estão envolvidos. Tudo aquilo que as crianças não tenham ainda condições de enxergar.”
Essa aproximação em relação aos meios digitais é papel da família e da escola, cada um com suas características e responsabilidades. “As crianças podem receber informações que podem ser muito perigosas. Elas precisam de adultos”.
O papel das escolas
São Paulo (SP), 29/03/2023 – Professores de São Paulo protestam contra a violência nas escolas em frente à Secretaria de Educação, na Praça da República, após o ataque na escola Thomazia Montoro. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
As pesquisadoras veem que os profissionais da escola devem ser participantes ativos para que crianças e suas famílias sintam que o espaço educacional é acolhedor. “É importante que, como parte do diálogo com as crianças, as escolas estabeleçam diálogos. As famílias precisam se sentir parte da construção da cultura de paz no espaço escolar”, diz Gina Vieira.
A professora Ana Paula Barbosa defende que um momento como esse impõe que as unidades de ensino entendam que é preciso investir mais em programas de saúde mental para todos.
“É hora de a escola rever alguns papéis. Não pode mais ser apenas um espaço conteudista de matemática, português, geografia”.
Elas defendem que a escola é um espaço humano de desenvolvimento, de uma aprendizagem que não cai na prova.
Além disso, as especialistas acreditam que o momento proporciona a reflexão sobre uma mudança no perfil das reuniões escolares. Mais do que tratar das notas dos filhos, pais precisam conversar com professores sobre a importância do diálogo, programas sobre diversidade e bullying.
“Não se faz milagre nas escolas. É necessário equipá-las com mais profissionais de saúde mental. Isso que está acontecendo mostra essa necessidade”, diz a professora Ana Paula Barbosa.
Adversária ao papel humano das escolas, há, no entender das pesquisadoras, parcela da sociedade que espetaculariza e monetiza a violência. “A gente fica chocado quando a violência se apresenta na escola, mas está espelhando o que está acontecendo na sociedade”, diz Gina Vieira. Por esse motivo, ela defende que a escola tenha espaços garantidos de escuta e de discussão.
“A escola não pode abrir mão da sua dimensão educativa em uma perspectiva de educação integral, humana e crítica que celebre a diversidade e a cultura de paz”, diz Gina Vieira.
Para a professora Belinda Mandelbaum, é necessário aproveitar o momento também para fazer uma reflexão muito ampla sobre acontecimentos dentro das escolas. “Tem muita violência, maus tratos, comunicações violentas verbais e até agressões”.
Na escola, diferente da intimidade do lar, a experiência é coletiva, ressalta Danila Zambianco, da Unicamp. “Na escola, é também preciso ressaltar os espíritos de cooperação e de solidariedade”.
Diferentemente do medo, generosidade e respeito são aulas simples de entender para as crianças e que os adultos podem ficar mais atentos.
🔎 Em resumo, pais e professores devem ouvir para poder orientar.
Crianças e adolescentes precisam se sentir acolhidos, dizem especialistas
1 – É importante preservar as crianças, mas não esconder, mentir ou fugir de temas como a violência nas escolas
2 – Crianças devem ser informadas que os adultos estão atentos à segurança delas
3 – Fundamental que o adulto mostre-se disponível para conversar
4 – Adultos não devem julgar os sentimentos dos pequenos (nem dos adolescentes)
5 – Observar e se aproximar das crianças para identificar o que estão recebendo via redes sociais
6 – Importante não potencializar um evento
7 – Explicar que o medo faz parte da vida de todo ser humano e que as crianças são protegidas pelos adultos
8 – Pais e profissionais da educação devem estar mais próximos para garantir a serenidade diante do momento
9 – Adultos devem orientar adolescentes contra a satirização ou distorção dos eventos
10 – Crianças devem ser incentivadas a se expressar, mas não forçadas
Denúncias
Denúncias sobre ameaças de ataques podem ser feitas ao canal Escola Segura, criado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com SaferNet Brasil. As informações enviadas ao canal serão mantidas sob sigilo e não há identificação do denunciante.
A Prefeitura Municipal de Nísia Floresta, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (SEMTAS), do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), instituiu e inaugurou uma Sala de Escuta Especializada e Depoimento Especial.
A Sala, batizada com o nome de Lara Fábia Dias de Barros, é um mecanismo para prevenir, coibir e combater a violência contra crianças e adolescentes, proporcionando um local apropriado e acolhedor, durante uma conversa que garantem a privacidade da vítima ou testemunha de violência, no intuito de garantir a proteção e o cuidado da vitima.
QUEM FOI LARINHA: Ao nascer em 20 de março de 2011, Lara Fábia Dias de Barros foi diagnosticada com paralisia cerebral, sequela do acidente sofrido por sua mãe no período gestacional. Mesmo em cadeira de rodas e com uma rotina de exames e tratamentos com especialistas, a pequena Larinha era uma fonte de inspiração por sua garra e resiliência. A pequena Lara morreus aos 10 anos, no dia 07 de outubro de 2021, em meio à uma insuficiência respiratória.
O Projeto Jovens na Pandemia está recebendo inscrições de crianças e adolescentes entre 8 anos e 17 anos de idade com sintomas de ansiedade e de depressão, de alguma forma relacionados com o contexto da pandemia da covid-19, para um programa psicoterápico.
O tratamento ajuda as crianças e os adolescentes a lidar melhor com emoções difíceis, que podem ter ficado mais frequentes nessa época de pandemia, como estresse, tristeza e ansiedade. A iniciativa é de um grupo de pesquisadores do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP).
O programa psicoterápico é realizado em sessões online, via computador, celular ou tablet. Um dos pais deve acompanhar a criança ou o adolescente, que não deve estar em uso atual ou no último mês de alguma medicação psiquiátrica ou de psicoterapia. Os vídeos duram cerca de 5 minutos cada um e as sessões têm uma duração estimada de 90 minutos.
O atendimento é totalmente gratuito e voltado a jovens de todo o Brasil. A participação no programa é voluntária e não serão divulgados os nomes dos participantes. As inscrições podem ser feitas no site do projeto.
O estudo faz parte do Projeto Temático Intervenções na Primeira Infância e Trajetórias de Desenvolvimento Cognitivo, Social e Emocional, financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) e coordenado pelo professor Guilherme Polanczyk, do Instituto da Psiquiatria do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Prefeitura de Mossoró firmaram um acordo nessa quarta-feira (16) objetivando a implantação do serviço de acolhimento familiar (ou serviço de acolhimento em famílias acolhedoras).
O documento foi assinado pela procuradora-geral de Justiça, Elaine Cardoso de Matos Novais Teixeira, pelo prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, pelos promotores de Justiça Marília Regina Soares Cunha, Erickson Girley Barros dos Santos e Olegário Gurgel Ferreira Gomes, pelo procurador-geral do município de Mossoró, Raul Nogueira Santos e pela secretária municipal de Assistência Social e Cidadania de Mossoró, Evanice Fernandes Pinheiro. O promotor de Justiça Sasha Alves do Amaral, titular da 12ª Promotoria de Justiça de Mossoró, participou de forma virtual da solenidade de assinatura do acordo.
O objetivo do serviço é acolher crianças e adolescentes entre 0 e 18 anos incompletos, de ambos os sexos, em regime excepcional e provisório, afastados do convívio familiar por meio de medida protetiva. A bolsa-auxílio será custeada mediante os recursos alocados ao Fundo da Infância e Adolescência (FIA), tendo ainda o MPRN se comprometido a defender tal aplicação junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O serviço terá abrangência municipal, acolhendo somente crianças e adolescentes naturais do município de Mossoró, ou, cuja violação do direito tenha ocorrido no âmbito do município, e com determinação judicial da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Mossoró.
“O momento de hoje é muito significativo. Celebramos um acordo para a implantação do serviço de acolhimento familiar no município de Mossoró. Atualmente, no Brasil, mais de 90% das crianças e adolescentes que estão aguardando por uma adoção, ficam em instituições e o objetivo desse projeto, que já se mostrou exitoso onde foi implantado, é retirar essas pessoas desse acolhimento institucional, que é mais frio e distante, e levá-las para algumas famílias que demonstrem interesse, possibilitando-as de fazer o acompanhamento dessa criança ou adolescente até que haja a adoção. Isso faz com que esse público infantojuvenil tenha a formação e a convivência em uma família e, aos serem adotados, não fiquem com uma experiência de institucionalização tão marcante”, destacou a procuradora-geral de Justiça, Elaine Cardoso.
O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra explicou que o Termo de Cooperação assinado com o MPRN dá a possibilidade de crianças e adolescentes do município terem a oportunidade de ser acolhidos por famílias e criar um vínculo afetivo com elas. É um momento que dará uma condição muito melhor para essas crianças e adolescentes. Era uma demanda do MPRN há mais de 10 anos e que agora o município de Mossoró colocou como política governamental, frisou.
Para o promotor de Justiça Sasha Alves do Amaral, o momento é histórico, uma vez que já se vão mais de 12 anos desde a primeira tentativa do MPRN em Mossoró de trazer a discussão das famílias acolhedoras para o município. “Acredito que tudo tem sua hora. E, hoje, Mossoró conta com uma rede articulada e profissionais com maturidade suficiente para implantar o serviço”, afirmou.
O promotor também ressalta que “toda criança tem o direito de ser cuidada no contexto de uma família. Mesmo quando afastada de seus pais provisoriamente, nenhuma criança deveria ser jamais institucionalizada. O ambiente familiar, estável e terapêutico, é muito mais apropriado para curar as dores da alma da criança e lhe dar a atenção individualizada a que tem direito”.
“Mossoró será o primeiro município de grande porte, no Estado, a implementar o serviço de acolhimento familiar, podendo se tornar uma referência para a região e, com isso, estimular outros municípios a implantar esse serviço, fortalecendo a rede de proteção às crianças e adolescentes no Rio Grande do Norte, destaca a coordenadora do Caop Infância, Juventude e Família, a promotora de Justiça Marília Regina Soares Cunha.
O acordo com a Prefeitura de Mossoró foi articulado pela 12ª Promotoria de Justiça de Mossoró e pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância, Juventude e Família (Caop Infância, Juventude e Família), em atuação conjunta com Núcleo Permanente de Autocomposição do MPRN (Nupa).
A assinatura do acordo foi testemunhada por uma jovem de Mossoró que já foi acolhida em uma instituição e, posteriormente adotada. “É um prazer estar aqui presente, hoje, assinando esse documento, que vai beneficiar muitas crianças e adolescentes. Estou feliz em contribuir para que as próximas gerações façam parte dessa política pública que está sendo implantada em nossa cidade”, afirmou Joice Kaliane Alves Matias.
Implementação do serviço
A Prefeitura de Mossoró terá um prazo de até quatro meses para regulamentar a lei municipal que trata do acolhimento familiar e, a partir disso, viabilizar a execução do serviço de acolhimento familiar, enquanto serviço de proteção social especial de alta complexidade, por meio da disponibilização de espaço físico adequado para o desenvolvimento das atividades inerentes ao serviço, e um prazo de 6 meses para providenciar a equipe técnica para o serviço.
Conforme as etapas do acordo, a previsão é de que, após as etapas de implantação do novo serviço (que envolvem desde a sua regulamentação, até a seleção e preparo da equipe técnica de referência, a divulgação do projeto na sociedade e a captação e preparo das famílias interessadas), em um ano e sete meses, Mossoró já possa começar a acolher em famílias acolhedoras aquelas crianças e adolescentes que venham a precisar momentaneamente da medida de afastamento provisório do seu lar de origem.
O MPRN se compromete a realizar a capacitação inicial da equipe técnica a ser composta pelo município, no prazo de 30 dias, a contar da sua efetiva constituição.
Clique aqui e confira o Termo de Acordo na íntegra.
O Ministério Público Federal (MPF) em Santa Catarina está investigando a atuação do Hospital Universitário (HU) Polydoro Ernani de São Thiago, em Florianópolis, no caso de uma menina de 11 anos, vítima de estupro, que teve o aborto legal negado pela instituição, que é considerada referência em casos de interrupção legal da gestação. A alegação do hospital é que, após 22 semanas de gestação, só seria possível prosseguir com o aborto legal por meio de decisão judicial.
De acordo com o MPF, o aborto legal não requer qualquer autorização judicial ou comunicação policial, assim como não existem, na legislação, limites relacionados à idade gestacional e ao peso fetal para a realização do procedimento. Por causa disso, os procuradores expediram nessa quarta-feira (22) uma recomendação à superintendente do Hospital Universitário, Joanita Angela Gonzaga Del Moral, para que ela garanta a pacientes que procurem o serviço de saúde a realização de procedimentos de interrupção da gestação nas hipóteses de aborto legal, sem restrições.
“A negativa de realização do aborto ou exigência de requisitos não previstos em lei nos casos de abortamento legal configura hipótese de violência psicológica, fere o direto à saúde das mulheres, a integridade psicológica e a proibição de submissão a tortura ou a tratamento desumano ou degradante das mulheres e diversos compromissos internacionais dos quais o Brasil é signatário”, argumentou o MPF, em nota.
Entenda
O caso veio à tona em uma publicação do site de notícias The Intercept Brasil, na última segunda-feira (20). De acordo com a reportagem, no dia 4 de maio, a menina de 11 anos e sua mãe foram ao HU para tentar fazer o procedimento, que foi negado. Dias depois, a juíza Joana Ribeiro Zimmer e promotora Mirela Dutra Alberton, que eram responsáveis pela investigação do estupro, pediram para a menina manter a gestação por mais “uma ou duas semanas”, para aumentar a sobrevida do feto, além de proibir a realização do aborto. Uma decisão da magistrada chegou a manter a menina em um abrigo público, longe da família. Ontem (21), no entanto, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou sua saída do abrigo e o retorno para a guarda mãe. O caso tramita em segredo de Justiça, “circunstância que impede sua discussão em público”, enfatizou o tribunal.
Após a repercussão do caso, a juíza Joana Ribeiro Zimmer foi afastada do caso. Em nota, o TJSC informou que a Corregedoria abriu um procedimento investigatório sobre a condução do processo. Juíza e promotora envolvidas no caso disseram que não iriam se pronunciar.
Procurada, a direção do Hospital Universitário informou que não repassa informações sobre procedimentos relacionados ao prontuário de pacientes atendidos na instituição. Além disso, destacou que “manifestações, no momento, não são possíveis porque o caso corre em segredo de justiça”.
Aborto Legal
De acordo com o Código Penal brasileiro (art. 128, II), que data de 1940, o aborto não é crime no Brasil em duas circunstâncias: quando se trata de gestação decorrente de estupro ou no caso de risco de morte materna. Mesmo com esse reconhecimento ao direito ao aborto nesses casos, apenas em 1989 o primeiro serviço de aborto legal foi implantado em um hospital no Brasil. A partir de 2012, através de votação no Supremo Tribunal Federal (ADPF 54), além dos outros 2 casos já citados, a interrupção da gestação em casos de fetos com anencefalia também passou a ser autorizada.
Além dessas situações em que é permitido realizar aborto no Brasil, há também a Lei 12.815/2013, que dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual. A lei garante às pessoas o atendimento imediato em todos os hospitais integrantes da rede do SUS. Entre os atendimentos que devem ser oferecidos estão: tratamento de lesões decorrentes da violência sofrida; o amparo médico, psicológico e social; facilitação do registro de ocorrência e encaminhamento para órgão de medicina legal e delegacias especializadas (com informações que possam identificar o agressor e à comprovação da violência); profilaxias para evitar a gravidez e ISTs; coleta de material para exame de HIV; e fornecimento de informações legais sobre os serviços de saúde disponíveis.
Portaria 1508/2005: Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei
Norma Técnica (2012): Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual contra Mulheres e Adolescentes
Decreto 7958/2013: Diretrizes para o atendimento às vítimas de violência sexual pelos profissionais de segurança pública e da rede de atendimento do SUS.
Portaria 485/2014: Redefine o funcionamento do Serviço de Atenção às Pessoas em Situação de Violência Sexual no âmbito do SUS
Norma Técnica (2015): Atenção Humanizada às Pessoas em Situação de Violência Sexual com Registro de Informações e Coleta de Vestígios
Todos hospitais que oferecem serviços de ginecologia e obstetrícia devem realizar abortos nos casos previstos em lei. No entanto, o direito ao aborto legal ainda não é plenamente garantido, já que muitos hospitais se recusam a realizá-lo ou fazem exigências indevidas, como boletim de ocorrência ou decisão judicial.
De acordo com o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), existem 89 locais que oferecem o serviço de aborto legal. No entanto, de acordo com o Mapa Aborto Legal, apenas 42 hospitais que realizam o procedimento de fato. Confira a lista aqui.
Por dia, são realizados ao menos 6 abortos em meninas de 10 a 14 anos no Brasil. É importante reforçar que o abusador, em sua maioria, é alguém que convive com a vítima e o Estado brasileiro não garante o afastamento imediato do criminoso. Cabe ressaltar que é dever da sociedade proteger as vítimas de violência sexual, sem colocar nelas mais deveres, considerando que o Estado já falhou ao não garantir sua segurança.
Neste sábado, 05, às 9h, no Parque das Dunas, a Atitude Cooperação junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA Natal) realizam uma ação informativa e de conscientização sobre a importância da doação de parte do Imposto de Renda em favor da promoção de ações de atendimento à criança e ao adolescente do município, como é o caso da Atitude Cooperação – mantida pela Unimed Natal.
O evento faz parte das ações da Campanha Restitua Amor, criada pela Prefeitura de Natal com auxílio da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (SEMTAS), conduzida pelo COMDICA Natal, no qual a Atitude Cooperação participa ativamente com o movimento “Um Gesto que Transforma Vidas”.
Durante o evento, o público presente terá a oportunidade de conhecer o trabalho desenvolvido pela Instituição através de apresentações dos projetos: Tocando a Vida com D’Amore (Música), Celeiro (Esporte), ENCENA/ABRACE (Teatro) e o Tecendo Arte no Fio (Artesanato). “Essa ação foi a forma que encontramos de mostrar o nosso trabalho para toda a sociedade, proporcionando momentos de informação quanto a doação pelo Imposto de Renda, além de oferecer arte, cultura e lazer em um espaço lindo como o Parque das Dunas. Contamos com a presença de todos no fortalecimento desta corrente de amor e solidariedade”, comenta Dra. Pepertuo Nogueira, presidente da Atitude Cooperação.
Com recursos provenientes do Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FIA), a Instituição abraça um público de 400 pessoas entre crianças e adolescentes no seu projeto Celeiro (futebol, futsal, judô, vôlei e xadrez). Com professores capacitados, o trabalho vai além do esporte, no qual os alunos são acompanhados dentro das áreas de Educação Física, Psicologia, Serviço Social e Pedagogia de forma interdisciplinar.
Campanha Restitua Amor
Com dois anos de atuação no Rio Grande do Norte, a campanha Restitua Amor tem transformado centenas de histórias de crianças e adolescentes ao lado de instituições como a Atitude Cooperação. O COMDICA Natal atua no incentivo a doação de parte do Imposto de Renda de pessoas físicas para o Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FIA), sem custos adicionais para os contribuintes.
Ao contribuir com o FIA, que é um mecanismo de gestão de recursos financeiros voltado à promoção de ações de atendimento à criança e ao adolescente em seu município, você ajuda muitos projetos que atuam diretamente e efetivamente com esses públicos por meio de projetos que atuam em ações de educação, esporte e lazer.
Com dois anos de atuação no Rio Grande do Norte, a campanha Restitua Amor tem transformado centenas de histórias de crianças e adolescentes ao lado de instituições como a Atitude Cooperação que, em paralelo, para potencializar a força dessa campanha, lança o movimento “Um gesto que transforma vidas”.
A campanha Restitua Amor foi criada pela Prefeitura de Natal com auxílio da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (SEMTAS), conduzida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA Natal). Atua no incentivo a doação de parte do Imposto de Renda de pessoas físicas para o Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FIA), sem custos adicionais para os contribuintes.
Ao contribuir com o FIA, que é um mecanismo de gestão de recursos financeiros voltado à promoção de ações de atendimento à criança e ao adolescente em seu município, você ajuda muitos projetos que atuam diretamente e efetivamente com esses públicos por meio de projetos que atuam em ações de educação, esporte e lazer. A Atitude Cooperação é uma delas e, com objetivo de fortalecer a ação junto ao COMDICA, inicia o movimento “Um gesto que transforma vidas”.
Com 15 anos de existência, a Atitude foi criada em 12 de setembro de 2006, a partir da iniciativa da cooperativa médica Unimed Natal. A organização atua nos bairros Bom Pastor e Felipe Camarão, localizados na zona Oeste da capital potiguar, promovendo ações e programas assistenciais que transformam a vida de centenas de crianças, jovens e suas respectivas famílias. A Instituição promove a inclusão, a cidadania e o enfrentamento das desigualdades sociais, por meio de projetos nas áreas da saúde, esporte, educação e cultura, voltados prioritariamente para crianças e adolescentes que se encontrem em situação de risco e vulnerabilidade, especialmente nessas regiões.
Com recursos provenientes do FIA, a Instituição abraça um público de 400 pessoas entre crianças e adolescentes no seu projeto Celeiro (futebol, futsal, judô, vôlei e xadrez). Com professores capacitados, o trabalho executado ultrapassa a questão além do esporte, no qual os alunos são acompanhados dentro das áreas de Educação Física, Psicologia, Serviço Social e Pedagogia de forma interdisciplinar.
Como doar?
Para realizar a doação é fácil e simples! Após concluir a declaração, clique em “Doações Direto na Declaração ECA”, em seguida selecione “Novo Fundo Municipal”, depois selecione “Estado e Cidade”. O programa confirma, automaticamente, quanto você pode destinar. Gere uma DARF e efetue o pagamento até o último dia útil da Declaração.
Quem pode doar?
I – Pessoas físicas – dedução de 3% no valor devido ao Imposto de Renda no ato da declaração anual; II – Pessoas físicas – dedução de 6% no valor devido ao Imposto de Renda durante o ano de exercício via depósito nominal na conta do Fundo da Infância e Adolescência-FIA; III – Pessoas jurídicas – dedução do Imposto de Renda (lucro real) até 1% do imposto devido.
Faça parte desta corrente de solidariedade e transformação! Doe! Tire suas dúvidas com seu contador ou outro especialista. Para mais informações, acesse siga, curta e compartilha @atitudecooperacao
