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    Vereadores de Natal aprovam reforma da previdência dos servidores municipais

    O plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou em regime de urgência, durante sessão ordinária nessa quarta-feira (29), o Projeto de Lei Complementar encaminhado pela Prefeitura que trata das aposentadorias dos servidores públicos municipais. A proposição, que recebeu 12 emendas parlamentares, visa promover uma adequação da legislação previdenciária do Município à Lei Federal vigente desde a Reforma da Previdência Nacional.

    Ao longo da votação, foram votados textos que abordam o parcelamento e o reparcelamento dos débitos previdenciários dos órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo, assim como do Poder Legislativo, contraídos com o seu Regime Próprio de Previdência Social, os critérios de elegibilidade dos servidores para fim de aposentação e o regime de concessão de pensão por morte.

    O líder da bancada governista, vereador Aldo Clemente (PSDB), falou sobre a importância da aprovação do projeto. “Realmente a proposta chegou a poucos dias na Câmara Municipal, mas o prazo dado pelo Governo Federal para a implementação das mudanças é o último dia desse mês. Então, a gente precisava votar essa matéria para não perder investimentos necessários para o desenvolvimento da nossa cidade”.

    Pela bancada da oposição, a vereadora Júlia Arruda (PCdoB) lamentou o tempo curto que o Legislativo teve para discutir a matéria. “Trata-se de um projeto que vai impactar mais de 20 mil servidores e não poderia ser votado em regime de urgência. Deveria, sim, ter tramitado normalmente nas comissões permanentes para depois ser debatido pelas categorias atingidas”, pontuou.

    A vereadora Nina Souza (PDT), que presidiu a sessão, avaliou de forma positiva a apreciação do projeto. “Toda pauta que trata de previdência gera embates. Porém, Natal não podia deixar de enfrentar este debate porque é uma determinação do Governo Federal para que regras sejam cumpridas e recursos sejam disponibilizados. Temos sérios débitos tributários oriundos de outras gestões, que ultrapassam a casa dos 400 milhões de reais, o que compromete nossa capacidade de investimentos. Diante disso, a gente não poderia comprometer a previdência dos servidores municipais. Assim, agimos com responsabilidade fiscal e trabalhamos para minimizar os danos da reforma”.

    Já a vereadora Brisa Bracchi (PT) destacou a aprovação de três emendas apresentadas pela oposição. “Apesar do tempo apertado para discutir e votar a matéria, fizemos um esforço para ouvir os sindicatos. Ontem mesmo promovemos uma mesa de negociações na presidência com a presença de diversas representações sindicais. E hoje conseguimos sensibilizar a maioria da bancada da situação. Claro que não era o que a gente queria, todavia, constitui uma redução de prejuízos para os servidores públicos municipais”, concluiu a parlamentar.

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    Câmara de Natal aprova criação de Biblioteca Digital Municipal

    Na sessão ordinária dessa terça-feira (21), os vereadores de Natal aprovaram projeto de lei de autoria de Érico Jácome (MDB), que cria a Biblioteca Digital Municipal, para disponibilizar livros e outras publicações de domínio público, para leitura online através de dispositivos como celulares, tablets e notebooks.

    O PL prevê que a criação da biblioteca digital seja criada usando mão de obra já existente nos quadros da Secretaria Municipal de Educação (SME) e  que seja vinculada à Biblioteca Pública Municipal Professor Esmeraldo Siqueira, pela qual também poderá divulgar os títulos do acervo físico, bem como disponibilizar consulta sobre as obras disponíveis para empréstimos.

    Para o autor do projeto de lei, além de promover o estímulo à leitura, a Biblioteca Digital pode amenizar a eventual ausência de biblioteca física em escolas públicas municipais, nas quais a Prefeitura deverá manter meios para acesso dela. “As bibliotecas digitais surgem para a democratização do acesso à leitura e à informação. Elas derrubam barreiras geográficas e físicas, uma vez que  o conteúdo delas pode ser acessado a qualquer tempo e em qualquer local, não só por estudantes da rede de ensino municipal, mas por todo e qualquer cidadão natalense”, justificou o propositor.

    Na mesma sessão, os vereadores também aprovaram Projeto de Lei do vereador Milklei Leite (PV), que regulamenta  o reconhecimento do animal comunitário, como aquele que apesar de não ter proprietário definido e único, terá por ele mantenedores que se declarem responsáveis pela alimentação, abrigo e cuidados, mediante assinatura de termo de responsabilidade também por identificação, castração, e provimento de assistência médica veterinária para o animal. “Além de garantir o suprimento das necessidades básicas e bem-estar deles, esse projeto é de suma importância para a redução e controle da população dos animais de rua”, lembrou o autor do PL.

    Em segunda discussão também passou o Projeto de Lei do vereador Aroldo Alves (PSDB), que torna obrigatória a formação ou contratação de podólogos pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), através da instituição do Programa de Acesso ao  Tratamento de Podologia. “Com esse PL pretendemos garantir o atendimento multiprofissional aos natalenses. O podólogo estuda profundamente a anatomia, a fisiologia e a biomecânica do pé e do tornozelo, assim como as enfermidades que os atingem, sendo essencial para o cuidado de diabéticos e portadores de doenças vasculares, reumáticas e neurológicas”, justificou Alves.

    Ilustração: Freepik

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    Frente Parlamentar da Mulher homenageia Sociedade dos Poetas Vivos e Afins

    A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara Municipal de Natal realizou nesta sexta-feira (10) uma solenidade em homenagem aos 25 anos da Sociedade dos Poetas Vivos e Afins do Rio Grande do Norte (SPVA/RN). A solenidade foi proposta pela vereadora Divaneide Basílio (PT).

    “A SPVA está na segunda gestão consecutiva com mulheres na cadeira da presidência, e é muito simbólico que nesses 25 anos mulheres tenham estado à frente dessa instituição e queremos ressaltar isso, o papel das mulheres na arte na literatura e na poesia. Esse é um momento de prestar todas as honras a quem acalma nosso coração com tanta arte, luz e alegria”, explicou a vereadora Divaneide. 

    Foram 20 homenageados que receberam um diploma outorgado pelo Legislativo Municipal em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cidade do Natal em comemoração aos 25 anos de trabalho. 

    Adélia Costa, presidente da SPVA, explica que a instituição tem por objetivo possibilitar a divulgação dos trabalhos dos autores do Rio Grande do Norte. “No dia 12 de junho a SPVA completa 25 anos, e o nosso propósito é de fomentar a cultura e literatura local, por isso que o nome é Sociedade dos Poetas e Afins, pois nesse ‘Afins’ entram as mais variadas modalidades artísticas”, declarou.

    Para a vereadora Júlia Arruda (PCdoB), que também é presidente da Frente, a Sociedade tem grande importância para a literatura potiguar. “A SPVA faz tanto pela cultura e literatura do estado, e essa homenagem é direcionada aos que fizeram, fazem e aos que farão parte desse espaço tão importante que dá esperança a todos através da literatura e da cultura”, afirmou a vereadora.

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    Comissão de Educação da CMN debate a necessidade do ensino de espanhol nas escolas

    A Comissão de Educação da Câmara Municipal de Natal debateu nesta terça-feira (31) sobre a necessidade do ensino de espanhol nas escolas. A audiência antecedeu a reunião da comissão na qual foram aprovados seis Projetos de Lei e uma nota de repúdio contra o corte de verbas nas instituições de ensino federais por parte do Ministério da Educação.

    “Nos posicionamos porque somos contra qualquer corte de verbas para educação, porque compromete o próprio acesso dos estudantes. Além disso, debatemos sobre a exclusão do ensino espanhol uma vez que isso também nos afasta da nossa identidade latino americana. Vamos procurar nos reunir com as secretarias municipal e estadual de Educação para estudar a possibilidade de termos o ensino do espanhol nas escolas, inclusive em cursos de capacitação ofertados pela Assistência Social”, explicou a vereadora Brisa Bracchi (PT), presidente da comissão.

    O ensino do espanhol deixou de ser obrigatório em 2017. Atualmente, escolas particulares oferecem a disciplina e, no ensino público, apenas no Ensino Médio há a opção dessa língua estrangeira na grade. “É algo que jamais deveria acontecer e que amplia a desigualdade. O aluno da escola privada tem acesso e o aluno da escola pública não tem”, pontuou o vereador Robério Paulino (PSOL).

    A coordenadora de licenciatura em letras e espanhol do IFRN, Maria Velasco, relatou que isso afetou o mercado de trabalho e também a formação doa estudantes. “O mercado se estreitou e praticamente sumiu, levando efeitos ao turismo, ao comércio, à comunicação. Lutamos para que o município crie uma lei que possa incluir a disciplina de espanhol a partir das últimas séries, estendendo-se para todas”, disse ela.

    “Recebemos com frequência integrantes da comunidade hispanohablante e temos uma cadeia de turismo que se beneficia disso. É pertinente termos o ensino da disciplina desde o ensino fundamental porque é a melhor fase para o aprendizado dos sons e fonemas do idioma. Além disso, 60% dos estudantes escolhem o espanhol para a prova de línguas do Enem”, argumentou Thiago Marques Macedo, coordenador geral Centro Acadêmico do IFRN.

    Projetos

    Ainda na reunião da comissão, os vereadores aprovaram seis projetos de lei, dentre esses o de n°162/2022, de autoria do vereador Aroldo Alves (PSDB), para a promoção da cultura oceânica nas instituições públicas; o de n° 264/2021, do vereador Eriko Jácome (MDB), para a criação da biblioteca municipal digital; o de número 675/2022, da vereadora Nina Souza (PDT), que institui o Padre Thiago Theisen como patrono da educação infantil do município; e o de n° 408/2021, da vereadora Brisa Bracchi, que institui a política de capacitação da mulheres artistas.

    Os vereadores Bispo Francisco de Assis (Republicanos), Anderson Lopes (SD) e a vereadora Júlia Arruda (PCdoB) também participaram da reunião.

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    Concurso da Câmara Municipal de Natal deve ocorrer em setembro

    A Câmara Municipal de Natal vai realizar concurso público para composição do seu quadro efetivo ainda neste ano. O processo para lançamento do certame foi apresentado nesta quarta-feira (18) pela Direção Geral da Casa aos servidores. A previsão é de que as primeiras contratações ocorram em 2023.

    De acordo com a diretora geral da Câmara, Iracy Gois, há a necessidade urgente de recomposição do quadro em setores como o Departamento Legislativo e na área de Tecnologia da Informação (TI). “Será o primeiro concurso para o quadro geral da Câmara, que precisa, por exemplo, de um setor de TI completo, com profissionais qualificados e efetivos, assim como no setor Legislativo que necessita ser recomposto, devido à aposentadoria dos servidores. De modo geral, a Câmara passa por um processo de renovação do seu quadro e estamos considerando, a princípio, a recomposição de vacância ocasionada por processos de aposentadoria em aberto”, explicou.

    Neste sentido, deverá ocorrer a contratação imediata de 47 aprovados para os cargos de assistentes legislativos e técnicos legislativos, com formação de quadro reserva para quando novas vagas surgirem. As diferentes formações para estas vagas constarão no edital, cujo processo para a abertura iniciou em 2019 com o levantamento das informações e sofreu interrupção em virtude da pandemia da covid-19, estando agora em fase de conclusão. 

    A procuradora da Câmara, Anna Luisa Passeggi, destacou que o concurso vai ocasionar a mudança na Lei 6.325/2011 que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Legislativo natalense. “Passará pelos vereadores a adequação da lei para alteração no quadro de formação dos servidores, com delimitação de algumas questões de enquadramento, formação de um quadro suplementar para servidores do nível fundamental, além do quantitativo de cargos e suas especificações. Isso é necessário para que se organize e se dê maior qualificação ao quadro efetivo”, informou.

    O processo segue para a Procuradoria da Casa para a análise jurídica com expectativas de que as provas sejam aplicadas no próximo mês de setembro.

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    Frente Parlamentar em Defesa dos Animais retoma trabalhos na Câmara de Natal

    A Frente Parlamentar em Defesa dos Animais retomou os trabalhos na Câmara Municipal de Natal e, realizou nesta quarta-feira (27), a primeira reunião desta legislatura.  Durante o encontro, os vereadores abordaram diferentes pautas da causa animal, entre elas, o projeto de lei 307/2021 que dispõe sobre a criação da Unidade Básica de Saúde Veterinária e a  lei municipal nº 6.677/2017 que institui a Política Municipal de Retirada dos Veículos de Tração Animal.

    O vereador Robson Carvalho (União Brasil) falou sobre a importância da retomada e dos encaminhamentos que sairão a partir dela: “Esse retorno é um momento histórico, um dia que marcará a nossa cidade e a Câmara Municipal. Ontem tivemos também uma reunião com o prefeito que foi muito entusiasmante, e ele se comprometeu a começar a obra do primeiro hospital veterinário público da nossa cidade em breve”, declarou o vereador, que também é presidente da Frente.

    Também estiveram presentes representantes de ONGs de luta pela causa animal do município, como a Associação de Proteção aos Animais (ASPAN), Lar temporário Amora Brayan e Instituto Hope (RN). Para Rose Guerra, presidente da ASPAN, o retorno da Frente deve ser celebrado: “Essa Frente Parlamentar é algo absolutamente fundamental para a causa animal. Hoje toda a sociedade demanda por esse trabalho e precisa estar mais informada. É muito bom estarmos aqui com vereadores dispostos a trabalhar pela causa animal, colocando seu tempo, disponibilizando recursos e mostrando para a sociedade a importância de todo esse trabalho que realizamos”, afirmou.

    A vereadora Nina Souza (PDT) reforçou a existência de leis municipais, que, segundo ela, precisam de mais atenção. “Estamos aqui também falando de leis que já existem, mas infelizmente não estão sendo operacionalizadas. Um exemplo disso é a lei que retira das ruas os animais de tração; a Câmara está lutando para que esses animais sejam retirados, mas, para isso, precisamos de alternativas viáveis e que o Poder Executivo realize algumas ações”.

    Ainda participaram da reunião, os vereadores Eribaldo Medeiros (PSB), Milklei Leite (PV), Nivaldo Bacurau (PSB), Robério Paulino (PSOL) e, de forma virtual, a vereadora Divaneide Basílio (PT).

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    Cartilha de Autodefesa da Juventude Negra é lançada na Câmara de Natal

    Marcando a despedida do vereador Pedro Gorki (PCdoB) do mandato parlamentar, devido ao retorno da vereadora Júlia Arruda (PCdoB) que é titular do cargo, a Frente Parlamentar da Juventude, presidida por ele na Câmara Municipal de Natal, realizou uma audiência pública nesta sexta-feira (1°), na qual foi lançada a Cartilha de Autodefesa da Juventude Negra e Periférica Contra a Violência Policial.

    O documento traz orientações, instrui sobre a identificação de atos de violência e de abusos, além de contatos dos órgãos de defesa para denúncias sobre violação de direitos. “É mais um instrumento de autodefesa contra a violência da juventude negra. Nosso objetivo é para que a juventude da periferia passe a ocupar as universidades e não as penitenciárias, construindo dia a dia, de maneira empenhada uma sociedade antirracista, livre e igualitária, de paz e de direitos respeitados”, destacou Pedro Gorki.

    De acordo com o Observatório da Violência do Rio Grande do Norte (OBVIO/UFRN), entre 2011 e 2021, mais de 90% dos jovens assassinados na capital eram negros, refletindo a desigualdade nas áreas de maior vulnerabilidade localizadas nas regiões Norte e Oeste. “É importante que a juventude e estudantes negros estejam aqui para dizer que é inadimissível viver num país que mata sua juventude, principalmente a negra. A cartilha instrui o jovem a se defender e denunciar a violência que sofre”, apontou o vice-presidente da União Brasileira de Estudantes (UBES), Roberth Góis.

    A iniciativa foi elogiada e recebeu apoio de entidades que defendem os direitos dos jovens, estudantes e população negra. “Essa cartilha não pode ficar somente nessa plenária, mas deve ser levada às comunidades porque são informações importantes que precisam chegar a todos, criando condições para que, ao menos, uma abordagem policial seja respeitosa”, enfatizou o presidente da União de Negras e Negros pela Igualdade (Unegro), Pedro Júnior.

    Patrícia Santiago, da Subsecretaria Estadual da Juventude, endossou esse posicionamento e disse que a cartilha complementa outro instrumento da pasta. “Lançamos uma nota técnica no ano passado para combater o racismo nos órgãos públicos e que agora se junta a essa cartilha para ajudar e disseminar que nossa juventude saiba seus direitos, como reivindicá-los e se defender”, disse ela.

    A audiência contou ainda com a participação das vereadoras Brisa Bracchi (PT) e Divaneide Basílio (PT), além de representantes de outras entidades, como a Defensoria Pública e movimentos sociais, tais como a União da Juventude Socialista (UJS), Conselho Estadual de Igualdade Racial (COEPIR), dos Direitos Humanos e Cidadania, Movimento de Luta por Moradia Popular (MLMP) e Associação Popular dos Estudantes Secundaristas (APES).

    DESPEDIDA

    Com o retorno da vereadora Júlia Arruda (PCdoB), que estava licenciada para assumir a titularidade da Secretaria Estadual das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh), o vereador Pedro Gorki (PCdoB) oficializou sua saída do mandato durante a audiência da Frente Parlamentar da Juventude nesta sexta-feira (1°).

    Ele disse que encerra este ciclo enquanto vereador com sentimento de dever cumprido, relembrando o apoio dos movimentos sociais e da bancada da oposição. “Construímos, debatemos e propomos diversos projetos para a cidade, discutindo a situação e visitando equipamentos públicos. Fico extremamente feliz e orgulhoso em ter dividido o espaço dessa Casa com cada movimento, com cada eleitor, cada vereador e servidor que acreditou no nosso projeto pela construção da causa coletiva, por uma cidade melhor”, declarou Pedro Gorki.

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    Câmara Municipal entrega Título de Cidadão Natalense ao presidente do Sicoob/RN

    Nessa terça-feira (29), a Câmara Municipal promoveu sessão solene para entregar o Título de Cidadão Natalense a Manoel Santa Rosa, presidente da instituição financeira cooperativa Sicoob Rio Grande do Norte. “Ele é o grande protagonista do sistema de cooperativismo no RN”, definiu o propositor da honraria, vereador Milklei Leite (PV).

    “O Cooperativismo está no DNA de Manoel Santa Rosa, que sempre promoveu os princípios associativistas. Os projetos mais recentes dele são uma cooperativa de energia solar para atender a todo o estado, e uma cooperativa de artesãos para melhor distribuir o artesanato potiguar. Foi considerando toda contribuição do homenageado para a cidade do Natal, que propus a outorga deste título”, justificou o vereador, acrescentando que o homenageado deixará grande legado em vários ramos, como comércio, educação e transportes, setores onde ajudou a levantar vários grandes e pequenos empresários. “Ele merece todos os nossos aplausos. É um professor, que deixará um grande legado pro RN”, afirmou. 

    “Estou muito feliz de participar da entrega desse Título, porque Santa Rosa, de fato, é merecedor dessa honraria e tem uma longa trajetória de serviços prestados a Natal”, ratificou a vereadora Divaneide Basílio (PT), revelando que ela própria queria propor essa homenagem, por isso subscreveu o Projeto do vereador Milklei.

    Manoel Santa Rosa é seridoense de Santana do Matos/RN. Filho de agricultores, ao ser perguntado sobre os sentimentos pela homenagem, respondeu em versos de poesia popular. “Eu sou um homem da roça que vivi só trabalhando, limpando mato de enxada e dificuldade enfrentando. Naquele árido sertão, com um galão d’água nas costas, eu parava pra descansar. Eu tinha um grande sonho, mas não podia imaginar, que um dia eu ia ser homenageado na Câmara Municipal de Natal, com um título de cidadão da capital. Eu estou emocionado e, a vocês que estão fazendo a reportagem, eu digo de coração muito obrigado”, recitou, revelando simplicidade e inteligência.

    Manoel Santa Rosa graduou-se em Ciência Contábeis, fez especialização em Cooperativismo e Mestrado em Ciências da Educação. Presidente do Sicoob Rio Grande do Norte, desde a fundação, em 2001, quando ainda se chamava Credsuper, o homenageado entrou em contato com o trabalho em cooperativas ainda no campo, ao lado do pai agricultor. Mas foi em Natal, onde chegou para morar em 1969, que de fato se engajou e construiu toda uma trajetória ligada ao cooperativismo. Como técnico administrativo da UFRN, Manoel acompanhou a fundação do Sindicato Estadual dos Trabalhadores em Educação do Ensino Superior (Sintest-RN) e a reestruturação da Associação dos Funcionários da UFRN (AFURN). Também participou da fundação da Caixa de Assistência Universitária do Rio Grande do Norte (Caurn), em 1997, mantendo-se à frente da entidade até 2014. 

    Com essa experiência, alçou o projeto ainda mais ambicioso de fundar uma cooperativa financeira, em 2001. A Credsuper nasceu inicialmente para atender às necessidades bancárias dos servidores da UFRN. A cooperativa começou com 57 associados e um ativo de R$ 35 mil. Em 2018, a Credsuper foi integrada ao Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil, e passou a ser chamada de Sicoob Rio Grande do Norte, que, hoje, conta com R$ 350 milhões em ativos e mais de 11 mil associados, entre pessoas físicas e empresas de qualquer segmento. 

    Ele também se engajou na criação de uma associação habitacional que resultou em um condomínio residencial em Parnamirim, garantindo a sonhada casa própria a 136 famílias. Na sequência, fundou a Unicoopes (União Cooperativista de Ensino Superior, Pesquisa e Extensão do Rio Grande do Norte), em 2007, com o intuito de promover o cooperativismo entre professores ativos e aposentados.

    Compuseram a mesa de autoridades da sessão solene a diretora do Parque Tecnológico Augusto Severo, Ângela Paiva; o presidente do Centro de Promoção Humana Charles Foucauld/Macaíba, Joseleno Marques, e a coordenadora nacional do Fórum Nacional de Pró-reitores de Gestão de Pessoas das IFEs, Mirian Dantas.

    Nota do Blog: Homenagem mais que merecida a uma pessoa especial, um amigo querido. Parabéns, Santa!

    Foto: Elpídio Júnior 

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    Vereadores aprovam criação de Polos Culturais e Comerciais nas quatro zonas de Natal

    Para promover o desenvolvimento econômico por meio de atividades de captação profissional nas áreas de cultura e turismo, visando a inclusão social, a Câmara Municipal de Natal deu parecer favorável, durante a sessão ordinária dessa quinta-feira (17), ao Projeto de Lei n° 345/2021 apresentado pela vereadora Margarete Régia (PROS) que dispõe sobre a criação de Polos Cultural e Comercial nas zonas Norte, Sul, Leste e Oeste da capital potiguar.

    Aprovado em segunda discussão, o PL segue agora para sanção ou veto do Executivo. O texto prevê que o Município poderá firmar parcerias diretamente com os estabelecimentos (comerciais e culturais) ou através de associações representativas dos mesmos, bem como com outras entidades da iniciativa privada, visando a promoção do desenvolvimento da atividade e do seu potencial turístico, de forma ambientalmente sustentável; as despesas com a execução da Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 

    “Trata-se de localidades delimitadas nas quatro zonas da capital que nos últimos anos tornaram-se áreas compostas por dezenas de bares, restaurantes, farmácias, padarias, sorveterias, entre outros. Certamente, a criação dos polos será mais um atrativo para Natal, cujo objetivo é criar um centro variado de opções que agrade a todos que passam ou vivem em nossa cidade”, justificou a vereadora Margarete Régia, ressaltando que o maior fluxo de pessoas e o consequente aumento da atividade comercial gera mais arrecadação para o Município.

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    Câmara Municipal de Natal homenageia centenário do PCdoB

    A Câmara Municipal de Natal realizou sessão solene nessa quarta-feira, 16, em alusão ao centenário do Partido Comunista do Brasil (PCdoB). A solenidade foi proposta pelo vereador Pedro Gorki e prestou homenagem a 28 nomes, que segundo o presidente do diretório municipal da legenda, jornalista Jan Varela, representam a história da agremiação partidária em cinco gerações de militantes.

    “Celebrar o centenário do PCdoB é celebrar a histórica de resistência do povo brasileiro por direitos, liberdade, democracia e dignidade. É reafirmar que permanecem erguidas a bandeira vermelha do socialismo e a bandeira verde e amarela do Brasil”, justificou o propositor, que se diz filiado ao PCdoB desde o nascimento, já que os pais, a advogada Carla Tatiane de Azevedo Santos de Oliveira e o professor e advogado João Maria Oliveira, são militantes do partido desde 2002 e 1988, respectivamente.  Eles estavam entre os homenageados na solenidade.

    O vice-governador do Estado, Antenor Roberto, filiado à legenda há 40 anos, prestigiou a solenidade. “Quero agradecer ao presidente desta Casa, Paulinho Freire, e aos demais vereadores, pela acolhida. Em um país como o Brasil, sem tradição de partidos longevos, o PCdoB tem uma história auspiciosa, por estar sempre contextualizado com as lutas e necessidades do povo brasileiro”, afirmou.

    Para a vereadora licenciada e secretária estadual das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Júlia Arruda, filiada ao partido desde 2020, é justamente com as lutas pelos direitos das mulheres, contra o racismo e por um futuro melhor para os jovens, que ela se identifica com o PCdoB.

    O ex-vereador de Natal por três mandatos, George Câmara, foi um dos homenageados. Filiado ao partido desde 1983, ele também ressaltou que o PCdoB se destaca entre os partidos brasileiros pela longevidade e pela amplitude, tendo representação em grande parte do território nacional, com bases nas lutas estudantil e sindical. “É impossível defender uma ideia sem acreditar nela. E não por fanatismo ou paixão, mas sim por convicção”, ressaltou, falando sobre o diferencial dos filiados ao PCdoB.

    Entre os homenageados também estavam personalidades bastante conhecidas como a ex-vice-prefeita de Natal (1993/96), Eveline Guerra, militante comunista há 50 anos no PCdoB, e Marcos Dionísio Medeiros Caldas (in memoriam), nome sinônimo da defesa dos Direitos Humanos no Estado, além de figuras históricas do partido, organizado no RN desde 1928, como Alírio Guerra de Macedo (in memoriam), Anchieta Lopes (in memoriam) e Geraldo Assunção (in memoriam), entre outros.

    Foto: Verônica Macedo

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    Vereadores aprovam Orçamento de 3,7 bilhões para Natal

    Em segunda discussão, a Câmara Municipal de Natal aprovou, nessa quarta-feira (29), a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2022 na capital potiguar. Para a peça orçamentária foram apresentadas 1.155 emendas parlamentares, das quais 957 receberam parecer favorável do plenário. A LOA 2022 estima um total de receitas de R$ 3.710.401.818,87 bilhões, valor 17,47% maior do que o orçamento de 2021.

    Durante a sessão extraordinária, que começou pela manhã e continuou à tarde, foram aprovadas emendas que contemplam áreas como saúde, educação, segurança pública, pavimentação asfáltica, praças, infraestrutura, cultura, esporte, lazer, eventos e proteção de animais.

    O vereador Hermes Câmara (PTB) encartou mais de 50 emendas à Lei Orçamentária Anual. “Focamos nossas proposições no desenvolvimento do esporte em nossa cidade. Para tanto, direcionamos recursos para construção e reforma dos equipamentos esportivos e apoio aos projetos sociais empenhados no setor. Esporte é saúde e qualidade de vida, devendo sempre estar entre as prioridades do Poder Público”.

    Por sua vez, o vereador Kleber Fernandes (PSDB) encaminhou receitas para drenagem, pavimentação e recapeamento asfáltico de ruas e avenidas. “Destaco a implementação de uma alameda de caminhada na Avenida das Cirandas, no Conjunto Nova Natal, zona Norte da cidade. Também reservamos valores para instalação e manutenção de academias ao ar livre”, pontuou o parlamentar.

    Cultura e educação terão seus orçamentos incrementados por emendas apresentadas pela vereadora Divaneide Basílio (PT). “Teremos a volta do Festival MPB, importante iniciativa de valorização da música autoral natalense. Além disso, aprovamos propostas que garantem a recuperação de escolas em todas as regiões de Natal, algumas bem simbólicas como Professor Zuza, Professora Palmira de Souza e Santa Catarina. É uma vitória dos educadores e de toda comunidade escolar”, comemorou Divaneide.

    “A LOA 2022 chegou com mais recursos do que no ano passado, o que melhora a capacidade de investimentos. 957 emendas foram aprovadas, uma mostra do compromisso e parceria da Prefeitura com a Câmara Municipal. Lembrando que as emendas parlamentares são frutos das demandas que os vereadores recebem da população”, disse a líder da bancada governista, vereadora Nina Souza (PDT).

    O presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (PDT), avaliou de forma satisfatória o trabalho do Legislativo natalense. “Tivemos um ano cheio de pautas importantes para o parlamento. Agora, finalizamos com o parecer favorável em segunda discussão da LOA, com recorde de apresentação e aprovação de emendas oriundas de todas as bancadas. Essas emendas ajudarão o município a se desenvolver, então acredito que 2021, embora tenha sido cansativo, foi extremamente produtivo”.

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    Comissão de Direitos Humanos rejeita projeto de revisão do Plano Diretor de Natal

    A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, dos Idosos, Trabalho e Igualdade da Câmara Municipal de Natal aprovou nessa quinta-feira (16) o parecer da vereadora Divaneide Basílio (PT), que é contrário à minuta do Plano Diretor que tramita na Casa.

    No entendimento da parlamentar, que também preside a comissão, o projeto apresenta potenciais violações e riscos aos direitos humanos da população natalense. “Nosso parecer foi desfavorável e percebemos que contraria direitos, retira possibilidade de proteção de áreas especiais, de pessoas, desde o direito à paisagem, ao trabalho, à moradia. A minuta que chega à Casa não poderia ser aprovada no âmbito dos direitos humanos”, argumentou a relatora.

    O voto dela foi seguido pelo vereador Pedro Gorki (PCdoB), que destacou se tratar de uma rejeição à minuta que chegou à Câmara, tanto que os vereadores estão apresentando emendas para corrigir o que julgam necessário. “O robusto parecer da relatora apontou que a minuta que chegou em regime de urgência é insuficiente para a garantia dos direitos da pessoa humana. Analisando o mérito desta comissão, não poderíamos votar contra esse parecer”, disse ele.

    Da mesma forma, a vereadora Brisa Bracchi (PT) pontuou que está reiterando seu voto dado na Comissão de Planejamento. “Estou reafirmando a mesma compreensão porque o projeto não traz garantias e retira o direito das pessoas mais vulneráveis terem acesso à saneamento, à moradia, à mobilidade porque o que se prevê é a expulsão dos mais pobres das áreas onde moram e trabalham para as margens da cidade ou para municípios vizinhos. Nosso voto é para que as comunidades possam se manter e as pessoas tenham direito à cidade”, destacou a vereadora.

    A revisão do Plano Diretor segue para análise final da Comissão Especial de Estudos do Plano Diretor e os vereadores devem apresentar emendas até esta sexta-feira (17). A previsão é de que a votação em plenário seja concluída até o próximo dia 23.

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