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    Michael Diniz toma posse como deputado estadual na Assembleia Legislativa do RN

    A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte ganhou um novo deputado estadual. Michael Diniz (SDD) tomou posse durante sessão extraordinária na manhã desta quarta-feira (15), em substituição a Kelps Lima (SDD), que se licenciou do mandato. Michael assume como terceiro suplente do Solidariedade, após receber 7.773 votos nas eleições de 2018.
     
    “Essa vitória é fruto de muito trabalho, esperança, fé, suor e acima de tudo luta por liberdade, trabalho que começamos há 4 anos e que hoje estamos colhendo o resultado”, disse Michael durante seu primeiro discurso no plenário do Legislativo. O parlamentar revelou que levará seus posicionamentos para o trabalho na Casa. “A Assembleia ganhou um representante de direita, que vai lutar pela independência moral e ética, pelo fim do relativismo, por um combustível mais barato, por preços mais justos, e que vai lutar pelo RN”, completou.
     
    O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), parabenizou o novo parlamentar e desejou sucesso no trabalho ao novo membro do Legislativo. “Que você possa usar a energia da sua juventude, o ideal, o preparo, e acima de tudo a alimentação que vem do povo e dá energia ao político para debater ideias e projetos, sempre a favor do povo potiguar”, disse.
     
    Natural de Campina Grande-PB, Michael Diniz tem 27 anos e mora em Parnamirim desde que tinha cerca de 2 anos de idade. É formado em administração e cursa atualmente Enfermagem.

    Foto: João Gilberto

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    ALRN: CCJ aprova Projeto que institui programa de incentivo e valorização da economia local

    Sob a justificativa  de que a economia nacional sofreu uma forte queda em razão da Pandemia da COVID-19, causando desempregos e prejuízos a diversos potiguares e visando combater o desemprego, bem como fomentar e divulgar o comércio local, a deputada Cristiane Dantas (SDD) elaborou o Projeto de Lei 211/2021, que Institui o Programa de Incentivo e Valorização da Economia Local, aprovado por unanimidade na reunião desta terça-feira (31) da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa (CCJ).

     “O presente programa orienta o Governo do Estado do Rio Grande do Norte na criação de campanhas voltadas para a divulgação de destinos locais, comercialização interna de produtos e o incentivo ao empreendedorismo. Importante ainda educar a população quanto ao tema, visando a geração de renda e emprego, além de formalizar postos de trabalhos, trazendo mais segurança e dignidade aos trabalhadores potiguares”, registrou a deputada no projeto.

    De acordo com a propositora, o Programa proporcionará reflexão, educação e divulgação sobre a importância em valorizar o comércio local, e desenvolver o turismo e cultura, o que é extremamente importante.

    O Projeto estabelece também que, para pleno alcance dos objetivos, sejam feitas parcerias e intercâmbios com a iniciativa privada, visando uma ação conjunta que garanta a desejada eficácia do atendimento a ser prestado.

    “Razão pela qual se faz de extrema necessidade a criação do presente Programa, para fins de que toda a sociedade, juntamente com o poder público, participe e incentive o empreendedor norte-rio-grandense, valorizando as empresas e ajudando na retomada da nossa economia”, justifica a parlamentar.

    Na reunião, presidida pelo deputado George Soares (PV), foram aprovadas mais 10 matérias que constavam na pauta, duas extras e uma outra baixada em diligência.

    Participaram da reunião os deputados Francisco do PT, Galeno Torquato (PSDB), Ubaldo Fernandes (PSDB) e Subtenente Eliabe (SDD).

    Foto: Eduardo Maia

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    Audiência Pública da ALRN sugere criação de hospital especializado em tratamento do Câncer Cerebral

    Amenizar os problemas sofridos pelos pacientes com câncer cerebral. Esse foi o principal objetivo da audiência pública realizada nesta quarta-feira (18) na Assembleia Legislativa e ao final do debate sob o tema “Maio Cinza – Mês Dedicado à Prevenção do Câncer Cerebral e com base nos depoimentos de especialistas que fizeram parte da Mesa dos Trabalhos, a deputada Cristiane Dantas (SDD) propositora do debate, disse que vai encaminhar à Comissão de Saúde as necessidades e as sugestões para diminuir os problemas que os pacientes enfrentam para o tratamento da doença.

    “Muitos questionamentos foram colocados aqui e vamos fazer o encaminhamento, via Comissão de Saúde, chamando a atenção das autoridades que tomem as devidas providências para amenizar o problema dos pacientes. Foram relatados aqui questões relacionadas com a demora na realização de exames e diagnósticos precoces, além do aumento de teto pelo SUS para cirurgias do câncer cerebral pelos hospitais. Amanhã nós vamos dar entrada num Projeto de Lei criando o Maio Cinza para ressaltar a importância do diagnóstico desse tipo de câncer, alertando a população”, registrou a deputada Cristiane Dantas.

    Na abertura dos trabalhos, a deputada lembrou que o Câncer Cerebral afeta 4% da população entre os 10 tipos de tumores que causam mais mortes no Brasil e que só no ano passado o Instituto Nacional de Câncer (INCA) fez uma projeção de 11 mil casos de câncer cerebral no Brasil e em 2021 a Liga Contra o Câncer registrou 57 novos casos no Rio Grande do Norte.

    Durante as exposições dos participantes, ficou constatado que há muitos gargalos que precisam ser eliminados no processo de tratamento do Câncer Cerebral, tanto na fase pré, no tratamento, nas autorizações para as cirurgias e no pós-operatório.

    Também ficou evidenciado que o Estado precisa ter um hospital especializado e que o SUS precisa ser homogêneo, porque alguns casos demoram mais a ser autorizados que outros. Essa demora precisa ser eliminada bem como é preciso ter uma reabilitação adequada como fisioterapia e fonoaudiologia, entre outros. Também foi colocado que não há um centro de reabilitação para esses casos no Rio Grande do Norte.

    A Mesa dos trabalhos, presidida pela deputada Cristiane, contou com os neurocirurgiões Wladimir Melo, membro da Sociedade Brasileira de Neurocirurgia; Ângelo Raimundo da Silva Neto, do Hospital Universitário Onofre Lopes; Diogo Menezes, da Liga Contra o Câncer; Cleiton Vieira, do hospital Rio Grande; André Corsino, do Hospital do Coração e da Dra. Elida Bezerra, diretora técnica do hospital Walfredo Gurgel.

    Participaram ainda da audiência, a prefeita de Goianinha, Nira Galvão; a secretária de saúde daquele município Gabriela Rocha e a presidente da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica, no Rio Grande do Norte, Samoa Martins. 

    Imagem: Freepik

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    Assembleia Legislativa aprova reajuste dos professores e especialistas em educação

    A Assembleia Legislativa do RN aprovou, à unanimidade, na manhã desta terça-feira (29), o reajuste salarial dos cargos públicos de provimento efetivo de professor e dos especialistas em educação. A proposta reajusta os vencimentos básicos atribuídos aos titulares dos cargos públicos de provimento efetivo de Professor e de Especialista de Educação, do quadro funcional do Magistério Público Estadual, disciplinados pela Lei Complementar Estadual nº 322, de 11 de janeiro de 2006, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2022, em cumprimento à Portaria nº 67, de 4 de fevereiro de 2022, do Ministério da Educação, referente à atualização do valor do piso salarial nacional dos profissionais do magistério da educação básica pública no percentual de 33,24% e será paritário para professores da ativa, aposentados e pensionistas.

    Durante a discussão da matéria, os deputados destacaram as alterações apresentadas durante as comissões permanentes da Casa e encartadas ao texto original em forma de duas emendas com o intuito de melhorar a proposta original encaminhada pelo Governo do Estado. José Dias (PSDB), Subtenente Eliabe (SDD), Nelter Queiroz (MDB) e Getúlio Rêgo (DEM) criticaram o texto original enviado à Casa e também a demora para a implementação do reajuste.

    “Imaginávamos que o Rio Grande do Norte seria o primeiro, ou um dos primeiros estados a implementar o reajuste dos professores”, disse o deputado Coronel Azevedo (PSC), fazendo referência à participação da atual chefe do Executivo no Sindicato dos Trabalhadores em Educação. Gustavo Carvalho (PSDB) e Tomba Farias (PSDB) também participaram do debate. 

    Líder do governo na Casa, o deputado Francisco do PT, destacou que a proposta contempla o acordo consensual entre o Executivo e a categoria. Isolda Dantas (PT) apontou um “processo construído a muitas mãos”. Hermano Morais (PSB) ponderou que o reajuste concedido pelo Governo Federal “não tem sido fácil para alguns municípios, grandes e pequenos” e apelou para uma busca pelo entendimento entre gestores e a categoria.

    Outras duas matérias também foram aprovadas durante a sessão desta terça-feira. A primeira é o projeto de lei que altera a lei complementar estadual nº 601, de 7 de agosto de 2017, e instituiu o Código Estadual de Segurança contra Incêndio e Pânico (CESIP) do Rio Grande do Norte; a lei complementar estadual nº 247, de 19 de dezembro de 2002, que criou o Fundo Especial de Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros Militar do RN (Funrebom); a lei complementar estadual nº 230, de 22 de março de 2002, que fixou o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do RN, de autoria do Governo do Estado. 

    “Esse projeto é fruto de um acordo e não cria despesas. O fundo se baseia no que já existe atualmente e que já vem sendo cobrado”, destacou o deputado Francisco do PT.

    Por fim, os deputados aprovaram a matéria de autoria da deputada Isolda Dantas (PT), que dispõe sobre a garantia de espaços públicos destinados à instalação e funcionamento de circos, trupes, associações artísticas itinerantes garantindo o acesso de seus integrantes às redes de saúde, educação e segurança no RN.

    Foto: João Gilberto – ALRN

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    Deputados estaduais aprovam Orçamento de R$ 15,9 bilhões para 2022

    Na última sessão plenária do ano, nesta terça-feira (21), os deputados estaduais do RN aprovaram o Projeto de Lei do Orçamento Anual (LOA) para o exercício de 2022 com o substitutivo do Governo ao projeto original. O substitutivo ao projeto enviado em setembro passado veio com uma estimativa de aumento de R$ 11 milhões de reais. A receita total estimada ficou em R$ 15.985.073.000,00 (15 bilhões, 985 milhões e 73 mil reais). Mais uma vez a proposta orçamentária anual apresenta a previsão de um total de despesa superior ao orçamento: na ordem de R$ 16,1 bilhões.
     
    Com o encerramento das votações, o Legislativo do RN entra em recesso parlamentar e a Casa segue com funcionamento administrativo. A proposta original do governo de abrir créditos suplementares ao orçamento, no valor de 15% do total das despesas, foi mantida pelos parlamentares, aprovada por maioria.
     
    O presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) parabenizou o relator da matéria, deputado Tomba Farias (PSDB), bem como toda a assessoria “por se debruçarem sobre essa peça fundamental para o futuro do Rio Grande do Norte”. Na leitura do relatório, o deputado Tomba Farias fez um agradecimento à equipe de assessores, que se dedicaram em tempo integral para dar celeridade à tramitação do projeto.
     
    Durante a tramitação da matéria, foram apresentadas 526 emendas, sendo 522 individuais e quatro coletivas, observados critérios objetivos  para beneficiar os municípios potiguares em suas prioridades, observando-se a soma da fonte de redução, que deve ser igual à soma das mesmas no acréscimo; a  reserva  de  contingência  deve  obedecer  ao  percentual  estabelecido  na LOA 2022; não é permitida a redução nas ações que usem fontes  de  operações  de  crédito  ou  vinculadas  e   os  recursos  diretamente arrecadados somente podem ser alterados dentro do mesmo órgão.
     
    “As emendas individuais foram acolhidas porque refletem a necessidade de contemplar a  execução  de  programas,  projetos  e  atividades,  regiões  e  municípios  que não haviam sido contemplados, ou contemplados insuficientemente pela proposta original. Já as    emendas    coletivas    traduzem   a necessidade    institucional    de recomposição orçamentária dos poderes e instituições”, disse Tomba.
     
    O relator informou que as emendas de despesa são destinadas às obras de infraestrutura (pavimentação e drenagem de águas pluviais, trechos rodoviários e estrutura de esporte e lazer, habitação, turismo, ampliação e reforma de unidades  de  saúde)  e  sobre  e  a  prestação  de  serviços  (distribuição  de medicamentos,  defesa  da  cidadania,  alocação  de  recursos)  para  instituição  de reconhecido interesse público.
     

     

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    Mamografia: Assembleia do RN faz mutirão em frente à sede do Legislativo, em Apodi e Parelhas

    A parceria da Assembleia Legislativa do RN com o Grupo Reviver segue na realização do mutirão de exames de mamografias para as servidoras da Casa e público externo. A ação iniciou no sábado (13), na Festa do Boi, continuou na segunda (15) e nesta terça-feira (16) na frente da sede do legislativo, das 7h às 17h; e segue através do projeto Assembleia e Você, das 8h às 17h, nos dias 18 e 19 de novembro, em Apodi, além dos dias 3 e 4 de dezembro, no município de Parelhas. 

    Usada para diagnosticar o câncer de mama, a mamografia é um exame não invasivo que captura imagens do seio feminino com o mamógrafo, importante aliado na prevenção. 

    A mamografia é de extrema importância para prevenir o câncer de mama, pois nem sempre os nódulos são visíveis, mas a presença de microcalcificações de um tipo especial e outros achados podem se mostrar suspeitos para câncer. É recomendável a realização anual da mamografia de rastreamento a partir dos 40 anos.

    Para realizar o exame na Unidade Móvel, as mulheres de 40 a 49 anos devem apresentar carteira de identidade, cartão do SUS, comprovante de residência e encaminhamento médico. Já as mulheres a partir de 50 anos poderão ser examinadas mediante apresentação do cartão do SUS, carteira de identidade e comprovante de residência.

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    Comissão de Finanças da Assembleia aprova projeto do Memorial da Mulher Potiguar

    Foi aprovado à unanimidade pelos deputados estaduais que integram a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) o projeto de lei que institui o Memorial da Mulher Potiguar. Na reunião realizada na manhã desta quinta-feira (4), os parlamentares também aprovaram outro projeto de iniciativa parlamentar e mais um enviado pelo Ministério Público Estadual (MPE/RN).
     
    O projeto de lei que institui o Memorial da Mulher Potiguar é de iniciativa da deputada Isolda Dantas (PT) e contou com relatoria do deputado George Soares (PL). Tem como objetivo preservar a memória das mulheres que  desempenharam e  desempenham papel importante na construção da história RN. O Memorial se propõe a promover a valorização da mulher pelo reconhecimento, resgate e preservação do patrimônio histórico-cultural, entre outros que irão contribuir para disseminar informações e conhecimentos sobre a história das mulheres potiguares.
     
    Do deputado Galeno Torquato (PSD), foi aprovado o projeto que institui a realização do exame que detecta a trombofilia a toda mulher em idade fértil. O projeto também foi relatado por George Soares e teve aprovação unânime. De acordo com o projeto, o exame deverá ser realizado em todos os estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, credenciados ao SUS.
     
    O projeto prevê a realização de uma anamnese detalhada logo na primeira consulta com o obstetra ou ginecologista, permitindo ao profissional conhecer o histórico familiar da paciente, principalmente com relação aos parentes de primeiro grau com diagnóstico de trombose ou gravidez com complicações e outros fatores hereditários.
     
    Outro projeto aprovado, de iniciativa do MPE, dispõe sobre a contratação temporária de pessoal no serviço público. O projeto já havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e contou com relatoria do deputado Gustavo Carvalho (PSDB).

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    Assembleia aprova reserva de 20% das vagas para negros na administração pública

    A Assembleia Legislativa do RN aprovou Projeto de Lei que reserva, às negras e aos negros, o mínimo de 20% das vagas oferecidas em empregos na administração pública direta e indireta no Rio Grande do Norte. De acordo com a propositora da matéria, deputada Isolda Dantas (PT), a proposta ancora-se nos princípios fundamentais relativos à dignidade da pessoa humana, à redução das desigualdades sociais e à promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem ou raça.

    Outros dois projetos de leis de autoria da deputada Isolda Dantas também foram aprovados na manhã desta quinta-feira (28), em votação na Assembleia Legislativa do RN. O que reconhece o “Oratório de Santa Luzia”, de Mossoró, como Patrimônio Cultural Imaterial do estado e o que reconhece Mossoró como a capital estadual do onshore no RN.

    “Mossoró é uma das maiores produtoras de petróleo do Brasil, tem a sua economia muito voltada para isso e que luta para que a Petrobras não saia do RN. Esse título vem no sentido de que a gente possa fortalecer essa produção que é fundamental para a economia da cidade e do RN”, justificou Isolda.

    Outra matéria aprovada pelos deputados, de autoria do Governo do Estado, autoriza a doação de imóvel público pela Fundação Universidade do Estado do RN (FUERN) em favor do estado do RN, para a construção da nova sede do 12° batalhão da Polícia Militar, em Mossoró. 

    “Esse projeto é de suma importância para a segurança pública. Finalmente vamos ter uma sede nova para o 12° batalhão que hoje se abriga em prédio alugado sem condições de trabalho adequado”, destacou o deputado Coronel Azevedo (PSC).

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    Francisco do PT propõe criação do Conselho Estadual de Políticas Culturais

    O deputado estadual Francisco do PT apresentou um Projeto de Lei que cria o Conselho Estadual de Políticas Culturais. Conforme o texto apresentado, a propositura tem a finalidade de propor princípios, normas, diretrizes e linhas de ação da Política Pública de Cultura do RN, por meio da gestão compartilhada entre o governo e a sociedade civil, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Nacional de Cultura.

    “Entendemos que a melhor forma de construir as políticas públicas relacionadas à Cultura é por meio de um mecanismo que garanta ampla participação da sociedade civil, dos fazedores de cultura e do poder público. A partir dessa concepção surge a ideia da proposição deste Conselho”, justifica.

    O texto detalha que o Conselho Estadual de Políticas Culturais compõe-se de 30 membros titulares e igual número de suplentes, sendo dois terços da sociedade civil e um terço de representantes do Poder Público e aponta um conjunto de regras para seleção desses membros assim como as competências do Conselho.

    “O Conselho proposto é uma demanda já bastante debatida e reivindicada  pelo movimento cultural. Sobre isso, cabe expor que existe uma minuta de projeto de lei elaborada pelo Fórum Potiguar de Cultura que também serviu de base para a elaboração do presente documento”, detalha Francisco do PT.

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    CCJ da Assembleia aprova projeto que assegura direito ao tratamento de saúde com Cannabis

    O direito ao tratamento de saúde com produtos de Cannabis e seus derivados está na ementa do Projeto de Lei 149/2021, de autoria da deputada Isolda Dantas (PT), aprovado na reunião híbrida da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da Assembleia Legislativa, realizada na manhã desta terça-feira (19).

    O Projeto, que vai continuar a sua tramitação até ser submetido a votação final, no Plenário da Casa, também dispõe do incentivo à pesquisa sobre o uso medicinal e industrial da Cannabis e a divulgação de informações para a população e para profissionais da área de saúde.

    “Este projeto de lei tem como objetivo garantir o direito à saúde da população Norte-rio-grandense através de medidas que promovam o acesso ao uso medicinal da Cannabis, por meio de apoio a pesquisas, de promoção de campanhas educativas e de parcerias com Associações de pacientes, universidades e institutos de pesquisa. O uso medicinal já é uma realidade no Brasil e no mundo, sendo utilizado para tratar doenças como dores crônicas, epilepsia, Parkinson, Alzheimer, esclerose múltipla e câncer, dentre outras”, registra a deputada Isolda na justificativa da proposição.

    A propositura registra ainda que as pesquisas científicas e os relatos de pacientes e familiares indicam que o uso medicinal da Cannabis proporciona controle considerável dos sintomas de doenças sem os efeitos colaterais das medicações convencionais. Isso aumenta significativamente a qualidade de vida dessas pessoas e de seus cuidadores, que passam a conseguir realizar tarefas simples do dia a dia, até então inviabilizadas pela doença e pelos efeitos colaterais de outros tratamentos.

    Antes da votação, por convite da deputada Isolda Dantas, os participantes da reunião ouviram depoimentos do advogado e servidor da Assembleia Legislativa, Gustavo Brito e da repórter da TV Assembleia Juliana Lobo, que fazem tratamento de filhos com o óleo da cannabis.

    “Tenho um filho, João Pedro que tomou uma vacina tríplice viral quando tinha um ano e três meses e seis meses depois deixou de andar. Procurei a cannabis. Ele faz tratamento todos os dias e o resultado está sendo muito bom. Não estamos defendendo a cannabis como uso social, mas medicinal”, disse Gustavo.

    Juliana Lobo relatou que seu filho já nasceu com problemas e um dia chegou a convulsionar várias vezes. “Não tinha mais o que fazer quando passei a usar a cannabis. Ele não tinha vida e chegou a cegar com as drogas que usava antes para o tratamento. Há cinco anos que meu filho não se interna em nenhum hospital. A gente precisa da legalização para uso medicinal”, afirmou Juliana.

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    Assembleia Legislativa aprova Selo para produtos da agricultura familiar no RN

    Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou na sessão plenária desta quarta-feira (29) o projeto de lei que institui o Selo dos produtos da Agricultura Familiar do Estado (SAF/RN). A proposta do deputado Souza Neto (PSB), aprovada por unanimidade, prevê uma certificação para os produtos oriundos deste setor, com o objetivo de fomentar a sua comercialização e consumo pelos potiguares.

    O Selo dos Produtos da Agricultura Familiar do RN tem como objetivo possibilitar aos agricultores e familiares a agregação de valor à produção agropecuária, às atividades de pesca, aquicultura e extrativista vegetal, com vistas ao desenvolvimento rural sustentável, à promoção da segurança alimentar e nutricional da população e ao incremento à geração de trabalho, emprego e renda. O SAF/RN será coordenado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (SEDRAF).

    O projeto foi constituído em parceria com o Idiarn, Emater e outros órgãos que atuam no setor, após consulta a vários técnicos especialistas na área. “Com essa certificação poderemos avançar mais na comercialização desses produtos”, acredita Souza.