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    CCJ aprova projeto que declara padre Tiago Theisen como patrono da educação infantil do RN

    A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, aprovou nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei que declara o  padre Tiago Theisen como Patrono da Educação Infantil do Estado. De autoria do deputado Subtenente Eliabe (SDD), a matéria visa reconhecer o trabalho desenvolvido pelo sacerdote através da sua vida pastoral, pela fé, e pelo desenvolvimento e trabalho com os projetos “Casulo e Elo”, que alfabetizavam crianças de três a sete anos. Ao sair deste projeto as crianças davam continuidade no projeto ELO, que por sua vez atendia a idade dos 07 aos 17 anos com as seguintes atividades: bandas de música, flautas, ballet, jazz, ginástica rítmica, violão, órgão, artesanato, curso de  escultura de  madeira,  motorista, datilografia, eletricista, mecânico, padeiro, fotografia, escoteiros, bandeirantes, grupo de amizade e danças folclóricas. Eram beneficiados com este projeto 5.500 jovens mensais. Durante a sua duração foram contempladas 45.500 pessoas.

    “Padre Tiago Theisen dedicou a vida ao desenvolvimento  dos  menos favorecidos. Na época, as crianças menores de sete anos não tinham acesso à educação e passaram a ser atendidas nos jardins. Ele chegou a construir e manter 34 Jardins de Infância. O projeto foi reconhecido nacionalmente e se estendeu para dezessete estados do Brasil”, justificou o autor da matéria.

    Outras matérias apreciadas e aprovadas à unanimidade foram: o projeto de lei que altera a Lei nº 9.931, que dispõe sobre a política de turismo do Rio Grande do Norte para definir diretrizes de planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor de turismo e a lei que confere ao Estado do Rio Grande do Norte o título de destino do sol do Brasil, as duas de autoria do deputado Jacó Jácome (PSD).

    “Esse projeto de lei tem como objetivo fomentar o turismo, fortalecendo o turismo regional e a interiorização deste, de forma planejada e integrada. Por isso meu parecer pela aprovação do projeto”, disse o relator, deputado Souza (PSB).

    Ainda durante a 11ª reunião de comissão ordinária da CCJ, foi aprovada à unanimidade a matéria, de autoria da deputada Isolda Dantas (PT) que institui no calendário oficial do Estado do Rio Grande do Norte, o “Dia Estadual das Mulheres e Meninas da Ciência”; o projeto de lei, de autoria do deputado Subtenente Eliabe, que veda a eliminação de candidato classificado fora das vagas disponíveis nos certames realizados no Estado e o projeto de lei, de autoria de Francisco do PT, que dispõe sobre a proibição de homenagens a escravocratas e eventos históricos ligados ao exercício da prática escravista, na administração pública estadual.

    Os projetos seguem suas tramitações até chegarem ao plenário para apreciação e aprovação dos deputados. Participaram da reunião os parlamentares Ubaldo Fernandes (PSDB), Francisco do PT, Souza (PSB), George Soares (PV) e Subtenente Eliabe (SDD). 

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    Audiência Pública da ALRN sugere criação de hospital especializado em tratamento do Câncer Cerebral

    Amenizar os problemas sofridos pelos pacientes com câncer cerebral. Esse foi o principal objetivo da audiência pública realizada nesta quarta-feira (18) na Assembleia Legislativa e ao final do debate sob o tema “Maio Cinza – Mês Dedicado à Prevenção do Câncer Cerebral e com base nos depoimentos de especialistas que fizeram parte da Mesa dos Trabalhos, a deputada Cristiane Dantas (SDD) propositora do debate, disse que vai encaminhar à Comissão de Saúde as necessidades e as sugestões para diminuir os problemas que os pacientes enfrentam para o tratamento da doença.

    “Muitos questionamentos foram colocados aqui e vamos fazer o encaminhamento, via Comissão de Saúde, chamando a atenção das autoridades que tomem as devidas providências para amenizar o problema dos pacientes. Foram relatados aqui questões relacionadas com a demora na realização de exames e diagnósticos precoces, além do aumento de teto pelo SUS para cirurgias do câncer cerebral pelos hospitais. Amanhã nós vamos dar entrada num Projeto de Lei criando o Maio Cinza para ressaltar a importância do diagnóstico desse tipo de câncer, alertando a população”, registrou a deputada Cristiane Dantas.

    Na abertura dos trabalhos, a deputada lembrou que o Câncer Cerebral afeta 4% da população entre os 10 tipos de tumores que causam mais mortes no Brasil e que só no ano passado o Instituto Nacional de Câncer (INCA) fez uma projeção de 11 mil casos de câncer cerebral no Brasil e em 2021 a Liga Contra o Câncer registrou 57 novos casos no Rio Grande do Norte.

    Durante as exposições dos participantes, ficou constatado que há muitos gargalos que precisam ser eliminados no processo de tratamento do Câncer Cerebral, tanto na fase pré, no tratamento, nas autorizações para as cirurgias e no pós-operatório.

    Também ficou evidenciado que o Estado precisa ter um hospital especializado e que o SUS precisa ser homogêneo, porque alguns casos demoram mais a ser autorizados que outros. Essa demora precisa ser eliminada bem como é preciso ter uma reabilitação adequada como fisioterapia e fonoaudiologia, entre outros. Também foi colocado que não há um centro de reabilitação para esses casos no Rio Grande do Norte.

    A Mesa dos trabalhos, presidida pela deputada Cristiane, contou com os neurocirurgiões Wladimir Melo, membro da Sociedade Brasileira de Neurocirurgia; Ângelo Raimundo da Silva Neto, do Hospital Universitário Onofre Lopes; Diogo Menezes, da Liga Contra o Câncer; Cleiton Vieira, do hospital Rio Grande; André Corsino, do Hospital do Coração e da Dra. Elida Bezerra, diretora técnica do hospital Walfredo Gurgel.

    Participaram ainda da audiência, a prefeita de Goianinha, Nira Galvão; a secretária de saúde daquele município Gabriela Rocha e a presidente da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica, no Rio Grande do Norte, Samoa Martins. 

    Imagem: Freepik

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    Programa Transcidadania é aprovado na ALRN no dia Internacional de Luta contra a LGBTfobia

    Na data em que o mundo celebra o Dia Internacional de Luta Contra a LGBTfobia, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprova um projeto de lei, de autoria da deputada Eudiane Macedo (PV), que institui o Programa “Transcidadania” no Estado, destinado a promover  os  direitos  humanos,  o  acesso  à  cidadania,  e  a  qualificação  e humanização do atendimento prestado às pessoas transgêneros, travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade social.

    “O dia 17 de maio é conhecido como o Dia Internacional de Luta Contra a LGBTfobia, data que se tornou um marco na luta pelos direitos civis da população LGBTQIA+ e visa conscientizar a sociedade sobre o respeito e o enfrentamento à discriminação vivenciado por essa população. Nada mais justo que aprovar esse projeto nesta data”, disse a Eudiane Macedo.

    Outras duas matérias de autoria da deputada Eudiane Macedo foram aprovadas. Trata-se do projeto de lei nº 241/2020, que institui o Dia Estadual de Combate ao Preconceito contra as pessoas com nanismo no calendário oficial do Estado do Rio Grande do Norte e o projeto de lei nº 412/2019 que institui a campanha “Idoso órfão de filhos vivos”, que dispõe sobre a orientação e conscientização de cuidados aos idosos e as suas consequências.

    De iniciativa da deputada Cristiane Dantas (SDD), foram aprovadas à unanimidade três matérias. O projeto de lei nº 378/2021 que reconhece o município de Rodolfo Fernandes, localizado no Alto Oeste, como a “Capital do Feijão” no Estado do Rio Grande do Norte; o projeto de lei nº 338/2021 que cria o Dia Estadual da Mulher Empreendedora no Estado do Rio Grande Norte e o projeto de lei nº 257/2021, que dispõe sobre a capacitação e o treinamento das polícias Militar e Civil e do Instituto Técnico e Científico de Perícia do Estado do Rio Grande do Norte, para atuar nas ocorrências e medidas relacionadas à Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).

    “Essa capacitação é importante para as turmas que estão entrando nas corporações, como aos que já estão. Precisamos de uma polícia sensível e capacitada para aplicar uma conduta apropriada com essas mulheres vítimas de violência, inclusive durante o exame de corpo de delito”, disse Cristiane.

    Também foram apreciados e aprovados à unanimidade, dois projetos de lei de autoria do deputado Gustavo Carvalho (PSDB). O projeto de lei nº 380/2021, que altera a Lei 10.893 de 04 de maio de 2021, que denomina de Gelson Lima da Costa Neto o ginásio do Centro Estadual de educação profissional de Macaíba e o projeto de lei nº 285/2021 que dispõe sobre os débitos pretéritos decorrentes de contas de água, gás encanado e energia elétrica.

    “Uma lei que acaba com a injustiça contra novos locadores e compradores de imóveis, que hoje herdam dívidas dos que ali estiveram”, justificou Gustavo Carvalho.

    De inciativa do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, foram aprovados à unanimidade os projetos de lei nº8/2022, que promove alterações no art. 100 da Lei Complementar Estadual nº 643, de 21 de dezembro de 2018, que regula a divisão e a organização judiciárias do Estado do Rio Grande do Norte, transforma cargos efetivos e o projeto de lei nº 51/2022, que altera a lei complementar nº 242, de 10 de julho de 2002, para disciplinar a licença para tratamento médico de servidor exclusivamente comissionado no âmbito do Poder Judiciário no RN.

    “Esse projeto propõe assegurar ao ocupante do cargo comissionado o direito pleno à saúde, quando da necessidade de tratamento médico”, disse Hermano Morais, ao fazer o parecer oral da matéria, em substituição às comissões, visto que a matéria foi liberada em reunião de líderes.

    Também foi aprovado o projeto de lei nº 51/2022, de autoria da deputada Isolda Dantas (PT), que denomina “Rodovia Milton Marques de Medeiros”, a rodovia estadual RN-117, no trecho entre a rodovia federal BR-304, em Mossoró e o início da Zona Urbana do município de Governador Dix-sept Rosado.

    Também foram aprovados dois projetos de lei de autoria do deputado Jacó Jácome (PSD). Um que obriga a administração pública estadual a divulgar em seu site institucional a localização de todos os radares de fiscalização, e os respectivos limites de velocidade e o projeto de lei que determina a gratuidade em estacionamentos para doadores de sangue. “Os doadores fazem parte de um grupo de pessoas que salvam vidas e precisam ser incentivados, com uma lei que representa o apoio do poder público institucionalizado”, frisou Jacó Jácome.

    As matérias seguem para sanção da Governadora Fátima Bezerra.

    fotos: João Gilberto

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    Fundo para promoção dos direitos das mulheres é aprovado na Comissão de Administração da AL

    A Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública da Assembleia Legislativa do RN aprovou o projeto de lei que institui o Fundo Estadual para Promoção dos Direitos das Mulheres (FEMUL/RN). Iniciativa do Governo do RN, a proposta altera a lei complementar estadual n°602, de 7 de agosto de 2017, que institui o Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres (CEDIM). 

    Mais três projetos foram aprovados na reunião desta quarta-feira (27). Iniciativa do deputado estadual Kleber Rodrigues (PSDB), o projeto de lei que institui o Programa Estadual de Atendimento ao Deficiente Visual no RN. “Quero parabenizar o deputado pela excelente iniciativa”, registrou o relator, deputado Gustavo Carvalho (PSDB). De autoria da deputada Isolda Dantas (PT), também foi aprovado o projeto de lei que cria a Comissão do Filme Potiguar (Potiguar Film Commission).

    Encerrando a reunião, a Comissão de Administração aprovou o projeto de lei complementar que autoriza o Poder Executivo a convocar todos os aprovados no concurso para provimento de cargo de soldado da Polícia Militar, regulado pelo edital n° 003/2018-SEARH/PMRN, que foram excluídos na sexta etapa pelo critério etário, para admissão ao curso de formação de praças da Polícia Militar do RN, de autoria do deputado Hermano Morais (PV).

    “Esse projeto vem para sanar uma falha dentro do edital, onde não se incluiu a questão da idade, prejudicando 13 aprovados que já tinham atingido a idade limite e que, por falha do edital, não abrangeria a idade deles”, explicou a deputada e presidente da comissão, Cristiane Dantas (SDD).

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    CCJ da Assembleia aprova convocação de concursados da PM e mais 17 projetos

    Os deputados da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do RN aprovaram, na manhã desta terça-feira (26), o projeto de lei de autoria do deputado Subtenente Eliabe (SDD) que autoriza o Poder Executivo  a  convocar os candidatos aprovados remanescentes do concurso para admissão ao curso de formação de soldados da Polícia Militar do RN, de acordo com o edital 007/2015 – CFSD/DP/PMRN.

    “A necessidade é urgente, mesmo o Governo do Estado fazendo essas contratações, ainda ficará um déficit muito acentuado. Essa é uma oportunidade de incrementar o efetivo”, destaca o autor da proposta. Durante a discussão, o deputado Francisco do PT, líder do governo na Casa, ressaltou a preocupação. “É uma iniciativa louvável, mas não sei se estaremos apenas criando mais uma expectativa, porque o fato da gente autorizar não vai obrigar o governo a contratar automaticamente essas pessoas”, destacou.

    Outros 17 projetos foram aprovados durante a sétima reunião da CCJ, entre eles o que estabelece diretrizes de incentivo ao turismo, por meio da instalação de placas de sinalização vertical e/ou horizontal nas rodovias estaduais de acesso aos municípios potiguares, do deputado Hermano Morais (PV).

    O projeto de lei com o objetivo de inserir de forma interdisciplinar conteúdos do Estatuto da Juventude na rede estadual de ensino, de Francisco do PT, e o projeto de lei complementar, iniciativa do Tribunal de Contas do Estado, que dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do RN, também foram aprovados.

    Dias antes de iniciar o mês de maio, quando é comemorado o Dia das Mães, dois projetos relacionados à maternidade foram aprovados. O primeiro, de autoria do deputado Francisco do PT, dispõe sobre a obrigatoriedade de permanência de fisioterapeuta nas maternidades públicas e privadas e o segundo, de autoria da deputada Isolda Dantas (PT), que institui a Semana Estadual de Conscientização sobre os direitos das gestantes e lactantes no calendário oficial do estado, a ser celebrada, anualmente, na semana do dia 15 de agosto.

    Dando continuidade à reunião da CCJ, foram aprovados os projetos de leis que reconhece o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de arma de fogo ao atirador desportivo integrante de entidades de desporto legalmente constituídas nos termos da lei federal 10.826/2003, no RN, de autoria do, Coronel Azevedo (PL), e o que estabelece 30 de dezembro como o Dia do Orgulho Potiguar, iniciativa de Jacó Jácome (PSD).

    Os parlamentares ainda aprovaram a denominação de “Rodovia Milton Marques de Medeiros” para a RN-117, no trecho entre a BR-304, em Mossoró, e o início da zona urbana de Governador Dix-Sept Rosado. Por fim, reconheceram nove instituições como de utilidade pública, sendo elas: Instituto Fecomércio, Associação Jardinense Amigos dos Animais, sediada em Jardim de Piranhas, Associação Juventude Cidadã, em Natal, Clube Desportivo Tiro do RN (DETI RN), em Ceará-Mirim, Associação dos Moradores da Cidade de Caiçara do Rio do Vento, Associação Filarmônica Tabelião Júlio Maria, em Touros, Centro Social Pastor Firmino Luiz da Silva, em Nova Cruz, Associação Vale de Comunicação, em Pendências, e a Associação dos Agricultores Familiares da comunidade Bom Sucesso II, em Santa Cruz. 

    Foto: Eduardo Maia

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    Comissão define banca para concurso da ALRN; cota para negros é garantida

    A Comissão do Concurso da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte resolveu, a unanimidade, acatar a decisão da Comissão de Licitação e classificou o Instituto AOCP como a banca para realizar o concurso público para provimento de cargos no Poder Legislativo. A decisão ocorreu na manhã desta quarta-feira (20), quando também foi acatada a recomendação para destinação de cotas para pessoas negras.

    A escolha do Instituto AOCP ocorreu após análise da comissão do concurso, que concordou que a banca reunia as melhores condições para a realização do certame, que será realizado neste ano. Para a confirmação, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa deverá assinar o contrato nos próximos dias e, em seguida, publicar em Diário Oficial.

    Sobre as cotas para pessoas negras, a Comissão do Concurso acatou a recomendação, em cumprimento à Lei Estadual 11.015/2021, sancionada no fim do ano passado e que trata sobre a garantia de 20% das vagas nos concursos públicos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estadual para a população negra. Não haverá, contudo, a ampliação do número de vagas previstas no concurso.

    Além dessas decisões, a comissão também confirmou que haverá a realização de provas na cidade de Pau dos Ferros, para atender os candidatos residentes nas regiões Oeste e Alto Oeste potiguar. A disponibilidade para os locais de provas também estarão no edital do certame.

    A expectativa é que em 30 dias após a assinatura do contrato com a banca seja lançado o edital para o concurso, que deverá ter as provas aplicadas 120 dias depois. O concurso da Assembleia terá 47 vagas para os cargos efetivos de Analista Legislativo, com salários variando de R$ 4,1 mil a R$ 7,7 mil.

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    Atendimento oncólogico na Região Oeste será discutido em audiência pública nesta segunda (11)

    As alternativas para o atendimento oncológico na região Oeste do Rio Grande do Norte serão discutidas na segunda-feira (11), às 10h, em audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa, na Câmara Municipal de Mossoró. O debate foi proposto pelo médico e deputado estadual Dr. Bernardo (PSDB).

    Preocupado com a alta demanda e baixa oferta de serviços para o tratamento de pacientes acometidos pelo câncer, Dr. Bernardo quer debater formas de aperfeiçoar o atendimento à população, tanto redirecionando pacientes quanto ampliando os serviços. Em Mossoró, por exemplo, pacientes de aproximadamente 64 municípios utilizam os serviços na cidade, o que resulta em ainda mais dificuldade para atender à demanda.

    “Temos recebido reclames da população da região, falando sobre a fragilidade do atendimento oncológico e da interrupção de procedimentos, assim como a ausência de suprimentos, que ocasionam consequências graves na saúde dos pacientes em tratamento”, explicou o parlamentar.

    Abarcando cidades que, juntas, somam quase 1 milhões de habitantes, Mossoró tem passado por dificuldades no atendimento, o que fez com que o deputado propusesse a audiência pública, convidando autoridades de Saúde estaduais e municipais, além de entidades ligadas ao tratamento contra o câncer.

    Ilustração: Freepik

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    Assembleia Legislativa aprova reajuste dos professores e especialistas em educação

    A Assembleia Legislativa do RN aprovou, à unanimidade, na manhã desta terça-feira (29), o reajuste salarial dos cargos públicos de provimento efetivo de professor e dos especialistas em educação. A proposta reajusta os vencimentos básicos atribuídos aos titulares dos cargos públicos de provimento efetivo de Professor e de Especialista de Educação, do quadro funcional do Magistério Público Estadual, disciplinados pela Lei Complementar Estadual nº 322, de 11 de janeiro de 2006, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2022, em cumprimento à Portaria nº 67, de 4 de fevereiro de 2022, do Ministério da Educação, referente à atualização do valor do piso salarial nacional dos profissionais do magistério da educação básica pública no percentual de 33,24% e será paritário para professores da ativa, aposentados e pensionistas.

    Durante a discussão da matéria, os deputados destacaram as alterações apresentadas durante as comissões permanentes da Casa e encartadas ao texto original em forma de duas emendas com o intuito de melhorar a proposta original encaminhada pelo Governo do Estado. José Dias (PSDB), Subtenente Eliabe (SDD), Nelter Queiroz (MDB) e Getúlio Rêgo (DEM) criticaram o texto original enviado à Casa e também a demora para a implementação do reajuste.

    “Imaginávamos que o Rio Grande do Norte seria o primeiro, ou um dos primeiros estados a implementar o reajuste dos professores”, disse o deputado Coronel Azevedo (PSC), fazendo referência à participação da atual chefe do Executivo no Sindicato dos Trabalhadores em Educação. Gustavo Carvalho (PSDB) e Tomba Farias (PSDB) também participaram do debate. 

    Líder do governo na Casa, o deputado Francisco do PT, destacou que a proposta contempla o acordo consensual entre o Executivo e a categoria. Isolda Dantas (PT) apontou um “processo construído a muitas mãos”. Hermano Morais (PSB) ponderou que o reajuste concedido pelo Governo Federal “não tem sido fácil para alguns municípios, grandes e pequenos” e apelou para uma busca pelo entendimento entre gestores e a categoria.

    Outras duas matérias também foram aprovadas durante a sessão desta terça-feira. A primeira é o projeto de lei que altera a lei complementar estadual nº 601, de 7 de agosto de 2017, e instituiu o Código Estadual de Segurança contra Incêndio e Pânico (CESIP) do Rio Grande do Norte; a lei complementar estadual nº 247, de 19 de dezembro de 2002, que criou o Fundo Especial de Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros Militar do RN (Funrebom); a lei complementar estadual nº 230, de 22 de março de 2002, que fixou o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do RN, de autoria do Governo do Estado. 

    “Esse projeto é fruto de um acordo e não cria despesas. O fundo se baseia no que já existe atualmente e que já vem sendo cobrado”, destacou o deputado Francisco do PT.

    Por fim, os deputados aprovaram a matéria de autoria da deputada Isolda Dantas (PT), que dispõe sobre a garantia de espaços públicos destinados à instalação e funcionamento de circos, trupes, associações artísticas itinerantes garantindo o acesso de seus integrantes às redes de saúde, educação e segurança no RN.

    Foto: João Gilberto – ALRN

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    Galeno Torquato assume presidência da Comissão de Saúde da ALRN

    Os deputados estaduais se reuniram, nesta quarta-feira (16), para a instalação da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, com a composição dos novos membros, bem como eleição da presidência e vice-presidência da Comissão.

    O deputado Galeno Torquato (PSD) deixa a vice-presidência e assume a presidência da comissão, antes ocupada pelo deputado Getúlio Rêgo (DEM). Tornaram-se membros titulares os deputados Cristiane Dantas (SDD), que é a vice-presidente; Dr. Bernardo (MDB); Getúlio Rêgo (DEM) e Albert Dickson (PROS). Os suplentes da comissão são os deputados Subtenente Eliabe (SDD), Kelps Lima (SDD), Gustavo Carvalho (PSDB), Jacó Jácome (PSD), Vivaldo Costa (PSD).

    O novo presidente eleito, Galeno Torquato, agradeceu e parabenizou o deputado Getúlio, seu antecessor, pelo trabalho desenvolvido à frente da Comissão e prometeu dar celeridade às demandas. “Sua atuação foi marcante nesta comissão. Quero agradecer a confiança dos colegas ao me conduzir à presidência e dizer que não mediremos esforços para dar celeridade aos trabalhos dessa comissão”, disse.

    A vice-presidente, Cristiane Dantas, agradeceu aos colegas a confiança e se comprometeu na busca por uma saúde pública de qualidade. “Mesmo não sendo da área médica, mas não menos comprometida, me comprometo a trabalhar incansavelmente, também nesta comissão, em busca das soluções para os problemas de saúde do Rio Grande do Norte”, declarou Cristiane.

    Getúlio Rêgo, ao passar a presidência da comissão para a nova composição, agradeceu aos colegas e desejou bom trabalho. “Desejo profícuo trabalho a esta nova composição. Temos muito trabalho pela frente, principalmente pela situação preocupante em que se encontra a saúde pública do nosso Rio Grande do Norte”, ressaltou.

    A próxima reunião da Comissão de Saúde se realizará na próxima quarta-feira (23), às 8h30. 

    Foto: Eduardo Maia – ALRN

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    Deputados aprovam plano de cargos para professores e técnicos da UERN

    Comemorada em todos os pronunciamentos dos parlamentares, a aprovação de dois projetos da UERN foi o destaque na votação durante a sessão plenária desta terça-feira (15) na Assembleia Legislativa. Os projetos 5/2022 e 6/2022 marcam uma luta histórica e tratam, respectivamente, do plano de cargos, carreira e remuneração dos professores da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (FUERN), e do plano de cargos dos servidores técnicos administrativos. Outros cinco projetos, de iniciativa parlamentar, da Mesa Diretora e de outros poderes também foram votados.
     
    “Parabenizo em nome da reitora Cicília Maia todos os que fazem a universidade, os seus propósitos e objetivos. Do ano passado para cá, graças à sensibilidade dos colegas parlamentares, de forma célere, a Assembleia Legislativa aprovou não só a autonomia financeira da UERN, como agora faz justiça aprovando esses dois projetos. Parabenizo a todos os deputados, bancada de situação e oposição, que se uniram em defesa de uma universidade que honra o RN e pelo espírito público com que defendem a universidade”, afirmou o presidente do Legislativo do RN, Ezequiel Ferreira (PSDB), que citou também conquistas importantes da universidade, como a autonomia financeira.
     
    Os deputados enalteceram essa conquista de décadas. “Esse é um dos projetos mais importantes na luta da UERN. É um reconhecimento justo e digno a esses professores que transformaram a vida de muitas pessoas, pois só quem é filho da classe trabalhadora sabe o valor que tem uma universidade pública”, disse a deputada Isolda Dantas (PT), relatora da matéria, que agradeceu aos líderes a dispensa de tramitação.
     
    Na mesma sessão também foi aprovado o projeto de iniciativa do deputado Kleber Rodrigues (PL), que dispõe sobre mudança da denominação da escola Dom Manoel Tavares de Araújo, em Equador, para Kessia Cristina Barros da Silva Oliveira, primeira-dama do município que faleceu em janeiro passado vítima de um acidente automobilístico.
     
    Em relação aos municípios, foi aprovado o projeto da prefeitura de Jardim do Seridó que declara estado de calamidade pública em razão da crise de saúde decorrente da pandemia da Covid-19. Outro projeto de igual teor, foi da prefeitura de Portalegre, que está renovando o estado de calamidade pública devido às repercussões nas finanças do município por conta da crise na saúde pública gerada pela Covid.
     
    Da Mesa Diretora da Casa, foi aprovado o projeto que fixa o quadro remuneratório relativo às funções de confiança de assessor técnico consultivo, instituídas através de resolução de 2017. De iniciativa do TJ, foi aprovada alteração no artigo 28 da lei complementar 242/2002.

    Foto: Eduardo Maia – ALRN

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    Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da UERN é aprovado na CCJ por unanimidade

    A aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos professores e professoras da UERN é uma realidade que está cada vez mais próxima de se concretizar.  O projeto de lei que institui o direito acaba de ser aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. A comissão foi o último espaço de deliberação antes do PCCR ser levado ao plenário e votado em definitivo pelos(as) parlamentares.

    A votação do PCCR no plenário da ALRN será realizada na próxima na terça-feira (15), conforme definido pelos parlamentares hoje após a reunião da CCJ.

    Ontem (9) o Colegiado de líderes acordou que após o trânsito na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a pauta deverá ser remetida diretamente para o plenário, sem a necessidade de discussão nas comissões de Finanças e Fiscalização e de Educação. O acordo teve como objetivo dar toda a celeridade necessária ao andamento do plano.

    A Diretoria da ADUERN, representada  pelo Presidente Neto Vale, pelo vice-presidente Ramos Neves e pelo tesoureiro Gautier Falconieri, acompanhou em Natal a votação na CCJ e comemorou o resultado. O presidente do sindicato, Neto Vale, convocou toda a categoria a lotar as galerias da ALRN, na próxima semana e fortalecer a pressão pela aprovação do PCCR.

    “Estamos muito perto de conquistar o PCCR, uma demanda histórica, uma luta de anos protagonizada pela ADUERN e suas Diretorias. Não é a proposta dos sonhos, precisará ser melhorada no futuro. Mais um capítulo importante em nossa trajetória será finalizado nos próximos dias. Convidamos toda a categoria a vir a Natal. Vamos pressionar e comemorar a aprovação de nosso plano, almejando dias muito melhores para a UERN”, destacou Neto Vale.

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    Painel e aula inaugural abrem Mês da Mulher na Assembleia Legislativa

    A programação do “Mês da Mulher” da Assembleia Legislativa foi aberta oficialmente nesta segunda-feira (7), um dia antes das comemorações pelo Dia Internacional da Mulher (8). A ação é uma parceria entre a Frente Parlamentar da Mulher, composta pelas parlamentares Cristiane Dantas (SDD), Eudiane Macedo (Republicanos) e Isolda Dantas (PT) e a Escola da Assembleia. O evento marca também o início do ano acadêmico da Escola do Legislativo do RN.
     
    “Enquanto mulheres e mães temos um papel e uma responsabilidade ainda mais importante: educar os meninos para respeitarem a igualdade de gênero e de direitos, porque temos que admitir que ainda existem mulheres contaminadas com o machismo na sociedade”, afirmou a deputada Cristiane Dantas, que preside a Frente na ALRN.
     
    A deputada também lamentou o caso do parlamentar paulista que afirmou que as mulheres ucranianas “são mais fáceis porque são pobres”. Para ela, é difícil para as mulheres chegarem a mais uma data e ter que lidar com tantas adversidades: “É misógina, lastimável e repulsiva a declaração, especialmente vinda de um parlamentar brasileiro. Devemos ter empatia com as mulheres ucranianas, porque mesmo separadas por quilômetros de distância, também somos atingidas por sua dignidade como ser humano ter sido violada”, criticou a parlamentar.
     
    Eudiane Macedo, vice-presidente da Frente Parlamentar, disse que muitas mulheres ainda não estão a par dos seus direitos. A deputada defendeu a ocupação de espaços públicos, como é o caso da política, pelas mulheres. “Para que mais projetos de lei possam existir e ser aprovados, beneficiando as mulheres”, disse a deputada.
     
    A parlamentar citou que muitas natalenses desconhecem, por exemplo, a Lei da Importunação Sexual dentro dos Transportes Públicos. “É importante que os homens também entrem nessa luta junto conosco. Temos que ter essa consciência da importância de se ter mulheres no Legislativo e no Executivo”, afirmou.
     
    Em seu breve pronunciamento, a diretora administrativa e financeira da Casa, Dulcinéa Brandão, afirmou: “Vamos comemorar toda exaltação e reconhecimento às nossas lutas, pois somos merecedoras de respeito, parabéns e todas as homenagens, não somente nesse mês, mas em nosso dia a dia”, disse a diretora.
     
    Diretor da Escola da Assembleia, o professor João Maria de Lima destacou a importância da educação como forma de fortalecimento das mulheres. “A Educação é uma forma da mulher combater a violência doméstica e através da qual a mulher pode trilhar novos  caminhos”, disse.
     
    O painel sobre protagonismo feminino teve participação da bancada feminina da Casa, da professora Udymar Pessoa, da jornalista Kênia Raissa, fundadora da Rede Mulheres que Marcam e foi mediado pela jornalista Juliana Celli. O deputado Subtenente Eliabe (SDD) também teve participação no debate chamando atenção para questões relativas à segurança.
     
    A professora Udymar Pessoa, pesquisadora da Participação Política das Mulheres no RN, foi quem proferiu a aula inaugural com o tema: “Nísia Floresta, que mulher é essa? Quem é essa mulher?”  Durante a explanação, ela disse que Nísia protagoniza vários pioneirismos e é uma referência para o mundo, seja na literatura ou como precursora dos ideais feministas, entre outros.
     
    A pesquisadora afirmou que sua importância é algo que a passagem do tempo só confirma e engrandece. “Ela é a maior referência de coragem, rompeu barreiras e quebrou paradigmas”, afirmou Udymar.
     
    A professora também citou dados da história pessoal de Nísia, que foi forçada a se casar aos 13 anos, por causa dos costumes da época. Em 1838, funda, no Rio de Janeiro, um dos primeiros colégios exclusivos para meninas, o Colégio Augusto. A legislação brasileira previa escolas femininas desde 1827, porém o ensino era limitado à educação do lar. O Colégio Augusto, então, previa as mesmas aulas que os meninos recebiam, como matemática, português e história. “Nísia é referência para o mundo e é nossa”, disse Udymar.

    Foto: Eduardo Maia/ALRN

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