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    Sobre Brasil

    Álcool no trânsito mata 1,2 brasileiro por hora, revela pesquisa

    Marco na luta contra a violência no trânsito no Brasil, a Lei Seca completa 15 anos nesta segunda-feira (19). Para lembrar a data, o Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (Cisa) divulgou dossiê sobre os acidentes provocados pelo uso de álcool no país. Os dados foram coletados do Ministério da Saúde.

    O documento revela que 10.887 pessoas perderam a vida em decorrência da mistura de álcool com direção em 2021, o que dá uma média de 1,2 óbito por hora.

    “Esse número é altíssimo se a gente considerar que as mortes atribuídas ao álcool por acidente de trânsito são completamente evitáveis. É só você não beber”, diz o psicólogo e pesquisador do Cisa, Kaê Leopoldo. Segundo o levantamento, cerca de 5,4% dos brasileiros relataram dirigir após beber, índice que tem apresentado estabilidade no país.  

    Apesar de alarmante, a taxa de mortes por 100 mil habitantes de 2021 foi 32% menor que a de 2010, quando a Lei Seca ainda tinha apenas dois anos. O número de mortos por ano caiu de sete para cinco por 100 mil habitantes no período.

    Para Kaê, o número ainda é excessivamente alto, mas “a gente precisa entender que a tendência é de redução. Vem sempre existindo uma tendência de redução ao longo dos 10 anos analisados”, acentua.  

    Hospitalizações em alta

    O total de hospitalizações cresceu 34% no período, passando de 27 para 36 internações a cada 100 mil habitantes. A pesquisa mostra, também, que esse crescimento foi puxado por acidentes com ciclistas e motociclistas, uma vez que caíram as hospitalizações de pessoas que estavam em veículos e de pedestres envolvidos em acidentes causados pelo consumo de álcool.  

    O pesquisador do Cisa opina que a expansão das hospitalizações envolvendo ciclistas e motociclistas pode estar relacionada ao aumento da frota no período.

    “Principalmente na questão dos motociclistas, que representam um caso que merece atenção especial. Cresceu o total de motoboys e de entregadores. Eles passaram a trabalhar em horários que, às vezes, há outras pessoas dirigindo embriagadas [cujos veículos]  podem [atingir] motoboys”, destaca Kaê.  

    Diferenças  

    Os números de óbitos e hospitalizações variam bastante de acordo com o estado. Enquanto Tocantins (11,8), Mato Grosso (11,5) e Piauí (9,3) registram mais de nove óbitos a cada 100 mil habitantes por acidentes motivados pelo consumo de álcool, Amapá (3,6), São Paulo (3,5), Acre (3,5), Amazonas (3,2), Distrito Federal (2,9) e Rio de Janeiro (1,6) não chegam nem a quatro óbitos por 100 mil habitantes.  

    Em relação a hospitalizações, elas podem variar de 85,2 a cada 100 mil pessoas, como no Piauí, até 11,8 a cada 100 mil no Amazonas. A diferença é de mais de sete vezes entre os dois estados. Para o pesquisador, é difícil entender essa diferença.

    “Temos alguns indicativos como implementação de políticas públicas, fiscalização, densidade de blitzes, fatores culturais, frota de veículos e qualidade da frota e das estradas. Tudo isso entra no cálculo e afeta na diversidade dessas taxas de óbitos e hospitalizações”, argumenta.  

    A socióloga Mariana Thibes, coordenadora do Cisa, diz que as autoridades locais devem aumentar a fiscalização nas ruas e implementar campanhas de educação.

    “A educação da população tem um importante papel na segurança viária e, em relação à fiscalização, sabemos que quando não há continuidade o impacto na redução de mortes viárias tende a diminuir, apesar da existência de leis”, opina.  

    Perfil das vítimas  

    O perfil das vítimas de acidentes envolvendo consumo de álcool é majoritariamente masculino. Isso porque 85% das hospitalizações envolvem homens, enquanto 89% das mortes causadas pelo álcool são de pessoas do sexo masculino. “Em relação à faixa etária, a população entre 18 e 34 anos de idade é a mais afetada”, informa o estudo. 

    O Centro de Informações sobre Saúde e Álcool alerta que não há um volume seguro para ingestão de bebidas alcoólicas antes de dirigir. Arthur Guerra, psiquiatra e presidente do Cisa, acentua que muitas pessoas acreditam que a pouca ingestão de álcool não interfere na capacidade de dirigir.

    “Em pequenas quantidades, o álcool já é capaz de alterar os reflexos do condutor e, conforme a concentração de álcool no sangue, [ele] se eleva e aumenta também o risco de envolvimento em acidentes de trânsito graves, uma vez que provoca diminuição de atenção, falsa percepção de velocidade, aumento no tempo de reação, sonolência, redução de visão periférica e outras alterações neuromotoras”, finalizou.

    Agência Brasil

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    Sobre Educação, Estado, Saúde

    Governo regulamenta Fundo para financiar prevenção e controle de danos causados por drogas no RN

    Foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (8), o Decreto nº 31.274/22, que regulamenta o Fundo Estadual sobre Drogas do Rio Grande do Norte (Funed/RN). Instituído pela Lei nº 10.036/15, o Fundo tem a finalidade de financiar os objetivos do Sistema Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas (Sised/RN), como a promoção de educação sobre o tema, além de ações de reinserção social, programas de auxílio e repressão qualificada. A gestão dos recursos fica a cargo do Gabinete Civil do Estado com suporte da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh).

    Conforme especifica o decreto, os recursos do Funed serão provenientes de dotação orçamentária consignada anualmente na Lei Orçamentária Anual (LOA) e de verbas adicionais estabelecidas, bem como de doações de organismos, entidades, pessoas físicas ou jurídicas; das transferências advindas de convênios ou acordos com outros entes federativos ou empresas privadas; do produto de aplicações financeiras ou oriundos da alienação de bens; e de outros recursos que lhe forem destinados. 

    “Política pública se faz, também, com a garantia de recursos que possam tirar os objetivos do papel. E esse é o intuito do Funed: fazer com o Rio Grande do Norte tenha ações efetivas no enfrentamento à realidade das drogas, desde as ações educativas e de prevenção, passando pelas políticas de acolhimento e redução de danos, até as estratégias de repressão ao tráfico de drogas”, explica a titular da Semjidh, Júlia Arruda. 

    Os recursos do Funed serão destinados aos programas de tratamento e recuperação do uso abusivo de drogas; de inserção social de pessoas e comunidades inseridas no contexto do tráfico de drogas; de prevenção do uso abusivo por jovens e adolescente; de educação preventiva; de esclarecimento ao público, incluídas campanhas educativas e de ação comunitária; às organizações que desenvolvem atividades de tratamento e recuperação de usuários; e ao reaparelhamento e custeio das atividades de prevenção, fiscalização, controle e repressão qualificada.

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    Sobre Brasil, Economia

    Confaz congela ICMS sobre combustíveis por 90 dias

    O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, por unanimidade, o congelamento do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado nas vendas de combustíveis por 90 dias.

    A decisão foi tomada pelo colegiado em sua 339ª Reunião Extraordinária, realizada hoje (29), em Brasília.

    A medida tem por objetivo colaborar com a manutenção dos preços nos valores vigentes em 1º de novembro de 2021 até 31 de janeiro de 2022.

    Fonte: Agência Brasil

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    Sobre Economia, Estado

    Decreto libera venda direta de etanol das usinas para os postos de combustíveis

    A partir de primeiro de outubro, as indústrias produtoras do Etanol Hidratado Combustível também poderão vender o produto diretamente para os postos de combustíveis instalados no Rio Grande do Norte, o que pode reduzir o valor do produto. Um decreto estadual, assinado pela governadora Fátima Bezerra, libera a comercialização do álcool pelas usinas, assim como já ocorre com distribuidoras, diretamente para o comércio varejista de combustíveis independente da bandeira do posto.

    Com a medida, que amplia a concorrência livre no setor, a expectativa é de que a flexibilização tenha impacto positivo para redução dos preços dos combustíveis vendidos em mais de 2,8 mil postos. O decreto, publicado na edição desta terça-feira (28) do Diário Oficial do Estado (DOE) , altera a legislação do ICMS para este segmento, conforme estipula a Medida Provisória 1.063/21 do governo federal, posicionando o Rio Grande do Norte como o primeiro estado a regulamentar essa venda direta.

    O produto em questão é o etanol hidratado, o tipo de álcool que serve para abastecer automóveis flex. Apesar de ser diferente do etanol anidro usado na composição da gasolina e que é adicionado exclusivamente pelas distribuidoras, a venda direta do álcool hidratado a um custo menor, já que sairá da usina direto para a bomba, pode aumentar a procura por esse tipo de combustível e, por consequência, equilibrar o valor do litro dos demais combustíveis comercializados em território potiguar.

    Concorrência para redução

    Para garantir que o preço do etanol vendido pelas usinas seja mais em conta, o Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN), passa a adotar também na indústria o sistema de crédito presumido, que já é usado nas operações de venda por parte das distribuidoras. As usinas terão um crédito presumido de 25% em cima do valor do litro do etanol repassado. O Rio Grande do Norte conta com três usinas produtoras de álcool com plantas instaladas no estado e que vão ser beneficiadas com essa liberação.

    Para esse combustível, a alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) no Rio Grande do Norte para o etanol é de 18%, enquanto a da gasolina é de 29%, já considerando o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop), que é de 2%.

    “É preciso deixar claro que essa explosão no preço dos combustíveis se deve ao Governo Federal. Em 12 meses, o preço subiu em torno de 40% e, nos últimos três anos, não houve nenhum aumento de ICMS no estado. Com essa regulamentação, o Governo do Estado está dando a sua contribuição, atendendo um pedido antigo do setor. Esperamos que efetivamente essa medida possa contribuir para baratear o preço dos combustíveis junto aos consumidores”, reforçou a governadora Fátima Bezerra.

    O secretário da SET-RN, Carlos Eduardo Xavier, destaca a importância da regulamentação da venda direta do etanol para o comércio varejista desses tipos de produtos. A venda de combustíveis no Rio Grande do Norte gera um faturamento médio diário em torno de R$ 50 milhões para as empresas dessa cadeia produtiva, entre distribuidoras e postos. “A intenção do governo é aumentar a competitividade no setor de álcool no momento em que regulamenta a venda direta da usina para os postos, que vão poder adquiri-lo não apenas das distribuidoras. Isso deve reduzir o preço do produto nas bombas e estimular a população a abastecer o carro com esse combustível”, explica o titular da SET-RN.

    Setor produtivo

    De acordo com o presidente do Sindicato dos Produtores de Açúcar e Álcool (Sonal), Arlindo Farias, o álcool hidratado compete diretamente com a gasolina e equivale, no geral, entre 75% e 80% do preço da segunda.  Na visão de Arlindo Farias, a flexibilização, regulamentada pelo decreto estadual, permitirá a negociação das usinas com os revendedores, dando mais uma opção para o posto de combustível.

     “É uma forma de dar transparência e competitividade. O posto de gasolina agora vai ter duas opções de compra. Ou compra o etanol na distribuidora ou compra na usina, que vai estar com o preço mais competitivo. Esperamos, consequentemente, que esses postos transfiram isso para o consumidor para que aumente a demanda e possamos produzir mais, gerar mais emprego e mais tributo para o Rio Grande do Norte”, sugere.