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    Assembleia Legislativa do RN estabelece novas diretrizes para audiências públicas

    No último dia 20 de fevereiro, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte promulgou o Ato da Mesa nº 148/2024, consolidando diretrizes para a realização de audiências públicas. A medida, respaldada pelo Regimento Interno da Casa, visa fortalecer a participação democrática, garantindo o debate aberto e transparente sobre temas de relevância pública. O Ato entra em vigor nesta quinta-feira (22), data de sua publicação.

    De acordo com o Ato, as audiências públicas, que são essenciais para discutir temas de interesse público relevante, devem ser convocadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias a partir da aprovação do requerimento pela Mesa Diretora. No entanto, exceções podem ser concedidas pelo Presidente da Casa, deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza (MDB), mediante justificativa plausível do proponente, desde que observada a disponibilidade do Núcleo de Estudos e Debates (NED-DL).

    O documento normatiza que a iniciativa para a realização das audiências pode partir de diversos agentes, incluindo deputados, comissões, frentes parlamentares e até mesmo da sociedade civil, que pode encaminhar sugestões diretamente aos gabinetes dos deputados. 

    É destacado também o papel do proponente da audiência pública, que preside o evento e zela pelo cumprimento dos procedimentos estabelecidos, garantindo a equidade na participação dos envolvidos. Assim, fica estipulado que os convidados deverão limitar-se ao tema ou questão em debate e disporão, para tanto, de até 10 minutos, prorrogáveis a juízo do propositor e que cada audiência terá uma duração máxima de até três horas, garantindo que o debate seja eficiente e produtivo dentro do tempo estabelecido.

    Essas novas medidas visam otimizar a organização e a efetividade das audiências públicas, promovendo um ambiente propício para a participação cidadã e o debate de questões relevantes para a sociedade potiguar.

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    As audiências públicas são definidas como instrumentos democráticos essenciais, cujo propósito primordial é discutir assuntos de interesse coletivo e promover a participação ativa da população no processo de formulação de políticas públicas e normas legislativas. Sob essa ótica, o ato estabelece uma série de diretrizes a serem seguidas, assegurando princípios como acesso à informação, participação popular e transparência.

    A publicação deste Ato da Mesa representa um avanço significativo no fortalecimento da democracia participativa no Rio Grande do Norte, proporcionando um ambiente propício para o diálogo entre os poderes públicos e a sociedade civil, e reafirmando o compromisso da Assembleia Legislativa com a transparência e a efetivação dos direitos democráticos.

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    ALRN promove audiência pública alusiva ao Dia da Pessoa com Deficiência

    Em alusão ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, comemorado anualmente aos 3 de dezembro, a Assembleia Legislativa, por proposição da deputada Isolda Dantas (PT), promoverá audiência pública que busca reunir entidades ligadas ao tema para deliberar sobre o assunto. O debate acontece nesta quinta-feira (7), a partir das 14h30, no auditório da Casa Legislativa.

    “A premência de organizarmos espaços de escuta e discussão acerca da temática, o qual afeta de forma direta a um expressivo contingente da população, enseja a inciativa da audiência pública”, justifica Isolda.

    De acordo com o Censo IBGE, 23,9% da população brasileira apresenta algum tipo de deficiência visual, auditiva, motora e mental ou intelectual. Das 18,6 milhões de pessoas com deficiência, mais da metade são mulheres, com 10,7 milhões, o que representa 10% da população feminina com deficiência no País. O Nordeste é a região com o maior percentual de população com deficiência registrada na pesquisa, com 5,8 milhões, o equivalente a 10,3% do total.

    “O tema impacta de forma significativa a vida das pessoas com deficiência e sua respectiva inclusão em todos os espaços da sociedade”, acrescenta Isolda.

    Dia da Pessoa com Deficiência

    O Dia Internacional da Pessoas com Deficiência é uma data comemorativa internacional promovida pelas Organização das Nações Unidas (ONU) desde 1992, com o objetivo de promover uma maior compreensão dos assuntos concernentes à deficiência e para mobilizar a defesa da dignidade, dos direitos e o bem-estar das pessoas.

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    Audiência Pública debate “Revitalização econômica do Centro de Natal”

    Morador da zona Leste de Natal e defensor da região, o deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB) requereu, recentemente, à Assembleia Legislativa, a realização da Audiência Pública “Revitalização econômica do Centro de Natal”. O debate acontecerá nesta terça-feira (26), às 14h, no Auditório Cortez Pereira. A iniciativa, segundo o parlamentar, apoiará uma campanha de revitalização que já denominou de “Abrace o Centro de Natal”. 

    Para Ubaldo, é urgente a necessidade de discutir alternativas para a revitalização econômica, atração de investimentos, potencialização das propriedades produtivas e geração de emprego e renda, além da melhoria da segurança pública da região. “Um dos primeiros bairros de Natal, a Cidade Alta sofre com o abandono. Comerciantes estão desesperados com o movimento fraco. Eles reclamam da falta de segurança e altos preços de aluguéis, lamentando a triste situação econômica da área”, ressalta. 

    O parlamentar destaca que diversas lojas fecharam ao longo dos últimos anos e prédios exibem faixas de ‘aluga-se’. “Para alguns, trata-se de um caminho sem volta. Para outros, é possível minimizar ou até reverter a situação. E nós, representantes públicos, estamos aqui para somar nessa luta”, destacou em pronunciamento durante Sessão Ordinária, conclamando a união de forças para a retomada da atividade comercial no local, já que a falta de providências pode gerar desemprego na cidade.

    Para Ubaldo, é preciso cobrar ações dos poderes executivos e empreender iniciativas em conjunto com os empresários e sociedade civil organizada para evitar o fim desse importante espaço que emprega tantas famílias e é importante para a história de Natal e do RN. “Os problemas apontados incluem o abandono por parte do setor público e o desinteresse da população, que deixa de ir ao centro por medo da violência. Com o fechamento das lojas âncora e abertura de novos shoppings, só piora a situação. Precisamos debater sobre soluções para resgatar a Cidade Alta”. 

    O parlamentar, contudo, enfatiza que alguns investimentos vêm sendo realizados pela Prefeitura do Natal, como a reestruturação da Rua João Pessoa e a revitalização do Beco da Lama, mas observa que essas ações não são suficientes para a retomada no movimento comercial. “É preciso que os técnicos, os estudiosos da Prefeitura do Natal, junto com o Governo do Estado, possam começar a rever essa questão. Precisamos que o Centro da cidade possa voltar ao que era antes”, declarou.

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    Assembleia Legislativa debate os desafios do Sistema único de Assistência Social no RN

    A Assembleia Legislativa do RN debate na tarde da próxima segunda-feira (28), os Desafios do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Estado. A propositora da audiência pública, deputada Isolda Dantas (PT),  afirma que apesar dos atendimentos e a assistência social potiguares apresentaram alguns avanços significativos nos últimos tempos, é preciso levar a questão para discussão.

    “Ainda assim, é fundamental que proporcionemos espaços de reflexão e discussão para que sigamos avançando na implantação de políticas públicas”, destaca Isolda. 

    Vale destacar que o debate sobre os desafios do SUAS é tema de uma mensagem governamental em forma de Projeto de Lei Complementar que  tramita  na Casa  Legislativa. A proposta apresentada busca reformatar a estrutura estadual de assistência social tendo sido o diploma em questão, inclusive, construído com integral apoio e colaboração do Ministério Público Estadual.

    A audiência pública “ Desafios do Sistema Único de Assistência Social no RN” acontecerá na próxima segunda-feira (28), no auditório deputado Cortez Pereira, na Assembleia Legislativa do RN, a partir das 14h.

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    Violência contra o idoso será tema de debate na Assembleia Legislativa

    O Junho Violeta é o mês de conscientização da violência contra a pessoa idosa, um problema crescente no Brasil e que faz vítimas em todas as camadas da sociedade. Para abordar o assunto, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promove, na próxima quinta-feira (22), às 14h, audiência pública com o tema “Combate à violência contra a pessoa idosa”, por proposição do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB). 

    Agressões físicas, verbais, sexuais, negligência, abandono e abuso financeiro são algumas das principais formas de violência praticadas contra a pessoa idosa. “E a maior parte das agressões físicas acontece dentro da própria casa do idoso, no seio de sua família, entre pessoas muito próximas como filhos, maridos ou esposas, netos ou cuidadores. Precisamos fazer algo”, justifica Ubaldo Fernandes, que preside a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa na Casa Legislativa.

    O parlamentar é defensor da causa e propositor de leis e ações que busquem garantir os direitos desse público, entre elas a mais recente matéria sancionada pelo governo do RN – a Lei nº 11.449 – que institui o Programa de Assistência ao Idoso para promover a melhor qualidade de vida. “Precisamos conscientizar a população sobre a violência contra a pessoa idosa, seja ela física, psicológica, patrimonial. Nossos idosos precisam de proteção e, acima de tudo, de respeito para que possam viver essa fase da vida com dignidade”, pondera Ubaldo. 

    Números

    Somente nos cinco primeiros meses deste ano, foram registradas mais de 6.400 violações contra a pessoa idosa no Rio Grande do Norte, num universo de mais de mil denúncias. Em números absolutos, as denúncias computadas este ano subiram de 382 para 630, se comparadas ao primeiro trimestre de 2022. Esses números são do Painel de Dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH). 

    Dentre os grupos de vítimas dessas violências, o levantamento mostra que os idosos são o segundo mais vulnerável no estado. Essa parcela da sociedade, também chamada de “melhor idade”, só perde, segundo o mapeamento do MDH, para a violência contra crianças e adolescentes.

    Além do aumento de denúncias em si, registra-se também o crescimento do número de violações registradas em cada denúncia, que saltou de 1.848 para 3.808 no primeiro trimestre de 2023. Já em nível nacional, apenas nos primeiros cinco meses de 2023, o Disque 100 recebeu mais de 47 mil denúncias que apontam para cerca de 282 mil violações de direitos contra esse segmento social.

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    ALRN debate Semana Estadual da Adoção nesta quinta-feira (25)

    A adoção volta a ser tema de discussão na Assembleia Legislativa. Na data em que se comemora o Dia Nacional da Adoção, 25 de maio, a Casa Legislativa irá promover uma audiência pública com o tema “9ª Semana Estadual da Adoção: o amor diz sim!”. O debate, proposto pela deputada Cristiane Dantas (SDD), acontece às 14h, no auditório do Legislativo potiguar.

    “A audiência pública tem como objetivo promover o debate e o estímulo à adoção de crianças e adolescentes em nosso Estado. Neste debate também será apresentado o novo programa de busca ativa, desenvolvido pela justiça para estimular a adoção de crianças acima de 10 anos e adolescentes, que geralmente são invisíveis aos pretendentes”, justifica Cristiane.

    No Rio Grande do Norte, existem cerca de 200 pretendentes na fila para adoção enquanto 30 crianças e adolescentes estão inscritos no Cadastro Nacional de Adoções, todavia, o perfil almejado pelos adotantes ainda é uma barreira no processo.

    Leis voltadas à adoção

    Fruto das audiências que realiza ao longo dos últimos oito anos, o mandato da deputada Cristiane Dantas é autor da lei n°10.725/2020, que fixa placas em maternidades e hospitais, informando: “A mãe ou gestante que entregar o filho para adoção não comete crime. Procure a Vara da Infância e Juventude do seu município. Além de legal, o processo é sigiloso”.

    Também é de iniciativa do mandato, a lei nº 11.323/2022, que cria a semana estadual da conscientização sobre o acolhimento familiar, que acontecerá anualmente na terceira semana do mês de maio.

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    Audiência pública na ALRN debate Turismo Religioso no Rio Grande do Norte

    O Turismo religioso do Rio Grande do Norte foi tema de debate, na tarde desta terça-feira (18), na Assembleia Legislativa, em audiência pública proposta pela deputada Divaneide Basílio (PT). O evento aconteceu no Salão Nobre da Casa, reunindo representantes do trade turístico do Estado, além de representantes de igrejas, religiões de matrizes africanas, empresários e sociedade civil organizada.

    “Esse tema, para nós, não é secundário. Ao contrário, ele é muito importante, pois sabemos o seu significado para a Economia, a Cultura e a Fé dos norte-rio-grandenses. E a crença não pode ser dissociada da identidade do seu povo e do seu lugar”, destacou a parlamentar.

    A deputada ressaltou também a luta dos povos de matrizes africanas, para que seus monumentos sejam reconhecidos. “Então, no encontro de hoje, queremos dar visibilidade aos locais que já existem, mas também, pensar em alternativas de valorização do que passa despercebido pelos empresários e turistas”, acrescentou.

    Iniciando os discursos da Mesa dos Trabalhos, Rosângela Sá, presidente da Associação Alto do Bom Jesus (Abomje), de Touros, frisou que a referida audiência pública já era um momento histórico, por se estar discutindo a área turística religiosa do Estado, “já que é difícil reunir tanta gente em torno do assunto”.

    De acordo com Rosângela Sá, o monumento tão sonhado pelo povo de Touros está perto de sair do papel. “Eu apresento a vocês o monumento ‘Alto do Bom Jesus dos Navegantes’, idealizado e pensado por muitas pessoas. Nós já temos 1 milhão de reais, mas isso não é muito, porque o total dele será em torno de 15 milhões”, disse. 

    Segundo a presidente da associação, o projeto terá, de extensão de cruz, 59 metros de altura e 28 metros de largura.

    O prefeito de Touros, Pedro Filho, disse que está à disposição para apoiar e correr atrás das condições para que a obra seja concluída. “É uma luta grande. Todos sabem que os municípios passam por muitas dificuldades, mas com a união entre Executivo e Legislativo tudo fica mais fácil. Nós já fomos a Brasília e nos reunimos aqui com os deputados estaduais. E vamos continuar em busca do nosso objetivo, espelhando-nos sempre no exemplo de Santa Cruz”, enfatizou.

    De acordo com o Padre Bianor, Pároco da Paróquia de Nossa Senhora da Apresentação (antiga Catedral), em Cidade Alta, “o turismo religioso não se trata apenas de passeio, mas também de fé. É um encontro com a crença”. 

    Segundo o pároco, é preciso cuidar também do patrimônio histórico dos municípios como um todo. “O turista – religioso ou não – vem para cá e muitas vezes se depara com os prédios sucateados e expostos à insegurança. Isso causa um afastamento ou até mesmo uma desistência de vir para cá, o que poderia ser evitado com a simples revitalização dos nossos espaços históricos. Mas as autoridades ficam jogando a responsabilidade umas para as outras”, lamentou.

    Para o coordenador do projeto “Seridó, Fé e Tradições”, Diego Vale, as pessoas que vão em busca do turismo religioso estão atrás de algo muito forte. “Elas querem uma experiência de vida. Por isso é uma área tão importante, que envolve também o nosso patrimônio histórico”.

    Falando sobre a conexão da marca do projeto com o turismo religioso, Diego Vale ressaltou que a própria atividade é “expressão de fé, que faz arder o coração, que tem identidade e é algo plural”. 

    “Nós não colocamos nenhum elemento do catolicismo, pois quisemos mostrar que não estamos limitados à religião Católica, e sim, que somos simplesmente expressão de fé”, acrescentou.

    Em seguida, o coordenador fez uma explanação sobre o projeto, que é de iniciativa da Diocese do Seridó, em conjunto com UFRN, Sebrae, Emprotur e outros 15 municípios da região, e tem por objetivo desenvolver um roteiro de turismo religioso e cultural.

    “Temos que entender a importância do patrimônio cultural, tanto material quanto imaterial, inspirando-nos nas premissas do hibridismo religioso. Ademais, é preciso profissionalizar todas as pessoas que estão na cadeia do Turismo, para atender melhor e fazer bons negócios”, finalizou Diego Vale.

    Também presente ao debate, o deputado Hermano Morais (PV) ressaltou a relevância econômica do Turismo para o Estado. “Este é o segmento que mais gera emprego e renda, de forma direta e indireta, no Rio Grande do Norte. No entanto, esse movimento ainda é muito insipiente, se considerarmos o potencial que temos por todo o Estado. Então, precisamos pensar em como cada município pode atrair mais e mais pessoas, tanto do RN quanto do resto do Brasil e do mundo. Portanto, esse assunto deve ser tratado com mais ênfase pelas secretarias, em parcerias com as instituições privadas”.

    Segundo o prefeito de São Gonçalo, Eraldo Paiva, o turismo religioso é fundamental para contribuir com a geração de emprego e renda, além do desenvolvimento geral do Estado. “Nós temos um Estado bem estruturado em termos turísticos, com vários destinos, de norte a sul, além de uma rede hoteleira imensa. Então, com certeza nós temos o que mostrar para qualquer turista, tanto do Nordeste quanto do resto do Brasil”, disse.

    O prefeito falou ainda que está trabalhando num projeto ousado, que chamou de “Passeio dos Santos Mártires”. 

    “A ideia é partir do Porto do Flamengo, em São Gonçalo, até o Museu da Rampa, em Santos Reis, Natal. Será mais um roteiro turístico importante para o Estado. Inicialmente, temos uma dificuldade com a altura da Ponte de Igapó. Mas, quando construirmos a ponte de São Gonçalo a Natal, já faremos numa altura maior, para não haver problemas”, finalizou.

    A secretária de Turismo de Santa Cruz, Marcela Pessoa de Souza, iniciou sua fala enaltecendo a importância do Santuário da padroeira para o desenvolvimento do município e de toda a região circunvizinha.

    “Santa Cruz está quase completando 11 anos do Santuário de Santa Rita de Cássia, que foi inaugurado em 26/06/12. A obra aconteceu graças ao despertar do prefeito Tomba, hoje deputado estadual. E hoje, quem passa pelo Trairi e vai para o Seridó observa o desenvolvimento não só de Santa Cruz, mas de toda uma região”, enfatizou. 

    Para Marcela de Souza, que está à frente da pasta desde antes do santuário, o Turismo se faz cuidando da infraestrutura básica da cidade, como calçamento, saneamento, recapeamento das vias de acesso, investindo em saúde, educação e segurança da população, bem como tendo o apoio do empresariado.

    Ao final da sua fala, a secretária convidou todos a comparecerem à Festa de Santa Rita de Cássia, que acontecerá entre os dias 13 e 22 de maio, praticamente dobrando a população da cidade, com quase 80 mil pessoas nas ruas.

    De acordo com a representante da Secretaria de Turismo do Estado, Nayara Cristina, pelo segundo ano consecutivo, o RN está entre os destinos mais visitados do Brasil, no ranking dos operadores. “Só em 2020 e 2021, mais de 10 mil agentes de viagem foram capacitados em representações online sobre os nossos destinos. Além disso, a nossa participação em eventos não é só institucional; a gente aproveita para mostrar aos agentes como eles podem vender o nosso produto turístico do interior, aproveitando o interesse dos turistas no nosso litoral”, detalhou.

    Nayara Cristina disse ainda que, desde o ano passado, está sendo feito um processo de interiorização do turismo potiguar. “E, para concluir, quero deixar claro que atrativo não é produto turístico. A gente promove o que é produto turístico, pois não podemos queimar um destino. É preciso ter qualidade na prestação do serviço e infraestrutura adequada”, finalizou.

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    Frente Parlamentar vai debater nesta terça (11) a crise no Turismo do RN

    A Frente Parlamentar do Turismo do RN realizará nesta terça-feira (11), no Salão Nobre da Assembleia Legislativa, uma audiência pública para tratar dos “Prejuízos e Dificuldades do setor turístico potiguar em razão da crise de segurança pública no Estado”. A sessão terá início às 14h e deverá reunir prefeitos de municípios que têm o turismo como fonte de renda.
     
    Foram convidados para a audiência prefeitos de dezenas de cidades que sofreram impacto dos ataques das facções, prefeitos de regiões turísticas cujos efeitos da violência estão causando prejuízos imediatos e futuros, entidades que reúnem empreendedores do setor turístico e donos de restaurantes que geram dezenas de empregos no RN.
      
    Além de prefeitos, foram convidados para a audiência pública representantes da Femurn (Federação dos Municípios do RN); ABIH (Associação Brasileira da Indústria de Hotéis); ABAV (Associação Brasileira de Agências de Viagens); Fecomercio, Fiern (Federação das Indústrias do RN); Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes); Sindbuggy, Singtur (Sindicato dos Guias de Turismo), Sindetur (Sindicato das Empresas de Turismo do RN); e SHRBS (Sindicato da Indústria de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares).

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    Idema realiza audiência sobre impacto ambiental da exploração de minério de ferro na Região do Potengi e Trairi

    O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema comunica que realizará nova Audiência Pública para apresentação e discussão do Estudo de Impacto Ambiental – EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental – RIMA, referente à viabilidade ambiental para implantação do Projeto Tangará – Unidade Operacional Cavalo Branco – Bandeiras, na Região do Potengi e Trairi.

    O empreendimento é relativo ao aproveitamento econômico das reservas de minério de ferro, localizado nos municípios de Sítio Novo, Lagoa de Velhos, Senador Elói de Souza e Serra Caiada. O projeto é de interesse da empresa Fomento do Brasil Mineração Ltda, através do Processo nº 2022- 181798/TEC/LP-0107.

    A sessão pública será realizada na quinta-feira (26), às 14h, no Ginásio Poliesportivo, na Rua Principal, no município de Sítio Novo. O Regulamento da Audiência está disponível no site do Instituto, idema.rn.gov.br

    Serviço:

    Audiência Pública para implantação do Projeto Tangará – Unidade Operacional Cavalo Branco – Bandeiras.

    Quando: 26/01 (quinta-feira)

    Horário: 14h

    Onde: Ginásio Poliesportivo, na Rua Principal, no município de Sítio Novo

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    Setembro Amarelo: Audiência na ALRN promove conscientização sobre prevenção ao suicídio

    A manhã desta segunda-feira (26) na Assembleia Legislativa foi repleta de reflexões acerca da prevenção e do combate ao suicídio. Isso porque foi realizada audiência pública, de propositura da deputada Cristiane Dantas (SDD), com o tema “Setembro Amarelo: mês de prevenção ao suicídio”.

    “Essa audiência pública tem um propósito social e em defesa da vida. O mês de setembro está chegando ao fim, mas estamos aqui para propagar a mensagem da campanha do Setembro Amarelo, pela valorização da vida e prevenção do suicídio. Sabemos que um dos efeitos da pandemia foi o crescimento dos casos de ansiedade e depressão, portas de entrada para transtornos mentais mais severos”, iniciou a deputada. 

    Segundo a parlamentar, em Natal, o atendimento de pessoas com algum transtorno mental cresceu mais de 32% desde 2018. “Com base em dados do ano passado, colhidos pelo Ministério da Saúde, Natal foi apontada como a segunda capital do nordeste com o maior número de pessoas, maiores de 18 anos, que relataram diagnóstico por depressão. Com 11,8% dos adultos natalenses nesse quadro, nós ficamos atrás somente de Recife, que apresentou índice de 12,5%”, acrescentou.

    Ainda de acordo com Cristiane, em 2019, a Organização Mundial da Saúde (OMS) apontou que mais de 700 mil suicídios foram registrados em todo o mundo, sem contar os episódios subnotificados. No Brasil, os registros se aproximam de 14 mil casos por ano, ou seja, em média 38 pessoas cometem suicídio por dia no nosso País. 

    A deputada destacou ainda que praticamente 100% dos casos de suicídio estão relacionados às doenças mentais, principalmente não diagnosticadas ou tratadas incorretamente. Além disso, os transtornos mentais têm sido uma grande preocupação dos pais de adolescentes. 

    “A questão da automutilação, da dependência tecnológica e os conflitos de desenvolvimento que a própria idade traz são situações infelizmente presentes para uma parte dos jovens. Por tudo isso, é importante falar sobre esse assunto, para que as pessoas que estejam passando por momentos difíceis e de crise busquem ajuda e entendam que a vida sempre vai ser a melhor escolha”, disse, frisando que “a palavra de ordem é conscientização, com empatia, respeito e menos preconceito sobre os transtornos emocionais e para pedir ajuda profissional”.

    Em seguida, o debate se iniciou com o relato de Elizabeth de Araújo, de 43 anos. “Meu histórico de tentativas é extenso, e eu perdi a conta de quantas foram. Mas depois da última, de uma forma inexplicável e com a certeza de que Deus foi o principal autor da preservação da minha vida, eu estou aqui para contar minha história e tentar ajudar outras pessoas que passam pelo mesmo problema, porque de fato a vida é o melhor caminho”, detalhou. 

    Segundo Elizabeth, ela não tinha o entendimento do valor da vida, porque a depressão faz com que a pessoa perca as esperanças em tudo e em todos. “Tudo era cinza para mim. Eu não via cor em absolutamente nada. E eu buscava na morte a tentativa de acabar com a dor, com a angústia e com a falta de coragem para lutar contra tantas coisas que me machucavam. Então, por falta de força e incentivo familiar, eu não conseguia passar por essa doença”, contou.

    Elizabeth disse ainda que após sua última tentativa de suicídio, arrependeu-se muito e criou forças e vontade para lutar. “Foi ali que eu realmente me arrependi de todas as vezes que atentei contra minha vida. E hoje eu me sinto feliz de verdade por estar viva. Não tem dinheiro no mundo que pague isso. O maior valor que nós carregamos é a nossa vida, com todas as suas dificuldades, porque elas estão aí para nos fazer crescer”, enfatizou, acrescentando que sua intenção hoje é de ajudar as pessoas que pensam em acabar com suas vidas. 

    “Avaliando hoje tudo que passei e tudo que fiz, eu me sinto muito incomodada em saber que muitas pessoas continuam tentando. É uma dor imensurável. E a gente não quer isso. A gente só precisa de ajuda, de apoio, de esclarecimento, para que isso passe. E eu creio que passa, porque passou para mim, e eu sei que não volta mais”, concluiu.

    Na sequência, a psicóloga Milla Marinho, especialista em prevenção do suicídio, começou seu discurso agradecendo o depoimento de Elizabeth e ressaltando a importância de poder ouvir histórias como a dela, já que a prevenção se inicia na informação e no debate.

    “A prevenção começa com espaços como esse, de escuta e troca, não apenas nas cartilhas e ações. É preciso mudarmos nossas atitudes e pensamentos sobre o suicídio. Então, antes de passar qualquer conhecimento, eu peço para que todos reflitam sobre a forma como estamos vivendo. Por que as pessoas estão querendo morrer? Que sociedade é essa que faz as pessoas interromperem suas vidas?”, indagou.

    Segundo a psicóloga, sempre que fala sobre o tema, ela convoca as pessoas para uma reflexão interna. “Muito se fala na prevenção para o outro, como se o suicídio fosse muito distante de mim. Mas como nós estamos vivenciando nossas emoções? Como acolhemos o sofrimento (uma angústia, uma ansiedade, uma perda)? Essa semana eu escutei de um paciente que está muito difícil viver e ser feliz hoje em dia. E é verdade. É que estamos numa era em que temos que nos encaixar em tudo. Temos que ser, temos que ter, temos que fazer. É uma era acelerada, em que não temos paciência para ouvir um áudio de WhatsApp na velocidade normal. Portanto, a gente precisa entender que a prevenção ao suicídio não é distante, para o outro; ela começa dentro de mim, de cada um de nós”, disse.

    A psicóloga Milla Marinho explicou que a tríade da prevenção é “conscientização, competência e diálogo”. 

    “Mas, para além disso, eu trago essa reflexão da atitude. Quais crenças carregamos sobre o suicídio? Será que acolhemos ou julgamos? Eu atribuo a uma falta de Deus, covardia, ato heroico? Ou eu tento acolher? É preciso entender que suicídio é um adoecimento mental, que pode acontecer com qualquer um. Quem aqui pode garantir que não vai ter diabetes, infarto, câncer? E uma doença mental? A gente precisa aprender a separar doença física de doença mental, olhar para si na totalidade”, destacou. 

    A profissional esclareceu também que não existe um perfil suicida e que, quando o suicídio acontece, ele é um processo intenso de dor. 

    “Quando a pessoa está em sofrimento, ela não consegue ter percepção de realidade nem clareza sobre seus pensamentos. Ela não está sendo heroica, ela simplesmente não viu saída, porque não conseguiu ver a luz no fim do túnel”.

    Ainda de acordo com a psicóloga, é muito comum atrelar o suicídio aos transtornos mentais, e isso está correto, mas essa não é a única causa.

    “Existem outros casos que não têm histórico de transtornos mentais. São crises circunstanciais que passamos na vida, que podem nos levar a um colapso existencial e a um nível de desespero tão grande a ponto de nos fazer sentir que aquela dor é inescapável, intolerável e insuportável. Então, eu atendo pacientes com transtornos mentais, sim; mas eu também atendo pessoas sem diagnóstico, que possuem um sofrimento silenciado há muito tempo, e quando a gotinha transborda no copo, elas se desesperam e o suicídio pode acontecer”, detalhou Milla Marinho.

    Segundo a profissional, não se fala mais o termo “cometer” suicídio, porque isso remete à ideia de crime. “No passado, o suicídio era visto como pecado mortal, crime ou falta de honra. Por isso não usamos mais esse termo. Mas que bom que a ciência evoluiu e nos mostrou que é um processo de adoecimento. Além disso, é importante tomar cuidado com as palavras utilizadas nas campanhas e nas mídias, falando de forma respeitosa, cuidadosa e com muita competência, pois uma palavra pode ser muito prejudicial para um sobrevivente ou um familiar enlutado”, acrescentou.

    A respeito dos fatores de risco, a psicóloga esclareceu que não se utiliza mais o termo “sinais”. 

    “Existem alguns aspectos a serem destacados, sim, que hoje são ditos ‘fatores de risco’, mas é importante frisar que eles não definem nada sozinhos. Então, transtornos mentais, histórico de traumas, de abusos, perdas, ser pertencente a grupos vulneráveis (indígenas, negros e LGBTQIA+), além de tentativas anteriores são considerados fatores de risco. Mas isso não quer dizer que a pessoa será eternamente um possível suicida. Tivemos a fala da Elizabeth para provar isso hoje. O importante é a pessoa buscar ajuda, se cuidar e estar atenta às suas dores e emoções”, ressaltou Milla Marinho. 

    Finalizando seu discurso, a psicóloga pediu que mais ações sejam feitas em prol da saúde mental, o ano inteiro, “pois a informação é muito relevante para a prevenção. Mas isso deve ser feito com muito respeito e acolhimento. É preciso acolher as pessoas, porque a tentativa é para chamar a atenção, sim, mas não como muita gente pensa. É um pedido de socorro, e nós precisamos atendê-lo”, concluiu.

    Dando continuidade aos pronunciamentos, Débora Sampaio, mestre em Psicologia da Adolescência, também agradeceu a oportunidade de falar sobre o tema e destacou o fato de que o suicídio é um adoecimento, e ninguém escolhe adoecer.

    Acerca da juventude atual, a psicóloga disse que eles estão vivendo num cenário de vínculos frágeis e lidando com uma sociedade extremamente competitiva e narcisista, em que as redes sociais são potencializadoras da chamada ‘positividade tóxica’. 

    “Eu escuto constantemente os adolescentes dizendo que não queriam que as redes sociais existissem: ‘Débora, eu entro lá e fico triste, porque eu vejo fulana de tal viajando e vejo a família perfeita dela’. E como eu explico certas coisas para um ser tão imaturo e ainda em formação? Porque a adolescência é um segundo nascimento, desta vez para o social. O ser começa a sair da família para o mundo, começa a responder pelas suas ações, começa a ser cobrado, exigido”, detalhou. 

    Débora Sampaio explicou também que nós estamos diante de uma geração muito adoecida emocionalmente, em que o suicídio é a terceira maior causa de morte, a depressão está tomando conta e que não consegue mais olhar para o futuro de uma forma positiva.

    “Isso é muito triste. Nós temos uma geração intoxicada eletronicamente. Hoje a dependência tecnológica é um transtorno mental. Na China, por exemplo, já existem mais de 100 hospitais para tratar disso. E em Taiwan há uma lei que limita os horários de acesso à Internet, para jogar etc. E aqui, o que estamos fazendo?”, chamou para a reflexão.

    Segundo a mestre em Psicologia da Adolescência, nós precisamos refletir muito sobre qual é o lugar das relações humanas na nossa vida. “E olhe que somos adultos. Agora, imaginem isso na mente das crianças e adolescentes. E ainda teve o problema da pandemia. Na fase em que eles deveriam começar a conhecer o mundo externo, tiveram que ficar em casa, longe dos amigos e de muitos familiares, fora todas as perdas para a morte. Então, nós não podemos fechar os olhos. É uma geração diferente, com demandas muito específicas, as quais não podemos desvalorizar”, enfatizou.

    Ao final do seu discurso a psicóloga convocou a sociedade para validar o sofrimento, justificando que quando se fala em suicídio, não se está falando de fraqueza nem de coragem, mas de muito sofrimento e desespero. 

    “Portanto, a minha fala hoje é para que possamos olhar para essa geração, que é a primeira de nativos digitais; que teve sua infância e adolescência atravessada pela pandemia; e sobre a qual os autores dizem que só vamos ter noção do impacto na saúde mental daqui a uns 10 anos, mas que nós já vemos nas escolas, com as automutilações e os suicídios. Por isso, a gente precisa acolher e dar espaço para eles falarem. A gente não pode desqualificar o sofrimento deles só porque é diferente do nosso”, finalizou. 

    Na sequência, a psiquiatra Adriane Caldas, preceptora da Residência em Psiquiatria do Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL), que além de trazer dados epidemiológicos sobre o suicídio, frisou a importância de se debater o tema e propagar as informações, para que se possa salvar cada vez mais vidas. 

    “Em 2014, o Ministério da Saúde criou, juntamente com a Associação Brasileira de Psiquiatria, o Manual de Instruções para Prevenção do Suicídio, direcionado ao pessoal da área de Saúde, mas também para a população. E em 2017 foi feito outro manual, pensando em ações para prevenir o suicídio e reduzir a estatística em 10%, até 2020. Infelizmente a meta não foi cumprida, mas essa cartilha é muito importante para todos, já que a maioria dos pacientes não procura inicialmente o psiquiatra nem o psicólogo. Eles têm mais contato com o agente do posto de saúde ou com o assistente social, que estão mais próximos. Então, quanto mais a gente divulgar a importância de procurar ajuda profissional, mais nós vamos conseguir evitar o suicídio”, explicou.

    A médica esclareceu também o conceito de suicídio – ressaltando que ele é prevenível – e explanou alguns de seus fatores de risco.

    “O comportamento suicida é multifatorial. Existem aspectos tanto psicológicos quanto biológicos envolvidos. Os transtornos mentais, por exemplo, têm grande associação com a genética. Então, quem já teve uma pessoa na família com depressão, tem uma chance maior de adoecer. Além disso, há os fatores sociais, econômicos e conjugais, que podem fragilizar o paciente e levá-lo ao suicídio”, disse.

    Trazendo ainda dados estatísticos para o debate, a psiquiatra divulgou que ocorrem entre 13 e 14 mil suicídios, por ano, no Brasil; no mundo, mais de 1 milhão de pessoas tiram a própria vida, anualmente. 

    “O Brasil já é o oitavo país em números absolutos de suicídio. De 2000 a 2012, por exemplo, nós tivemos um aumento de 10% nos casos de suicídio. E o mais preocupante é que houve um aumento de 30% na população de 15 a 29 anos. Então, só para a gente ter uma noção da gravidade do tema, enquanto nós estamos aqui, a cada 40 segundos uma pessoa consegue se suicidar no mundo; e a cada 3 segundos uma pessoa tenta tirar a própria vida. Portanto, esse é um problema de Saúde Pública, mas que é prevenível e nós precisamos combatê-lo”, destacou. 

    Concluindo sua apresentação, a médica fez um apelo para que as pessoas olhem para a saúde mental com mais carinho e cuidado, principalmente após termos enfrentado uma pandemia.

    “Nós temos percebido uma desestruturação nos serviços de Saúde Mental. É preciso que se retome o trabalho multiprofissional, em vez de apenas o ambulatorial. Houve muitas desativações de leitos em hospitais psiquiátricos, e infelizmente muitos pacientes chegam a aguardar um ano para serem atendidos. Isso é um risco muito grande. E hoje a porta de entrada no SUS é pelas UPAs, daí a importância de se colocar equipes capacitadas para atender essa demanda na linha de frente e direcionar os pacientes para um atendimento especializado”, finalizou a médica Adriane Caldas.

    A audiência contou ainda com a participação de duas psicólogas da Casa Legislativa, Bárbara Rocha e Ingrid Madalena, que transmitiram seus conhecimentos e vivências sobre o assunto, além de apresentarem a Cartilha Sobre o Luto, elaborada pelos psicólogos do setor de atenção biopsicossocial do Legislativo Estadual.

    Ilustração: Freepik

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    Drenagem e esgotamento sanitário de Ponta Negra e Pium são discutidos na ALRN

    A questão do esgotamento sanitário e da drenagem em Ponta Negra, que incomoda a população residente do bairro há muito tempo, foi objeto de audiência pública proposta pelos deputados estaduais Hermano Morais (PV) e Francisco do PT. Eles reuniram autoridades e representantes da sociedade civil, nesta sexta-feira (26), na sede da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, para debater sobre o tema “Esgotamento sanitário e drenagem urbana do bairro de Ponta Negra: desafios e perspectivas”. As mesmas questões também foram levantadas pelos representantes dos moradores de Pium, que também sofrem com a falta de ações efetivas.

    O parlamentar Hermano Morais abriu os debates ressaltando que na época de chuvas os problemas nesses lugares aumentam. “Estamos aqui unindo forças para atender os apelos dos moradores de Ponta Negra e de Pium. Os problemas têm se tornado mais graves no período chuvoso. Este ano estamos tendo um inverno mais intenso e os problemas surgem de forma mais evidente”, disse.

    Francisco do PT, parlamentar coautor da audiência pública, destacou que o tema é extremamente relevante. “Nós estamos dialogando com diversos aspectos. O tema do saneamento e da drenagem tem relação diretamente com saúde, qualidade de vida, com questão ambiental, econômica, especialmente com a questão do turismo. Por isso, nosso objetivo é fomentar o debate. Não trazemos as soluções prontas porque, se já tivéssemos, certamente não haveria necessidade de uma audiência pública. Com certeza, os moradores que convivem com o problema são capazes de apontar o que vivenciam no dia a dia, mas também cobrar perspectivas de soluções no curto, médio e longo prazo”, falou.

    A primeira convidada da mesa a falar foi Maria das Neves Valentim, do Fórum Vila em Movimento. Ela faz parte do núcleo das pessoas afetadas pelos alagamentos em Ponta Negra, e lembrou que, no bairro, existe uma lagoa que ela considerou ter sido construída em um lugar inadequado. “As consequências disso é que antes que a lagoa encha, temos outras ruas alagadas. Um lado da lagoa, que é o lado mais baixo, as pessoas abandonaram as casas porque era impossível morar ali”, narrou.

    Além disso, Maria das Neves contou que, no ano 2000, ficou pronto o sistema de esgotamento sanitário de Ponta Negra, que foi construído para preservar a qualidade da água no bairro. “Dentro da Lagoa de drenagem do Alagamar tem a última estação elevatória que recebe todo o esgoto produzido no bairro e bombeia para subir a ladeira e chegar na estação de tratamento da Rota do Sol”.

    “Nós que acompanhamos a lagoa e o sistema sanitário há mais de 20 anos temos plena convicção de que esses sistemas estão saturados. Por isso que estamos aqui, porque esses sistemas precisam ser redimensionados. Precisamos de investimentos para que possamos construir estruturas capazes de suportar todos os esgotos produzidos e precisamos de projetos de drenagem que respeitem a característica de Ponta Negra, de ser um espaço de dunas onde chove muito, para que a água não entre na casa das pessoas”, indicou.

    Já sobre a situação de Pium, a primeira a falar foi a representante dos moradores, Gelza Mastunae, que desabafou que só quem tem uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) perto da casa sabe o problema que ela acarreta. “Outras chuvas virão e quem sofre são as pessoas que moram no entorno. A gente fez uma luta sem igual para evitar que essa ETE fosse implantada, mas a ordem de serviço foi dada. A lagoa foi construída dentro de uma Área de Proteção Ambiental, no meio de 28 lagoas perenes de água mineral. O lençol freático com certeza a essa altura está contaminado. Tem pessoas que moram em torno da lagoa que está comprando água mineral para não ficar sem água potável, porque todos os poços daquela região provavelmente estão contaminados”, contou. Ela pediu à Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) que fizesse uma análise de poços das redondezas para as pessoas fiarem tranquilas com relação à qualidade da água.

    Gelza Matsunae narrou que a parede da ETE se rompeu e a água evadiu-se por dentro das residências. “A CAERN não sabe exatamente o que aconteceu e qual o tamanho do problema. Uma ETE dentro de um povoado é uma bomba que está sujeita a explodir a qualquer momento”, completou.

    Logo em seguida, o presidente em exercício da CAERN, George Marcos de Aquino, tratou dos dois assuntos. “Estamos muitos atentos às demandas da sociedade em si. Sobre o caso de Pium, a gente montou um comitê de crise exclusivamente para tratar do tema. É claro que a burocracia nos impõe certas limitações e cronogramas. Queremos dar resposta de imediato, e, por questões legais, não conseguimos atender as expectativas e as solicitações legítimas da população”.

    Sobre Ponta Negra, ele considerou que Maria das Neves tocou em um ponto muito importante. “Temos que ter em mente a segregação de competências. Ela menciona que a estrutura da ETE está funcionando. Pode não ser o melhor local para ter aquele equipamento e isso a gente consegue discutir. A gente está de pronto tentando resolver e planejar alternativas de solução viáveis para esse passivo herdado”. O representante da CAERN levou ao debate dois técnicos da concessionária para tratar melhor os assuntos.

    O gerente da Regional Natal Sul, o engenheiro Everton Siqueira, falou sobre Ponta Negra. Com relação a possibilidade de subdimensionamento das estruturas implantadas, ele respondeu que isso acarretaria o extravasamento de esgotos contínuos em toda a época do ano, sempre na ocorrência de chuva.

    Ele mencionou ainda o problema que ocasionou a interdição da Rota do Sol por vários dias por razão das chuvas que caíram em julho. “Nessas chuvas de julho, o sistema ficou sobrecarregado, porque a região ficou totalmente alagada e as bombas funcionaram mais de 10 dias sem parar. As bombas drenaram toda a região e começaram a quebrar, perdemos as 3 em menos de 24h, mas recuperamos as bombas ao longo dos dias, embora tenhamos tido dificuldade de acessar os poços porque as chuvas continuavam”, narrou.

    Ele complementou que a possibilidade de transferência do local da Estação apontada por Maria das Neves pode ser discutida, mas tirar a elevatória de esgoto de lá não resolveria o problema de alagamento. “Precisamos que o sistema de drenagem funcione. A CAERN está sendo vítima do problema de drenagem da região, também estamos sendo prejudicados por isso”, falou.

    Já o engenheiro Ricardo Barros, superintendente de operações que coordenou as ações sobre a Estação de Tratamento de Pium, relatou que a CAERN tomou conhecimento quando o esgoto transbordou e no dia seguinte iniciou toda a atuação na parte de recuperação do que foi rompido, recuperação das ruas, mapeamento dos moradores afetados e os danos.

    “Nos primeiros momentos focamos na recuperação das vias e recuperação da parte que rompeu. Hoje, estamos na fase final e finalização da impermeabilização do talude. Com relação à população afetada, fizemos há 15 dias um encontro com os moradores, apresentamos um termo de indenização para danos sofridos, quase todos concordaram, só dois ficaram pendentes. A assistência da população foi feita. Além disso, fizemos a coleta para saber se tinha sido afetado o rio e o solo e deu que não estava com alteração da qualidade”, informou.

    O secretário adjunto de conservação da Secretaria de Infraestrutura de Natal (SEINFRA), Diogo Alexandre Mendonça, falou em nome do Poder Executivo municipal. “A cidade se transforma com as chuvas. A drenagem urbana e o esgotamento sanitário precisam se adaptar e não existe obra definitiva. Como não há escoamento, as soluções de Natal são por lagoa de drenagem. A gente precisa tentar encarar o problema, estudar soluções e que a gente administre isso. A gente não vai conseguir nunca no fundo de bacia eliminar o risco do alagamento, então é gestão da coisa”, opinou.

    Ele falou em solução integrada para resolver os problemas. “A gente sabe que há contribuição do sistema da água de chuva para o esgoto, mas, também, o contrário”, explicou.

    Representando a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária, o engenheiro sanitarista, Sérgio Pinheiro falou aos presentes. Ele que é especialista no assunto, participou em 2000, da implantação do projeto em Ponta Negra e atuou também em Pium.
    “Sobre o atendimento da rede esgoto da comunidade de Pium, quando eu estava à frente da CAERN, assumimos o compromisso de fazer o projeto de esgoto e da ligação do sistema de Pium com Ponta Negra e Guarapes”. Ele sugeriu que a CAERN estudasse essa solução: a eliminação da ETE de Pium e a interligação com os sistemas mencionados. “São soluções possíveis de trabalhar em médio e longo prazo e possíveis de serem implantadas”, acrescentou.

    Em relação a Alagamar, Sérgio Pinheiro opinou que só há soluções definitivas quando se consegue eliminar os bombeamentos. Ele tratou da possibilidade de interligar a drenagem daquela lagoa. “Se for possível, seria uma solução ótima. Em 2010, já tínhamos problema em relação a essa elevatória, porque se concentra tudo nela e o ideal era não passar por ela, diminuindo a quantidade de esgotos”.

    “É muito importante o trabalho conjunto e o diálogo permanente. Se a Prefeitura do Natal não toma essa responsabilidade de fazer ações conjuntas, nós sempre vamos ter esse tipo de problema. Só temos saneamento pleno quando as pessoas estão conectadas às redes. Isso não é só a CAERN que vai resolver, quem tem que capitanear isso é o município. É necessário fazer isso com urgência, não só em Ponta Negra, mas em toda Natal”, completou Sérgio Pinheiro.

    O analista de regulação da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico de Natal (ARSBAN), Pedro Dantas Junior, reforçou que soluções para problemas de infraestrutura envolvem o chamamento da comunidade para participar da discussão. “Se eu não envolvo a população na hora da implantação de uma rede de esgoto, ela vai jogar água da drenagem em uma rede de esgoto e vice-versa”.

    E falou da questão de Alagamar, especificamente. “É uma região que há 20 anos sofre. Teve um crescimento populacional e o sistema sobrecarregou. Vale lembrar que o fluxo de esgoto muda com o aumento do turismo, inclusive. O período chuvoso de julho coincidiu com o crescimento do turismo neste período”. Ele também concordou que precisa haver diálogo, sem um tentar culpar o outro. É preciso sentar, conversar, fazer plano de trabalho e estabelecer metas a curto, médio e longo prazo. E o mais importante, definir orçamento para isso”.

    Para concluir, representantes do bairro de Ponta Negra reforçaram os apelos para que os problemas sejam resolvidos. O presidente da Associação dos moradores de Ponta Negra e Alagamar, Kinji Tanaka, lembrou que Ponta Negra é um bairro turístico que gera renda para o município e o estado. “Muitas vezes a praia está imprópria para banho. Temos um vazamento constante de esgoto. Eu peço aos órgãos competentes que estão aqui que tenham uma atenção maior ao bairro, à praia, que é um cartão postal da cidade, não só com estrutura para o turista, mas também para os moradores”.

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    Implantação do Aterro Sanitário Oeste Potiguar é tema de Audiência Pública nesta sexta-feira (26)

    O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) realizará Audiência Pública para apresentação e discussão do Estudo de Impacto Ambiental – EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), referente à viabilidade ambiental para implantação do Aterro Sanitário Oeste Potiguar, em uma área de 50 hectares, com capacidade operacional inicial para receber 100 toneladas de resíduos urbanos por dia, no município de Rodolfo Fernandes.

    A sessão pública ocorrerá nesta sexta-feira (26), às 14h, na Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes, de interesse da empresa Taboleiro Ambiental SPE LTDA.

    O evento visa expor aos interessados o conteúdo do estudo ambiental, dirimindo dúvidas e recolhendo dos presentes as críticas e sugestões a respeito do referido estudo, conforme Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama Nº 01/86 e 09/87, bem como da Resolução Conama Nº 494/2020. O Regulamento a ser utilizado no evento e mais informações no Portal do Cidadão, cidadao.rn.gov.br.

    Aterro

    É um espaço destinado à deposição final de resíduos sólidos gerados pela atividade humana. Os aterros sanitários são menos nocivos ao meio ambiente, pois são construídos para evitar a contaminação do solo, da água e do ar. Dessa forma, os subprodutos do lixo, como chorume e gases tóxicos, são retidos e não entram em contato com a natureza.

    Regulamento AQUI – https://cloud.cotic.rn.gov.br/index.php/apps/files/?dir=/Audi%C3%AAncia%20P%C3%BAblica&openfile=20354

    Confira a publicação no Diário Oficial do Estado: http://diariooficial.rn.gov.br/dei/dorn3/docview.aspx?id_jor=00000001&data=20220812&id_doc=782091

    SERVIÇO

    Audiência Pública para implantação do Aterro Sanitário Oeste Potiguar, em Rodolfo Fernandes.

    Quando: 26/08 (sexta-feira)
    Horário: 14h
    Onde: Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes

    Ilustração: Freepik

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